INTRODU

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(No Transcript)
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INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

• AULA 11
• TEMA O DIREITO SUBJETIVO
• DATA 26.10.05
• PROFª PÚBLIO BORGES ALVES
• EQUIPE ALINE M. COELHO E PÚBLIO B. ALVES
• WEB SIRLENE PIRES MOREIRA

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OBJETIVO

• CONCEITO DE DIREITO SUBJETIVO
• ASPECTOS GERAIS
• ORIGEM ETIMOLÓGICA
• NATUREZA
• PRINCIPAIS TEORIAS
• CLASSIFICAÇÃO
• AQUISIÇÃO
• MODIFICAÇÃO

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ORIGEM ETIMOLÓGICA

• INGLESES
• - DIREITO SUBJETIVO RIGHT (Certo, direito)
• - DIREITO OBJETIVO LAW (lei).
• ALEMÃO
• DIREITO SUBJETIVO (BERECHTIGUNG)
• DIREITO OBJETIVO (RECHT)

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DIREITO SUBJETIVO
CONCEITO COMPREENDE A FACULDADE DE AGIR, AO
FAZER OU NÃO FAZER O QUE A NORMA JURÍDICA
DETERMINA. - O DIREITO PODER OU DIREITO
PRERROGATIVA. - DIREITO FACULDADE.
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DIREITO SUBJETIVO
OUTROS CONCEITOS É UM PODER DE VONTADE PARA A
SATISFAÇÃO DOS INTERESSES EM CONFORMIDADE COM A
NORMA JURÍDICA" (MOREIRA ALVES, REVISTA DE
PROCESSO, SÃO PAULO)
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DIREITO SUBJETIVO
OUTROS CONCEITOS (CONT.) É TODO ATO PERMITIDO,
POR NORMA LEGAL OU NEGOCIAL, EXCETUADAS AS MERAS
LIBERALIDADES. TAMBÉM SE CONSTITUEM OS ATOS
DEVIDOS, QUE INTEGRAM A CATEGORIA DOS
DIREITOS-FUNÇÃO. EXPRESSÕES LEGAIS "DIREITO DE
IR E VIR". (TELLES JÚNIOR, 2001)
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DIREITO SUBJETIVO X DIREITO OBJETIVO
DIREITO SUBJETIVO OPÕE-SE AO DEVER JURÍDICO,
SUJEITO ATIVO É SEU TITULAR. DIREITO OBJETIVO É
O PRÓPRIO DEVER JURÍDICO, SUJEITO PASSIVO É O
TITULAR.
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TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO
CONCEITOS SÃO OS PRINCIPAIS ESTUDOS DOUTRINÁRIOS
ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO SUBJETIVO.
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PRINCIPAIS TEORIAS

• TEORIA DA VONTADE
• TEORIA DO INTERESSE
• TEORIA ECLÉTICA
• TEORIA DE DUGUIT
• TEORIA DE KELSEN

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TEORIA DA VONTADE

• BERNHARD WINDSCHEID (1817-1892) O PODER OU
  SENHORIO DA VONTADE RECONHECIDO PELA ORDEM
  JURÍDICA
• DEL VECCHIO A FACULDADE DE QUERER E DE
  PRETENDER, ATRIBUÍDA A UM SUJEITO, À QUAL
  CORRESPONDE UMA OBRIGAÇÃO POR PARTE DOS OUTROS
  OBS. VARIANTE DA TEORIA PRINCIPAL.
• CRÍTICAS KELSEN O DIREITO SUBJETIVO NÃO
  DEPENDE SOMENTE DA VONTADE EX. INCAPAZES.

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TEORIA DO INTERESSE

• RUDOLF VON IHERING (1818-1892)
• CENTRALIZOU O INTERESSE JURÍDICAMENTE PROTEGIDO.
• CRÍTICAS A TEORIA DA VONTADE.
• IMPLÍCITO NA TEORIA DA VONTADE.
• - A PRÓPRIA FINALIDADE DO D. SUBJETIVO.

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TEORIA ECLÉTICA
GEORG JELLINEK (1851-1911) - TEORIA MISTA
CONJUGA ELMENTOS VONTADE E INTERESSE. - BEM É
TUDO AQUILO QUE SERVE À SATISFAÇÃO DE UMA
NECESSIDADE OU DE UM INTERESSE. - ACUMULAÇÃO DE
CRÍTICAS ÀS TEORIAS ANTERIORES.
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TEORIA DE DUGUIT

• LÉON DUGUIT (1859 1928) DIA CHEGARÁ EM QUE
  NOSSO ÚNICO DIREITO SERÁ O DIREITO DE CUMPRIR O
  NOSSO DEVER.
• SUBSTITUIÇÃO DO D. SUBJETIVO POR TERMO FUNÇÃO
  SOCIAL.
• MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA SOCIAL.
• INFLUÊNCIA DAS IDÉIAS DE AUGUSTO COMTE.

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TEORIA DE KELSEN

• MAIOR CRÍTICO DAS TEORIAS ANTERIORES.
• FUNÇÃO BÁSICA DA NORMA É IMPOR O DEVER.
• O PODER OU FACULDADE DE AGIR É SECUNDÁRIA.
• O D. SUBJETIVO É UM SIMPLES

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CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS
LEVA-SE EM CONTA A QUALIDADE DO SUJEITO. - O TIPO
DE RELAÇÃO QUE SE ESTABELECE ENTRE O SUJEITO
TITULAR E O SUJEITO PASSIVO. - CONSIDERAÇÕES DE
DOMÍNIO PRÁTICO DAS QUESTÕES DE DECIDIBILIDADE DE
CONFLITOS. - DIVIDE-SE EM DIREITO SUBJETIVO
PÚBLICO E PRIVADO.
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DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO
TOMA-SE POR BASE A PESSOA CONSTANTE DO PÓLO
PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA. - DIREITO DE
LIBERDADE - DIREITO DE AÇÃO - DIREITO DE
PETIÇÃO. - É RECENTE O ENTENDIMENTO DE QUE O
ESTADO ESTÁ SUBORDINADO AS SUAS PRÓPRIAS NORMAS
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EXEMPLOS DE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO (CONT.)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 5º, II ninguém será
obrigado a fazer ou não fazer alguma coisa, senão
em virtude de lei - ART 5º, LXVIII conceder-se
á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se
achar ameaçado de sofrer violência ou coação em
sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou
abuso de poder
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EXEMPLOS DE DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO (CONT.)

• DIREITO DE AÇÃO EXIGIR DO ESTADO A PRESTAÇÃO
  JURISDIONAL, PARA QUE MEDIANTE SEUS ORGÃOS
  PROMOVA A APLICAÇÃO DO DIREITO.
• DIREITO DE PETIÇÃO PESSOA PODE REQUERER
  INFORMAÇÕES JUNTO AO PODER PÚBLICO.
• OS CIDADÃOS PARTICIPAREM DOS TRÊS PODERES,
  PODENDO VOTAR E SER VOTADO.

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DIREITO SUBJETIVO PRIVADO

• SÃO OS DIREITOS SUBJETIVOS VISTOS SOB A ÓPTICA
  ECONÔMICA, OS QUAIS POSSUEM VALOR MATERIAL.
• SE DIVIDEM EM
• PATRIMONIAL
• NÃO PATRIMONIAL

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DIREITO SUBJETIVO PRIVADO PATRIMONIAL

• VALOR MATERIAL
• VALOR PECUNIÁRIO
• REAIS
• OBRIGACIONAIS
• SUCESSÓRIOS
• INTELECTUAIS

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DIREITO SUBJETIVO PRIVADO NÃO PATRIMONIAL
- SÃO OS DIREITOS SUBJETIVOS REFERENTES À MORAL,
POIS DIZEM RESPEITO À VIDA, INTEGRIDADE FÍSICA E
AOS DIREITOS FAMILIAIS. - DIREITOS FAMILIAIS SÃO
OS DIREITOS DECORRENTES DO VÍNCULO FAMILIAR,
ENTRE CONJUGÊS, PAIS E FILHOS.
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AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO

• É FATO PELO QUAL ALGUÉM ASSUME A CONDIÇÃO DE
  TITULAR DE UM DIREITO SUBJETIVO.
• DETERMINAÇÃO DA LEI (OPEN LEGIS), EX. DIREITO À
  VIDA, À HONRA.
• ATO DE VONTADE, DECORRENTE DE AÇÃO EXCLUSIVA DO
  AGENTE, EX. TESTAMENTO, CONTRATO.

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AQUISIÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO

• ORIGINÁRIO O DIREITO SUBJETIVO NÃO DECORRE DE
  UMA TRANSMISSÃO, NÃO SE MANIFESTA AUTONOMAMENTE
  COM SEU TITULAR.
• DERIVADO OCORRERÁ A MUDANÇA OU TRANSFERÊNCIA DE
  TITULARIDADE DO DIREITO, NA ESPÉCIE TRANSLATIVA
  (INTEGRAL, EX. VENDA DE UM PRÉDIO).
• CONSTITUTIVA OCORRERÁ A CONSERVAÇÃO DE PARTE DO
  PODER SOBRE O BEM ( EX. USUFRUTO).

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MODIFICAÇÃO DO DIREITO SUBJETIVO

• SUBJETIVO MUDANÇA DO TITULAR DO DIREITO OU DO
  DEVER JURÍDICO, OPERANDO-SE POR ATO ATO INTE
  VIVOS OU CAUSA MORTIS (HERANÇA).
• OBJETIVA É A TRANSFORMAÇÃO QUE ALCANÇA O
  OBJETO.

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PRESCRIÇÃO

• É A PERDA DO DIREITO DE AÇÃO PELO DECURSO DO
  TEMPO EM DECORRÊNCIA DA INÉRCIA DE SEU TITULAR,
  QUE NÃO EXERCEU O SEU INTERESSE EM TEMPO HÁBIL.
• É EXTINTIVA OU AQUISITIVA PELO DECURSO DO PRAZO.
• O PRAZO PODE SER INTERROMPIDO
• TEM QUE SER ALEGADO PELA OUTRA PARTE.

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DECADÊNCIA

• É A PERDA DE UM DIREITO PELO DECURSO DO TEMPO.
• EXTINGUE-SE INTEIRAMENTE UM DIREITO
• TUTELA-SE O VALOR E SEGURANÇA JURÍDICA DAS
  PESSOAS.
• O PRAZO DECADENCIAL NÃO SE INTERROMPE.
• PODER SER DECLARADA PELO JUIZ

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CONCLUSÃO

• IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO SUBJETIVO
• COMPREENSÃO DO DIREITO.
• COMPREENSÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS.
• EXPRESSÃO PRÁTICA DOS DIREITOS OBJETIVOS.