Or

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Orçamentação Pública
Módulo 1 Leitura e contextualização do
Orçamento de Estado

• Conceitos da Contabilidade Nacional

• Política macroeconómica

• A leitura do Orçamento, conceitos e quadros

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Orçamentação Pública

• Contabilidade Nacional

Óptica da despesa
DN C I G E - I
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Orçamentação Pública

• Contabilidade Nacional

Importância do Comparador PIB

• Comparação de indicadores em anos diferentes
  (despesa,
• défice, dívida pública, etc.)
• Comparação em termos internacionais
• Adopção de padrões
• Controlo (ex PEC)

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Orçamentação Pública

• Política macroeconómica

Instrumentos

• Política cambial

Consiste, basicamente, em desvalorizações da
moeda para reanimar a economia através do aumento
das exportações.
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Orçamentação Pública

• Política macroeconómica

Instrumentos

• Política Monetária

A política monetária, através da alteração da
taxa de juro, permite arrefecer ou animar a
economia, de acordo com a tendência do ciclo
económico, actuando sobre o consumo e o
investimento e também sobre a inflação e o
desemprego.
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Orçamentação Pública

• Política macroeconómica

Instrumentos

• Política Orçamental

A política orçamental refere-se à manipulação das
variáveis orçamentais, sobretudo nível de
impostos, despesa pública e défices, no sentido
de satisfazer os imperativos políticos nacionais.
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Orçamentação Pública

• Política macroeconómica

Adesão à União Económica e Monetária

• Política cambial

• Política Monetária

• Política Orçamental

Só resta a política orçamental fortemente
restringida pelo PEC.
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Orçamentação Pública

• Política macroeconómica

Adesão à União Económica e Monetária

• Pacto de Estabilidade e Crescimento (Amesterdão
  1997)

Limita -Défice 3 -Dívida Pública 60.
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Disciplina orçamental

• Serviços integrados/ Estado/ administração
  directa
• Fundos e serviços autónomos/ administração
  indirecta
• Segurança social

Distinção importante A óptica da Contabilidade
Nacional compreende o conjunto das
Administrações Central, Local e Regional. Mas as
2 últimas tem orçamentos autónomos do OE.
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Orçamentação Pública

• Regime financeiro- regime normal

• Os Serviços e organismos da Administração Central
  dispõem, em regra, de autonomia administrativa e
  chamam-se Serviços Integrados.

• Os montantes inscritos no Orçamento do Estado
  constituem-se em créditos para realizar
  pagamentos e só são desbloqueados pela DGO após
  PLC.

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Orçamentação Pública

• Regime financeiro- regime excepcional

• Os institutos públicos, designados por organismos
  autónomos, são dotados de autonomia
  administrativa e financeira.

• Os montantes inscritos no Orçamento do Estado são
  transferidos para a posse dos serviços e os seus
  dirigentes são competentes para delinearem as
  políticas à prossecução
• dos fins para que foram constituídos.

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Peças

• Lei do Orçamento
• Mapas
• Relatório

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Orçamentação Pública
Relatório
Bases de elaboração da proposta orçamental- Evol.
Esperada da economia
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Orçamentação Pública
Relatório
Cenário macroeconómico para Portugal
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Orçamentação Pública
Relatório
Sintetiza todos os orçamentos da Administração do
Estado
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Conceitos

• Receitas e despesas correntes
• Referem-se às actividades normais de
  funcionamento e ao seu financiamento.

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Conceitos

• Receitas e despesas de capital
• Referem-se às actividades de investimento, como
  verbas destinadas a investimento ou receitas
  provenientes da venda de bens de capital
  (imobilizado) ou alienação de activos financeiros.

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Conceitos

• Saldo primário
• É igual ao saldo corrente menos as despesas da
  dívida pública

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Conceitos

• Défice
• É a diferença entre a despesa total e a receita
  total
• Não decorre exclusivamente da mera execução do
  OE, pois inclui toda a AP
• É calculado na lógica da Contabilidade Nacional

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Elementos aglutinadores

• São classificadores da receita e da despesa
  segundo a sua
• natureza

• A sua especificidade permite integração
  horizontal das contas do Estado

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE níveis de aglutinação

Orgânica (por ministérios)
Subsector Estado
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE níveis de aglutinação

Funcional (funções do Estado)
Subsector Estado
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE níveis de aglutinação

Classificação económica (origem da despesa)
Subsector Estado
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE níveis de aglutinação

Classificação orgânica (Serviço)
Subsector FSA
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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Da óptica da Contabilidade Pública para
Contabilidade Nacional

• Objectivo
• Relato das contas públicas à Comissão Europeia
  (controlo défices excessivos)

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Orçamentação Pública

• Leitura do OE

Da óptica da Contabilidade Pública para
Contabilidade Nacional

• Metodologia
• 1- Inclusão das administrações locais e regionais
• 2- Ajustamentos resultantes da passagem da lógica
  de caixa para a da especialização do exercício
• 3- Ajustamentos de Universo (ex
  empresarialização de entidades SPA)
• 4- Outros ajustamentos (Ex injecção de verbas em
  empresas públicas para despesa que não se destine
  a capitais próprios)

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Orçamentação Pública
Da óptica da Contabilidade Pública para
Contabilidade Nacional
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Orçamentação Pública

• LEO-Competências

Aprovação do orçamento Parlamento
Execução Aprovação da despesa Membros do governo, dirigentes
Alterações Rubrica funcional Aumentos de desp. c/ contrapartida Movimentos entre rubricas Assembleia da República Governo Próprio serviço
Controlo Administrativo Jurisdicional Político Próprio serviço, tutela e inspecção Tribunal de Contas Assembleia da República
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Orçamentação Pública

• LEO-Reporte à AR

• O Governo envia à AR elementos que permitam
• controlar a execução

• Execução do OE
• Alterações orçamentais aprovadas pelo governo
• Operações da dívida pública
• Empréstimos garantidos e garantias pessoais do
  Estado
• Fluxos financeiros entre Portugal e a União
  Europeia

• O TC envia à AR os relatórios relativos à
• actividade de controlo

• A AR pode solicitar elementos adicionais ao
  governo

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Orçamentação Pública

• LEO-Reporte dos organismos autónomos

À Direcção Geral do Orçamento

• Saldos de depósitos e outras aplicações
  financeiras

• Execução mensal do orçamento

• Relatório trimestral de execução

• Conta de gerência

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Orçamentação Pública

• Mapa de controlo orçamental

2 tipos de controlo

• Despesa orçamentada total de compromissos

• Total de compromissos total da despesa paga.