CIPA

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CIPA NR05 IN nº 06/04
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• NR5 - CIPA Estabelece a obrigatoriedade nas
  empresas organizarem e manterem em funcionamento,
  uma comissão constituída exclusivamente por
  empregados com o objetivo de prevenir infortúnios
  laborais, eliminando as possíveis causas de
  acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. A
  fundamentação legal, que dá embasamento jurídico,
  são os artigos 163 a 165 da Consolidação das Leis
  Trabalhistas - CLT.

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O que é CIPA?

• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• É uma comissão formada por representantes do
  Empregador e dos Empregados .
• Tem a missão de preservar a integridade física e
  a saúde dos trabalhadores e de todos que
  interagem com a empresa.

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Objetivo da CIPA

• Observar, discutir e relatar as condições de
  risco nos ambientes de trabalho e solicitar
  medidas para reduzir até eliminar os riscos
  existentes e/ou neutralizar os mesmos.

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CIPA NR05 IN nº 06/04
ATRIBUIÇÕES
-Elaborar Plano de Trabalho de prevenção em
segurança e saúde no trabalho -Verificar
situações de risco -Participar da elaboração do
MAPA DE RISCOS -Avaliar, nas reuniões, o plano de
trabalho -Divulgar todas as informações sobre
segurança -Participar, com o SESMT, de
modificações nos ambientes de trabalho e
implementação de medidas de prevenção e avaliação
de prioridades - Requerer do SESMT, paralisação
de situações com risco grave.
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CIPA NR05 IN nº 06/04
ATRIBUIÇÕES
-Colaborar na implementação do PCMSO e
PPRA. -Divulgar as NRs e outras regras de
segurança. -Participar, com o SESMT, de análise
de causas de acidentes e doenças do
trabalho. -Requisitar e analisar questões que
interfiram na segurança e saúde dos
trabalhadores -Requisitar cópias de CATs
emitidas. -Promover, anualmente, com o SESMT a
SIPAT-Semana Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho
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Empresas que devem constituir CIPA

• Empresas privadas
• Empresas públicas
• Sociedades de economia mista
• Órgãos da administração direta e indireta
• Instituições beneficentes
• Associações recreativas
• Cooperativas
• Quaisquer outras instituições que admitam
  trabalhadores como empregados.

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Constituição da CIPA

• Composta por representantes do Empregador e dos
  Empregados com dimensionamento previsto no Quadro
  I da NR5.
• Quando o estabelecimento não se enquadrar no
  Quadro I, a empresa designará um responsável pelo
  cumprimento dos objetivos da NR5, podendo ser
  adotados mecanismos de participação dos
  empregados, através de negociação coletiva.

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Constituição da CIPA

• Os Representantes do Empregador, titulares e
  suplentes, são por ele designados.
• Os Representantes dos Empregados, titulares e
  suplentes, são eleitos por voto secreto.
• Podem participar exclusivamente os empregados
  interessados independentemente de sua filiação
  sindical.

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Exemplo

• Considerar uma empresa de fabricação de alimentos
  para animais com um número de funcionários igual
  a 70.
• Deve-se analisar os Quadros I e III da NR5 para
  poder dimensionar a quantidade de membros da CIPA

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• Quadros I e III
• Trechos dos Quadros para exemplificação
• Quadro I Dimensionamento da CIPA
• Quadro III Relação da Classificação Nacional de
• Atividades Econômicas CNAE

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Quadro de Membros da CIPA

• Para uma empresa do tipo C-2 com 70 Funcionários

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CIPA NR 5

• Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
• Formada pelos próprios trabalhadores, com o
  objetivo de prevenir acidentes e doenças
  decorrentes do trabalho.

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CIPA

• Norma Regulamentadora NR 5
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Toda empresa que possua funcionários regidos
  pela Consolidação da Leis do Trabalho CLT, deve
  constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la
  em regular funcionamento.

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Composição da CIPA NR 5

• A CIPA deve ser formada de acordo com as
  proporções mínimas estabelecidas nos Quadros da
  Norma Regulamentadora - NR5.

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Composição da CIPA NR 5

• Representantes dos Empregadores Titulares e
  suplentes serão por eles designados.
• Representantes dos Empregados Titulares e
  suplentes serão escolhidos através de processo
  eleitoral secreto.

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Dimensionamento da CIPA NR 5 - exemplo
CNAE Descrição
Grupo 05.00-3 Extração
de carvão mineral
C-1 06.00-0 Extração de Petróleo e
gás natural C-1 07.10-3
Extração de minério e ferro
C-1
grupos N de empregados no estabelecimento n de membros da CIPA 0 A 19 20 A 29 30 A 50 51 A 80
C - 1 Efetivos 1 1 3
Suplentes 1 1 3
C 1 a Efetivos 1 1 3
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Trabalhador Designado

• O estabelecimento que não se enquadrar
• no quadro I da NR5
• designará um responsável para
• cumprir o objetivo da CIPA.

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Presidente e Vice Presidente

• Presidente da CIPA
• será escolhido
• pelo empregador.

• Vice Presidente
• será escolhido dentre os
• titulares eleitos.

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• Secretário da CIPA
• Será escolhido pelos Cipeiros um secretário
• e seu substituto.

Ele poderá ser representante do empregado ou do
empregador.
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Algumas Atribuições do Cipeiro

• Identificar os riscos no processo de trabalho e
  elaborar o Mapa de Risco com auxilio do SESMT.
• Realizar periodicamente verificações para
  eliminar e minimizar atos e condições inseguras.
• Participar com o SESMT, onde houver, ou com o
  empregador da análise das causas de doenças e de
  acidentes do trabalho propondo medidas para a
  solução dos problemas identificados.
• Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção
  de Acidentes do Trabalho SIPAT.
• Colaborar no desenvolvimento e implementação do
  PPRA, PCMSO e outros programas relacionados a
  segurança.
• Participar junto com a empresa da Campanha anual
  de Prevenção da AIDS.

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Os demais empregados podem ajudar na Segurança
do Trabalho?

• Podem e devem
• Participando da eleição dos seus representantes
  Cipeiros.
• Colaborando com a Gestão da CIPA.
• Indicando as situações de risco que o
  estabelecimento oferece e apresentando sugestões
  para minimizar ou eliminar o risco.
• Aplicando no ambiente de trabalho as
  recomendações quanto à prevenção de acidentes e
  doenças decorrentes do trabalho.

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O que o Presidente da CIPA faz ?

• Convoca os membros para a reunião da CIPA.
• Coordena as Reuniões, e encaminha ao empregador e
  ao SESMT, quando houver as decisões da CIPA.
• Informa o empregador sobre os trabalhos da CIPA.
• Coordena e supervisiona as atividades do
  secretario.
• Delega atribuições ao Vice-Presidente.

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O que Vice Presidente faz

• Executa atribuições que lhe forem delegadas.
• Substitui o Presidente nos seus impedimentos
  eventuais.

ATENÇÃO É função do Presidente e Vice constituir
a comissão eleitoral
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O que o secretário da CIPA faz ?

• Acompanha as Reuniões da CIPA e redigi as atas
  apresentandoas para aprovação e assinatura dos
  membros presentes.
• Prepara as correspondências e outras atividades
  que lhe forem atribuídas.

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Reuniões Ordinárias

• Serão realizadas mensalmente no próprio local de
  trabalho, de acordo o calendário pré estabelecido
  (durante o horário normal de expediente).
• A Reunião Ordinária terá atas assinadas pelos
  presentes e encaminhadas cópias a todos os
  membros da CIPA.
• OBS As atas ficarão nos estabelecimentos a
  disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho.

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Reuniões Extraordinárias

• Quando
• Houver denúncia de situação de risco grave e
  iminente que determine aplicação de medidas
  corretivas de emergência.
• Ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal.
• Houver solicitação expressa de uma das
  representações.
• OBS Quando não houver consenso nas decisões das
  reuniões, será instalado um processo de votação,
  registrando ocorrência em ata.

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Observações

• O Cipeiro poderá perder seu mandato?
• S I M. Quando faltar mais de quatro reuniões
  ordinárias sem justificativa, ele será
  substituído pelo suplente por ordem de colocação
  decrescente.

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Conclusão

• A CIPA é um dos mais importantes mecanismos
  de prevenção de acidentes e doenças decorrentes
  do trabalho.
• Seu principal objetivo é tornar compatível o
  trabalho com a preservação da integridade física
  e a saúde do trabalhador.
• Assim, é fundamental o comprometimento dos
  Cipeiros e também o apoio dos empregadores.

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Nenhum trabalho é tão urgente e importante que
não possa ser planejado e executado com
segurança.
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Mensagem da CIPA aos colaboradores .
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Estamos lhe dando um ...
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Para você não...
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Esta mensagem, é uma...
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E não serve para ...
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Diariamente surgem problemas, as vezes temos de...
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(No Transcript)
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Ou até...
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Mas antes de...
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E para você não ser pego de...
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O melhor ainda é...
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Evitar o retrabalho, é muito simples, é só...
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Trabalhe sem procurar ...
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(No Transcript)
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E sem fazer ...
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As vezes você encontra um...
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Dando uma de...
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Tentando te colocar...
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Mas não fique ...
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Trabalhe com segurança sem...
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As vezes você pensa que a CIPA, não passa de
uma...
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Mas não fique com ...
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Pois se tratando de segurança, você está com ...
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É só tomar o cuidado para não...
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E muito menos ficar...
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Pois você pode acabar...
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E depois vai ficar se sentindo com a ...
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Ou então, como uma...
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E se tudo der errado e ocorrer um acidente de
trabalho, é você que acaba...
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E prematuramente poderá...
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Ou até mesmo...
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88
Conte com a CIPA, para melhorar as condições de
Segurança no seu Trabalho.