VINCULA

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VINCULAÇÕES

• Vinculações Uma boa prática?
• os Prós
• os Contras
• o que fez a União
• as Possíveis Alternativas

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Os Prós e os Contras

• Os Prós
• Garantia de recursos para áreas prioritárias,
  como educação e saúde.
• Protege investimentos em curso de perdas
  decorrentes de interrupção no fluxo financeiro.
• Estabilidade do sistema federativo a definição
  prévia de critérios técnicos para transferências
  intergovernamentais.
• Descentralização do processo decisório.

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Os Prós e os Contras

• Os Prós
• Na saúde dever do Estado um direito do
  cidadão,Sistema Único público e universal, o
  acesso e a qualidade dos serviços prestados a
  toda a população, gastos em saúde devem ser
  encarados como investimentos em cidadania.
• Na educação se o Brasil realmente quiser
  desenvolver-se a primeira condição seria a de
  cuidar da educação.

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Os Prós e os Contras

• Os Contras
• Cria, na prática, sub-orçamentos, enfraquecendo
  assim a noção de orçamento.
• Os sub-orçamentos passam a ter um imposto
  privativo e suas despesas ficam livres de
  qualquer consideração global.
• Não há para as mesmas qualquer contingenciamento.
• Limitam as funções do legislativo, por serem
  independentes das decisões orçamentárias
  anualmente construídas no parlamento.
• Tende-se a despender toda a arrecadação que lhe é
  destinada, mesmo sem necessidade.
• .....

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Os Prós e os Contras

• Os Contras ...
• Prejudica os itens orçamentários não
  privilegiados pelas vinculações.
• Contraria o princípio da não afetação das
  receitas.
• A fixação de prioridades de forma permanente e
  homogênea desconsidera as situações locais ou
  conjunturais ou a dinâmica do orçamento em face
  do modelo de política econômica.
• Pró-cíclico, mais recursos nos momentos de êxito
  do crescimento econômico e menos quando mais
  necessitaria.
• Pode funcionar como mecanismo inibidor do
  aprimoramento das práticas gerencias inovadoras e
  de melhoria dos indicadores relacionados à
  eficiência, eficácia e efetividade da gestão
  pública.

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Outras considerações

• Segundo o Ministério do Planejamento, em 1994, as
  vinculações da União haviam chegado a 93 da
  receita.
• Endividamento no mercado para pagamento de
  despesas obrigatórias.
• Segundo o TCE-RS a aplicação mínima dos recursos
  em ASPS e MDE deve processar-se obrigatoriamente
  no mesmo exercício em que forem arrecadados e
  considera somente despesas liquidadas.
• ASPS e MDE no Estado RS versus equilíbrio fiscal.

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O que fez a União

• Instituiu a DRU Desvinculação de Receitas da
  União 20 dos impostos e contribuições
  federais.
• Ampliou a cobrança de Contribuições.
• Deixou de gastar os recursos vinculados.

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O que fez a União

• Fundamentos da DRU
• Permitir a alocação mais adequada de recursos
  orçamentários.
• Não permitir que determinados itens fiquem com
  excesso de recursos vinculados, ao mesmo tempo em
  que outras áreas apresentam carências de
  recursos.
• Permitir o financiamento de despesas
  incomprimíveis sem endividamento adicional da
  União.

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O que fez a União

• As razões das Contribuições
• A Constituição estabeleceu somente a vedação de
  vinculação para os impostos.
• Não havia a exigência de sua partição aos Estados
  e Municípios, no caso de um novo imposto (20,
  art. 157, II, C. Fed.).

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O que fez a União

• Não gastar os recursos vinculados
• Ao deixar os recursos no caixa do Tesouro
  Nacional no Banco Central, o governo os utiliza
  para realizar o superávit primário da União.

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Perdas para os Estados e Municípios
Ensino 18 impostos (mínimo constitucional, para
a União)
DRU 20
DRU 20
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Possíveis Alternativas

• DRE Desvinculação de Receitas do Estado.
• DRM Desvinculação de Receitas do Município.
• Calcular a vinculação sobre saldos remanescentes,
  por exemplo
• 1º) Ensino 25 dos (impostos menos serviço da
  dívida)
• 2º) Saúde 12 (Estados) ou 15 (Municípios)
  dos (impostos menos serviço da dívida menos
  Ensino)
• 3º)
• Conjuntamente com as vinculações, estabelecer
  metas de produção ou desempenho. Na medida em que
  o administrador público consegue atingir as
  metas, gastando menos do que o total vinculado,
  ficaria liberado para alocar a receita restante
  para outros fins (interior Itália).
• Cumprimento integral do dispositivo
  constitucional, que veda a vinculação de impostos
  (utopia).