Modelo de Apresenta

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PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS
RN n.º 186/2009, alterada pela RN n.º 252/2011
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• Por que a regra de portabilidade foi criada?
• Os estudos técnicos da ANS verificaram que a
  carência possui alguns efeitos, a saber
• Incentiva o beneficiário a manter o contrato de
  plano de saúde quando não está doente
• Entretanto, cria um custo de transação, quando
  ele pretende trocar de plano e
• Tende a gerar o chamado monopólio ex-post.

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Criação da Portabilidade de Carências

• Objetivos da criação da Portabilidade de
  carências
• Mitigar os custos de troca entre planos, para
  incentivar a concorrência no mercado de Saúde
  Suplementar
• Evitar desequilíbrio econômico-financeiro.

• Base Normativa
• Resolução Normativa RN nº 186/2009, alterada
  pela RN nº 242/2011
• Instrução Normativa IN da Diretoria de Normas
  e Habilitação dos Produtos DIPRO nº 19/2009,
  alterada pelas INs nº 30 e 32, todas de 2011.

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Condições para Implementação da Portabilidade de
carências

• Contrato do plano de origem em vigor no momento
  do exercício (opção regulatória para o prazo de
  validade)
• Evita a arbitragem intertemporal
• Tempo de permanência no plano de origem
• Beneficiário teve acesso às coberturas por
  determinado período de tempo, reduzindo o risco
  de exercício oportunista para atender a uma
  demanda reprimida
• Planos de origem e destino compatíveis
• Evita a arbitragem de qualidade
• Limite para trocas anuais
• Limita possíveis usos oportunistas do direito de
  portar carências.

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Regras Iniciais de Portabilidade (RN 186)

• Prevista para contratos novos (assinados a partir
  de 2 de janeiro de 1999) e adaptados
• Entre contratos individuais ou familiares
• Período para o exercício de 2 meses por ano (mês
  de aniversário do contrato e mês subsequente)
• Entre planos compatíveis e de faixa de preço
  igual ou inferior e
• Prazo de permanência no plano de origem de 2 ou 3
  anos
• Impossibilidade de cobrança de custas adicionais,
  tampouco discriminação de preços dos planos.

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Contexto Regulatório após vigência da RN 186

• Modesto impacto da norma de portabilidade de
  carências no mercado
• Aumento da disponibilidade de informações sobre
  os planos de saúde aos beneficiários, por
  intermédio do Guia ANS de Planos de Saúde
• Pouco exercício da portabilidade por parte dos
  consumidores
• Planejamento de implementação da portabilidade de
  carências, com gradual ampliação do seu público
  alvo, para incentivar a concorrência
• Necessidade de viabilizar a continuidade da
  assistência para beneficiários de operadoras com
  cancelamento compulsório de registro, mitigando
  possíveis impactos econômico-financeiros no
  mercado.

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Exercício da Portabilidade de Carências (Abril /
2009 - Janeiro / 2011)
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Extensões na regra atual 1 (RN n.º 252/2011)

• Ampliação das possibilidades de escolha do
  consumidor, deixando de exigir a Abrangência
  Geográfica como critério para a compatibilidade
  entre produtos
• Ampliação do período para o exercício da
  portabilidade de 2 para 4 meses
• Redução do prazo de permanência de 2 para 1 ano a
  partir da segunda portabilidade

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Extensões na regra atual 1 (RN n.º 252/2011)

• 4. Extensão da Portabilidade de Carência aos
  Planos Coletivos por Adesão
• 5. Criação da Portabilidade Especial
• 6. Informações sobre o Plano (Comunicação do
  Período da Portabilidade) e aperfeiçoamentos
  operacionais.

Plano Coletivo Adesão
Plano Individual/Fam.
Plano Individual/Fam.
Plano Coletivo Adesão
Plano Coletivo Adesão Plano
Coletivo Adesão
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Novas Regras Modificação das Condições de
Portabilidade

• Não há rompimento com o modelo adotado e seus
  conceitos básicos (RN 186)
• Contrato do plano de origem em vigor no momento
  do exercício
• Permanece evitando a arbitragem intertemporal
• Tempo de permanência no plano de origem
• Redução do prazo de permanência de 2 para 1 ano a
  partir da 2ª portabilidade. Beneficiário que
  exercer a portabilidade tem acesso imediato a
  todas as coberturas
• Planos de origem e destino compatíveis
• Flexibilização do critério, deixando de exigir
  abrangência geográfica. Permanece evitando a
  arbitragem de qualidade, pois essas diferenças
  não são significativas nos preços da Nota Técnica
  de Registro de Produto (NTRP)
• Limite para trocas anuais
• Amplia de 2 para 4 meses por ano o período de
  exercício da portabilidade, concedendo mais tempo
  para o beneficiário procurar o novo plano, mas
  permanece limitando possíveis usos oportunistas
  do direito de portar carências.

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Novas Regras Ampliação do Público Alvo

• Extensão do público alvo aos planos coletivos por
  adesão
• Ampliação de cerca de 20 do mercado para quase
  40
• Beneficiário deve comprovar vínculo com a pessoa
  jurídica contratante do plano de destino, segundo
  as regras da RN 195/2009.

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Novas Regras Portabilidade Especial

• Situações em que a mudança de plano não foi
  motivada unicamente pela vontade do beneficiário.
• Duas hipóteses
• Insucesso na transferência compulsória de
  carteira, em direção fiscal, direção técnica,
  liquidação extrajudicial ou cancelamento
  compulsório de registro e
• Morte do titular do contrato.

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Novas Regras Portabilidade Especial

• Insucesso na transferência compulsória de
  carteira, em direção fiscal, direção técnica,
  liquidação extrajudicial ou cancelamento
  compulsório de registro
• Público alvo ampliado todos os contratos da
  operadora
• Não exige prazo de permanência no plano de
  origem o beneficiário está dispensado do
  cumprimento de novos períodos de carência ou CPT
  exigíveis e já cumpridos no plano de origem
• Adimplência específica cópia de comprovante de
  pagamento de 4 boletos vencidos em 6 meses
• Prazo de 60 dias, prorrogáveis, a contar da
  publicação de RO específica.

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Novas Regras Portabilidade Especial

• Morte do titular do contrato
• Público alvo ampliado todos os contratos da
  operadora
• Não exige prazo de permanência no plano de
  origem o beneficiário está dispensado do
  cumprimento de novos períodos de carência ou CPT
  exigíveis e já cumpridos no plano de origem
• Prazo de 60 dias a contar do falecimento.

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Principais aspectos operacionais aperfeiçoados

• Dever de informar com 1 mês de antecedência o
  início e fim do período de exercício da
  portabilidade
• Possibilidade de solicitar a portabilidade por
  telefone, mediante protocolo fornecido pela
  operadora
• Previsão de novo prazo para exercício da
  portabilidade, caso o plano de origem não seja
  localizado no Guia ANS de planos de saúde.

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Obrigado! Rafael Pedreira Vinhas Gerente
Assessoria Normativa dos Produtos/ASSNT-DIPRO