LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM DE RES

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LICENCIAMENTO DE ATERROS E USINAS DE RECICLAGEM
DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL- RCC
Resíduos da Construção Civil-Soluções e
Oportunidades

• Maria Heloisa P. Lima de Assumpção
• Setor de Projetos EspeciaisDiretoria de
  Controle e Licenciamento Ambiental
• Presidente Prudente agosto - 2012

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A NOVA CETESB
Companhia Ambiental do Estado de S.Paulo o
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CETESB

• Presidência
• Vice Presidência
• Diretoria de Gestão Corporativa (A)
• Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental
  (C)
• 51 Agências Ambientais
• Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental (I)
• Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental
• Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental (E)

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COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO

• A partir da data de vigência da Lei Estadual nº
  13.542/09, a CETESB passou a ser o único órgão
  licenciador em âmbito estadual, emitindo as
  seguintes licenças ou autorizações
• Licenças para atividades poluidoras
• Licenças para atividades sujeitas a impacto
  ambiental
• Autorizações para supressão de vegetação ou
  intervenção em áreas de preservação permanente,
  associadas ou não a emissão das licenças acima
  citadas
• Alvarás relativas ao uso e ocupação do solo em
  áreas de proteção de mananciais da RMSP,
  associadas ou não a emissão das licenças acima
  citadas.

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CONCEITO procedimento administrativo pelo qual
o órgão ambiental licencia a localização,
instalação, ampliação, modificação e a operação
de empreendimentos/atividades que utilizam os
recursos ambientais e são considerados efetiva ou
potencialmente poluidores ou àqueles que, sob
qualquer forma possam causar degradação
ambiental. As Licenças estabelecem as condições,
restrições e medidas de controle ambiental a
serem observadas.
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LICENÇAS AMBIENTAIS

• LICENÇA PRÉVIA (LP)
• Expedida na fase preliminar de planejamento da
  atividade, contendo requisitos básicos a serem
  atendidos nas fases de instalação e operação,
  observados os planos municipais, estaduais e
  federais e uso do solo
• LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)
• Autoriza o início da implantação, de acordo com
  as especificações constantes do projeto aprovado
• LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
• Autoriza, após as verificações necessárias, o
  início da atividade licenciada e o funcionamento
  de seus equipamentos de controle, de acordo com o
  previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

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FASES DO LICENCIAMENTO
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PANORAMA DOS RESÍDUOS DACONSTRUÇÃO CIVIL

• - Geração de grandes volumes, que correspondem de
  50 a 70 da massa total dos resíduos sólidos
  urbanos
• - Os impactos gerados no ambiente urbano são de
  grande magnitude
• - A disposição irregular provoca os seguintes
  impactos ambientais
• - assoreamento de rios e córregos,
  obstrução dos sistemas de
• drenagem (piscinões, galerias, sarjetas)
  podendo ocasionar enchentes
• - interdição parcial de vias e logradouros
  públicos, com prejuízo à circulação de pessoas e
  veículos
• - proliferação de vetores nocivos à saúde
• - degradação do ambiente urbano.

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PANORAMA DOS RESÍDUOS DACONSTRUÇÃO CIVIL

• - Dificuldade no disciplinamento, pois cerca de
  75 dos resíduos da construção provém de eventos
  informais (construção, reformas e demolições)
• - Limitações das ações do poder público e/ou
  eventual inexistência de políticas públicas
  municipais
• - A remoção dos resíduos dispostos irregularmente
  onera muito os cofres públicos municipais
• - Falta de compromisso dos geradores e dos
  responsáveis pela
• destinação dos resíduos

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DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
Disposição irregular de resíduos da construção em
corpos dágua e fundos de vale
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ÁREAS DE MANEJO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO E
DEMOLIÇÃO - LICENCIAMENTO

• Pontos de Entrega Voluntária ou Ecopontos
• Licenciamento no âmbito municipal.
• Áreas de Transbordo e Triagem ATT (sem
  beneficiamento)
• Licenciamento no âmbito municipal.
• Aterros de Residuos classe A
• Licenciamento no âmbito estadual.
• Áreas de Reciclagem
• Licenciamento no âmbito estadual.

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LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC

• Resolução CONAMA 307, de 05.07.02 e suas
  alterações
• -Resolução CONAMA 348, de 16.08.04
• -Resolução CONAMA 431, de 24.04.11
• -Resolução CONAMA 448, de 18.01.12
• Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
  para a gestão dos resíduos de construção civil,
  disciplinando as ações necessárias, de forma a
  minimizar os impactos ambientais.
• Lei Estadual 12.300, de 16.03.02 e Decreto
  Estadual 54.645, de 05.08.09- Estabelece e
  regulamenta a Política Estadual de Resíduos
  Sólidos
• Lei Federal 12.305, de 02.08.10 e Decreto
  Federal 7.404, de 23.12.10- Estabelece e
  regulamenta a Política Nacional de Resíduos
  Sólidos

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LEGISLAÇÃO RELATIVA À GESTÃO DE RCC

• Resolução SMA 56, de 10.06.10- Altera os
  procedimentos para o licenciamento ambiental
• Lei Estadual nº 997/76 e Decreto Estadual nº
  8.468/76 e alterações (Decreto nº 47.397, de
  04.12.02 e outros)-dispõem sobre a prevenção e o
  controle à poluição do meio ambiente
• Lei Estadual 13.542, de 08.05.09- Altera a
  denominação e dá novas atribuições à Cetesb
• Legislação Florestal
• Legislação de Proteção aos Mananciais
• Legislação municipal específica
• Outras.

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NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS À RCC

• Norma NBR 15112 Resíduos da construção civil e
  resíduos inertes Áreas de transbordo e triagem
  - Diretrizes para projeto, implantação e
  operação.
• Norma NBR 15113 Resíduos sólidos da construção
  civil e resíduos inertes Aterro Diretrizes
  para projeto, implantação e operação.
• Norma NBR 15114 Resíduos sólidos da construção
  civil e resíduos inertes Áreas de Reciclagem
  Diretrizes para projeto, implantação e operação.
• Norma NBR 15115 Agregados reciclados de
  resíduos sólidos da construção civil Execução
  de camadas de pavimentação Procedimentos.
• Norma NBR 15116 - Agregados reciclados de
  resíduos sólidos da construção civil Utilização
  em pavimentação e preparo de concreto sem função
  estrutural - Requisitos

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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02, E SUAS
ALTERAÇÕES
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos de construção civil,
disciplinando as ações necessárias, de forma a
minimizar os impactos ambientais.

• Os geradores são responsáveis pelos resíduos de
  atividades de construção, reforma, reparos e
  demolições de estruturas e estradas

• Objetivos dos geradores
• Principal a não geração de resíduos.
• Secundários a redução, a reutilização, a
  reciclagem o tratamento dos resíduos sólidos e a
  disposição final ambientalmente adequada de
  rejeitos.

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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02
Classificação dos Resíduos de
Construção Civil - Classe A - reutilizáveis
ou recicláveis como agregados (alvenaria,
material cerâmico, concreto, argamassa, solo
etc.) - Classe B - recicláveis para outras
destinações (plásticos, papel, papelão, metais,
vidros, madeiras e gesso) - Classe C -
resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viável
para a sua reciclagem ou recuperação e -
Classe D - resíduos perigosos (tintas, solventes,
óleos, instalações industriais, clínicas
radiológica, amianto etc.).
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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02
Destinação dos Resíduos - Classe A
Reutilizados ou reciclados na forma de
agregados ou encaminhados a aterro de resíduos
classe A de reservação de material para usos
futuros - Classe B Reutilizados,
reciclados ou armazenados temporariamente para
estes fins - Classes C e D Armazenados,
transportados e destinados de acordo com
normas técnicas específicas.
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RESOLUÇÃO CONAMA 307, DE 05.07.02

• Instrumento para Implementação da Gestão dos
  Resíduos da Construção Civil
• - Plano Municipal de Gestão de Resíduos da
  Construção Civil-
• a ser elaborado pelos municípios em consonância
  com o Plano Municipal de Gestão Integrada de
  Resíduos Sólidos
• - Planos de Gerenciamento de Resíduos da
  Construção Civil - elaborado e implementado pelos
  grandes geradores, contemplando as etapas de
  caracterização, triagem, acondicionamento,
  transporte e destinação.

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LICENCIAMENTO NA CETESB

• Aterros de Resíduos da Construção e Áreas de
  Reciclagem de Resíduos da Construção são
  consideradas fontes de poluição com base no art.
  57 do do Decreto Estadual. nº 8.468/76 (alterado
  pelo Decreto nº 47.397, de 04.12.02)
• Art. 57 - Para efeito de obtenção das
  Licenças Prévia, de Instalação
• e de Operação, consideram-se fontes de
  poluição
• II - atividades industriais e de serviços
  elencadas no anexo 5
• IV - sistemas de saneamento, a saber
• - sistemas autônomos públicos ou
  privados de armazenamento,
• transferência, reciclagem,
  tratamento e disposição final de
• resíduos sólidos.

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RESOLUÇÃO SMA 56, de 10.06.2010

• Altera os procedimentos para o licenciamento
  ambiental
• O licenciamento ambiental dos empreendimentos e
  atividades de impactos ambientais não
  significativos deverá se iniciar na Agência
  Ambiental da CETESB com a apresentação de MCE ou
  estudos ambientais simplificados
• - aterros de Resíduos Sólidos da Construção
  Civil classificados como Classe A e de Resíduos
  Sólidos Classe IIB
• - sistemas de triagem e transferência de
  resíduos da construção civil, desde que
  associadas a beneficiamento etc
• Se, para a implantação destes empreendimentos e
  atividades, houver a necessidade de suprimir
  vegetação nativa ou intervir em APP, deverá ser
  solicitada a devida autorização na CETESB.
• Quando localizados em APM da RMSP, os
  empreendimentos, obras e atividades citados serão
  objeto de Alvará de Licença a ser emitido pela
  CETESB.

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RESOLUÇÃO SMA 56, de 10.06.2010

• A Agência Ambiental da CETESB, após análise,
  poderá considerar que a atividade ou o
  empreendimento proposto necessitará de estudos
  ambientais mais aprofundados (RAP ou EIA/Rima).
• Não estão sujeitos ao licenciamento ambiental na
  CETESB
• I - aterros que ocupem áreas de até 1.000 m2 e
  volume de até 1.000 m3 cuja finalidade seja a
  regularização de terreno para edificação
• II - a recepção exclusivamente de solo com a
  finalidade de regularização de terreno, para
  ocupação por edificação ou outro uso
• III - a atividade de transferência e triagem de
  resíduos da construção civil não associada ao
  beneficiamento.

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LICENCIAMENTO DE ATERROS NA CETESB

• Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
  de Operação (concedidas separadamente)?
• O projeto do aterro deverá atender às
  especificações contidas na Norma NBR 15113 -
  Resíduos sólidos da construção civil e resíduos
  inertes - Aterros - Diretrizes para projeto,
  implantação e operação- e à legislação
  ambiental
• Prazos de Validade das Licenças
• - Licença Prévia 2 anos
• - Licença de Instalação 3 anos
• - Licença de Operação 5 anos

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DOCUMENTAÇÃO LICENCIAMENTO DE ATERROS

• Previstas duas situações
• aterros de resíduos inertes e da construção civil
  com capacidade total até 500.000 m3 e/ou
  recebimento diário de resíduos até 300 m3
• aterros de resíduos inertes e da construção civil
  com capacidade total superior a 500.000 m3 e/ou
  recebimento diário de resíduos superior a 300 m3
• Apresentar também
• - MCE Adicional de Aterros de Resíduos da
  Construção Civil e Resíduos Inertes
• - Estudo Ambiental

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LICENCIAMENTO DE ÁREAS DE RECICLAGEM NA CETESB

• Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença
  de Operação (concedidas separadamente)?
• O projeto da área de reciclagem deverá atender às
  especificações contidas na Norma ABNT NBR 15114 -
  Resíduos sólidos da Construção Civil - Áreas de
  Reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação
  e operação e à legislação ambiental
• Prazos de validade das licenças
• - Licença Prévia 2 anos
• - Licença de Instalação 3 anos
• - Licença de Operação 3 anos
• (função do fator de complexidade w)W 3)?

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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O LICENCIAMENTO
AMBIENTAL - SITE DA CETESB
Aterros de resíduos da construção
http//www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/licen
ciamento-ambiental/40-aterros-de-residuos-inertes-
e-da-construcao-civil---home Usinas de
reciclagem de resíduos da construção
civil http//www.cetesb.sp.gov.br/licenciamento/
licenciamento-ambiental/50-usinas-de-reciclagem-de
-residuos-da-construcao-civil
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PRINCIPAIS ASPECTOS AVALIADOS

• Atendimento às Normas NBR da ABNT
• Localização
• Acessos, isolamento e sinalização
• Sistemas de proteção ambiental
• - Controle de poeira
• - Contenção de ruído
• - Contenção de vibração
• Garantia da qualidade das águas superficiais e
  subterrâneas
• Existência de plano de controle e monitoramento
• Condições de operação.
• Atendimento à Legislação Florestal
• Atendimento à legislação específica

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Resíduos Classe A
Recepção e triagem
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Recicladora
29
Reciclagem em São José do Rio Preto
30
(No Transcript)
31
(No Transcript)
32
(No Transcript)
33
Consórcio Intermunicipal do Vale do
Paranapanema - CIVAP
Triturador Móvel
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OUTRAS AÇÕES DA CETESB

• Atuação, de forma conjunta com a SMA, na
  implementação do Programa Estadual de
  Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos ,
  instituído pelo Decreto Estadual n 57.817/2012
• elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
  
• apoio aos planos Municipais de Resíduos Sólidos
• melhoria na gestão dos resíduos (responsabilidade
  pós-consumo, sistema declaratório e melhoria da
  gestão dos resíduos de construção civil)
• educação ambiental para resíduos sólidos.
• - O Programa deverá também incluir estímulos à
  reciclagem, inclusive por meio de incentivos
  tributários e/ou fiscais apoio à coleta
  seletiva, fiscalização, recuperação ou
  encerramento de atividades de destinação final de
  resíduos em situação inadequada e outras ações de
  uso racional dos materiais e redução na extração
  de recursos naturais.

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OUTRAS AÇÕES DA CETESB

• Atuação no Grupo de Trabalho de Resíduos da
  Construção da Câmara Ambiental da Indústria da
  Construção da CETESB.
• Objetivo
• - buscar solução e aperfeiçoar a gestão dos
  resíduos da construção civil.
• Ações e Desafios
• - auxiliar na implementação da Resolução CONAMA
  307/02 e das Políticas de Resíduos Sólidos
• - Buscar solução para a adequada gestão de
  resíduos específicos da construção civil
• - Garantir a existência de um mercado consumidor
  regular de resíduos reciclados da construção
  civil, mediante estímulo à compra e utilização
  deste material pelo setor público e privado
• - Incentivar o desenvolvimento de novos produtos
  com agregados reciclados
• - Fomentar a mudança de hábito de consumo
• - Estabelecer Sistema de Informações de Resíduos
  da Construção-
• - Estimular a integração das ações entre
  municípios.

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• A eficácia da gestão de resíduos da construção
  civil e dos demais resíduos sólidos dependem de
  ações integradas entre os diferentes atores
  envolvidos
• - órgãos públicos municipais, estaduais e
  federais
• - responsáveis pelo transporte e pela destinação
  dos resíduos
• - geradores de resíduos
• - sociedade civil.

37
OBRIGADA !
Maria Heloisa Pádua Lima de Assumpção mhassumpcao
_at_sp.gov.br www.cetesb.sp.gov.br Tel (11) 3133-
3917