NORMA REGULAMENTADORA 32

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CTPN - NR 32 COMISSÃO TRIPARTITE PERMANENTE
NACIONAL 15ª REUNIÃO DIA 20/07/10 Grupo
de Trabalho e Estudo Dispositivos de Segurança
em Materiais Perfurocortantes Coordenador
Mauro Daffre (CNI) Assessora Técnica e
Apresentadora Vera Cantalupo (CNIF)Representante
dos Trabalhadores Joel Felix (FS)
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Para iniciar é preciso lembrar...

• Os materiais com dispositivos de segurança foram
  ganhando modelos e formas diferentes,
  aperfeiçoados ao longo dos anos, cuja chegada ao
  Brasil remonta ao ano de 2003, conforme
  bibliografia disponível na mídia, e relato de
  profissionais que foram arrojados o suficiente
  para testar os materiais em suas instituições.
• Arrojados para ter iniciado a prevenção antes
  mesmo da criação da Portaria 939/2008.
• APLAUSOS PARA ESSES PIONEIROS
  DESCONHECIDOS..............
• Vera Lúcia Cantalupo, julho de 2010

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Implantação da Portaria 939/2008

• RETROSPECTIVA DOS ÚLTIMOS 03 ANOS
• Inicio dos trabalhos técnicos de pesquisa em
  setembro de 2007
• Apresentação do material apurado em outubro de
  2007
• Apresentação do material completo e fonte de
  dados aos membros da CTPN em março de 2008
• Em maio de 2008 foram apresentadas as propostas
  das bancadas com relação ao cronograma
• Em novembro de 2008 foi publicada a Portaria
  939/2008
• Pendência da 12ª. Reunião da CTPN, sobre o
  monitoramento da implantação da Portaria 939/2008.

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Implantação da Portaria 939/2008

• Resultados obtidos na busca ativa de dados
• sobre a implantação dos materiais
  perfurocortantes
• com dispositivos de segurança
• Início outubro/2009
• Término
  julho/2010

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Implantação da Portaria 939/2008

• Metodologia utilizada
• Respostas de questionário enviado pela ABIMO e
  ABIMED a todos os associados
• 120 associados ABIMED
• 300 associados ABIMO
• Visita técnica efetuada em 16 instituições de
  Saúde na Grande São Paulo, entrevistados os
  profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho,
  profissionais de Compras e Padronização de
  Materiais, profissionais de CCIH, e outros
• Reunião realizada em 05/07/2010 com associados
  ABIMO e ABIMED

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Implantação da Portaria 939/2008

• ANALISE DOS DADOS OBTIDOS
• A. Quanto aos materiais com dispositivo de
  segurança existentes no mercado que foram
  testados e implantados em instituições de saúde,
  tanto público como privado

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Implantação da Portaria 939/2008

• Seringas, com agulha e sem agulha (- 20ml)
• Seringa para coleta de gasometria
• Agulha
• Agulha hipodérmica
• Agulha para coleta de sangue
• Bolsa para coleta de sangue
• Suporte para coleta de sangue
• Dispositivos com asa para infusão
• Lancetas
• Cateter periférico com dispositivo de segurança
• Protetor automático de agulha

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Implantação da Portaria 939/2008
B. Quanto aos setores dos serviços públicos que
testaram e implantaram materiais com dispositivos
de segurança Veja as próximas telas
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AMBULATÓRIO
BCO SANGUE
CENTRO CIRURGICO
CLÍNICA CIRÚRGICA
COLETA AMBULATORIAL,
COLETA NO LABORATÓRIO
CRT - DST/AIDS
EMERGÊNCIA
ENFERMARIA
HEMOCENTRO
INTERNAÇÃO
LABORATÓRIO ANALISES CLINICAS
LABORATÓRIO DO HOSPITAL
PEDIATRIA
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POSTOS DE COLETA VOLANTE
PROJETO DE PESQUISA CIENTIFICA
PRONTO SOCORRO ADULTO
PRONTO SOCORRO INFANTIL
RADIOLOGIA
TOMOGRAFIA
TERAPIA INTENSIVA
TRIAGEM GLICÊMICA
TRIAGEM HEMOCENTRO
UBS
UNIDADES DE SAÚDE
UTI ADULTO
UTI PEDIATRICA
UTI NEONATAL
SERVIÇO DE VACINAÇÃO
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Implantação da Portaria 939/2008
C. Quanto aos setores dos serviços privados que
testaram e implantaram materiais com dispositivos
de segurança Veja as próximas telas
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AMBULATÓRIO
BANCO DE SANGUE
CENTRO CIRURGICO
CLÍNICA CIRÚRGICA
COLETA AMBULATORIAL,
COLETA / ENFERMARIA
COLETA DE LABORATÓRIO
COLETA PEDIATRICA NO LABORATÓRIO
EMERGÊNCIA
HEMOCENTRO
HEMOTERAPIA
HOSPITAL GERAL
HOSPITAL / LABORATÓRIO
INTERNAÇÃO
LABORATÓRIOS DE ANALISES CLINICAS
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PEDIATRIA
PS ADULTO
PS INFANTIL
RADIOLOGIA, TMO
TERAPIA INTENSIVA
TRIAGEM GLICÊMICA
TRIAGEM HEMOCENTRO
UNIDADE NEONATAL
UTI ADULTO
UTI NEONATAL
UTI PEDIATRICA
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Implantação da Portaria 939/2008
D. Quanto aos profissionais entrevistados nos 16
estabelecimentos visitados em busca ativa de
dados, e que participaram do planejamento de
implantação dos materiais com dispositivos de
segurança 29 - Administradores
Hospitalares 39 - Enfermeiras de
Unidade 14 - Engenheiros de
Segurança do Trabalho 04 -
Farmacêuticas 12 - Médicos do
trabalho 06 - Técnicos de
Enfermagem 51 - Técnicos de
Segurança do Trabalho
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Implantação da Portaria 939/2008

• Considerações sobre a apuração de dados
• 1. Após reunião com associados ABIMO e ABIMEDem
  05/07/10
• 2. Tabulação dos questionários recebidos e dos
  questionários respondidos in loco nas visitas
  efetuadas, incluindo outras fontes atuais

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Implantação da Portaria 939/2008

• Empresa 1
• Dificuldade em fornecer treinamento diferenciado
  pela implantação de novo item.
• Empresa 2
• Como será feita a fiscalização nos hospitais e
  que tipo de multa será aplicada, visto que ainda
  não existe diretriz para isso. O indicativo mais
  claro da multa poderia acelerar o processo de
  implementação nos hospitais.

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Implantação da Portaria 939/2008

• Empresa 3
• Dispositivos de fabricação local poderiam levar
  anos, devido aos tramites legais
• Os produtos sem segurança tem registro hoje para
  5 anos, até quando estes produtos poderão ser
  fabricados e vendidos.
• Porque a ANVISA não tem uma regulamentação
  própria sobre quais produtos são considerados de
  segurança ou ainda as recomendações para
  desenvolver o produto.

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Implantação da Portaria 939/2008

• Empresa 4
• Quer receber uma regulamentação da ANVISA sobre
  que produtos são considerados de segurança e
  recomendação sobre tipo de produto a ser
  desenvolvido.
• Difícil conseguir a capacitação das equipes, pelo
  tempo exíguo para fazê-lo.
• Empresa 5
• Foi referido problemas enfrentados pela RDC45 da
  ANVISA e provável problema de desabastecimento
  (que não ocorreu na RDC45).

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Implantação da Portaria 939/2008

• Empresa 6
• Citou não achar necessário legislação sobre
  dispositivo de segurança, visto que não recebe
  reclamações de acidentes com seu material. Citou
  que poderiam ser utilizados registros da
  Tecnovigilância sobre o assunto.
• Empresa 7
• Não existe acompanhamento de outros órgãos
  públicos quanto às necessidades que a NR 32 veio
  a estabelecer, principalmente a ANVISA.
• Empresa 8
• Os produtos que são acondicionados em kits e que
  tem um único REGISTRO na ANVISA, como ficarão
  pela exigência da NR 32.

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Implantação da Portaria 939/2008

• Segundo os usuários os preços ainda estão
  elevados
• Os planos de saúde ainda insistem em glosar os
  gastos com materiais que possuam dispositivos de
  segurança
• Existem ainda empresas aguardando o encerramento
  do prazo para implantar os materiais
• Não existe divulgação oficial sobre os materiais
  existentes no mercado

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Implantação da Portaria 939/2008

• CONCLUSÕES DO GT - CTPN
• A implantação dos materiais com dispositivo de
  segurança está maior nos setores públicos do que
  nos privados, incluindo segmentos de Campanhas de
  Vacinação Estadual e Nacional
• As implantações estão sendo acompanhadas de
  outras providências como negociações junto a
  convênios

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Implantação da Portaria 939/2008

• Não existe falta de materiais no mercado,
  constatamos que falta sim, a iniciativa das
  instituições em fazer as aquisições dentro do
  prazo ainda restante, pois estão todos esperando
  o fim do mesmo para fazerem seus pedidos, e aí
  sim, faltará materiais para todos...............
• Constatamos também que existem muitas informações
  inconsistentes sobre os prazos de implantação do
  cronograma, o que nos causa estranheza, visto que
  não houve nenhuma mudança na Portaria 939/2008.

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Implantação da Portaria 939/2008

• Os recursos investidos nessas novas tecnologias
  de prevenção devem fazer parte dos programas das
  instituições, visando as comprovações necessárias
  para evitar passivos trabalhistas
• As empresas (tanto usuárias como vendedoras)
  ainda não conseguem associar a Portaria 939/08
  com as respectivas competências de fiscalização e
  regulação, ou seja o que é do âmbito do MTE e do
  MS

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Implantação da Portaria 939/2008

• Providências que julgamos necessárias e urgentes
• Divulgar claramente que a competência de
  fiscalização da Portaria 939/2008 é do Ministério
  do Trabalho
• Estudo e publicação de normativa por parte da
  ANVISA, sobre os prazos para encerramento da
  fabricação de materiais sem dispositivos de
  segurança
• Publicação dentro da NR 28 do grau de infração
  referente a esse item
• Estudo e Definição de como comprovar, através de
  qual órgão, a inexistência de determinado
  material que ainda não disponha de mecanismos de
  segurança.

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(No Transcript)