Apresenta

1
PA
PATENTES
TENTES
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Patentes Pipeline e Acesso a Medicamentos ABIA/CON
ECTAS/PRO BONO
Sociedade Civil no Debate sobre Patentes e Acesso
à Saúde
Renata Reis Associação Brasileira
Interdisciplinar de AIDS (ABIA) Grupo de Trabalho
em Propriedade Intelectual (GTPI) Rede Brasileira
Pela Integração dos Povos (REBRIP)
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• REBRIP Rede Brasileira Pela Integração dos Povos
• Articulação de ONGs, movimentos sociais,
  entidades sindicais e associações profissionais
  autônomas e pluralistas, que atuam sobre os
  processos de integração regional e comércio.
• GTPI Grupo de Trabalho sobre Propriedade
  Intelectual
• Composição ONGs HIV AIDS / Direitos Humanos /
  Direitos dos Consumidores / MSF/ OXFAM

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Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio

• Assinatura em dezembro de 1994
• 150 países Membros da OMC
• Padrões mínimos de proteção patentária

Reconhece patentes para produtos e processos
farmacêuticos
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Há alguma alternativa para proteger a saúde
pública?

• O Acordo TRIPS prevê algumas flexibilidades de
  interesse para a saúde

Permitem minimizar o efeito negativo dos abuso
dos titulares das patentes
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O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil
7
O acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

• Constituição Federal de 1988
• Sistema Único de Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90)

Lei de Propriedade Industrial 9.279/96

• Lei Sarney(Lei 9.313/96)
• Política Nacional de Medicamentos (Portaria
  3.916/98)

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Dados da Epidemia no Brasil

• Estima-se que cerca de 600 mil pessoas vivam com
  HIV ou AIDS no Brasil (parâmetros da OMS)
• Proporção por gênero 15 homens para 10 mulheres
• A partir de final da década de 90 18 casos por
  100 mil habitantes
• De 1980 a 2005 183 mil óbitos por AIDS, sendo as
  taxas crescentes até meados da década de 90 e
  estabilizando em cerca de 11 mil óbitos/ano desde
  1998.

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Introdução da terapia anti-retroviral (ARV) a)
qualidade do tratamento de pessoas vivendo com
HIV/aids aumentou b) Entre 1995 a 1999 queda
de aproximadamente 50 na taxa de óbitos entre
homens no país c) O número de internações por
doenças oportunistas, como tuberculose, foi
reduzido em 80.
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Sociedade Civil Incidência
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• A existência das flexibilidades nas legislações
  não trouxe garantias de aplicação dessas medidas
  como forma de minimizar o impacto das patentes
  farmacêuticas nos países em desenvolvimento.
• O modelo atual de proteção patentária não
  permite o acesso e o desenvolvimento tecnológico
  dos países em desenvolvimento.

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Objetivos

• Influenciar os canais de decisão e/ou tornar-se
  ator do processo de concessão e exploração das
  patentes.
• Pensar e discutir modelos alternativos de
  estímulo à inovação
• Fomentar o debate público (ativistas,sociedade em
  geral, mídia, judiciário...)

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Cenário Nacional Desafios para o Acesso
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Acesso a Medicamentos - Obstáculos
Dificuldade de implementação das flexibilidades
do TRIPS
A não publicação pelo INPI de decisões contrárias
à concessões de patentes farmacêuticas pela
ANVISA
O INPI estabeleceu critérios de análise dos
pedidos de patentes farmacêuticas mais amplos do
que os previstos na lei nacional (Diretrizes
permissivas)
O Brasil adotou o mecanismo pipeline (art. 230
LPI)
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Alternativas gestadas dentro do sistema

• Incidir nos escritórios de patentes nacionais
• Influenciar as decisões políticas visando
  implementação das flexibilidades

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Ação Civil Pública (GTPI, 2005)

• Em face do Laboratório Abbott e União
• Demandando o licenciamento compulsório do
  medicamento lopinavir/ritonavir (Kaletra)

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Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI,
2006)
1 Medicamento Tenofovir GILEAD SCIENCES, INC.
N.º DO PEDIDO PI9811045-4 DATA DE DEPÓSITO
23/07/1998 PRIORIDADE Pais US N. 08/900,752
Data 25/07/1997 N. 60/053,777 Data
25/07/1997 DEPOSITANTE GILEAD SCIENCES,
INC. TÍTULO COMPOSIÇÃO DE ANÁLOGO DE NUCLEOTÍDEO
E PROCESSO DE SÍNTESE
A obtenção do composto fumarato de tenofovir
disoproxil não tem atividade inventiva (art. 8º,
LPI) para um técnico no assunto.
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Subsídios ao Exame de medicamentos ARVs (GTPI,
2006)
2 Medicamento Lopinavir/ritonavir Abbott N.º
DO PEDIDO PI1101190-4 (Pedido de Divisão) Data
de Depósito 31/08/1999 Prioridade País US Nº.
08/753.201 Data 31/11/1996 Depositante Abbott
Laboratories (US) Título Compostos para Inibir
Proteases Retrovirais Número original do Pedido
Dividido PI1100397-9 Data de Depósito do Pedido
Dividido 30/04/1997
A LPI e os Atos Normativos do INPI não prevêem
possibilidade de divisão de pedidos de patentes
pipeline. A divisão de pedidos só é prevista para
aqueles cujo depósito foi efetuado pelo trâmite
normal.
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Patentes Pipeline e Saúde Pública

• 1 AIDS
• Abacavir
• Amprenavir
• Efavirenz
• Nelfinavir
• Lopinavir/Ritonavir
• Kit Diagnóstico medidor de carga viral
• 2 - Leucemia Mielóide Crônica
• Imatinib (Glivec)

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Emissão da Primeira Licença Compulsória de
Medicamento no Brasil 2007

• Negociação com o Laboratório Merck Sharp Dhome
  iniciado em 2006
• Preço do Efavirenz (Merck)
• US 1,59/comprimido (US 580 paciente/ano)
• Preço do Efavirenz genérico
• US 0,45/comprimido (US 164,25 paciente/ano)

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Preço do Imatinib (Glivec) no Brasil / Mês
400 mg comprimido 30 unidades R 10.622,50
Fonte http//www.consultaremedios.com.br, 2006
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Consultoria Técnica GTPI e MSF
Capacidade nacional para a produção de
medicamentos para HIV/AIDS (laboratórios públicos
e privados)
http//www.abiaids.org.br/media/ARV.pdf
23
Cartilha sobre Patentes e Acesso a Medicamentos
www.abiaids.org.br/media/cartilha_patentes.pdf
24
Perguntas e Respostas sobre o Licenciamento
Compulsório do Efavirenz no Brasil
http//www.abiaids.org.br/media/EFAVIRENZ.pdf
25
Obrigada !