Or

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Orçamentação Pública
Aula 3 O papel do orçamento na gestão pública.
Objectivos

• Descrever o orçamento como instrumento de
  actuação política
• Explicar os princípios e conceitos inerentes à
  execução de políticas públicas

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Orçamentação Pública
3. O Orçamento na gestão pública - O Orçamento
como instrumento de gestão das políticas
públicas - A pirâmide dos valores, políticas e
actividades e o papel integrador do OE -
Contabilidade de gerações - Conceitos de
avaliação e controlo - Orçamento de funcionamento
e orçamento de investimento - O PIDDAC
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Orçamentação Pública

• Âmbito da actividade financeira do Estado

A actividade financeira do Estado (SPA) ou seja a
actividade económica desenvolvida por um
Serviço/Instituto público visa afectar bens à
satisfação de necessidades colectivas.
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Orçamentação Pública

• Questões básicas da actividade do Estado

Sendo os recursos à disposição do Estado
escassos, as questões básicas que determina essa
aplicação de recursos são
Produzir O quê ?
Como ?
Para quem ?
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Orçamentação Pública
Produzir O quê e como?
Estado social
Estado liberal
Segurança social Protecção social e saúde
Serviços básicos Educação, justiça,
segurança, Água e saneamento, etc. Protecção do
direitos laborais Sistema financiamento
público Através de impostos
Menos Estado Na propriedade das estruturas de
produção No financiamento de actividades Mais
mercado No fornecimento de serviços de interesse
Publico Mais regulação
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Orçamentação Pública

• O Orçamento como instrumento de gestão
• das políticas públicas

Dos valores ao Orçamento de Estado
Aspirações Nacionais Grande Estratégia
Nacional Políticas ou EN Programas Medidas Act
ividades
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Orçamentação Pública

• O Orçamento como instrumento de gestão
• das políticas públicas

Dos valores ao Orçamento de Estado

• Aspirações nacionais

Correspondem aos valores mais altos das nações

• Grande Estratégia Nacional

São os objectivos nacionais permanentes
plasmados na Constituição

• Estratégia Nacional

Corresponde aos objectivos do governo
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Orçamentação Pública

• O Orçamento como instrumento de gestão
• das políticas públicas

Programa do governo
Orçamento
O Orçamento é um instrumento do governo para
implementar o seu programa .
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Orçamentação Pública

• O Orçamento como instrumento de gestão
• das políticas públicas

Como é que as estratégias politicas do Programa
do Governo se consubstanciam no Orçamento ?
Programação
O essencial da programação é a identificação e
escolha das acções que veiculam uma ideia
política e a atribuição dos recursos necessários
à sua execução.
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Orçamentação Pública

• Imperativo das políticas públicas

O sentido expectativas colectivas

• Value for money

• Avaliação e controlo

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Orçamentação Pública

• O papel da avaliação e do controlo

Fundamentos da avaliação e do controlo

• Recursos escassos

Anos 70 estado previdência sem recursos

• Estabelecer prioridades nas políticas públicas

Justiça social não pode ser relegada para o
mercado

• Value for money

Contribuintes/ eleitores questionam utilização do
dinheiro
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Orçamentação Pública
O que há de comum entre avaliação e controlo
São uma fase do processo de gestão que inclui
Análise dos resultados
Planeamento
Execução
consistem
Confrontar resultados previstos com resultados
alcançados.
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Orçamentação Pública
O que distingue a avaliação do controlo
Avaliação
Controlo

• Final ou em fases pré-
• estabelecidas

• Permanente (mensal)

• Analise dos desvios

• Emitir juízo sobre o resultado

• Actuar uma consequência prevista

• Correcção dos desvios

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Orçamentação Pública
Tipos de avaliação

• Avaliação de resultados (outcomes)

Confronto entre os objectivos e os resultados
alcançados

• Avaliação de processos

Legalidade, eficiência e eficácia dos processos
(auditorias)
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Orçamentação Pública
Funções da avaliação

• Fundamentação das decisões políticas

• Accountability

• Melhoria da qualidade

• Uma função formativa

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Orçamentação Pública
Fundamentação de políticas

• Demonstração de benefícios

• Fundamentar escolhas

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Orçamentação Pública
Acountability

• Prestar contas à comunidade

• Onde é gasto o dinheiro

• Que resultados são atingidos

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Orçamentação Pública
Melhoria da qualidade

• Avaliação aplicada a programas de qualidade

• Avaliar a resposta a necessidades da comunidade

• Permite melhorar a resposta

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Orçamentação Pública
Função formativa

• Avaliação gera informação

• Comportamento de variáveis interessa a gestores
  e académicos

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAC

Nível de investimento público
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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAc

Enquadramento dos planos de desenvolvimento

• O OE, assim como os planos de desenvolvimento
• são elaborados de harmonia com as Grandes Opções

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAc

Programa de Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

• Surge em 1978 (PIDDAP), herdeiro dos Planos de
  Fomento
• É um Instrumento de política económica e social,
  prevendo na sua origem não só investimento como
  despesas de desenvolvimento, despesas em
  formação, ID, organização e métodos, etc.
• Pela sua abrangência e orientação em função das
  prioridades das GOP, é um programa de vasto
  impacto sócio-económico

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAc

Programa de Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

• Deve concentrar todo o esforço de investimento
  da Administração Central
• Mapa XV

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAC

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAC

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAC- regras

• Na definição dos projectos deve ser respeitado o
  conteúdo dos programas orçamentais e medidas
• A prioridade para a inscrição de projectos
• - Prior 1 projectos novos ou em curso
  integrados no QCAIII ou outras formas de
  co-financiamento
• - Prior 2 projectos co-financiados em
  curso com responsabilidades contratuais já
  assumidas
• - Prior 3 projectos novos que
  correspondessem à execução das grandes
  prioridades do Governo
• A despesa deve ser rigorosamente classificada de
  acordo com a classificação económica a fim de
  evitar alterações ao longo do ano
• As despesas de funcionamento não são elegíveis
• Devem ser quantificados indicadores físicos a fim
  de permitir a avaliação em termos de eficácia,
  economia e eficiência.

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Orçamentação Pública

• O Orçamento de investimento PIDDAC- regras

• Sujeito ao constrangimentos orçamentais
• A verba relativa ao capítulo 50 pode ser cativada
• Pagamentos pela entidade gestora
• Através de PLC.

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Orçamentação Pública

• Aula 4
• Análise do processo de orçamentação de um SFA.

Objectivos

• Conhecer as fases do processo de orçamentação
• Perceber regras e constrangimentos associados ao
  processo

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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Diferença entre orçamento financeiro e orçamento
económico
Óptica económica
versus
Óptica financeira

• Orçamento financeiro corres-
• ponde à versão pública
• Está sujeito a constrangimentos
• Obrigatoriamente equilibrado
• Pode prever receitas e despesas
• de anos anteriores

• Orçamento económico corres-
• ponde à versão empresarial
• Deve reflectir a realidade
• Pode apresentar saldo negativo
• Apenas diz respeito a um ano
• económico

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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento HCC

• Congrega duas componentes
• - A componente clássica de orçamentação
• - Uma componente contratual com a tutela
  compatível com um
• Orçamento por Objectivos
• Problemas
• - Integração imperfeita (processos não
  sequenciais).
• - Parcela importante do financiamento não é
  prevista à partida
• no Orçamento
• - Acertos de financiamento resultantes da
  avaliação, sendo
• possíveis, implicam desfasamento temporal
  importante

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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento por objectivos

• Instrumentos previsionais
• - Plano de Desempenho
• - Contrato Programa

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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento por objectivos

• Instrumentos previsionais

Linhas estratégicas
PD
Objectivos
CP
Plano de Actividades
Preços e Pagamentos
Avaliação e controlo
Desenvol- vimentos
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Contrato Programa
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento HCC
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento SI
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro
Plano de actividades
Descriminação da despesa p/ actividade
Outros mapas
Memória justificativa
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
Por onde começar ?

• Supostamente pelo planeamento das actividades
  (ABB)
• Mudança de Paradigma Passar a financiar
  actividades em vez de custos
• Racionalidade inerente
• - São as actividades que consomem recursos e
  são os produtos ou
• serviços que consomem as actividades
• - Gestão baseada nas actividades
• - Reduzir ao mínimo as actividades que não
  concorrem para o valor
• final do produto ou serviço

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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
Mas o sistema é exigente em termos de sistemas
de informação e controlo, logo Carece de outra
abordagem 1- Que dados temos à partida? 2-
Estimar dados para o ano em causa 3- Acomodar a
nossa estrutura de custos às receitas possíveis
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
1- Que dados temos à partida? - Circular sobre
a preparação do orçamento - Indicação do
montante a inscrever nas transferências do
Estado - Dados da despesa de aos anteriores e
ano da preparação
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
2- Estimar dados para o ano em causa Muito útil
como exercício de gestão das incertezas e para
ter uma ideia de quanto o nosso orçamento fica
desfasado da realidade Todo o esforço útil se
resume a
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
3- Acomodar a nossa estrutura de custos às
receitas possíveis Expls
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Orçamentação Pública

• Análise do processo de orçamentação de um SFA

Orçamento Financeiro- Planeamento
3- Acomodar a nossa estrutura de custos às
receitas possíveis Prioridades 1- Despesas com
pessoal 2- Fornecimentos e serviços 3- Despesas
de imobilizado 4- Medicamentos e material de
consumo clínico 5- Despesas de anos anteriores
não pagas 6- Subcontratos 7- Despesa não pagável