Educa

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Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança
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• Segurança Pública, Direito e Responsabilidade de
  Todos e Todas, só se efetiva com o respeito e a
  proteção dos Direitos Humanos
• DH, princípio da Segurança e da Justiça na
  Sociedade Democrática
• DH, princípios para o fortalecimento do Estado
  Democrático de Direitos
• Cultura Democrática e Republicana

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• Abordagem integradora, intersetorial e
  transversal
• Rede de espaços de cidadania e acesso aos bens e
  serviços de segurança e justiça
• Desconstruir a Cultura de violência e exclusão
  social e moral
• Prevenir a violência, um problema de saúde
  pública (social, institucional, simbólica,
  física)
• O direito de todo(a) cidadão(ã) de defender o
  direito à segurança e justiça e participar
  ativamente das políticas públicas

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• Na democracia a lei deve estar acima dos
  privilégios e das vontades individuais
• A lei, uma conquista histórica para mediar a
  proteção, a defesa e a reparação das violações
• Toda pessoa é sujeito tutelar e criador de
  direitos
• Diálogo e mediação com os conflitos sociais
• Prevenir e combater as formas de tratamento
  cruel, desumano e degradante
• Uso legal da força
• O Respeito as liberdades fundamentais

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• A proteção sem distinção étnico-racial,
  religiosa, cultural, territorial,
  físico-individual, geracional, de gênero, de
  orientação sexual, opção política, nacionalidade
  e outras.
• Coerência na aplicação da lei com base na
  igualdade, dignidade, respeito à diversidade,
  solidariedade e democracia
• A formação profissional em diferentes modalidades
  e formas de acesso

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• Dever de proteger a integridade física, moral e
  psicológica de todas as pessoas
• Capacitar os servidores e gestores do sistema
  penitenciário com base nos mecanismos de proteção
• Coerência e leitura crítica dos conteúdos de DH
  da formação com as mensagens, atitudes, valores
  da prática e do exercício profissional
• Transversalização nos eixos e áreas temáticas das
  matrizes curriculares e projetos pedagógicos

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Ações Programáticas

• Implementar a Matriz Curricular
• Dar prioridade na formação e atualização dos
  operadores da justiça e da segurança
• Inserir conteúdos de DH em toda a formação dos
  profissionais
• Fomentar cursos de especialização para
  atualização dos profissionais (RENAESP)
• Estimular o papel educativo dos órgãos de
  controle, como ouvidoria, corregedoria e outros
• Fomentar centros de referência em formação e
  pesquisa

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• Banco de formandos em DH
• Inclusão do tema da violência e conhecimento dos
  direitos dos recortes de diversidades
• Criação de núcleos de DH nos centros e academias
• Plano de Ações Integradas para Prevenção e
  Controle da Tortura no Brasil
• Incentivar a estruturação e funcionamento das
  academias penitenciárias
• Capacitação para guardas municipais em segurança
  preventiva

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• EDH para profissionais que atuam com refugiados e
  asilados
• Estimular material de EDH para área da Segurança
  e Justiça
• Prevenir a saúde mental do profissional da
  segurança
• Educar para mediação de conflitos
• Apoiar e promover pesquisa
• Direitos Humanos como conteúdo curricular