Elementos constitutivos do Estado Moderno

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Elementos constitutivos do Estado Moderno

• Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior
• Mestre em Ciência Política

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Soberania conceito moderno

• O conceito de soberania é uma das bases do Estado
  Moderno.
• Na antiguidade, a soberania era inexistente
• GRÉCIA superioridade da cidade-Estado era
  justificada pelo conceito de autarquia (não
  indica supremacia de poder, significando apenas
  que a cidade-Estado era auto-suficiente, capaz de
  suprir às próprias necessidades)
• ROMA os termos majestas, imperium e potestas,
  não indicam poder supremo do Estado em relação a
  outros poderes ou para decidir sobre determinadas
  matérias.
• Antigüidade não chegou a conhecer o conceito de
  soberania por faltar ao mundo antigo o único dado
  capaz de trazer à consciência o conceito de
  soberania a oposição entre o poder do Estado e
  outros poderes.
• Idade Média desapareceu a distinção entre as
  atribuições do Estado e as de outras entidades
  (feudos e comunas).
• Após o século XIII o monarca vai ampliando a
  esfera de sua competência exclusiva, afirmando-se
  soberano de todo o reino, acima de todos os
  barões, adquirindo o poder supremo de justiça e
  de polícia, acabando por conquistar o poder
  legislativo. Ao mesmo tempo vai ficando mais
  independente do poder papal.

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Alguns teóricos da soberania

• JEAN BODIN (1530-1596)
• Os seis livros da República, de 1576.
• Soberania é perpétua, imprescritível. Se deixar
  de existir, desaparece o Estado
• Soberania é uma capacidade absoluta no sentido
  político de que revestia o Estado de uma
  capacidade política ilimitada (esse ilimitado
  estaria na própria raiz da formação do Estado
  absolutista europeu) ou no sentido jurídico que,
  no âmbito do direito interno, só prevalece uma
  ordem jurídica, a do próprio Estado, excluindo
  qualquer outra.
• Nenhuma lei humana pode limitar o poder soberano.
  As leis divinas e naturais são as únicas
  limitações ao poder do soberano.
• JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778)
• O contrato social, de 1762.
• Transferência da titularidade da soberania da
  pessoa
• do governante para o povo (soberania popular).

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Alguns teóricos da soberania

• O pacto social dá ao corpo político um poder
  absoluto sobre todos os seus membros, e este
  poder é aquele que, dirigido pela vontade geral,
  leva o nome de soberania.
• É inalienável por ser o exercício da vontade
  geral, não podendo esta se alienar e nem mesmo
  ser representada por quem quer que seja.
• É indivisível porque a vontade só é geral se
  houver a participação do todo.
• Limites do poder soberano
• O poder soberano, completamente absoluto,
  sagrado e inviolável, não ultrapassa nem pode
  transgredir os limites das convenções gerais. A
  regra básica da limitação é que o soberano não
  pode sobrecarregar os cidadãos de coisas inúteis
  à comunidade e tampouco pode exigi-las, devendo
  fazer exigências iguais a todos os súditos.

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Soberania popular e soberania nacional

• A teoria constitucional francesa do século XVIII
  e XIX procedeu a distinção sistemática entre
  soberania nacional e soberania popular.
• Soberania nacional
• Está fundamentada no mandato representativo, que
  é uma criação do final do século XVIII. O mandato
  representativo apresenta dois fenômenos
• Há uma autonomia jurídica absoluta entre o
  representante e o representado
• Por consequência, existe uma ficção jurídica ele
  não é mais o nosso representante, e sim o
  representante da Nação.
• Soberania popular
• Está fundamentada no mandato imperativo. Esse
  mandato na verdade é uma procuração, e tem uma
  raiz essencialmente privada. O representante tem
  que expressar o que o representado quer, assim,
  seria mais democrática. A soberania popular é de
  difícil operacionalização.

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Mecanismos de participação direta para o
exercício da soberania

• A teoria constitucional contemporânea busca uma
  saída para o impasse entre uma e outra forma de
  soberania.
• Mecanismos de participação direta para o
  exercício de soberania
• Referendum projetos de lei ou emenda
  constitucional aprovados pelo legislativo devem
  ser submetidos à vontade popular, desde que
  atendidas certas exigências, tais como pedido de
  certo número de eleitores, de certo número de
  parlamentares ou do próprio chefe do executivo.
  No caso brasileiro é competência exclusiva do
  Congresso Nacional autorizá-lo (Cf. CF art. 14,
  II art. 49, XV)
• Plebiscito é uma consulta popular que visa
  decidir previamente uma questão política ou
  institucional, antes de sua formulação
  legislativa. No caso brasileiro pode ser usado
  pelo Congresso Nacional e em outros casos
  específicos, para a formação de novos Estados e
  de novos Municípios (Cf. CF art. 14, I art. 18,
  3o e 4o)

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Iniciativa popular e ação popular

• Iniciativa legislativa popular Se admite que o
  povo apresente projetos de lei ao legislativo,
  desde que subscritos por certo número de
  eleitores (1 do eleitorado nacional no caso
  brasileiro, distribuídos em pelo menos 5 Estados,
  com não menos de 0,3 dos eleitores de cada um
  deles. Cf. CF art. 14, III art. 61, 2o)
• Ação popular Atribui-se ao povo, ou parcela
  dele, legitimidade para pleitear, por qualquer de
  seus membros, a tutela jurisdicional de interesse
  que não lhe pertence individualmente, mas à
  coletividade. O autor popular faz valer um
  interesse que só lhe cabe como membro de uma
  comunidade, agindo, com isso, em favor do povo.
  Visa sempre a defesa do direito ou interesse
  público (Cf. CF art. 5o, LXXIII).

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Soberania e Direito

• A soberania é o primeiro elemento adotado pela
  TGE de origem alemã para definir o Estado e é o
  elemento mais importante na conceituação jurídica
  de Estado.
• A noção de soberania está enraizada na própria
  teoria da personalidade jurídica
• Toda pessoa natural ou jurídica, por ter
  personalidade, é dotada e reconhecida de
  direitos
• A capacidade jurídica é um instrumento para o
  exercício desses direitos.
• Na pessoa jurídica que é o Estado, a capacidade
  de efetivar direitos é estruturada pela
  soberania.
• É importante destacar que se só o Estado tem essa
  capacidade, então, ao contrário dos outros entes,
  essa capacidade não pode sofrer limitações,
  porque à medida que sofrer restrições, o próprio
  Estado desaparecerá.

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Soberania e Direito

• Concepção jurídica da soberania
• Soberania como o poder de decidir em última
  instancia sobre a atributividade das normas,
  sobre a eficácia do direito. Partindo do
  pressuposto de que todos os atos dos Estados são
  passíveis de enquadramento jurídico, tem-se como
  soberano o poder que decide qual a regra jurídica
  aplicável em cada caso, podendo, até, negar a
  juridicidade da norma. Portanto, não há Estados
  mais fortes ou mais fracos, uma vez que para
  todos a noção de direito é a mesma.
• Segundo Reale
• A soberania é o poder de organizar-se
  juridicamente e de fazer valer dentro de seu
  território a universalidade de suas decisões nos
  limites dos fins éticos de convivência.
• Para Reale, a soberania não é simples expressão
  de um poder de fato, nem está integralmente
  submetida ao direito, encontrando seus limites na
  exigência de não contrariar os fins éticos de
  convivência. Dentro desses limites o poder
  soberano tem a faculdade de utilizar a coação
  para impor suas decisões.

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Características da soberania

• Una porque não se admite num mesmo Estado a
  convivência de duas soberanias
• Indivisível se aplica à universalidade dos fatos
  ocorridos no Estado, sendo inadmissível, por isso
  mesmo, a existência de várias partes separadas da
  mesma soberania
• Inalienável aquele que a detém desaparece quando
  ficar sem ela, seja o povo, a nação, ou o Estado
• Imprescritível porque jamais seria
  verdadeiramente superior se tivesse prazo certo
  de duração. Todo poder soberano aspira a existir
  permanentemente e só desaparece quando forçado
  por uma vontade superior.

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Justificação e titularidade da soberania

• Teorias teocráticas
• Fim da Idade Média e período absolutista do
  Estado Moderno
• Ponto de partida é o princípio cristão de que
  todo poder vem de Deus.
• Apresentavam-se como de direito divino
  sobrenatural quando afirmavam que o próprio Deus
  concedera o poder ao príncipe, e de direito
  divino providencial, quando sustentavam que a
  soberania vem de Deus, como todas as coisas
  terrenas, mas que, diretamente, ela vem do povo,
  razão pela qual apresenta imperfeições. Em ambos
  os casos, o titular da soberania acaba sendo a
  pessoa do monarca.
• Teorias democráticas
• Soberania se origina do próprio povo.
• Apresentam três fases sucessivas
• 1a) aparece como titular da soberania o próprio
  povo, como massa amorfa, situado fora do Estado
• 2a) Revolução Francesa, século XIX e início do
  século XX, a titularidade é atribuída à nação,
  que é o povo concebido numa ordem integrante
• 3a) o titular da soberania é o Estado, o que
  começaria a ser aceito na segunda metade do
  século passado e ganharia grande prestígio no
  século XX.

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Justificação e titularidade da soberania

• Se a soberania é um direito, seu titular só pode
  ser uma pessoa jurídica. Ora, o povo, mesmo
  concebido como nação, não tem personalidade
  jurídica. Mas, como ele participa do Estado e é o
  elemento formador da vontade deste, a atribuição
  da titularidade da soberania ao Estado atende às
  exigências jurídicas, ao mesmo tempo em que
  preserva o fundamento democrático.