Apresenta

1
4ª REUNIÃO DO COMITÊ JURÍCO TRIBUTÁRIO DA ABCE
LEGISLAÇÃO, ENERGIA E MEIO AMBIENTE EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO AMBIENTAL
Engº João Damásio Braga Departamento de Meio
Ambiente DMA/CHESF damasio_at_chesf.gov.br
NOVEMBRO - 2004
2
1- OBJETIVOS

• Apresentar, de forma resumida, a evolução da
  legislação ambiental
• Identificar os marcos legais que influenciam
  diretamente na Gestão
• Ambiental dos empreendimentos do Setor
  Elétrico
• Mostrar, cronologicamente, o comportamento do
  Setor Elétrico
• com a evolução das exigências legais
• Mostrar alguns reflexos da legislação na Gestão
  Ambiental dos
• empreendimentos do Setor Elétrico
• Trazer para discussão o uso da Legislação
  Ambiental pela ótica da
• Gestão Ambiental.

3
2- A QUESTÃO CONCEITUAL
GESTÃO AMBIENTAL
É o processo de articulação dos diferentes
agentes sociais que interagem em um dado
espaço, visando garantir a adequação dos meios
de exploração dos recursos naturais às
especificidades do meio ambiente, com base em
princípios e diretrizes definidos pela
organização.
4
GESTÃO AMBIENTAL
É o processo de articulação dos
diferentes agentes sociais que interagem em um
dado espaço, visando garantir a adequação dos
meios de exploração dos recursos naturais às
especificidades do meio ambiente, com base em
princípios e diretrizes definidos pela
organização.
5
POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf

• A definição de uma Política Ambiental para a
  Chesf tem como
• Objetivos
• Apresentar ao seu corpo técnico e gerencial os
  princípios e
• diretrizes que irão orientar a postura da
  Empresa no tratamento
• das questões ambientais
• Tornar pública a responsabilidade da Empresa com
  a melhoria
• da qualidade ambiental na execução das suas
  atividades,
• contribuindo para o desenvolvimento regional em
  sua área de
• atuação.

6
POLÍTICA AMBIENTAL DA Chesf

• PRINCÍPIO 1 Executar as atividades de acordo com
  os princípios
• Estabelecidos pela Política Nacional de Meio
  Ambiente, cumprindo
• a legislação ambiental e complementando-a com
  normas internas, quando necessário.
• DIRETRIZES
• Acompanhar a evolução da legislação ambiental do
  país e dos
• estados em sua área de atuação, visando sua
  aplicação no
• exercício de suas atividades.
• Analisar a legislação ambiental vigente,
  propondo, quando
• necessário, alterações ou criação de novos
  regulamentos e
• procedimentos.

7
3- OBJETIVOS DA GESTÃO AMBIENTAL

• Executar a Política Ambiental da Empresa
  princípios
• e diretrizes
• Atender à legislação ambiental conformidade
  legal
• Incorporar as ações ambientais nos sistemas
  gerenciais da Empresa planejamento, projeto,
  construção e manutenção dos empreendimentos
• Orientar as decisões viabilidade técnica,
  econômica
• e ambiental
• Promover o Desenvolvimento Sustentável.

8
4- DEMANDAS E PRESSÕES
9
CONFORMIDADE LEGAL NÃO É GESTÃO AMBIENTAL
10
(No Transcript)
11
5- EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL
PELAS ORGANIZAÇÕES
POSTURA Não conformidade Reativa Em
transição/ Adaptativa Pró-ativa Responsável
e sustentável
CARACTERÍSTICAS

• Ignora as demandas e pressões externas
• As demandas legais não são priorizadas
• Atendimento restrito às normas técnicas
• e legais
• Respostas após o problema ou pressão
• Incorporação de soluções externas
• Atendimento restrito às normas técnicas
• e legais
• Reconhece haver falhas internas
• Adequação às exigências legais
• Uso da Gestão Ambiental
• Antecipa-se aos problemas e pressões
• Meio Ambiente está inserido no negócio
• Busca da excelência ambiental
• Pautada em negociações, pactos e parcerias
• Ações ambientais integradas e sistêmicas

12
6- EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
LEI Nº 9.605/98
LEI Nº 6.938/81

• Código de Águas/34
• Código de Minas/40
• Código de Saúde/60
• Código Florestal/65
• Proteção à fauna/67
• Proteção à fauna
• aquática/67
• Criação de Unidades
• de Conservação

• Ação Civil Pública por
• danos ambientais/85
• Diretrizes gerais para a
• aplicação da AIA/86
• Constituição Federal/88
• Criação do IBAMA/89
• Política Nacional de
• Recursos Hídricos/97
• Revisão de procedimentos
• do licenciamento/97

• Política Nacional de
• Educação Ambiental/99
• Instituição do SNUC/00
• Alterações do Código
• Florestal/01
• Novos limites para as
• APP/02

PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
FASE - I
FASE - II FASE -
III
13
7- AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO
LEI Nº 9.605/98
LEI Nº 6.938/81

• Primeiros estudos de
• proteção da fauna
• aquática/anos 60
• Implantação de Esta-
• ções de Piscicultura/
• anos 70
• CESP emite o Modelo
• Piloto de um Projeto
• Industrial/78

• 1986emissão do MEEASE,
• Plano Diretor para Conser-
• vação e Recuperação Ambi-
• ental e criação do CCMA
• 1986 e anos 90 criação dos
• órgãos de meio ambiente
• das empresas
• Emissão do II PDMA/90
• Mudanças do modelo do
• Setor Elétrico/95 - 98

• A ANEEL exige consulta
• aos órgãos ambientais
• para estudos de inventá-
• rio/98
• Complementação do
• novo modelo do Setor/00
• Criação do COMAGE/03
• Acordo de Cooperação
• Técnica MME - MMA/04
• Criação da EPE/04

PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
SURGEM AS BASES PARA A GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL COM BASE JURÍDICA
FASE - I
FASE - II FASE -
III
14
8- EVOLUÇÃO COMPARATIVA
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Decreto nº 24.643/34 Código de Águas
• Decreto nº 3.824/60 Código Nacional de
• Saúde
• Lei Delegada nº 10/62 cria a SUDEPE
• Lei nº 4.771/65 Código Florestal
• Lei nº 5.197/67 dispõe sobre a proteção
• à fauna
• Decreto-Lei nº 221/67 obriga os
• proprietários ou concessionários de
• represas, a implantar medidas de
• proteção à fauna aquática
• Portaria SUDEPE nº 1/77dispõe sobre as
• medidas de proteção à fauna aquática a
• serem implantadas na construção de
• barragens

• CESP e CEEE realizam estudos ambientais
• relacionados com a proteção da ictiofauna
• e instalam Estações de Piscicultura
• Esta atitude foi adotada pelas demais
• empresas do Setor Elétrico
• 1968 Grupo de Trabalho Interministerial
• com o objetivo de atualizar o Código de
• Águas, quanto aos mecanismos
• constitucionais pertinentes às concessões,
• autorizações e respectiva fiscalização

15
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Decreto nº 73.030/73 Criação da SEMA
• Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política
• Nacional de Meio Ambiente, constitui o
• SISNAMA, cria o CONAMA e determina a
• instituição do Cadastro Técnico Federal
• de Atividades e Instrumentos de Defesa
• Ambiental
• Lei nº 7.347/85disciplina a Ação Civil
• Pública de responsabilidade por danos
• ambientais
• Resolução CONAMA nº 001/86define os
• critérios básicos e as diretrizes gerais
• para o uso e implementação da Avaliação
• de Impacto Ambiental

• 1978 a CESP emitiu o documento Um
• Modelo Piloto de um Projeto Industrial
• 1986a ELETROBRÁS publicou o Manual de Estudos
  de Efeitos Ambientais dos Sistemas Elétricos e o
  Plano Diretor para Conservação e Recuperação
  Ambiental nas Obras e Serviços de Setor Elétrico
  
• É criado o Comitê Consultivo de Meio
• Ambiente CCMA da ELETROBRÁS/86

16
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• 1987é criado o Departamento de Meio
• Ambiente da ELETROBRÁS
• 1988é criado o Comitê Cordenador das
• Atividades de Meio Ambiente do Setor
• Elétrico COMASE, envolvendo 25
• empresas
• 1987 a 1989criação dos órgãos de meio
• ambiente pelas empresas do Setor
• Elétrico

• Resolução CONAMA nº 006/87 define
• normas para o licenciamento ambiental
• das obras de geração, subestações e
• linhas de transmissão
• Constituição Federal/88 dispõe sobre o
• meio ambiente Capítulo VI, Título
• VIIIDa ordem Social, Artigo 225
• Decreto nº 95.733/88inclui no orçamento
• de projetos e obras federais, recursos
• correspondentes a, no mínimo, 1 para
• prevenir ou corrigir danos ambientais
• Lei nº 7.735/89 é criado o IBAMA

17
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Lei nº 7.990/89estabelece o pagamento
• de roialties a título de compensação
• financeira pela utilização de recursos
• naturais dos estados, Distrito Federal e
• municípios
• Lei nº 8.171/91 dispõe sobre a Política
• Agrícola
• Decreto nº 750/93 dispõe sobre a
• proibição do corte, da exploração e da
• supressão da Mata Atlântica
• Decreto nº 1.282/94 regulamenta os
• artigos 15, 19,20 e 21 do Código
• Florestal

• 1990é emitido o II Plano Diretor de Meio
• Ambiente PDMA, pela ELETROBRÁS
• Decreto de 18/07/91dispõe sobre o
• Programa Nacional de Conservação de
• Energia Elétrica - PROCEL
• 1994o DNAEE inclui instruções sobre o
• meio ambiente em sua linhas de ação para
• apresentação e aprovação de projetos de
• energia elétrica
• Lei nº 9.427/96 institui a Agência Nacional
• de Energia Elétrica ANEEL e disciplina o
• regime de concessões de serviços
• públicos de energia elétrica

18
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Decreto nº 2.003/96 regulamenta a
• produção de energia elétrica pelo produtor
• independente e por autoprodutor
• Resolução ANEEL nº 393/98os titulares de
• registro de estudos de inventário deverão
• formalizar consulta aos órgãos ambientais
• para definição dos estudos ambientais e
• aos órgãos responsáveis pela gestão dos
• recursos hídricos nos níveis estadual e
• federal

• Lei nº 9.433/97 institui a Política
• Nacional dos Recursos Hídricos e cria o
• Sistema Nacional de Recursos Hídricos
• Resolução CONAMA nº 237/97revisa os
• procedimentos e critérios utilizados no
• licenciamento ambiental, efetivando o
• licenciamento como instrumento de
• gestão ambiental
• Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções
• penais e administrativas derivadas de
• condutas e atividades lesivas ao meio
• ambiente

19
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Lei nº 9.648/98autoriza o Poder Executivo
• a promover a reestruturação da
• ELETROBRÁS e de suas subsidiárias
• Resolução ANEEL nº 382/98 estabelece
• procedimentos para o fornecimento de
• informações sobre reclamações de
• consumidores pelas concessionárias
• Resolução ANEEL nº 394/98 estabelece os
• critérios para o enquadramento de
• pequenas centrais hidrelétricas

20
PROCEDIMENTOS/LEGISLAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

• Lei nº 9.795/99 institui a Política
• Nacional de Educação Ambiental
• Lei nº 9.984/00 criação da Agência
• Nacional de Águas - ANA
• Lei nº 9.985/00 institui o SNUC
• Resolução CONAMA nº 279/01
• estabelece procedimentos para o
• licenciamento ambiental simplificado de
• empreendimentos elétricos com pequeno
• potencial de impactos ambientais
• Medida Provisória nº 2.166-67/01altera
• os artigos 1º, 4º, 14, 16 e 44 e acresce
• dispositivos ao Código Florestal
• Resoluções CONAMA nº 302 e 303/02
• define os parâmetros e limites de áreas
• de preservação permanentes de
• reservatórios

• JUN/2003 a ELETROBRÁS cria o
• COMAGE
• Lei nº 10.847/04autoriza a criação da
• Empresa de Pesquisa Energética EPE
• O MME e o MMA assinam Acordo de
• Cooperação Técnica para discussão das
• questões ambientais.

21
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO
AMBIENTAL
ESTUDOS AMBIENTAIS
PBA PROGRAMAS AMBIENTAIS
LI CONDICIONANTES
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
LO CONDICIONANTES
LP CONDICIONANTES
RENOVAÇÃO LO CONDICIONANTES
PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO
OPERAÇÃO PROJETO
IMPLANTAÇÃO
MANUTENÇÃO
22
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO
AMBIENTAL
R
INVESTIMENTO
CUSTEIO
TENDÊNCIA
SITUAÇÃO ATUAL
CUSTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
23
9- REFLEXOS DA CONFORMIDADE LEGAL NA GESTÃO
AMBIENTAL
9.1- Licenciamento Ambiental

• Pressão para aumento de custo

• - Melhoria na qualidade dos Estudos Ambientais
• ampliação dos Termos de Referência,
• ampliação dos prazos de execução,
• maior profundidade dos estudos
• equipe multidisciplinar maior.

24
9.1- Licenciamento Ambiental

• Pressão para aumento de custo

• Procedimento dos Órgãos Ambientais para
  liberação
• das licenças
• demora na definição dos Termos de Referência
• prazo de análise dos Estudos Ambientais
• prazos das licenças
• equipes técnicas despreparadas.

25
9.2- Condicionantes das licenças ambientais

• Pressão para aumento de custo

• O número de condicionantes tem aumentado em
• função das novas exigências legais
• 2001 6,3 condicionantes/LO
• 2002 9 condicionantes/LO
• 2003 14,5 condicionantes/LO
• inclusão de ações de responsabilidade social
• governamental ao empreendedor.

NA CHESF
26
9.3- Compensação ambiental

• Pressão para aumento de custo

• Conflitos na legislação que a regulamenta
• Definição unilateral pelo IBAMA, de uma
• metodologia de cálculo do Grau de Impacto
• Uso da compensação ambiental para suprir
• a falta de recursos dos órgãos ambientais
• Uso inadequado da compensação ambiental
• pelos órgãos ambientais.
• Situação crítica das empresas perante o TCU,
• o Ministério Público e os órgãos ambientais.

27
9.4- Sondagem Especial da CNI

• Realizada no período de 29/03 a 19/04/2004
• Abordou as ações de gestão ambiental em 2004
• 1007 empresas de pequeno porte
• 211 empresas de grande porte.

28
9.4- Sondagem Especial da CNI

• Dificuldades identificadas no licenciamento

• 74,5 das empresas de grande porte e
• 71,3 das empresas de pequeno/médio porte.
• Demora na análise dos estudos e liberação das
• licenças 45
• Custo para atender às exigências e procedimentos
• burocráticos e desarticulados 43,5
• Requisitos da regulamentação ambiental
  inadequados
• e excessivos.

29
9.4- Sondagem Especial da CNI

• Setores que apresentaram dificuldade no
  licenciamento e investiram em gestão ambiental

DIFICULDADES NO
INVESTIMENTO EM LICENCIAMENTO
GESTÃO AMBIENTAL

• Borracha 88,2
  -
• Papel e papelão 81,5
  -
• Minerais não-metálicos 78,4
  82,5
• Produtos farmacêuticos 44,4
  85,7

30
9.5- Interferências na operação das
Usinas Hidrelétricas

• Oscilação de vazão durante a ponta
• Operação dos vertedouros
• Parada das máquinas para manutenção
• Vazão mínima a jusante
• Regularização do licenciamento
• Deplecionamento dos reservatórios
• Usos múltiplos dos reservatórios, etc.

31
9.6- Interferências na operação das
linhas de transmissão

• Manutenção da faixa de servidão
• Controle de queimadas
• Programas de monitoramento de fauna
• Regularização do licenciamento
• Usos múltiplos da faixa de servidão, etc.

32
10- CONCLUSÕES
10.1- Dificuldades para a conformidade legal

• Nível de conscientização ambiental da alta
  direção e
• do corpo gerencial
• A não incorporação da Gestão Ambiental nos
  processos
• da empresa desde a fase de planejamento até a
  operação
• Falta de negociação com os órgãos gestores
  ambientais
• e comunidades atingidas
• Falta de capacitação e infra-estrutura dos
  órgãos
• gestores ambientais
• Poder de polícia x incentivo e fomento à
  conformidade
• legal
• Incompatibilidades existentes na legislação
• Conflitos na aplicação da legislação dentro do
  SISNAMA.

33
10.2- Constatações finais

• Os custos com a Gestão Ambiental são crescentes
  em
• função da pressão da sociedade e das novas
  demandas
• criadas pela legislação ambiental
• A conformidade legal é a base em qualquer
  processo
• de Gestão Ambiental
• - evita a formação de passivos
  ambientais
• - elimina a vulnerabilidade da empresa à
  aplicação
• de sanções penais e administrativas
• A Gestão Ambiental valoriza a imagem da empresa
• - Empresa Cidadã
• - Empresa Ética
• - Empresa Ecologicamente Correta.
• A Gestão Ambiental é a forma concreta de
  promover
• o Desenvolvimento Sustentável na Empresa