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REMUNERAÇÃO
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Remuneração

• Conceito de Salário vs Remuneração (Art. 457 da
  CLT)
• Elementos da Remuneração (i) habitualidade,
  periodicidade (iii) quantificação (iv)
  essencialidade e (v) reciprocidade
• Parcelas Salariais Legais
• Art. 457, parágrafo 1º. Da CLT integram o
  salário comissões, percentagens, gratificações
  ajustadas, diárias para viagem e abonos.

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Remuneração

• Caráter Alimentar dos Salários
• Impenhorabilidade
• Não pode ser compensado com verba de natureza
  distinta
• Crédito Privilegiado
• Salário por unidade de tempo ou por produção ou
  misto.
• Pagamento não pode ser em espaço superior a um
  mês, salvo quanto a gratificações, bônus,
  comissões e percentagens (Art. 459)

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Remuneração

• Tem que ser pago até o 5º. Dia útil do mês
  seguinte ao da prestação do serviço
• O Salário poderá ser mensal, diário (salário
  mensal /30). Semanal (salário mensal /30 x 7) ou
  por hora (salário mensal/220). Como se chega ao
  divisor de 220 horas??
• Pagamento em moeda corrente/não feito (art. 463)
• Comissões Art. 466 da CLT valor pago por
  unidade de serviço devido apenas depois de
  realizado o negócio.

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Remuneração

• Valores devidos após a rescisão do contrato de
  trabalho
• Empregado comissionista puro e salário mínimo
• Gratificações - Integram o salário (Sumulas 207
  do STF e 152 do TST).
• Podem ter periodicidade variável e ter
  motivações diferentes.
• Podem decorrer de lei, negociação coletiva ou de
  contrato. Sempre integram o salário se habituais

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Remuneração

• Bônus Se confundem com as gratificações, embora
  possam ser condicionados à evento objetivo, caso
  em que podem não integrar o salário. Matéria
  altamente controvertida
• O PPLR tem sido utilizado como solução para as
  incertezas decorrentes do art. 457.
• Gorjetas devidos após a rescisão do contrato de
  trabalho

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Remuneração

• Gorjetas Valor pago ao empregado por terceiro
  que não é o seu empregador ou parte na relação de
  emprego (própria e imprópria)
• Art. 457, parágrafo 3º. Da CLT
• Incidem no cálculo de 13º. Salário, férias e
  FGTS
• Não incidem sobre aviso prévio, horas extras,
  adicional noturno e RSR (construção doutrinária)
• Diárias reembolso de despesas e não integram
  salário, quando próprias

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Remuneração

• Quando impróprias (excedendo 50 do salário),
  integram a remuneração.
• Diferentes de Ajuda de Custo (eventual/transf.).
  
• Abonos consiste em um adiantamento salarial, uma
  antecipação ou um valor a mais. É o conhecido
  cala boca nas negociações coletivas.
• Salário In Natura Pagamentos realizados ao
  empregado sob a forma de outros bens que não
  dinheiro.

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