A DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PROFISSIONAL CONT - PowerPoint PPT Presentation

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A DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PROFISSIONAL CONT

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ronaldo m. hella comiss o de defesa dos direitos e prerrogativas do profissional cont bil comiss o de defesa dos direitos e prerrogativas do profissional cont bil ... – PowerPoint PPT presentation

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Title: A DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO PROFISSIONAL CONT


1
A DEFESA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO
PROFISSIONAL CONTÁBIL E A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES
CONTÁBEIS
  • Ronaldo M. Hella

2
Direitos
  • Todos estão sujeitos aos direitos e deveres
    expressos em Lei.
  • PRIVADO ? Tudo se pode a não ser que a Lei
    expresse em contrário? Proibição expressa em
    norma legal.
  • PÚBLICO ? Somente se pode aquilo que está
    expresso em Lei. Atuação restrita ao conteúdo da
    norma legal.

3
Direitos Violados
  • Abuso de autoridade
  • Cerceamento do direito de defesa
  • Desrespeito às Leis e normas
  • Legislando através de instrumentos
    administrativos

4
Exemplos de Violações
  • Operações Policiais
  • Operações de fiscalização/auditoria
  • Omissão ou negligencia no cumprimento de prazos
    e/ou funções
  • Ingerência indevida

5
Resultados da Violações
  • Responsabilizações Cíveis e Penais
  • Penalidades Administrativas e profissionais
  • Impactos nas operações das organizações contábeis
  • Danos e Impactos à imagem do Profissional Contábil

6
ASPECTOS ENVOLVIDOS
  • SIGILO
  • INVIOLABILIDADE
  • PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

7
Reação
  • Comissão formada pelas entidades contábeis
  • CFC
  • IBRACON
  • FENACON

8
A Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas
do Profissional Contábil
9
Comissão
10
  • Comissão da Defesa dos Direitos e Prerrogativas
    do Profissional Contábil
  • FENACON
  • Guilherme Tostes (Coordenador)
  • Ronaldo Hella
  • Ricardo Monello
  • IBRACON Eduardo Pocetti
  • CFC João Alfredo Ramos

11
Estratégia
  • PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DO
    EXERCÍCIO DA ATIVIDADE CONTÁBIL PROFISSIONAL
  • INVIOLABILIDADE
  • SIGILO PROFISSIONAL
  • DETERMINAÇÃO DE LIMITES DE RESPONSABILIDADE

12
Estratégia
  • 4 Frentes de atuação (objetivos estratégicos)
  • Identificação e mensuração do problema
  • Conscientização da classe
  • Conscientização de Agentes-Chave
  • Normas e Leis

13
AÇÃO DA COMISSÃO
  • A Lei nº 12.683/2012 aumenta o rigor nos crimes
    de lavagem de dinheiro.
  • A amplia o rol das pessoas obrigadas a enviar
    informações sobre operações suspeitas ao
    Conselho de Controle de Atividades Financeiras
    (Coaf) e, entre elas, alcança as pessoas físicas
    ou jurídicas que prestem, mesmo que
    eventualmente, serviços de assessoria,
    consultoria, contadoria, auditoria e assistência,
    por exemplo.

14
AÇÕES EMPREENDIDAS
  • REUNIÕES ESPECÍFICAS
  • COAF
  • CONSELHO FEDERAL 0AB
  • TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM AS SOCIEDADES DE
    ADVOGADOS (SINSA)
  • PESQUISA E DIVULGAÇÃO NO CBC (BELÉM)
  • NOTÍCIAS EM GERAL (FENACON NOTÍCIAS)

15
VISTA À OAB
16
VISITA AO COAF
17
ESTRATÉGIAS ESPAÇOS OCUPADOS
  • AÇÃO JUNTO AO STF?ADIN (OABCNPL)
  • AÇÃO JUNTO AO COAF
  • AÇÕES JUNTO AO LEGISLATIVO
  • ACOMPANHAMENTO DE OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS

18
Identificação e Mensuração
  • Criação de sistemas de acolhimento dos
    profissionais
  • Criação de um sistema de monitoramento
  • Levantamento estatístico de informações

19
Conscientização da Classe
  • Sensibilização dos prestadores de serviços da
    existência de um problema e que todos estão
    sujeitos a ele.
  • Participação em eventos
  • Ações de divulgação
  • Fomento de debates

20
Conscientização de Agentes-Chave
  • Juízes
  • Promotores
  • Autoridades
  • Policias
  • Fiscais
  • CONFAZ
  • COAF
  • etc

21
Normas e Leis
  • Levantamento do existente
  • Monitoramento de projetos em tramitação
  • Estudo e elaboração de novas normas que aumentem
    nossa proteção
  • Sensibilização de parlamentares
  • Formação de jurisprudência

22
Conclusão
  • O trabalho da comissão visa o cumprimento das
    leis e o exercício pleno da profissão, com
    resguardo de suas prerrogativas
  • A comissão acredita que a obtenção de espaço e a
    participação em debates junto à sociedade ajudam
    a engrandecer nossa imagem
  • Acreditamos que nosso trabalho ajudará a coibir
    práticas ilegais e afastar maus profissionais

23
OBRIGADO!
  • Colabore
  • envie relatos, queixas, registros e sugestões
    para
  • comissaodeprerrogativas_at_fenacon.org.br
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