PROMOTORIA DE FAM

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PROMOTORIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

• ROTEIRO DE TRABALHO

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ATRIBUIÇÕES

• Ação de Separação Judicial e Consensual
• Ação de Divórcio Consensual e Direto
• Ação de Conversão de Separação em Divórcio
• Ação de Separação de Corpos
• Ação de guarda
• Ação de Regulamentação de Visitas
• Ação de Tutela
• Ação de Busca e Apreensão
• Ação de Alimentos
• Ação Revisional de Alimentos
• Ação de Execução de Alimentos (ritos 733 ou 732)
• Ações de investigação e negatória de paternidade
• Ação de investigação de maternidade
• Ação de impugnação de filiação
• Ação anulatória de registro de nascimento
• Ação de Interdição
• Inventários, Arrolamentos e Partilhas
• Alvarás
• Ação de Suprimento de Idade

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SEPARAÇÃO JUDICIAL

• Cessa a sociedade conjugal, mas não o vínculo do
  matrimônio
• Ação personalíssima - só pelo cônjuge, salvo
  incapacidade (curador)
• Na ação proposta devemos analisar se estão
  presentes todos os requisitos necessários para o
  recebimento da petição inicial
• Requerer a designação de audiência de
  conciliação, nos termos da Lei nº 968/49, sendo
  que o prazo da resposta começa correr desta
  audiência
• Após a audiência segue o rito ordinário

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SEPARAÇÃO CONSENSUAL

• Observar prazo de um ano de casamento, se há
  filhos - fixação da pensão alimentícia e dias e
  horários de visita, se a mulher voltará a usar o
  nome de solteira, se ambos os cônjuges abrem mão
  da pensão alimentícia
• Não há necessidade de esclarecer o motivo da
  separação
• É conveniente que o casal seja ouvido,
  principalmente quando há necessidade de mudança
  de cláusula relativa a alimentos e guarda -
  sempre ressalve a emenda

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SEPARAÇÃO DE CORPOS

• Pedido conjunto visa apenas fixar o prazo
  inicial da separação de fato do casal
• Pedido de saída - é mera autorização para sair
  de casa, evita futura alegação de abandono pelo
  outro consorte
• Pedido de retirada do outro cônjuge do lar -
  Liminar concordar apenas quando a prova for
  robusta - caso contrário peça designação de
  audiência de justificação prévia

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DIVÓRCIO CONSENSUAL

• Prazo de dois anos - duas testemunhas
• partilha dos bens - artigo 31 da LD

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DIVÓRCIO LITIGIOSO

• Não tem audiência prévia de conciliação
• Não se discute culpa
• Não cabe julgamento antecipado, necessária a
  comprovação do lapso temporal de dois anos
• Partilha - pode ser feita em execução de sentença
• Revel, citado por edital, designa-se curador
  especial

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CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

• Prazo de um ano do transito em julgado da
  sentença da separação
• Exigir certidão de casamento atualizada, pois se
  houve reconciliação averbada interrompe o prazo,
  cópia do acordo da separação consensual e
  sentença
• Se o processo de separação correu na mesma Vara,
  pedir apensamento.
• Partilha ou o descumprimento da pensão
  alimentícia não é obrigatória, pois o artigo 36
  da LD não foi recepcionado pela CF

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UNIÃO ESTÁVEL

• Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar
  a união estável entre o homem e a mulher,
  configurada na convivência pública, contínua e
  duradoura e estabelecida com o objetivo de
  constituição de família.
• Deveres de lealdade, respeito e assistência, e de
  guarda, sustento e educação dos filhos

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ALIMENTOS Lei n. 5478/68

• Pedido deve descrever a necessidade do autor e a
  possibilidade do réu
• Apresentação de certidão de nascimento e/ou de
  casamento
• Fixação de alimentos provisórios
• Rito especial - conciliação, contestação,
  colheita de provas, debates e julgamento.

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

• Rito artigo 733 ou 732 do CPC é opção do credor
• Súmula 309 do STJ três últimas prestações
  alimentos as que se vencerem no curso da ação
  733 do CPC
• Pela sistemática do CPC, os credores devem
  apresentar junto com a inicial o cálculo do
  débito ( artigo 614, inciso I, do CPC), deve-se
  conferir se os valores constantes no cálculo
  apresentado são os fixados no título executivo,
  que também deve acompanhar a inicial.
• Artigo 733 do CPC citação justificativa
  prisão
• Artigo 732 do CPC implicações do artigo 475-J do
  CPC - rito artigos 652 e ss. do CPC

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REVISIONAL DE ALIMENTOS

• Verificar se há cópia integral do titulo que se
  pretende revisar, pólo ativo está correto e se há
  descrição do motivo da majoração ou diminuição
  pretendida.
• Tutela Antecipada Concordar apenas quando há
  comprovação prévia da mudança
• Rito Especial ou Ordinário discussão doutrinária
• Maioridade ou Casamento/União estável do cônjuge
  não é necessário ingressar com ação para cessar
  o pagamento

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GUARDA E MODIFICAÇÃO DE VISITAS

• Atentar para a caracterização das situações
  previstas no art. 98, do Estatuto da Criança e do
  Adolescente, cuja positivação implica no
  deslocamento de competência para o Juízo
  especializado
• Não concordar, em regra, sem prévia audiência de
  justificação, com a concessão de medida liminar
  de modificação de guarda ou de regime de visitas
  ou mesmo com pedido de busca e apreensão
• Postular, intervindo no processo de conhecimento,
  a realização de estudo psicossocial e avaliação
  psicológica

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INTERDIÇÃO

• O Ministério Público atua promovendo interdição,
  nas hipóteses de inexistência de parentes, ou na
  defesa do interdito, zelando sempre pelos seus
  interesses
• curatela provisória comprovação de plano das
  hipóteses previstas no artigo 1767 do CC
  (pessoas por enfermidade não possam exprimir sua
  vontade, deficientes mentais, alcoólatras,
  viciados em tóxicos e pródigos) atestado médico
• indicação do patrimônio e sua comprovação
• Dispensa do interrogatório e realização de
  perícia na própria residência, quando o
  interditando não tem condições de se locomover
• Prestação de contas dispensada conforme o valor
  dos bens ou regime de bens do cônjuge

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INVENTARIO

• Intervenção do Ministério Público existência de
  incapazes ou testamento
• Juízo do inventário - questões de alta indagação
  vias próprias, pois dependem de prova
• Partilha proposta universal dispensa de
  avaliação
• Recolhimento do imposto Fazenda Pública

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ALVARÁ

• Intervir sempre que houver incapaz
• Pedido no curso do inventário ou ação de
  interdição para venda de bens
• Pedido para levantamento de FGTS-PIS-PASEP,
  SEGURO e outras verbas quando o falecido não
  deixou outros bens

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ATO DE RACIONALIZAÇÃO

• artigo 3º Ato nº 313/03 - facultada a
  intervenção ministerial nas seguintes hipóteses
• Separação judicial e divórcio, em que não houver
  interesse de incapazes
• Ação declaratória de união estável e respectiva
  partilha de bens
• Ação ordinária de partilha de bens, envolvendo
  casal sem filhos menores ou incapazes
• Ação de alimentos e revisional de alimentos, bem
  como ação executiva de alimentos fundada no
  artigo 732 do Código de Processo Civil, entre
  partes capazes
• Verificar se há legitimidade para intervenção do
  Ministério Público, requerendo, em caso
  afirmativo e quando necessário, sua comprovação
  nos autos.
• Na hipótese de fundada suspeita de incapacidade
  da parte, requerer a aplicação analógica do
  disposto no art. 218 do Código de Processo Civil.

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ATENDIMENTO AO PÚBLICO

• Procurar, durante o atendimento, não se envolver
  com o fato narrado, adotando postura imparcial,
  isenta e buscar sempre a verdade objetiva
• Realizar criteriosa triagem das pessoas a serem
  atendidas, observando as seguintes regras
• Casos urgentes e idosos, preferência no
  atendimento
• Advogados verificar sempre se possuem
  procuração nos autos, em razão do segredo de
  justiça do processo artigo 155 do CPC.
• Partes - caso possuam advogado e não seja o
  caso de notícias de irregularidades praticadas
  por este, orientá-las a procurá-lo para prestar
  os devidos esclarecimento.
• Prestação de assistência judiciária encaminhar
  á Defensoria Pública

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QUESTÕES PRÁTICAS

• RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE
• Separação dos Processos
• Ciência
• Manifestações
• Pareceres
• DEVOLUÇÃO DOS PROCESSOS

20
BOA SORTE !!!!