Teoria da A

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Teoria da Ação em Direito penal
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Introdução

• The rise and fall do conceito de ação em Direito
  penal.
• A história não se desenvolve em saltos.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.1. ORIGENS DO CONCEITO DE AÇÃO EM DIREITO PENAL
• Hegel O pai do conceito jurídico penal de
  ação.
• Crime Provocação do resultado típico por uma
  ação.
• Tentou-se desenvolver o conceito de causalidade.
• Teorias ontológicas eram ilimitadas
• Teorias normativas limitavam onde havia
  causalidade.
• Desenvolvimento da ação.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Final do século XIX, momento de ascensão
  dopositivismo e ciências naturais. Freud e
  Darwin.
• Conceito analítico.
• Conteúdo das categorias oriundos das ciências
  naturais.
• Primeiros conceitos analíticos de crime tendo a
  ação como elemento do delito.
• Berner 1857.
• Ihering 1867. (Das Schuldmoment im römanischen
  Privatrecht)

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.2. VISÃO CAUSAL-NATURALISTA DO CONCEITO
  JURÍDICO-PENAL DE AÇÃO.
• Von Liszt
• A) conduta voluntária modificadora do meio
  externo. (conceito de ação oriundo da física)
• B) violação de uma proibição jurídica.
• C) culpável (realizada dolosa ou culposamente por
  um agente responsável).
• Beling
• Divisão entre tipo e antijuridicidade.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Elementos da ação.
• A) Manifestação de vontade.
• B) Resultado
• C) Relação de causalidade.
• Vontade entendida como voluntariedade.
• Ação cumpre um papel de base.
• Gimbernat Ordeig ainda hoje defende um conceito
  causal-naturalista de ação.
• Relação do eu consciente e fisicamente livre
  com o mundo exterior, manejando processos causais.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.3. INFLUÊNCIA NEOKANTIANA
• Origem filosofia dos valores sudoeste alemão
  Stamler, Rickert e Lask.
• Ciências culturais, com um método próprio,
  referido a valores e não mais à relação de causa
  e efeito.
• Dualismo metodológico.
• Mezger e Bettiol.
• Elementos normativos do tipo (Mayer)
• Teoria dos elementos subjetivos do injusto
  (Fischer e Mezger)

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Mezger
• Manutenção do conceito de ação como base do
  sistema.
• Redução ao conceito de conduta humana. Uma mera
  relação de causalidade com o resultado.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.4 O FINALISMO
• Welzel reunificação do dualismo.
• A ação é ontologicamente dirigida a um fim
  (teoria da ação).
• Origem Nicolai Hartmann (Neoontologicismo),
  Pufendorf e Aristóteles.
• A ação é para-jurídica, demanda análise e não
  valoração.
• A finalidade é vidente, a causalidade é cega.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Evolução de Welzel
• 1a Proposta A ação humana é exercício de
  atividade final (finalidade efetiva dolo
  finalidade potencial culpa).
• Mas a finalidade culposa era lícita e não se
  pode desvalorar um momento hipotético.
• 2a Proposta A ação culposa é juridicamente
  punível não pelos fins perseguidos pelo agente,
  mas na forma de escolha e aplicação dos meios.
• Não são iguais os resultados desejado e
  indesejado.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 3a Proposta Propõe prescindir completamente do
  resultado, da finalidade no sentido literal da
  palavra, para manter somente a idéia de
  controle, substituindo a ação finalista
  (finaler Handlung) por ação cibernética
  (kybernesticher Handlung).
• Kaufmann a história da teoria finalista da
  ação é a história de suas tentativas múltiplas e
  sempre outra vez modificadas de apreender o
  delito imprudente.
• Struensee Um dos mais modernos finalistas. A
  teoria do risco permitido. Referência objetiva de
  critério de associação entre finalidade do agente
  e a violação do nível de risco (Roxin só
  aferível no âmbito do injusto, pelo que, não se
  trata de conceito de ação pré-típico).

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.5. O CONCEITO SOCIAL DE AÇÃO.
• Adequação social aqui é característica da ação
  e não elemento alimentador do sistema, como em
  Welzel.
• 1.5.1. Linhas Gerais
• Engisch e Maihofer Teoria objetivo-final da
  ação pretensão de agregar causalismo e
  finalismo.
• Maihofer Ação é comportamento dominável
  dirigido a um resultado previsível objetivamente,
  com relevância social.
• Engisch objektive Bezweckbarkeit
  pretendibilidade objetiva.
• Derivou um conceito de ação com significado
  social. Termo utilizado em primeiro lugar por
  Eberhard Schmidt.
• Superar as incompatibilidades entre o
  causalismo e o finalismo através da relevância
  social da ação.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Wessels, Jescheck, a adesão do conceito
  objetivo-final da ação como Engisch e Maihofer.
• Schmidt, para depurar o conceito causal de seu
  mestre Von Liszt da influência das ciências
  naturais conceitua ação como
• conduta levada pela vontade que concerne,
  através de seus efeitos, à esfera da vida do
  próximo e se apresenta, sob aspectos normativos,
  como unidade de sentido social.
• Melhor acabado é o conceito de Jescheck
  comportamento socialmente relevante.
• Imprecisão dos conceitos de relevância
  social.
• Reconciliar as propostas causalista e finalista
  soma defeitos.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• Roxin A relevância social é uma qualidade que
  a ação pode ter ou não ter, e se falta, não
  desaparece a ação, mas somente sua importância
  social.
• Muñoz Conde Nem todo fato socialmente
  importante interessa ao Direito penal. Ex médico
  que intervém cirurgicamente para curar paciente.
• Jescheck Ação esperada (omissão), acaba com a
  pretensão de neutralidade axiológica.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.6. A POLÊMICA ENTRE CAUSALISMO E FINALISMO. A
  HIPERVALORAÇÃO DO CONCEITO DE AÇÃO EM DIREITO
  PENAL.
• Atribui-se um grande número de funções ao
  conceito de ação.
• Causalistas e finalistas não duvidam do caráter
  ontológico da ação.
• Estabelecem o conflito no âmbito de definir o que
  é a ação em termos naturais.
• A discussão promoveu avanços dogmáticos notáveis.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.7. AS FUNÇÕES ESTABELECIDAS PARA O CONCEITO DE
  AÇÃO. UMA EXCESSIVA PRETENSÃO DE SUA CAPACIDADE
  DE RENDIMENTO.
• A) Classificação ou unificação Elemento base
  entre ação/omissão, dolo/culpa.
• B) Definição ou coordenação Substrato para
  valorações. Substantivo para receber adjetivos.
  (toda teoria que tira a primazia da ação nega
  esta função).
• C) Enlace ou união Não deve adiantar conteúdo
  axiológico. Neutralidade ontológica.
  (axiologicamente neutro).
• D) Função negativa ou de delimitação.

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1. Origem e desenvolvimento da ação como ponto de
referência jurídico-penal

• 1.8. A ESTRUTURAÇÃO DA TEORIA DO DELITO TENDO POR
  BASE O CONCEITO DE AÇÃO.
• A teoria da ação foi, durante muito tempo, o
  ponto fundamental da teoria do delito.
• Gradativamente constatou-se que não podia ser
  assim.
• Um trabalho de referência foi a crítica oferecida
  por Roxin ao conceito finalista de ação em 1962.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• O ponto culminante da discussão teórica entre
  causalismo e finalismo coincide com o ponto alto
  da relevância do conceito de ação para a teoria
  do delito.
• Motivos pouco nobres.
• No Brasil também.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• 2.1. CRÍTICA AO ISOLAMENTO DOGMÁTICO
  JURÍDICO-PENAL
• Crítica de Engisch (1961) Onde termina a
  estrutura do Ser e onde se insere o foco da
  valoração?
• Reforma do Código Penal Alemão de 1954 a 1959
  reuniões da comissão elaboradora do projeto E
  1962.
• Congressos de Saarbrüchen (1963) e Hamburgo
  (1964).
• Crítica ao E 1962 ao ao tipo de política criminal
  adotada.
• Grupo de jovens penalistas projeto alternativo
  com preocupação de adequação entre a dogmática e
  os interesses político-criminais.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• Coincide historicamente com a Criminologia
  Crítica.
• Na Alemanha, se evitava falar do conteúdo
  político das decisões criminais, para ocultar o
  passado recente.
• Roxin Kriminalpolitik und Strafrechtssystem
• Inversão da perspectiva de Von Liszt
• Não pretende a abolição de um sistema.
• Síntese intgrativa entre o sistema dogmático e a
  política criminal.
• Theodore Viewheg tópica e jurisprudência.
• Aproximação do Common Law

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• A inevitável conotação político-criminal da
  dogmática jurídico-penal.
• Os fundamentos de toda Ciência Penal são
  expressos através de princípios.
• Estes princípios têm sempre uma inevitável face
  política.
• Ex. Princípio de legalidade.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• 2.2. O RENASCIMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL NO SEIO
  DA PROPOSTA FUNCIONALISTA.
• A superação das bases sistemáticas do finalismo
• A excessiva abstração leva a um afastamento da
  realidade social.
• Crítica de Muñoz Conde à Gramática Universal.
• A proposta funcionalista de integração entre
  Dogmática e Política Criminal
• Repensar de cada categoria do delito sob o ponto
  de vista de sua função político-criminal
• A) Tipo princípio de legalidade.
• B) Antijuridicidade campo de solução de
  conflitos entre interesse individual e coletivo.
• C) Responsabilidade culpabilidade necessidade
  de pena.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• A superação do finalismo como sistema dogmático
  jurídico-penal. Ênfase crítico à validade da base
  ontológica do conceito finalista de ação.
• Finalismo possui respeitados defensores até hoje
  Juarez Cirino dos Santos, Hirsch, Zaffaroni,
  Cerezo Mir.
• As críticas à ação finalista dirigem-se
  basicamente a duas direções
• a) Contra a função de classificação.
• b) Contra sua validade geral como base ontológica
  sem valoração
• Não se pode extrair de um conceito algo que não
  está nele.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• 2.3. CRÍTICA À EXCESSIVA IMPORTÂNCIA DO CONCEITO
  DE AÇÃO PARA A TEORIA DO DELITO.
• Gallas O conteúdo do querer do conceito da ação
  (finalista), não afeta o modo de atuar, mas
  somente o contido no tipo respectivo.
• Roxin Projeção inadvertida de conteúdos
  jurídicos sobre esse conceito que posteriormente
  dele se voltam a deduzir.
• Proposta de prescindir do conceito de ação como
  base da teoria do delito.
• Tentativas sucessivas sem êxito de compaginar
  ação e omissão.
• A e Não-A de Radbruch.
• Resultado preterdoloso Marinucci. Conseguiu-se
  demonstrar que o conceito de ação não serve ao
  que se propôs.
• Novos manuais começam por outro elemento. Até
  mesmo o bem jurídico.

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2. A superação da dogmática baseada em critérios
ontológicos

• 2.4. A CAPACIDADE EFETIVA DE RENDIMENTO DO
  CONCEITO JURÍDICO-PENAL DE AÇÃO.
• A) O rechace da função de classificação
  capacidade para realizar algo não é igual a
  realizar algo. (ação e omissão).
• B) O rechace da função de definição e da função
  de enlace (contradição entre ambas).
• C) Preservação da função negativa.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.1. CONCEITO NEGATIVO DE AÇÃO.
• Herzberg Evitável não evitação do resultado na
  posição de garantidor.
• Tipos comissivos e omissivos. Responsabilidade
  pela evitação.
• Teoria geral da omissão.
• A posição de garantidor não se traslada para a
  omissão própria, que alcança um sem número de
  pessoas.
• Pretensão de evitação no delito doloso.
• Figueiredo Dias os delitos de mera conduta.
  Evitação de um resultado que não existe.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.2. A AÇÃO COMO ELEMENTO DE SEGUNDO NÍVEL NA
  TEORIA DO DELITO
• 3.2.1. Situação do problema em sede de
  tipicidade.
• Prescindir completamente da categoria da ação.
• Organização a partir do tipo.
• Figueiredo Dias e Bustos Ramírez.
• Perda da capacidade de crítica pela
  normativização extrema do sistema.
• Onde se identifica a ação a partir do direito
  positivo, não se questiona a relevância de
  comportamentos, senão com base no direito
  positivo.
• Opção pela norma como fonte única de valor.
• Roxin Trata-se de conduta típica, e como tal,
  deve-se explicar o que é conduta.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.2.2. A colocação do problema em sede de
  antijuridicidade
• Mir Puig
• Antijuridicidade (Ação tipo) e culpabilidade
  delito.
• Não se prescinde por completo da ação, mas ela
  integra a antijuridicidade.
• Não escapa do normativismo excessivo.
• Mir Puig defende que o sentido da ação não
  pode derivar de exigências prévias ao direito.
  Ora, a seleção de tipos penais e de critérios de
  antijuridicidade não é estática mas variável.
  Como explicar, então, as causas supra-legais de
  justificação?

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.3. AÇÃO INTEGRADA AOS OUTROS ELEMENTOS DO
  DELITO.
• 3.3.1.Ação Típica.
• Gallas e Frisch conceito base ação típica.
• Impossibilidade do supraconceito.
• Gallas, superposição axiológica.
• Frisch Teoria do risco (imputação objetiva).
  Não há conduta típica fora da criação ou
  incremento do risco.
• Reconhecimento da contaminação axiológica.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.3.2. Ação como fenômeno total (ou global).
• Jakobs ação é só o fato inteiramente
  imputável.
• Um comportamento antijurídico, mas não culpável,
  não é uma ação completa, mas imperfeita.
• Não restringe o conceito ao direito, imputação é
  o mecanismo pelo qual se atribui algo a alguém.
• Maturana e Varela, Luhmann.
• formular um conceito de ação não só somente
  imputar ação a um sujeito, mas determinar
  simultaneamente o que é um sujeito e o que é a
  sua ação. Ao conceito de ação incumbiria
  identificar a situação onde uma estrutura não é
  funcional para o sistema.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• Jakobs ação é o causar um resultado
  individualmente evitável.
• Evitabilidade (supraconceito).
• Proximidade da teoria negativa.
• - Diferente pela posição de garante.
• - Também por partir da imprudência e não da
  omissão como referência.
• - Por utilizar a teoria da motivação pela
  norma.
• Excesso normativo.
• Desprezo pelo homem.
• - Se a ação punível só é identificada como tal
  na medida de sua funcionalidade ou
  disfuncionalidade para o sistema, o próprio
  sistema é o referencial.
• Schünemann O normativismo de Jakobs se adapta
  a qualquer política criminal.

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3. Principais conceitos de ação pós-finalistas

• 3.4. CONCEITO PERSONALISTA DE AÇÃO.
• Roxin manifestação da personalidade.
• Pretende responder melhor a todas as funções que
  se exige do conceito de ação.
• Quem não cumprimentou uma pessoa. É manifestação
  da personalidade. Se é injúria, pertence ao tipo.
• Generalidade sobre o que sejam exatamente
  manifestações da personalidade.
• Juarez Cirino dos Santos há limites incertos
  ou difusos do conceito de personalidade (Há
  obsessões, fobias e, inclusive, atos
  inconscientes ou sintomáticos, que são
  manifestações da personalidade independentes do
  controle do ego e indiferentes às conveniências
  ao super-ego.
• Vives Expressão ou manifestação da
  personalidade, só se afere através do sentido.

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4. Conceito significativo de ação

• Dois distintos pontos de partida Filosofia
  (Vives Antón) e dogmática (George Fletcher).

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4. Conceito significativo de ação

• 4.1. FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS.
• Mudança de referencial filosófico.
• Histórico de Martínez-Buján
• Saída do impenetrável mundo do aspecto subjetivo
  para a dimensão social da atuação humana.
• Ação não como algo que os homens fazem, mas como
  o significado do que fazem não como um
  substrato, mas como um sentido (Vives).
• A comunicação ou percepção do significado não
  provém de uma realidade do sujeito (interna) nem
  tampouco do objeto (externa), mas da interrelação
  entre eles.
• Fletcher uma palavra deve seu significado ao
  contexto em que se usa. Ex. Eu estou podre.

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4. Conceito significativo de ação

• Fletcher perceber a ação é como entender uma
  linguagem. Entendemos o significado de uma frase
  pelo contexto em que se usa. Interpretação das
  circunstâncias.
• É distinto o movimento físico de estender a mão
  para cima e este mesmo movimento realizado por um
  guarda de trânsito ordenando que o fluxo de
  tráfego se detenha.
• Logo, a essência da ação não se situa no
  psicológico nem no normativo, mas na comunicação.
• Vives A intenção move a ação mas está no sujeito
  e não nela.
• Ação (3 elementos)
• Objetivo expressão ontológica.
• Subjetivo expressão da intenção.
• Social interpretação contextualizada.
• Como uma mãe faz para saber o que quer o filho?

36
4. Conceito significativo de ação

• 4.2. FUNDAMENTOS POLÍTICO-CRIMINAIS
• O significado da ação corresponde à linguagem
  escolhida.
• Valoração do significado modelo de Estado.
• Se há pretensão de Direito penal próprio de um
  modelo de Estado social e democrático de Direito,
  a linguagem do sistema deve preservar garantias
  individuais.

37
4. Conceito significativo de ação

• 4.2.1. O moderno Direito penal e a correta
  concepção de Estado social e democrático de
  Direito.
• O modelo ontológico de ação respondeu a um
  momento de interesse no isolamento dogmático da
  Política Criminal.
• Teorias criminológicas radicais- reconhecimento
  do aspecto axiológico do delito, associado à
  preservação do poder.
• É preciso compromisso democrático.
• Isso leva a negar perspectivas como a do
  funcionalismo sistêmico.
• Há um impasse no moderno Direito penal. Expansão
  X Garantias.

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4. Conceito significativo de ação

• Soluções propostas
• Afastar o Direito penal de novos campos, mantendo
  só o nuclear.
• Sacrificar princípios e garantias individuais,
  flexibilizando garantias, parta obter eficácia na
  intervenção.
• Direito penal de duas velocidades.
• A quarta alternativa orientação das construções
  teóricas do Direito e do próprio Estado, a partir
  da teoria da comunicação.
• A crise do Direito penal é fruto da crise do
  modelo de Estado liberal capitalista.
• Sieyès e o 4o Estado.
• Necessidade de revisão do modelo iluminista.

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4. Conceito significativo de ação

• Preservação das garantias ajustadas às
  necessidades sociais respondendo a uma razão
  comunicativa.
• Ajuste entre faticidade e validade.
• Conceito de Estado correspondente ao Estado
  democrático de Direito preconizado por Habermas,
  que representa simultaneamente o equilíbrio
  entre os interesses individuais e coletivos
  sustentado por um sistema de direitos derivado de
  uma expressão discursiva do princípio de
  soberania popular, do qual deriva seu caráter
  democrático.
• Em termos da teoria do delito, isso se traduz não
  só na recusa do determinismo ontológico mas na
  própria crítica de uma visão exclusivamente
  axiológica. O necessário é perceber que existe
  uma clara relação entre as escolhas valorativas e
  o resultado produzido na realidade.
• Não se pode estancar este dinamismo em verdades
  absolutas e sistemas fechados de imputação
  explicativa.
• Sistemas abertos e baseados em compreensão.

40
4. Conceito significativo de ação

• 4.2.2. O controle social como determinante e
  determinado do significado jurídico-penal de
  ação.
• Mais que ltdefinirgt o que seja a ação no campo do
  Direito penal, deve-se ltinterpretargt seu
  significado.
• Das escolhas político-criminais sobre a missão do
  direito penal depende tanto do significado da
  ação quanto do estabelecimento dos tipos penais.
• Por isso, só é possível dotar a ação de sentido
  jurídico-penal no Estado onde as figuras típicas
  tenham correspondência às aspirações sociais.
• Não é o tipo que condiciona a ação nem
  vice-e-versa. É o interesse social na tipificação
  de uma determinada conduta (ação ou omissão)
  expresso na recepção comunicativa da norma, que
  identifica a ação e determina seu significado ou
  sentido.

41
4. Conceito significativo de ação

• 4.2.3. O controle social como significado da
  ação e sua incompatibilidade com o sentido da
  ação do funcionalismo sistêmico.
• Um valor social expresso na necessidade de
  controle social proveniente do choque entre os
  interesses do poder e os das liberdades
  individuais, contradiz a normativização absoluta.
• Jakobs vincula o sentido exclusivamente à
  norma. Distorção de Habermas.
• Para Jakobs, atuar criminosamente é uma atitude
  de infidelidade ao Direito, por si só
  justificadora da intervenção penal.

42
4. Conceito significativo de ação

• 4.2.4. O sistema jurídico penal garantista
  derivado da adoção do conceito significativo de
  ação.
• A dogmática não é nenhuma classe de ciência, mas
  uma forma de argumentar.
• Ao escolher a vinculação a um modelo com
  compromisso político-criminal de preservação de
  garantias, e de expressão humanista, o resultado
  dogmático deve ser garantista.

43
4. Conceito significativo de ação

• 4.3. EXPRESSÃO DOGMÁTICA
• Fletcher propõe que na composição do conceito de
  ação humana faça a conjugação de dois fatores.
• A) Um alto grau de contextualização na preparação
  da conduta.
• B) Uma compreensão humanista que substitua a
  idéia de explicação do conceito.
• Proposta adequada a uma Filosofia da Linguagem.
• - Origem em Welzel
• Os sucessores ocuparam-se da finalidade.
• Mais do que negar a ação mecanicista, Welzel
  queria perceber e compreender o propósito do
  agente.
• - O essencial no argumento de que o homem atua
  com uma finalidade, é o fato de que se pode
  perceber a intenção e não o fato de que a
  referida ação contenha um propósito.
• - É da compreensão das circunstâncias que se
  deduz a finalidade.
• Ex Palácio de Buckingham.

44
4. Conceito significativo de ação

• 4.3.1. A posição do conceito de ação na teoria
  geral do delito.
• A princípio, a ação que interessa ao Direito
  penal é tão vinculada ao interesse de controle
  social derivado da necessidade de proteção dos
  bens jurídicos quanto o próprio tipo, pelo que,
  ambos devem ser analisados conjuntamente.
• Se há ação sem tipo, não há tipo sem conduta em
  um Direito penal do fato e não do autor.
• A ação ainda tem função, mas reduzida à dimensão
  negativa.
• O tipo tem função mais ampla, de expressar o
  perfil do Estado através dos princípios.
• As funções mais amplas do tipo levam ao tipo de
  ação e não à ação típica.
• Prática forense.

45
4. Conceito significativo de ação

• Conteúdo do tipo de ação
• O tipo de ação tem elementos objetivos e
  subjetivos (estes últimos como expressão de um
  sentido).
• A ação é percebida como sentido de uma
  determinada atuação.
• As regras que fazem identificar o fato
  omissivo têm a mesma natureza das regras de
  identificação da ação, e como elas, são
  determinantes do tipo.
• Quanto ao nexo causal, Vives soa lacônico.
• O marco científico da causalidade deslocou-se
  inclusive nas ciências naturais.
• Não há segurança absoluta na relação de causa e
  efeito. Tendência de troca pela probabilidade.

46
5. Teoria significativa do delito

• Modelos tradicionais
• Ação substrato de um sentido - dimensão física
  dimensão mental.
• Norma decisão de poder (pretensão de ordenar uma
  conduta)

• Modelo de Vives Antón
• Ação Sentido de um substrato significado de
  um fato, interpretação do comportamento humano
  segundo as regras sociais.
• Norma decisão de poder (pretensão de ordenar
  conduta determinação da razão).

47
5. Teoria significativa do delito

• Estrutura Significativa
• 1. Tipo de ação pretensão de relevância
  determinação do que é uma das que interessam ao
  Direito penal.
• a) pretensão conceitual de relevância
  (tipicidade)
• b) pretensão de ofensividade
• (antijuridicidade material ofensa ao bem
  jurídico).

• Estrutura Finalista
• 1. Ação substrato de categorias
• a) conduta humana
• b) vontade
• c) Finalidade
• d) Causalidade
• 2. Tipicidade relação entre ação e previsão
  legal.
• a) tipo doloso.
• b) tipo culposo.

48
5. Teoria significativa do delito

• Estrutura Finalista
• 3. Antijuridicidade contrariedade ao
  ordenamento.
• - Antijuridicidade formal e material.

• Estrutura Significativa
• 2. Antijuridicidade formal pretensão e
  ilicitude verificação de ajuste ao ordenamento.
• a) Dolo e imprudência (instâncias de imputação da
  antinormatividade)
• Há dolo se a ação põe de manifesto um
  compromisso de atuar do autor.

49
5. Teoria significativa do delito

• Estrutura Finalista
• 4. Culpabilidade
• a) Imputabilidade
• b) Potencial consciência da ilicitude
• c) Exigibilidade de conduta diversa

• Estrutura Significativa
• 3. Culpabilidade (pretensão de reprovação).
• a) Imputabilidade (capacidade de reprovação)
• b) Consciência da ilicitude
• 4. Punibilidade em sentido amplo (pretensão de
  necessidade de pena expressão do princípio de
  proporcionalidade).
• a) Condições objetivas de punibilidade.
• b) Causas pessoais de exclusão, anulação ou
  extinção de pena.
• c) Medidas de graça ou concessões similares do
  ordenamento.