EXPOSI

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• EXPOSIÇÃO
• O SUAS e a política de assistência social
• reflexões para a construção de uma política
  pública voltada para a população em situação de
  rua.

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O QUE É POLITICA PÚBLICA?

• Política Pública é o conjunto de ações, serviços
  e estratégias adotados pelo Estado (mas não
  necessariamente executados por ele) que visa
  assegurar direitos e uma existência humana digna,
  de acordo com os ditames da justiça social de uma
  determinada sociedade.
• Temos assim política econômica, política urbana,
  política agrícola, política social, política de
  saúde, política de educação, etc.
• A CF/88 preceitua o que são os direitos e
  garantias fundamentais do brasileiro direito à
  vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
  propriedade.

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COMO SURGEM AS POLÍTICAS PÚBLICAS?

• As políticas públicas surgem
• ? a partir da tensão existente entre a sociedade
  civil e o Estado, em decorrência das precárias
  condições de vida da população
• ? da necessidade de assegurar a produção e a
  reprodução da vida social e material
• ? da desigualdade social surgida pelas
  contradições existentes entre o capital e o
  trabalho
• ? com o surgimento da questão social.

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• E O QUE É QUESTÃO SOCIAL?
• ? É o conjunto das expressões das desigualdades
  sociais surgidas nas sociedades onde predomina o
  capitalismo.
• ? Na sociedade capitalista, a questão social tem
  uma raiz comum a produção social é cada vez
  mais coletiva, o trabalho torna-se mais
  amplamente social, enquanto que a apropriação dos
  seus frutos mantém-se privada, monopolizada por
  uma pequena parte da sociedade.
• 
  (Marilda Vilela Iamamoto Assistente Social)

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DESIGUALDADE SOCIAL NÃO É POBREZA

• POBREZA fenômeno que se expressa em múltiplas
  dimensões na vida social e cotidiana.
• É uma categoria política que implica o plano
  espiritual, o campo dos direitos, das
  possibilidades e esperanças.
• DESIGUALDADE SOCIAL expressa um tratamento
  desigual àquilo que por princípio é igual. Por
  exemplo gênero (em princípio homens e mulheres
  são iguais) etnia e procedência também são
  exemplos.
• Incluimos neste campo a desigualdade fundamental
  a que estabelece o fosso entre os ricos e os
  pobres entre o enriquecimento de uns poucos e o
  empobrecimento de uma grande maioria.
• 
  (Carmelita Yazbek)

6
O QUE É POLÍTICA SOCIAL?

• É a política que diz respeito ao social. Deve
  assegurar aos cidadãos as proteções necessárias
  para que seja alcançada condições dignas de vida,
  de acordo com o parâmetro do país.
• A CF/88 também define o que é considerado
  direitos sociais educação, saúde, trabalho,
  lazer, segurança, previdência social, proteção à
  maternidade e à infância, assistência social.

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• A política de ASSISTÊNCIA SOCIAL é uma política
  social.
• Ela integra o sistema de seguridade social não
  contributiva, que provê os mínimos sociais.
• Realiza-se através de um conjunto de ações de
  iniciativa pública e da sociedade, para garantir
  o atendimento às necessidades básicas (Art.1º da
  LOAS-Lei Orgânica da Assistência Social).

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• É uma política de PROTEÇÃO SOCIAL.
• Segundo a PNAS-Política Nacional de Assistência
  Social, a política pública de assistência social
  precisa levar em conta três vertentes de proteção
  social as pessoas, as suas circunstâncias e
  dentre elas, o seu núcleo de apoio primeiro, isto
  é, a família. (p.11) MATRICIALIDADE
  SÓCIO-FAMILIAR.
• O primeiro princípio da política de assistência
  social é o atendimento às NECESSIDADES dos
  indivíduos, independentemente de sua condição
  social e econômica.

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PNAS - Política Nacional de Assistência Social

• Expressa o conteúdo da Assistência Social no
  Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito
  da Seguridade Social.
• Busca transformar em ações diretas, os
  pressupostos da Constituição Federal de 1988 e da
  LOAS (1993), por meio de definições, de
  princípios e de diretrizes.
• Sua operacionalização se dá através do SUAS
  Sistema Único de Assistência Social.

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• O SUAS, por sua vez normatiza a PNAS através da
• ? Norma Operacional Básica da Assistência Social
  
• Que disciplina a descentralização
  político-administrativa da Assistência
  Social, o financiamento e a relação entre os três
  níveis de governo.
• ? Norma Operacional Básica de Recursos Humanos
  que disciplina os recursos humanos necessários
  para a execução dos serviços e programas
  relacionados às proteções sociais básica e
  especiais (de média e alta complexidade).
  Publicada no DOU através da Resolução nº1 de
  25/01/2007.

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PRINCÍPIOS DA PNAS

• a) Supremacia do atendimento às necessidades
  sociais sobre as exigências de rentabilidade
  econômica
• b) universalização dos direitos sociais, a fim de
  tornar o destinatário da ação assistencial
  alcançável pelas demais políticas públicas
• c) respeito à dignidade do cidadão, à sua
  autonomia e ao seu direito a benefícios e
  serviços de qualidade, bem como à convivência
  familiar e comunitária, vedando-se qualquer
  comprovação vexatória de necessidade
• d) igualdade de direitos no acesso ao
  atendimento, sem discriminação de qualquer
  natureza, garantindo-se equivalência às
  populações urbanas e rurais
• e) divulgação ampla dos benefícios, serviços,
  programas e projetos assistenciais, bem como dos
  recursos oferecidos pelo Poder Público e dos
  critérios para sua concessão.

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DIRETRIZES DA PNAS

• 1. Descentralização político-administrativa para
  os Estados, Distrito Federal e Municípios e
  comando único das ações em cada esfera de
  governo, respeitando-se as diferenças e
  características sócio-territoriais locais
• 2. Participação da população, por meio de
  organizações representativas, na formulação das
  políticas e no controle das ações em todos os
  níveis
• 3. Primazia da responsabilidade do Estado na
  condução da política de assistência social em
  cada esfera de governo
• 4. Centralidade na família para concepção e
  implementação dos benefícios, serviços, programas
  e projetos.

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FUNÇÃO PROTETIVA

• A FUNÇÃO PROTETIVA, segundo as leis brasileiras,
  está na família, no Estado e na comunidade.
• A partir da CF/88 o Estado brasileiro reconhece
  sua responsabilidade e assume textualmente esta
  função, retirando essa responsabilidade
  exclusivamente da família.
• Este reconhecimento se expressa em todas as lei
  menores, como o ECA, a LOAS, o Estatuto do Idoso,
  etc.

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• A PROTEÇÃO SOCIAL não é só da assistência social
  ela está presente nas políticas de defesa de
  direitos, isto é, nas políticas sociais.
• A Proteção Social na Assistência Social consiste
  num conjunto de ações, cuidados, atenções,
  aquisições e benefícios ofertados através do
  SUAS, diretamente pelo agente público ou em
  parceria com associações/entidades sem fins
  lucrativos que compõem a rede socioassistencial.
• A Proteção Social na Assistência Social está
  intimamente relacionada com o grau de
  vulnerabilidade das famílias. A vulnerabilidade
  não é medida apenas pelo critério socioeconômico,
  mas por um conjunto de elementos que caracterizam
  o risco pessoal e social.

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• Usuários da Assistência Social
• - Cidadãos e grupos que se encontram em condições
  de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias
  e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos
  de afetividade, pertencimento e sociabilidade
• - ciclos de vida
• - identidades estigmatizadas em termos ético,
  cultural e sexual
• - desvantagem pessoal resultante de deficiências
• - exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às
  demais políticas públicas

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• - uso de substâncias psico-ativas
• - diferentes formas de violência advindas do
  núcleo familiar, grupos e indivíduos
• - inserção precária ou não inserção no mercado de
  trabalho formal e informal
• - estratégias e alternativas diferenciadas de
  sobrevivência que podem representar risco pessoal
  e social.

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PROTEÇÕES AFIANÇADAS PELA PNAS

• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
• Voltada para a prevenção de situações de
  risco através do desenvolvimento de
  potencialidades e aquisições, e o fortalecimento
  de vínculos familiares e comunitários.
• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
• Está voltada especificamente para
  atendimento às famílias e indivíduos que se
  encontram em situação de risco pessoal e social
  diante da ameaça ou ocorrência de abandono maus
  tratos físicos e psíquicos abuso e exploração
  sexual violência contra a mulher tráfico de
  seres humanos cumprimento de medidas
  sócio-educativas situação de rua situação de
  trabalho infantil outras.

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• ? Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA está prevista a
  instalação do CRAS-Centro de Referência da
  Assistência Social
• É uma unidade pública estatal de base
  territorial, localizado em áreas de
  vulnerabilidade social. Executa serviços de
  proteção social básica, organiza e coordena a
  rede de serviços socioassistenciais locais da
  política de assistência social.
• ? Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL está prevista a
  instalação do CREASCentros de Referência
  Especializado da Assistência Social
• Destina-se aos serviços de proteção social
  especial de média complexidade. Difere do CRAS
  por tratar-se de atendimento dirigido às
  situações de violação de direitos. Visa a
  orientação e o convívio sócio-familiar e
  comunitário direcionado àqueles que estão na
  condição de maior vulnerabilidade social (morador
  de rua, criança/adolescente em situação de rua,
  pessoa com deficiência física, adolescentes em
  medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

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AS PROTEÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• A proteção social da assistência social
  estrutura sua operação sob três situações
• Proteção às vulnerabilidades próprias aos ciclos
  de vida idoso, criança, adolescente, jovem.
  Assenta-se no direito ao desenvolvimento e a
  experiência humana.
• Proteção à dignidade humana e combate às suas
  violações. Expresso pela busca da eqüidade,
  respeito às diferenças, sem discriminações e
  apartações exemplo índios, mulheres,
  deficientes e outros.
• Proteção às fragilidades da convivência familiar
  enquanto núcleo afetivo e de proteção básica do
  cidadão. Assenta-se na busca pela ampliação das
  condições de equilíbrio do arranjo familiar,
  fundamentais para a reconstituição do tecido
  social e reforço do núcleo afetivo de referência
  de cada pessoa.

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Serviços de Proteção Social Básica de Assistência
Social

• ? Centros de Referência de Assistência Social
• ? Serviços de atenção integral às famílias (PAIF)
• ? Benefícios Eventuais
• ? Rede de serviços socioeducativos direcionados
  para grupos
• geracionais, intergeracionais, grupos de
  interesse, entre outros.
• ? Benefícios de Prestação Continuada e de
  Transferência de
• Renda
• ? Projeto de enfrentamento à pobreza
• ? Projetos de promoção da inclusão produtiva
• ? Projeto de promoção da melhoria das condições
  de
• habitabilidade
• ? Projeto de apoio a iniciativas de
  fortalecimento de vínculos e de
• convivência comunitária.
• ? Projeto de apoio e promoção do acesso à
  segurança alimentar e
• nutricional.

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Proteção Social Especial de Média Complexidade

• Atendimento em Centro Dia.
• Atendimento domiciliar.
• Serviços de Reabilitação na comunidade.
• Serviços de Atendimento Especializado e
  Individualizado CREAS.
• Serviços de enfrentamento à violência, abuso e
  exploração sexual contra crianças e adolescentes.
• Serviço de orientação e apoio especializado à
  famílias com crianças e adolescentes em situação
  de risco pessoal e social.
• Serviço de orientação e acompanhamento a
  adolescentes em cumprimento de medidas
  socioeducativas em meio aberto (LA, PSC).

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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

• Serviços de acolhida atendimento integral
  institucional Casa Lar, República, etc.
• Família Acolhedora/substituta.
• Abrigo para crianças e adolescentes sob medida de
  proteção de abrigamento provisório.
• Abrigos especiais para adultos (homens e
  mulheres) em situação de abandono, vítimas de
  violência ou ameaças, com deficiência, ou que
  necessitem de cuidados especiais.
• Casa Lar.
• República.
• Moradias Provisórias.
• Casas de Passagem.
• Casas de Acolhida Temporária.
• Medidas sócioeducativas restritivas e privativas
  de liberdade.

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• A política de assistência social destaca que as
  proteções sociais de responsabilidade do Estado,
  reservadas as suas especificidades, não são
  restritas a assistência social, mas tem interface
  com todas as políticas sociais e políticas
  públicas.
• A INTERSETORIALIDADE pressupõe a
  responsabilização das diversas políticas, com
  recortes específicos e complementares.
• Nenhuma política social se faz sozinha e tampouco
  possibilita responder única e exclusivamente pelo
  enfrentamento da pobreza e desigualdade social. É
  o princípio da INCOMPLETUDE da política social e
  dos serviços.

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• A política de assistência social integra o
  sistema de segurança social brasileiro.
• Deve oferecer serviços, programas e projetos que
  atendam às necessidades dos indivíduos.
• Os CRAS caracterizam-se por serem a porta de
  entrada das demandas socioassistenciais, mas
  deve integrar o conjunto de serviços, programas e
  projetos da proteção social básica e especial, e
  de políticas sociais, oferecendo diversas formas
  de inserção social e de aquisição de instrumentos
  que possibilitam a superação das necessidades por
  parte dos sujeitos porta de saída.

25
Texto apresentado por Marlene Merisse Profa. da
Universidade São Francisco, Conselheira e
coordenadora do Núcleo de Assistência Social do
CRESS Conselho Regional de Serviço Social 9ª
Região Sul II Tema O que é o SUAS? Data 9 de
outubro de 2008 Local Casa de Oração Organização
Movimentos da População em Situação de Rua,
Pastoral do Povo da Rua, Rede Rua, Sefras e OAF.