Por que Educar para os Direitos Humanos e a cidadania, Giuseppe Tosi

1
Por queEducar para os Direitos Humanos e a
cidadania,Giuseppe Tosi
2
A DECLARACÃO UNIVERSAL

• A Assembléia Geral das Nações Unidas proclamou,
  em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal
  dos Direitos Humanos, cujo primeiro artigo reza
  da seguinte forma
• Todas as pessoas nascem livres e iguais em
  dignidade e em direitos. São dotadas de razão e
  de consciência e devem agir em relação umas às
  outras com espírito de fraternidade.

3
liberdade, igualdade e fraternidade.

• Os redatores desse artigo tiveram a clara
  intenção de reunir, numa única formulação, as
  três palavras de ordem da Revolução Francesa de
  1789
• Liberté, egalité e fraternité.

4
Os direitos de liberdade

• A Declaração Universal reafirma o conjunto de
  direitos das revoluções burguesas (direitos de
  liberdade, ou direitos civis e políticos) e os
  estende a uma série de sujeitos que anteriormente
  estavam deles excluídos (proíbe a escravidão,
  proclama os direitos das mulheres, defende os
  direitos dos estrangeiros, etc.)

5
Os direitos econômicos e sociais

• Afirma também os direitos da tradição
  socialista (direitos de igualdade, ou direitos
  econômicos e sociais) estranhos à tradição
  liberal .

6
Os direitos de solidariedade

• A Declaração introduz os direitos de
  solidariedade internacional ,influenciados pelo
  cristianismo social.

7
Três tendências

• A partir da declaração, através de várias
  conferências, pactos, protocolos internacionais a
  quantidade de direitos se desenvolveu a partir de
  três tendências
• Universalização
• Multiplicação
• Especificação

8
Universalização

• Em 1948, os Estados que aderiram à Declaração
  Universal da ONU eram somente 48, hoje atingem
  quase a totalidade das nações do mundo, isto é,
  184 dos 191 países membros da comunidade
  internacional.
• Iniciou assim um processo pelo qual os indivíduos
  estão se transformando de cidadãos de um Estado
  em cidadãos do mundo

9
Multiplicação

• Nos últimos cinqüenta anos, a ONU promoveu uma
  série de conferencias que aumentaram a quantidade
  de bens que precisavam ser defendidos a natureza
  e o meio ambiente, a identidade cultural dos
  povos e das minorias, o direito à comunicação e a
  imagem, etc. E criaram uma IV geração de direitos

10
Diversificação ou especificação

• As Nações Unidas também definiram melhor quais
  eram os sujeitos titulares dos direitos.
• A pessoa humana não foi mais considerada de
  maneira abstrata e genérica, mas na sua
  especificidade e nas suas diferentes maneiras de
  ser como mulher, criança, idoso, doente,
  homossexual, etc...

11
A primeira geração

• Os direitos civis e políticos os direitos à
  vida, a liberdade, à propriedade, à segurança
  pública, a proibição da escravidão, a proibição
  da tortura, a igualdade perante a lei, a
  proibição da prisão arbitrária, o direito a um
  julgamento justo, o direito de habeas corpus, o
  direito à privacidade do lar e ao respeito de
  própria imagem pública, a garantia de direitos
  iguais entre homens e mulheres no casamento, o
  direito de religião e de livre expressão do
  pensamento, a liberdade de ir e vir dentro do
  país e entre os países, o direito de asilo
  político e de ter uma nacionalidade, a liberdade
  de imprensa e de informação, a liberdade de
  associação,a liberdade de participação política
  direta ou indireta, o princípio da soberania
  popular e regras básicas da democracia.

12
Liberalismo

• Para a tradição liberal, esses são os únicos
  direitos no sentido próprio da palavra, porque
  podem ser exigidos diante de um tribunal e, por
  isso, são de aplicação imediata, a diferença dos
  direitos de segunda geração que são considerados
  de aplicação progressiva.

13
A segunda geração

• Os direitos econômicos, sociais e culturais o
  direito à seguridade social, o direito ao
  trabalho e a segurança no trabalho, ao seguro
  contra o desemprego, o direito a um salário justo
  e satisfatório, a proibição da discriminação
  salarial, o direito a formar sindicatos, o
  direito ao lazer a ao descanso remunerado, o
  direito à proteção do Estado do Bem-Estar-Social,
  a proteção especial para a maternidade e a
  infância, o direito à educação pública, gratuita
  e universal, o direito a participar da vida
  cultural da comunidade e a se beneficiar do
  progresso científico e artístico, a proteção dos
  direitos autorais e das patentes científicas.

14
O socialismo

• Os direitos de segunda geração foram de certa
  forma conquistados lutando contra o
  liberalismo, nas lutas operárias e socialistas.
• A maioria dos direitos de segunda geração não
  podem ser exigidos diante de um tribunal, e por
  isso, são de aplicação progressiva ou
  programática e existe um debate sobre a sua
  justiciabilidade.

15
Divergência sobre os direitos humanos

• 1948 Os direitos civis e político e econômicos e
  sociais estão juntos na mesma declaração
• 1966 durante a guerra fria foram assinados dois
  pactos diferentes os países socialistas não
  assinaram os pactos dos direitos civis e os
  países capitalistas não assinaram os pactos dos
  direitos econômicos e sociais
• 1993 a conferencia de Viena proclamou a
  indisociabilidade de todos os direitos

16
A terceira geração

• Os direitos a uma nova ordem internacional em que
  os direitos e liberdades estabelecidos na
  Declaração possam ser plenamente realizados o
  direito à paz, ao desenvolvimento, ao meio
  ambiente, à proteção do patrimônio comum da
  humanidade, etc...
• O fundamento destes direitos está na idéia de
  uma solidariedade ou de uma sociedade entre
  os povos.

17
O direito internacional

• Um dos problemas desta definição está na ausência
  de uma organização internacional com autoridade
  suficiente para tornar efetiva a garantia e a
  aplicação destes direitos.

18
A quarta geração

• E uma categoria nova ainda em discussão, que se
  refere aos direitos das gerações futuras que
  criariam uma obrigação para com a nossa geração,
  isto é, um compromisso de deixar o mundo em que
  vivemos, melhor, se for possível, ou menos pior,
  do que o recebemos, para as gerações futuras.

19

• As múltiplas dimensões dos
• direitos humanos

20
Dimensão ética

• Quando a Declaração afirma que todas as pessoas
  nascem livres e iguais, quer significar o
  caráter natural dos direitos, enquanto inerentes
  à natureza de cada ser humano, pelo
  reconhecimento de sua intrínseca dignidade.
• Neste sentido, os direitos tornam-se um conjunto
  de valores éticos universais que estão acima do
  nível estritamente jurídico e que devem orientar
  a legislação dos Estados.

21
Dimensão jurídica.

• No momento em que os princípios contidos na
  Declaração são especificados e determinados em
  tratados, convenções e protocolos internacionais,
  eles se tornam parte do Direito Internacional.
• Deixam, assim, de ser orientações éticas, ou de
  direito natural, para se tornarem um conjunto de
  direitos positivos que vinculam as relações
  internas e externas dos Estados.

22
Dimensão política.

• Enquanto conjunto de normas jurídicas, os
  direitos humanos tornam-se critérios de
  orientação e de implementação das políticas
  públicas institucionais nos vários setores.
• O Estado assume o compromisso promover os
  direitos fundamentais, tanto do ponto de vista
  negativo, isto é, não interferindo na esfera
  das liberdades individuais dos cidadãos, quanto
  do ponto de vista positivo, implementando
  políticas que garantam a efetiva realização
  desses direitos para todos.

23
Dimensão econômica.

• Significa afirmar que, sem a satisfação de um
  mínimo de necessidades humanas básicas, isto é,
  sem a realização dos direitos econômicos e
  sociais, não é possível o exercício dos direitos
  civis e políticos.
• O Estado, portanto, não pode se limitar à
  garantia dos direitos de liberdade (papel
  negativo), mas deve também exercer um papel ativo
  na implementação dos direitos de igualdade.

24
Dimensão social.

• Não cabe somente ao Estado a implementação dos
  direitos, também a sociedade civil tem um papel
  importante na luta pela efetivação dos mesmos,
  através dos movimentos sociais, sindicatos,
  associações, centros de defesa e de educação e
  conselhos de direitos.
• É somente a luta dos movimentos sociais que vai
  determinar o alcance e a efetividade dos direitos
  no cotidiano das pessoas.

25
Dimensão histórica e cultural.

• Os direitos humanos se tornarão efetivos somente
  quando forem inseridos na cultura, na história,
  na tradição, nos costumes de um povo como parte
  do seu ethos coletivo, de sua identidade cultural
  e de sue modo de ser.
• Esse é o motivo pelo qual, no Brasil, onde o
  processo de efetivação dos direitos humanos é
  relativamente recente, precisamos ainda de um
  certo tempo para que eles deitem raízes na
  cultura e no comportamento coletivo.

26
Dimensão educativa.

• O homem é um ser, ao mesmo tempo, natural e
  cultural, que deve ser educado pela sociedade.
• A educação para a cidadania constitui, portanto,
  uma das dimensões fundamentais para a efetivação
  dos direitos, tanto na educação formal, quanto na
  educação informal ou popular.

27

• Por que
• educar aos direitos humanos e à cidadania?

28
Movimento mundial

• A educação para a cidadania se insere num
  movimento amplo de luta pelos direitos humanos no
  mundo inteiro.
• Um grande movimento histórico real, que possui
  uma linguagem, uma abrangência, uma articulação,
  uma organização que supera as fronteiras
  estaduais, tanto horizontalmente (as redes) como
  verticalmente (do bairro às Nações Unidas).

29
Sociedade civil global

• O surgimento desta sociedade civil universal,
  que está em construção, è indispensável para a
  difusão dos direitos humanos no mundo.
• Não podemos deixar somente nas mãos dos Estados e
  dos governos essa tarefa.

30
Demanda de formação em dhno Brasil

• Existe uma grande demanda de formação, que
  envolve vários setores da sociedade.
• As ONGs do terceiro setor
• Os funcionários públicos, que se encontram
  despreparados, uma vez que o tema não fazia parte
  da sua formação profissional, mas era considerado
  com suspeita, desconfiança ou aberta hostilidade.
  
• O sistema de educação formal, pública e
  particular, está se abrindo à educação á
  cidadania como um dos eixos fundamentais da
  proposta pedagógica.

31
A educação em d.h. já parte do nosso sistema de
educação.

• Observando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), os
  Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e as
  orientações para a construção dos Projetos
  Político-Pedagógicos (PPP), notamos que tais
  documentos consideram como parte integrante do
  ensino público e privado tanto a formação
  profissional quanto a formação para a cidadania,
  através da inclusão, em todo o processo
  formativo, de conteúdos e metodologias relativas
  à questão da cidadania.

32
A educação para a cidadania é interdisciplinar

• O tema dos direitos humanos, por sua própria
  natureza, obriga à superação das tradicionais
  divisões em disciplinas e departamentos e
  estimula a adoção de uma postura
  interdisciplinar, permitindo um encontro a uma
  colaboração mais sistemática e orgânica entre
  várias disciplinas direito, história, filosofia,
  ciências sociais, psicologia social, serviço
  social, educação, etc...

33
Ética e cidadania substituem moral e cívica

• Nota-se uma tendência a fazer dos direitos
  humanos um núcleo temático formativo obrigatório
  no ensino fundamental, médio e superior.
• Neste sentido, ética e cidadania pode ser o
  novo nome do que antigamente se chamava de
  educação moral e cívica, tema que foi retirado
  dos currículos escolares, mas que deixou um vazio
  na formação dos alunos
• Uma formação integral não pode se restringir à
  formação profissional, mas tem que incluir a
  formação à cidadania.

34
Art.XXVI da Declaração Universal Dos direitos
humanos

• A instrução será orientada no sentido do pleno
  desenvolvimento da pessoa humana e do
  fortalecimento do respeito pelos direitos do
  homem e pelas liberdades fundamentais.
• A instrução promoverá a compreensão, a
  tolerância e a amizade entre todas as nações,
  grupos raciais e religiosos, e coadjuvará as
  atividades das Nações Unidas em prol da
  manutenção da paz.

35

• Núcleos temáticos de uma
• educação para a cidadania

36
Eixo histórico

• Tem como objetivo abordar a reconstrução da
  trajetória histórica do surgimento e da afirmação
  dos Direitos Humanos. Ele exige uma abordagem
  interdisciplinar, contando com a contribuição da
  História, da Filosofia do Direito.

37
Eixo de fundamentação

• Aborda as questões relativas à fundamentação dos
  direitos Humanos do ponto de vista teórico,
  através da contribuição do direito, da filosofia,
  da ciência política, da antropologia, da
  psicologia, e das ciências sociais em geral
• Enfrenta as principais questões relativas aos
  direitos humanos a universalidade,
  indissociabilidade, imprescritibilidade,
  indisponibilidade, interdependência e
  inter-relação.

38
Eixo Político

• Discute as teorias e os sistemas políticos e sua
  relação com os direitos do homem.
• Enfrenta temas como as diferentes concepções da
  democracia e os direitos humanos democracia e
  liberalismo (democracia e liberdade) democracia
  e socialismo (democracia e igualdade) o papel do
  Estado e da nova esfera pública da cidadania na
  promoção e defesa dos Direitos do homem a nível
  local, nacional e internacional Direitos Humanos
  e Geopolítica Direitos Humanos e Globalização.

39
Eixo educacional ou formativo

• Tem como objetivo estudar as teorias e os métodos
  pedagógicos mais adequados para uma educação aos
  direitos humanos nos vários contextos (educação
  formal e informal, movimentos sociais, entidades
  públicas),
• Aborda aspetos tais como a educação das
  crianças, jovens e adultos para uma nova cultura
  dos direitos humanos e da paz e a reflexão e
  sistematização da prática educativa em direitos
  humanos.

40
Eixo prático/aplicativo

• Destina-se ao estudo de todas as medidas e os
  instrumentos para a realização dos d.h. e ao
  estudo da eficácia social das normas de proteção
  aos d.h. e das ações e políticas públicas
• do ponto de vista jurídico, explicitando as
  garantias gerais e especiais e os instrumentos
  jurídicos a nível internacional, federal,
  estadual, e municipal, destinados à promoção e
  defesa dos d. h.
• do ponto de vista social e político, estudando o
  papel da sociedade civil organizada e o dos
  movimentos sociais para a realização de uma
  eficácia histórica que possa assegurar a
  implementação sempre maior e mais efetiva dos
  d.h..

41

• PRINCÍPIOS ETICOS
• DE UMA EDUCAÇÃO
• EM DIREITOS HUMANOS

42
Uma educação aos valores republicanos e
democráticos

• São esses conjuntos de valores republicanos
• respeito às leis,
• respeito ao bem público,
• sentido de responsabilidade no exercício do poder
• amor à igualdade e horror aos privilégios,
• a aceitação da vontade da maioria
• o respeito das minorias
• que constituem o ethos coletivo do Estado de
  Direito.

43
Uma educação inserida na vida cotidiana

• Se se pretende transformar a realidade, é
  necessário compreender o cotidiano e a trama
  diária de relações, emoções, perguntas,
  socialização e produção do conhecimento que se
  cria e se recria continuamente numa perspectiva
  de educação libertadora como ensinava Paulo Freire

44
Uma educação política

• Enquanto prática de cidadania ativa requer formar
  sujeitos sociais ativos, protagonistas, atores
  sociais capazes de viver no dia a dia, nos
  distintos espaços sociais, uma cidadania
  consciente, crítica e militante

45
Uma prática educativa dialógica participativa e
democrática,

• Para superar uma cultura autoritária,
• presente nas diferentes relações sociais
• o diálogo deve ser o eixo norteador dessa
• prática

46
A afirmação da dignidade de toda pessoa humana.

• O direito a uma vida digna e a ter razões
• para viver deve ser defendido por qualquer
• pessoa, independentemente de qualquer
• discriminação.

47
Os direitos humanos são para todos ou não são
para ninguém

• Este è um principio irrenunciável e uma conquista
  da nossa civilização do qual não podemos abrir
  mão

48
Déficit de cidadania

• Espero que esta palestra tenha mostrado como
  existe um campo enorme de investigação e de
  intervenção para todos aqueles que queiram se
  engajar neste amplo movimento de educação em
  direitos humanos, que não é uma moda passageira,
  mas algo que veio para ficar.
• A nossa contribuição como profissionais da
  educação, para o desenvolvimento do nosso País
  está na colaboração para preencher o déficit de
  cidadania que è ao mesmo tempo uma causa e uma
  conseqüência da pobreza e da miséria social,
  contribuindo assim para quebrar o círculo vicioso
  das injustiças sociais que há tanto tempo assola
  o Brasil

49
Eu-topia

• A promoção e a defesa dos direitos do homem não
  constituem certamente uma panacéia para todos os
  problemas da humanidade, porém apontam para um
  espaço de u-topia, (ou melhor, de eu-topia, de
  bom-lugar) e funcionam como uma idéia
  reguladora, um horizonte que nunca poderá ser
  alcançado porque está sempre mais além, mas sem o
  qual não saberíamos nem sequer para onde ir.