DIREITO DESPORTIVO

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DIREITO DESPORTIVO
PROFESSOR THIAGO AZEVEDO
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BIBLIOGRAFIA
   BARREIROS NETO, Jaime. Direito Desportivo. Curitiba Editora Juruá, 2013.   GRAICHE, Ricardo (Coord.) Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Comentários artigo por artigo. Quartier Latin, 2013.   MELO FILHO, Álvaro. Nova Lei Pelé avanços e impactos. Rio de Janeiro Editora Maquinária, 2013.
EZABELLA, Felipe Legrazie. O Direito Desportivo e a imagem do atleta. Editora Thompson/IOB, 2006.   BEM, Leonardo Schmitt de. Direito Penal Desportivo homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva.   CASTANHEIRA, Sérgio Nuno Coimbra. O fenômeno do doping no desporto o atleta responsável e o irresponsável. Editora Almedina, 2011. FILHO, Paulo Cesar Gradela BRACKS, Paulo JORDÃO, Milton. Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBJD. Comentários à resolução CNE 29, de 10.12.2009. Jeruá editora, 2012 FERRARI, Irany. Normas gerais sobre desporto comentadas. Editora LTr, 2012. FILHO, Fábio Menezes de Sá. Contrato de trabalho desportivo Revolução conceitual de atleta profissional de futebol. Editora LTr, 2010. CÚRIA, Luiz Roberto Céspedes, Lívia Nicoletti, Juliana Legislação de Direito Desportivo. Editora Saraiva, 2013.  
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DIREITO DESPORTIVO

• Desporto esporte, divertimento, recreação,
  distração.
• Desporto é a prática de atividade física que,
  através de participação ocasional ou organizada,
  visa equilibrar a saúde ou melhorar a aptidão
  física e/ou mental e proporcionar entretenimento
  aos participantes. Pode ser competitivo e exigir
  um grau de habilidade, especialmente em níveis
  mais elevados. São muitos os tipos de desportos
  existentes, incluindo os de modalidade
  individual, até aqueles de modalidades coletivas,
  em equipes.
• Desportos são normalmente geridos por um conjunto
  de regras ou costumes.

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DIREITO DESPORTIVO

• Conceito
• Conjunto de técnicas, regras, instrumentos
  jurídicos sistematizados que tenham por fim
  disciplinar os comportamentos exigíveis na
  prática dos desportos em suas diversas
  modalidades (MELO FILHO, 1986).

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DIREITO DESPORTIVO

• O Direito Desportivo é o complexo de normas que
  preside toda a atividade do desporto, desde as
  regras do jogo, passando pela regulamentação das
  competições, ordenando o procedimento dos
  atletas, árbitros, técnicos, dirigentes, até a
  estruturação de clubes e entidades dirigentes por
  intermédio de seus estatutos, e que prevê os
  diversos tipos de sanções que correspondem a cada
  violação. Valed Perry
• O Direito Esportivo é um ramo do Direito Privado,
  projetando-se em diversas esferas onde atingem
  todos os particulares envolvidos com o Esporte em
  geral.

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DIREITO DESPORTIVO

• CRESCIMENTO DA ÁREA
• Aumento do número de estudiosos
• Advento da lei Pelé
• Código Brasileiro de Justiça Desportiva

• Número de clubes/atletas/ações/contratos/negoc
  iações
• Mídia
• Paixão pelo desporto

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA

• Profissionalismo do futebol brasileiro (década
  30) necessidade de criação de regras para a
  regulação de relações jurídicas.
• Divisão de normas constitucionais (03 partes)
• 1ª parte 1932-1945
• Decreto lei 1.056/39 criação da Comissão
  Nacional de Desportos que previa
• Realização de um estudo direcionado ao problema
  desportivo nacional.
• Plano geral de regulamentação.
• Apresentação do projeto do Código Nacional de
  desporto (questões relacionadas ao julgamento no
  âmbito esportivo, sob pena de eliminação)

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA

• Decreto lei 3.199/41 estabelecimento das bases
  da organização do desporto, surgindo
• CND (Conselho nacional de Desportos)
• CRDs (Conselhos Regionais de Desporto)
• Princípio da Unicidade por modalidade esportiva
  aceitação de somente uma entidade nacional, onde
  deveriam estar obrigatoriamente filiadas as
  entidade regionais, uma por estado).
• Decreto lei 5.342/43
• - estabelecimento da competência do CND sobre a
  disciplina das atividades esportivas, onde
• estabelecia às entidades nacionais de cada
  esporte a competência da aplicação de penalidades
  (associações, atletas, técnicos, árbitros).
• Reconhecimento oficial da prática desportiva
  profissional no futebol.
• Determina que os contratos dos atletas de futebol
  e técnicos fossem regidos pela CBD (Confederação
  Brasileira de Desporto).

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA

• 2ª parte 1945-1988 (pós-Vargas)
• Surgimento de muitas normas na legislação
  desportiva brasileira
• Emenda Constitucional 1, de 1969 estabeleceu a
  competência da União para legislar sobre as
  normas geris dos desportos.
• Lei 5.939/73 benefício da seguridade social aos
  atletas profissionais de futebol.
• Lei 6.251/75 institui normas gerais do desporto
  , trata sobre as competências do CND, etc
• Lei 6.354/76 regulamentação da
  profissionalização de atleta profissional de
  futebol. Assinatura CTPS, benefícios CLT. Dispõe
  sobre as relações de trabalho do atleta
  profissional de futebol, e que continua em vigor
  naquilo que não contraria a Lei Pelé.
• criação do CBDF (Código Brasileiro Disciplinar de
  Futebol)
• organização da justiça desportiva e o processo
  disciplinar (futebol)

• -

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EVOLUÇÃO HISTÓRICA

• 3ª parte a partir de 1988 (nova Constituição
  Federal)
• Novo ciclo legislativo desportivo
• Art. 217 da CF
• trata dos princípios referentes à prática
  desportiva.
• Estabelece limites gerais de competência à
  justiça desportiva através de normas
  infraconstitucionais Lei Zico 8672/93, Lei Pelé
  9615/98.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito Constitucional
• Direito Desportivo e Direito do Trabalho
• Direito Desportivo e Direito do Consumidor
• Direito Desportivo e Direito Internacional
• Direito Desportivo e Direito da Criança e do
  Adolescente
• Direito Desportivo e Direito Penal

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• DIREITO DESPORTIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL
• Obs. A Constituição Federal de 1988 trouxe
  autonomia para o Direito Desportivo
• Art. 217 da CF - É dever do Estado fomentar
  práticas desportivas formais e não-formais, como
  direito de cada um, observados
• I - a autonomia das entidades desportivas
  dirigentes e associações, quanto a sua
  organização e funcionamento
• II - a destinação de recursos públicos para a
  promoção prioritária do desporto educacional e,
  em casos específicos, para a do desporto de alto
  rendimento
• III - o tratamento diferenciado para o desporto
  profissional e o não-profissional
• IV - a proteção e o incentivo às manifestações
  desportivas de criação nacional.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• 1º - O Poder Judiciário só admitirá ações
  relativas à disciplina e às competições
  desportivas após esgotarem-se as instâncias da
  justiça desportiva, regulada em lei.
• 2º - A justiça desportiva terá o prazo máximo
  de sessenta dias, contados da instauração do
  processo, para proferir decisão final.
• 3º - O Poder Público incentivará o lazer, como
  forma de promoção social.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito do Trabalho
• Art. 3º, parágrafo único da Lei Pelé
• O desporto de rendimento pode ser organizado e
  praticado
• I - de modo profissional, caracterizado pela
  remuneração pactuada em contrato formal de
  trabalho entre o atleta e a entidade de prática
  desportiva.
• Art. 28. A atividade do atleta profissional é
  caracterizada por remuneração pactuada em
  contrato especial de trabalho desportivo, firmado
  com entidade de prática desportiva.
• 4º Aplicam-se ao atleta profissional as normas
  gerais da legislação trabalhista ...

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Art. 3º da CLT Considera-se empregado toda
  pessoa física que prestar serviços de natureza
  não eventual a empregador, sob a dependência
  deste e mediante salário.
• Parágrafo único Não haverá distinções
  relativas à espécie de emprego e à condição de
  trabalhador, nem entre o trabalho intelectual,
  técnico e manual.
• Os direitos trabalhistas do atleta profissional
  são regidos pela CLT concomitantemente à Lei
  9.615/98 (Lei Pelé).
• A atividade do atleta profissional, em todas as
  modalidades desportivas, é caracterizada por
  remuneração pactuada em contrato formal de
  trabalho firmado com entidade de prática
  desportiva.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito do Consumidor
• Existe relação direta do Direito Desportivo com o
  Direito do Consumidor, quando o Estatuto do
  Torcedor (Lei nº 10.671/2003) equipara o torcedor
  ao consumidor, inclusive determinando, no seu
  art. 40, a aplicação subsidiária do Código de
  Defesa do Consumidor nas relações entre
  torcedores e entidades esportivas.
• - Ex Art. 28. O torcedor partícipe tem direito à
  higiene e à qualidade das instalações físicas dos
  estádios e dos produtos alimentícios vendidos no
  local.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito Internacional
• Art. 1º, 1º da Lei nº 9615/98
• A prática desportiva formal é regulada por
  normas nacionais e internacionais e pelas regras
  de prática desportiva de cada modalidade, aceitas
  pelas respectivas entidades nacionais de
  administração do desporto.
• Os Estatutos da FIFA e o seu regulamento de
  aplicação equivalem à Constituição do órgão
  máximo do futebol internacional.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito da Criança e do
  Adolescente (Lei nº 8.069/90)
• Art. 4º - É dever da família, da comunidade, da
  sociedade em geral e do poder público assegurar,
  com absoluta prioridade, a efetivação dos
  direitos referentes à vida, à saúde, à
  alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
  profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
  respeito, à liberdade e à convivência familiar e
  comunitária.
• Art. 59 - Os municípios, com apoio dos estados e
  da União, estimularão e facilitarão a destinação
  de recursos e espaços para programações
  culturais, esportivas e de lazer voltadas para a
  infância e a juventude.

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RELAÇÕES DO DIREITO DESPORTIVO

• Direito Desportivo e Direito Penal
• Os profissionais envolvidos com o esporte e os
  torcedores estão sujeitos à aplicação da
  legislação penal, caso venham a cometer crimes.
• Obs Lesões esportivas.

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LEI PELÉ

• Reprodução de vários trechos da Lei Zico
• Principais inovações
• Criação de ligas de futebol independentes da CBF
  e das federações estaduais
• Possibilidade de transformação dos clubes de
  futebol em empresas com fins lucrativos.
• Estabeleceu o fim do passe.
• Obs. Passe Art. 11. Entende-se por passe a
  importância devida por um empregador a outro,
  pela cessão do atleta durante a vigência do
  contrato ou depois de seu término, observadas as
  normas desportivas pertinentes.
• Era a quantia que um clube pagava a outro para
  transferir determinado jogador. Ou seja, mesmo
  com a extinção do contrato o atleta ainda
  mantinha vínculo com o antigo clube. Enquanto a
  quantia exigível não fosse depositada, ou seja, o
  passe não fosse pago, o atleta não poderia
  exercer a prática do futebol por outra equipe.

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LEI PELÉ

• Algumas modificações
• Lei 9.981/2000
• Lei 12.395/2011
• Lei 10.672/2003