Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUI

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Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES

• Catiane e Isabele

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I MPOSTOS

• Imposto é uma quantia paga compulsoriamente por
  pessoas ou organizações para um governo, a partir
  de uma base de cálculo, para que esse se reverta
  os valores em benefícios públicos.
• É uma forma de tributo.

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Impostos federais

• II - Imposto sobre a importação de produtos
  estrangeiros

• É um imposto brasileiro federal, ou seja,
  somente a União tem competência para instituí-lo.
• O fato gerador ocorre quando ha entrada de
  produtos estrangeiros no território nacional.
• O contribuinte do imposto é o importador.
• A alíquota utilizada, depende de ato infralegal,
  ou seja decreto presidencial, pois sendo
  extrafiscal, não esta dentro do principio da
  legalidade.
• A base de cálculo depende exclusivamente da
  alíquota a ser utilizada.
• FUNÇÃO econômica, ou regulatória.

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• IE - Imposto sobre a exportação de produtos
  nacionais ou nacionalizados.
• É um imposto federal, ou seja, somente a União
  tem competência para instituí-lo.
• O fato gerador ocorre quando ha saída de
  produtos nacionais (ou nacionalizados) para o
  exterior.
• O contribuinte do imposto é o exportador.
• A alíquota utilizada depende da lei que o
  instituir, e do produto que foi importado.
• A base de cálculo depende exclusivamente da
  alíquota a ser utilizada.
• FUNÇÃO puramente econômica.

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IR - Imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza

• O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de
  homologação o contribuinte prepara uma
  declaração anual de quanto deve do imposto, sendo
  que esses valores deverão ser homologados pelas
  autoridades tributárias.
• O fato gerador é a aquisição da disponibilidade
  econômica (ou seja, recebimento) ou jurídica de
  renda (crédito).
• O contribuinte do imposto são
• Pessoa física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ)
• A alíquota utilizada depende do contribuinte, e
  do valor de sua renda.
• A 'base de cálculo' é o montante real, arbitrado
  ou presumido, da renda ou dos proventos
  tributáveis.
• FUNÇÃO fiscal.

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Tabela Progressiva Mensal do IR
Base de cálculo em reais (R) Alíquota () Parcela a deduzir (R)
Até 1257,12 - -
De 1257,12 até 2512,08 15 188,57
Acima de 2512,08 27,5 502,52
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IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

• O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes
  momentos
• com o desembaraço aduaneiro do produto importado
• com a saída do produto industrializado do
  estabelecimento do importador, do industrial, do
  comerciante ou do arrematador.
• com a arrematação do produto apreendido ou
  abandonado, quando este é levado a leilão.
• Os contribuintes do imposto podem ser o
  importador, o industrial, o comerciante ou o
  arrematador.
• A alíquota utilizada variam conforme o produto.
• A função é fiscal.

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IOF - Imposto sobre Operações Financeiras

• O fato gerador do IOF ocorre em um dos seguintes
  momentos
• nas operações relativas a títulos imobiliários
• nas operações de câmbio, na efetivação do
  pagamento
• nas operações de seguro
• nas operações de crédito.
• Os contribuintes do imposto é qualquer uma das
  partes que integram as operações.
• As alíquotas utilizadas podem ser fixas,
  variáveis, proporcionais, progressivas ou
  regressivas.
• A base de cálculo depende da operação
• Nas operações de crédito, é o montante da
  obrigação.
• Nas operações de seguro, é o montante do prêmio.
• Nas operações de câmbio, é o montante em moeda
  nacional.
• A principal função do IOF é ser um instrumento de
  manipulação da política de crédito, câmbio,
  seguro e valores imobiliários.

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IOC - Imposto sobre Operações de Crédito

• Foi criada em 1960.
• É uma comissão da UNESCO, órgão da ONU.
• Os objetivos dessa comissão é estudar
• a proteção do ambiente marinho
• a pesca e os ecossistemas
• a mudança climática
• a monitoração e observação dos oceanos
• a gestão de áreas costeiras
• a gestão de dados e informações
• a redução de desastres naturais

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ITR - Imposto Territorial Rural

• O fato gerador do Imposto Territorial Rural
  ocorre quando há o domínio útil ou a posse do
  imóvel, localizado fora do perímetro urbano do
  município.
• Os contribuintes do imposto podem ser o
  proprietário do imóvel tanto pessoa física quanto
  pessoa jurídica, o titular do seu domínio útil ou
  o seu possuidor a qualquer título.
• A alíquota utilizada varia com a área da
  propriedade e seu grau de atualização.
• A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer
  tipo de benfeitoria ou beneficiamento.
• Sua função é extrafiscal.

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IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas

• Embora esteja definido na Constituição, o IGF
  ainda não foi regulamentado por lei complementar,
  e portanto até 2005, ainda não havia começado a
  ser cobrado.
• O fato gerador do IGF será as arrecadações de
  bens sobre as grandes fortunas.
• O contribuinte do imposto, assim como a alíquota
  utilizada e a base de cálculo ainda não foram
  definidas por lei complementar.

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Impostos Estaduais

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
  Serviços

• O fato gerador do ICMS é circulação de
  mercadorias ou a prestação de dois tipos de
  serviço os de telecomunicação e os de transporte
  interestadual.
• O contribuinte do imposto é qualquer pessoa
  física ou pessoa jurídica
• As alíquotas são estabelecidas pelo Senado
  Federal. Para operações internas as alíquotas são
  determinadas pelos governos estaduais.
• A base de cálculo é o valor da mercadoria quando
  da sua saída, ou o preço do serviço prestado, ou
  quando se tratar de mercadorias importadas, seu
  valor mais frete, seguro, Imposto de Importação e
  IPI.
• A função do ICMS é predominantemente fiscal

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IPVA - imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores

• O IPVA tem como fato gerador a propriedade do
  veículo automotor (automóveis, motocicletas,
  embarcações, aeronaves, etc).
• Os contribuintes do imposto são os proprietários
  de veículos automotores.
• A alíquota utilizada é determinada por cada
  governo estadual, com base em critério próprio.
• A base de cálculo é o valor venal do veículo,
  estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.
• A função do IPVA é exclusivamente fiscal.

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ITCD - Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e
Doações de Qualquer Bem ou Direito

• É um imposto estadual brasileiro, devido por toda
  pessoa física ou jurídica que receber bens ou
  direitos como herança, diferença de partilha ou
  doação.
• Aire - Adicional do Imposto da União sobre a
  Renda e Proventos de Qualquer Natureza (extinto
  em 1993)

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Impostos Municipais

• IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e
  Territorial Urbana
• É um imposto brasileiro instituído pela
  Constituição Federal.
• Tem como fato gerador a propriedade, o domínio
  útil ou a posse de propriedade imóvel localizado
  em zona urbana ou extensão urbana.
• Os contribuintes do imposto são as pessoas
  físicas ou pessoas jurídicas.
• A função do IPTU é tipicamente fiscal.
• Sua finalidade é a obtenção de recursos
  financeiros para os municípios.
• A base de cálculo do IPTU é o valor venal do
  imóvel,
• A alíquota utilizada é estabelecida pelo
  legislador municipal.

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        ITBI - Imposto sobre Transmissão Inter
Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a
Eles Relativos

• O fato gerador é a transmissão, inter vivos,
  a qualquer título, de propriedade ou domínio útil
  de bens imóveis quando há a transmissão a
  qualquer título de direitos reais sobre imóveis,
  exceto os direitos reais de garantia ou quando
  há a cessão de direitos relativos às transmissões
  acima mencionadas.
• O contribuinte do imposto é qualquer uma das
  partes na operação.
• A alíquota utilizada é fixada em Lei ordinária do
  município competente.
• A base de cálculo é o valor venal dos bens ou
  direitos transmitidos à época da operação.
• Sua função é predominantemente fiscal.

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IVVC - Imposto sobre Vendas a Varejo de
Combustíveis Líquidos e Gasosos (extinto em 1993)

• ISS - Impostos sobre Serviços e Qualquer Natureza
  
• Tem como fato gerador a prestação de serviços.
• Os contribuintes do imposto são as empresas ou
  profissionais autônomos que prestam o serviço
  tributável.
• A alíquota utilizada é variável de um município
  para outro.
• A base de cálculo é o preço do serviço prestado.
• A função do ISSQN é predominantemente fiscal.

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• O dinheiro arrecadado com os impostos deveria
  estar sendo utilizado para melhorar a qualidade
  de vida da população em setores essenciais como a
  habitação popular, as obras de saneamento básico,
  saúde, educação, transportes...
• Cálculos recentes estimam que uma família de
  classe média brasileira gasta aproximadamente 50
  do seu orçamento com o pagamento dos impostos
  diretos e indiretos cobrados no país.

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• Além dos impostos diretos como o Imposto de
  Renda, a CPMF ou o IPTU, pagamos tributos sobre
  os produtos e serviços que, em virtude da
  aquisição de um bem ou de uma benfeitoria ficam
  aparentemente invisíveis aos nossos olhos. O
  acúmulo de impostos torna a carga tributária
  brasileira a mais alta do mundo!

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TAXAS

• É a exigência financeira a pessoa privada ou
  jurídica para usar certos serviços fundamentais
• É uma quantia obrigatória paga em dinheiro em
  troca de algum serviço público fundamental,
  oferecido diretamente pelo estado.
• A taxa não possui uma base de cálculo. Os valores
  dependem apenas do serviço prestado.
• As taxas são vinculados a um destino à
  manutenção e desenvolvimento do próprio serviço
  prestado.

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Exemplos

• Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
• Taxa de Avaliação in loco das Instituições de
  Educação e Cursos de Graduação
• Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de
  produtos animais e vegetais ou de consumo nas
  atividades agropecuárias
• Taxa de Coleta de Lixo
• Taxa de Combate a Incêndios
• Taxa de Conservação e Limpeza Pública
• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA
  
• Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos
  Químicos
• Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais,
  estaduais e federais)
• Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores
  Mobiliários)
• Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
• Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados
  pelo Exército Brasileiro - TFPC

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• Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência
  Complementar - TAFIC
• Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
• Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará
  Municipal
• Taxa de Pesquisa Mineral DNPM
• Taxa de Serviços Administrativos TSA Zona
  Franca de Manaus
• Taxa de Serviços Metrológicos
• Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
• Taxas de Outorgas (Radiodifusão,
  Telecomunicações, Transporte Rodoviário e
  Ferroviário, etc.)
• Taxas de Saúde Suplementar - ANS
• Taxa de Utilização do MERCANTE
• Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
  
• Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa
  Econômicas

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CONTRIBUIÇÕES

• Contribuição especial
• É um tributo cuja instituição é destinada ao
  financiamento de planos de Previdência Social, de
  programas que impliquem intervenção no domínio
  econômico, ou ao atendimento de interesses de
  classes profissionais ou categorias de pessoas,
  servindo-os de benefícios econômicos ou
  assistenciais.
• Contribuição de melhoria
• É um "tributo cuja obrigação tem por fato gerador
  uma situação que representa um benefício especial
  auferido pelo contribuinte. Seu fim se destina às
  necessidades do serviço ou à atividade estatal.

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Contribuições trabalhistas sobre a folha de
pagamento

• INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
• É a autarquia competente no Brasil para o
  recebimento de contribuições para a manutenção do
  Regime Geral da Previdência social.
• As leis trabalhistas mudam com uma certa
  freqüência, por isso, a tabela de descontos do
  INSS no atual momento é
• Tabela (a partir de AGOSTO/2006)
• Faixa Salarial
  Alíquota
• de até R 840,55
  7,65
• de R 840,56 a R 1.050,00
  8,65
• de R 1.050,01 a R 1.400,91
  9,00
• De R 1.400,92 a R 2.801,82
  11,00
• Limite máximo de desconto R 308,20

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Pagamento de benefícios

• Benefícios Previdenciários
• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Salário-maternidade
• Salário-família

• Benefício Assistencial
• Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente
• Serviços Previdenciários
• Reabilitação Profissional
• Serviço Social

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FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

• Foi criado em 1966 pelo presidente da república
  Castelo Branco, para servir aos trabalhadores
  como forma de compensação pela extinção da
  estabilidade funcional em empresa privada.
• Todo empregado que cumprisse 10 anos de trabalho
  em uma empresa passaria a ter estabilidade
  funcional na mesma, tal estabilidade lhe garantia
  uma indenização paga pelo empregador caso fosse
  demitido sobre qualquer alegação.

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PIS/PASEP - Programa de Integração Social

• É uma contribuição social de natureza tributária
  devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de
  financiar o pagamento do seguro desemprego e do
  abono para os trabalhadores que ganham até dois
  salários mínimos (14º salário).
• Finalidade promover a integração do empregado na
  vida e no desenvolvimento das empresas,
  viabilizando melhor distribuição da renda
  nacional.
• São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de
  direito privado e as que lhe são equiparadas pela
  legislação do Imposto de Renda.
• A base de cálculo da contribuição é a totalidade
  das receitas auferidas pela pessoa jurídica

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Contribuições sobre o faturamento ou sobre o
lucro

• COFINS - Contribuição Social para o Financiamento
  da Seguridade Social

• É uma contribuição federal, de natureza
  tributária, incidente sobre a receita bruta das
  empresas em geral, destinada a financiar a
  seguridade social.
• Tem por base de cálculo
• O faturamento mensal (receita bruta da venda de
  bens e serviços), ou O total das receitas da
  pessoa jurídica.
• São contribuintes as pessoas jurídicas de
  direito privado.
• A incidência do COFINS é direta e não
  cumulativa, com apuração mensal.

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CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• Incide sobre as pessoas jurídicas e entes
  equiparados pela legislação do Imposto de Renda e
  se destina ao financiamento da Seguridade Social.
  
• Sua base de cálculo é o valor do resultado do
  exercício, antes da provisão para o Imposto de
  Renda.

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Contribuições sobre movimentações financeiras

• CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação
  Financeira
• A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997.
  A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de
  1999, tendo sido substituida pela IOF até seu
  reestabelecimento em 17 de junho de 1999.
• Sua alíquota, que era originalmente de 0,20 e
  hoje é 0,38. A contribuição deve vigorar até
  2007.
• Inicialmente, o pagamento e o recolhimento da
  contribuição eram efetuados no mínimo uma vez por
  semana A partir de março de 2006 a CPMF passou a
  ser cobrada somente três vezes por mês. O valor
  da CPMF acumulada é calculado a cada dez dias, e
  cobrada dois dias depois.

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 Contribuições - "Sistema S"

• Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a
  Pequena Empresa (Sebrae)
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
  Comercial (SENAC)
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
  dos Transportes (SENAT)
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
  Industrial (SENAI)
• Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado
  Rural (SENAR)
• Contribuição ao Serviço Social da Indústria
  (SESI)
• Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)
• Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo
  (SESCOOP)
• Contribuição ao Serviço Social dos Transportes
  (SEST)