Apresenta

1
A ANFIP, com o objetivo de esclarecer os
segurados do Regime Geral da Previdência Social
(INSS) sobre a forma de estabelecer o valor da
aposentadoria, vem através destas transparências
demonstrar como é calculada a Renda Mensal
Inicial do benefício, com a aplicação do Fator
Previdenciário.
2
FATOR PREVIDENCIÁRIO
3
Fator Previdenciário

• Em 1998 o Congresso Nacional aprovou a Emenda
  Constitucional (EC) n 20, que alterou regras da
  Previdência Pública.
• Um dos pontos da EC 20 cuja aprovação era
  considerada fundamental pelo governo era o
  estabelecimento de idade mínima para concessão de
  benefícios. Nesta votação, o governo foi
  derrotado.

4
Fator Previdenciário

• Como alternativa de controle dos gastos da
  Previdência, a Lei 9876 criou, em novembro de
  1999, o Fator Previdenciário um redutor do
  valor dos benefícios previdenciários que guarda
  relação com a idade de aposentadoria e com a
  expectativa de sobrevida no momento de
  aposentadoria.

5
Fator Previdenciário

• O Fator Previdenciário foi criado com a
  finalidade de, segundo o governo, desestimular a
  aposentadoria precoce, diminuindo o valor dos
  benefícios previdenciários, no momento de sua
  concessão, de maneira inversamente proporcional à
  idade de aposentadoria do segurado. Quanto menor
  a idade de aposentadoria, maior o redutor.

6
Fator Previdenciário

• Outro elemento que influi no valor do benefício é
  a expectativa de sobrevida no momento da
  aposentadoria. Anualmente o IBGE pesquisa a
  expectativa de vida do brasileiro, que tem
  aumentado nos últimos anos. Isto interfere no
  Fator Previdenciário, reduzindo ainda mais o
  benefício sempre que a expectativa de vida cresce.

7
Fator Previdenciário

• O terceiro elemento que interfere no Fator
  Previdenciário é o tempo de contribuição. Quanto
  maior o tempo de contribuição ao INSS, menor o
  redutor aplicado. O segurado precisa contribuir,
  por lei, durante pelo menos 30 anos, se mulher,
  ou 35 anos, se homem.

8
Cálculo dos Benefícios

• Os benefícios do INSS são calculados pela
  fórmula
• SB M x f
• SB Salário de Benefício
• M média de 80 dos maiores salários de
  contribuição ao INSS de toda a vida laboral
  (considerando, para os antigos segurados, os
  salários a partir de julho de 1994), corrigidos
  monetariamente
• f Fator Previdenciário.

9
Tempo de Contribuição

• Tempo de serviço até a E.C. nº 20/98 é computado
  como de contribuição, salvo o fictício
• Mulher e professor adicional de 5 anos, além do
  tempo contado para o homem
• Professora adicional de 10 anos.

10
Cálculo dos Benefícios

• Salário de benefício é o valor básico a ser
  utilizado para o cálculo da renda mensal a ser
  paga pelo INSS
• Salário de contribuição é o valor sobre o qual
  incide a contribuição mensal do segurado para o
  INSS
• O Fator Previdenciário é calculado pela seguinte
  fórmula

11
Fator Previdenciário
Introdução de critérios atuariais.
f Tc x a
x 1 Id (Tc x a) Es
100
f fator previdenciário Tc tempo de
contribuição Id idade Esexpectativa de
sobrevida a 0,31
Bônus pela permanência em atividade.
12
Fator Previdenciário

• Não se aplica a
• Aposentadorias especiais
• Aposentadoria por invalidez
• Pensão
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Auxílio-reclusão

• Aplica-se a
• Aposentadoria por idade (opcionalmente)
• Aposentadoria por tempo de contribuição
  (obrigatoriamente)

13
Expectativa de Sobrevida

• Obtida a partir de tábua do IBGE, para o total da
  população brasileira
• Média nacional única para ambos os sexos
• Publicada anualmente até 1º de dezembro
• Quando é publicada a nova tábua, sua aplicação é
  imediata para os benefícios requeridos a partir
  dessa data

14
Expectativa de Sobrevida Considerada pelo IBGE a
partir de 01/12/2009
Idade Es
45 33,1
46 32,2
47 31,4
48 30,5
49 29,7
50 28,9
51 28,1
52 27,3
Idade Es
53 26,5
54 25,7
55 24,9
56 24,1
57 23,4
58 22,6
59 21,9
60 21,2
Idade Es
61 20,4
62 19,7
63 19,0
64 18,4
65 17,7
66 17,0
67 16,4
68 15,7
15
Como Calcular a Aposentadoria por Tempo de
Contribuição

• Veja o exemplo de um segurado nas seguintes
  condições
• 35 anos de contribuição
• 55 anos de idade
• Es 24,9 anos
• Média de 80 dos maiores salários-de-contribuição
  R 1.800,00

Cálculo do Fator Previdenciário F Tc x a x 1
(Id Tc x a) Es
100 F 35 x 0,31/ 24,9 x 1 ( 55 35 x
0,31)/100 F 0,7226
Valor do salário-de-benefício SB 1.800,00 x
0,7226 R 1.300,68
16
Direito Adquirido

• Todos os segurados que, até a véspera da lei,
  alcançaram o direito ao benefício cálculo
  segundo as regras então vigentes
• Opção pela nova regra
• Cálculo segundo regra antiga não se inclui tempo
  posterior à lei.

17
Pensão por Morte
Haverá ou não repercussão do fator previdenciário
na pensão por morte conforme seja esta decorrente
ou não de aposentadoria que teve a aplicação do
fator.
18
Análise
19
Expectativa de Sobrevida
idade a partir a partir a partir entre entre entre entre entre entre entre até
  1/12/2009 1/12/2008 3/12/2007 1/12/2006 1/12/2005 1/12/2004 2/12/2003 2/12/2002 1/12/2001 1/12/2000 30/11/2000
        2/12/2007 30/11/2006 30/11/2005 30/11/2004 1/12/2003 1/12/2002 30/11/2001  
                       
55 24,9 24,8 24,7 24,5 24,4 24,3 24,2 21,6 21,5 21,4 21,3
                       
60 21,2 21,1 20,9 20,8 20,7 20,6 20,5 17,9 17,8 17,7 17,6
                       
65 17,7 17,6 17,5 17,4 17,3 17,2 17,1 14,4 14,3 14,2 14,1
20
Fator Previdenciário
Idade 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999
   
55 0,72 0,72 0,73 0,73 0,74 0,74 0,74 0,83 0,84 0,84 0,84
   
60 0,87 0,88 0,89 0,89 0,9 0,9 0,9 1,04 1,04 1,05 1,05
   
65 1,07 1,08 1,09 1,1 1,1 1,11 1,12 1,32 1,33 1,34 1,35
21
Fator Previdenciário / Renda Mensal Inicial
Ex. Valor da aposentadoria para um trabalhador,
com 35 anos de contribuição e média
contributiva de R 1.000,00 concedida em
Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R Valores em R
idade a partir a partir a partir entre entre entre entre entre entre entre até
  1/12/2009 1/12/2008 3/12/2007 1/12/2006 1/12/2005 1/12/2004 2/12/2003 2/12/2002 1/12/2001 1/12/2000 30/11/2000
  2/12/2007 30/11/2006 30/11/2005 30/11/2004 1/12/2003 1/12/2002 30/11/2001  
   
55 722,60 725,60 728,53 734,48 737,49 740,52 743,58 833,09 836,96 840,88 844,82
   
60 874,20 878,50 886,95 891,21 895,52 899,87 904,25 1.035,60 1.041,42 1.047,30 1.053,25
   
65 1.077,00 1.084,10 1.090,27 1.096,54 1.102,87 1.109,29 1.115,77 1.324,98 1.334,25 1.343,64 1.353,17
Obs. Até 11/99, não existia FP e o PBC (Período
Básico de Cálculo) era 36 meses
22
Dúvidas
www.anfip.org.br