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Seguro de Transportes Impactos nos Custos
Logísticos Resolução CNSP 123/05
Setembro de 2005
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Contratos, Responsabilidades, Legislação e Seguros
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Seguros de Transportes Contratos,
Responsabilidades, Legislação e Seguros

• Responsabilidade Civil
• Legal
• Contratual
• Embarcadores e Contratos particulares
• Contrato de compra e venda - INCOTERMS
• Contrato de Frete
• Contrato de Seguros
• Danos à carga
• Transportadores
• Responsabilidade Civil - mercadorias de terceiros
  recebidas para transporte - conforme legislação
• Exceção Riscos de Força maior, Caso fortuito,
  Insuficiência de embalagem e Vício próprio do
  produto

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Seguros de Transportes Contratos,
Responsabilidades, Legislação e Seguros

• Decreto-lei 73, de 21-11-1966 (seguros
  obrigatórios)
• Decreto 61.867, de 07-12-1967 (regulamentação)
• Seguro do Embarcador (todos os modais)
• Caso Fortuito
• Fatos inevitáveis, imprevisíveis e irresistíveis
  (raio terremoto outros fenômenos da natureza
  inundação, transbordamento de cursos dágua,
  represas, lagos ou lagoas desmoronamento ou
  queda de pedras, terras etc.)
• Força Maior
• Fatos provocados pelo homem (assalto à mão
  armada), previsíveis mas inevitáveis

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Seguros de Transportes Contratos,
Responsabilidades, Legislação e Seguros

• Seguro do Transportador Rodoviário
• Responsabilidade Civil
• RCTR-C (Seguro Obrigatório)
• Resolução CNSP 10/69, de 08-09-1969
  (regulamentação)
• Resolução CNSP-113/2004, de 06-10-2004
• Resolução CNSP-123/2005, de 04-05-2005
• Acidentes em geral Colisão, Capotagem,
  Tombamento, Abalroamento, Incêndio / Explosão -
  Veículo transportador
• RCF-DC (Seguro Facultativo)
• Circular Susep 27, de 22-08-1985 - Seguro
  Facultativo
• Desaparecimento carga concomitante com veículo
  transportador (roubo, furto, extorsão,
  apropriação indébita)

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Seguros de Transportes Contratos,
Responsabilidades, Legislação e Seguros

• Seguro do Transportador (outros modais)
• Responsabilidade Civil
• Ferroviário RCTF-C - Responsabilidade Civil do
  Transportador Ferroviário de Carga
• Aéreo RCTA-C - Responsabilidade Civil do
  Transportador Aéreo de Carga
• Cabotagem /
• Fluvial/Lacustre RCA-C - Responsabilidade Civil
  do Armador de Carga

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Quadro Comparativo de Coberturas
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Seguros de Transportes Quadro Comparativo de
Coberturas
RCTR-C Obrigatório Transportador
RCF-DC Facultativo Transportador
TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador
Perdas e Danos decorrentes de
COBRE, quando caracterizada responsabilidade do
transportador
Acidentes ocorridos durante o transporte, tais
como Capotagem, Abalroamento, Colisão, Incêndio
/ Explosão
NÃO COBRE
COBRE
Incêndio ou explosão nos depósitos ou pátios
usados pelo transportador, nas localidades de
início, pernoite, baldeação ou destino da viagem
NÃO COBRE
COBRE
COBRE
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Seguros de Transportes Quadro Comparativo de
Coberturas
RCTR-C Obrigatório Transportador
RCF-DC Facultativo Transportador
TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador
Perdas e Danos decorrentes de
NÃO COBRE
NÃO COBRE
COBRE
Raio
Inundação Transbordamento de cursos dágua,
represas, lagos ou lagoas Desmoronamento ou
quedas de terra, pedras, obras de arte de
qualquer natureza ou outros objetos
COBRE, salvo se bens estiverem em armazéns de
propriedade, administração, controle ou
influência do Segurado, do embarcador, do
consignatário, do despachante ou de seus agentes,
representantes ou prepostos
NÃO COBRE
NÃO COBRE
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Seguros de Transportes Quadro Comparativo de
Coberturas
RCTR-C Obrigatório Transportador
RCF-DC Facultativo Transportador
TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador
Perdas e Danos decorrentes de
Roubo oriundo de assalto à mão armada
Desaparecimento do carregamento total do veículo,
devidamente comprovado por agentes policiais
Extravio de volumes inteiros
COBRE o desaparecimento da carga concomitante
com o veículo transportador, em conseqüência de
Furto Roubo Extorsão Seqüestro Apropriação
indébita, decorrente ou não de estelionato ou
falsidade ideológica
NÃO COBRE
COBRE
Não Cobre Caso Fortuito ou Força Maior
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Seguros de Transportes Quadro Comparativo de
Coberturas
RCTR-C Obrigatório Transportador
RCF-DC Facultativo Transportador
TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador
Perdas e Danos decorrentes de
COBRE, SOMENTE se perda ou avaria for decorrente
do Acidente com veículo transportador, desde que
fique caracterizada a responsabilidade do
transportador
Quebra Derrame Vazamento Arranhadura
Contaminação Contrato com outra carga Má
estiva Água doce u de chuva Operações de carga
e descarga Paralisação de máquinas frigoríficas
Roubo total ou parcial
COBRE quando contratada cobertura Todos os
Riscos Cláusula Ampla A
NÃO COBRE
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Seguros de Transportes Quadro Comparativo de
Coberturas
RCTR-C Obrigatório Transportador
RCF-DC Facultativo Transportador
TRANSPORTES NACIONAIS Obrigatório Embarcador
Perdas e Danos decorrentes de
Riscos decorrentes de permanência em armazéns
alfandegados e Carga a bordo de navio ou aeronave
(embarques destinados à Exportação vendas EXW,
FOB, CFR e similares)
COBRE desde que cobertura seja negociada na
apólice de seguros
NÃO COBRE
NÃO COBRE
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Os Impactos nos Custos Logísticos e o histórico
das negociações do Ad Valorem
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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem

• Ad Valorem
• Origem nas Ferrovias (época das Estatais) 1941
• Prática no transporte rodoviário 1959
• Frete peso e Frete Valor
• Ad Valorem engloba custos / despesas diversas
  da operação de transportes, inclusive parcela
  relativa ao gerenciamento de riscos (Gris) e
  SEGUROS
• Exemplos de Ad Valorem de 0,10 até 1
• Depende tipo de mercadoria, distância,
  gerenciamento de risco, riscos assumidos pelas
  partes etc.

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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o
Seguro - Histórico

• Ad Valorem e o Seguro - Histórico
• Fatores que fizeram empresas repensarem custos
• Globalização
• Disputa / Competição acirrada de mercado
• Análise de custos envolvidos na cadeia logística
• Formação de preço do produto
• Consumidor Final
• Budget / Orçamentos conservadores das empresas
• Custos abusivos Ad Valorem e não pagamento
  sinistros pelos transportadores / Caso fortuito e
  Força maior
• Questionamentos Financeiros
• Enxugamento de custos na cadeia logística
• Estudos de Programas conjugados de seguros

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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o
Seguro - Histórico

• Ad Valorem e o Seguro - Histórico
• Programas conjugados
• Prática existente há décadas
• DDR Parcial (isenção de regresso para os
  transportadores, exceto para riscos amparados
  pelo seguro obrigatório de RCTR-C)
• DDR Total (isenção de regresso total para os
  transportadores, mediante emissão do seguro
  obrigatório de RCTR-C)

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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o
Seguro - Histórico

• Ad Valorem e o Seguro - Histórico
• Transportadores brigando pela manutenção do
  seguro e cobrança de Ad Valorem
• Seguro de RCTR-C - Sempre houve questionamento
  sobre a contratação do seguro / legalidade -
  Disputa de Receita
• Transportadores, através de Associações,
  solicitaram revisão do seguro de RCTR-C
• Mercado Segurador - Associações - Federações -
  Audiência Pública - elaboração da Resolução CNSP
  113/2004

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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o
Seguro - Histórico

• A Resolução CNSP 113/2004
• Resolução 113/2004 - Ênfase para definição do
  Segurado, que é o Transportador registrado -
  Registro Nacional de Transportadores Rodoviários
  de Carga (RNTRC) da ANTT (Agência Nacional de
  Transportes Terrestres)
• Seguro não pode ser contratado coletivamente
• Segurado não poderá manter mais de uma apólice
  deste seguro (RCTR-C) em vigor
• Restrição de apólice única sempre existiu
  (1969...)
• Mercado sempre ajustou estas questões

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Impactos nos Custos Logísticos O Ad Valorem e o
Seguro - Histórico

• A Resolução CNSP 113/2004
• Advento da Resolução 113/2004 - Concordância do
  mercado para continuidade / viabilização das
  tratativas de programas conjugados
• Possibilidade de apólices específicas de RCTR-C
  por Filial do transportador
• Possibilidade de apólices específicas para um
  determinado tipo de mercadoria ou EMBARCADOR
• Insistência dos Transportadores e Associações -
  Advento da Resolução 123/2005 (Sem Audiência
  Pública e sem participação da Federação Seguros e
  do Mercado segurador - À revelia?)

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Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP
123/05

• A Resolução CNSP 123/05
• Pontos principais para avaliação - Contratação do
  Seguro
• O Segurado é exclusivamente o Transportador
  rodoviário de carga, devidamente registrado no
  Registro Nacional de Transportadores Rodoviários
  de Carga (RNTRC) da ANTT, vedada a Estipulação de
  apólices por terceiros
• Este seguro não pode ser contratado
  coletivamente, devendo as apólices ser
  individualizada por segurado

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Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP
123/05

• A Resolução CNSP 123/05
• Pontos principais para avaliação - Datas /
  Prazos
• Art. 4º - A partir de 1º de agosto de 2005, as
  sociedades seguradoras não poderão comercializar
  novos CONTRATOS de Seguro de Responsabilidade
  Civil do Transportador Rodoviário Carga (RCTR-C),
  que estejam em desacordo com as disposições desta
  Resolução.
• Parágrafo 1º - Os PLANOS atualmente
  comercializados deverão ser adaptados a esta
  Resolução até a data prevista no caput deste
  artigo (01-08-2005)

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Impactos nos Custos Logísticos Resolução CNSP
123/05

• A Resolução CNSP 123/05
• Pontos principais para avaliação - Datas /
  Prazos
• Parágrafo 3º - Os CONTRATOS em vigor devem ser
  adaptados a esta Resolução, da data das
  respectivas renovações, quando o fim de sua
  vigência for posterior à data prevista no caput
  deste artigo.
• Parágrafo 4º - Os CONTRATOS em vigor que não
  fixaram, à época da emissão, uma data determinada
  para o fim da vigência, deverão ser adaptados à
  presente Resolução até 6 de outubro de 2005.

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Apresentando Soluções
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções
• Alicerce para evolução de qualquer tratativa de
  negociação e Manutenção dos Programas conjugados
  
• Parceria Embarcador - Transportador - Seguradoras
• Comprometimento e boa vontade das partes
• Diante da forte parceria existente entre as
  partes, podemos apresentar soluções técnicas para
  o problema financeiro...

Base Parceria
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções
• Pontos principais para avaliação - Outros
  Seguros
• Art. 19 - O segurado não poderá manter mais de
  uma apólice deste seguro nesta ou em outra
  seguradora, sob pena de suspensão de seus
  efeitos...
• Art. 20 - Não obstante o disposto no artigo 19, é
  permitida a emissão de mais de uma apólice...
• I - quando o segurado possuir Filiais, em algum
  Estado da Federação, não cobertas pela apólice
  principal...

Fundamento Técnico
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• A Resolução CNSP 123/05 e as Soluções
• Pontos principais para avaliação - Outros
  Seguros
• II - quando as apólices adicionais forem
  específicas para um determinado TIPO DE
  MERCADORIA, não abrangida pela apólice
  principal...
• III - quando o valor do embarque for superior ao
  Limite Máximo de Garantia por veículo/embarque e,
  consultada a seguradora, esta tiver recusado o
  risco...

Fundamento Técnico
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• Apresentando Soluções
• Problema emissão da apólice específica de RCTR-C
• Desde que haja parceria, solução possível (por
  TIPO DE MERCADORIA - mercadoria específica /
  marca / modelo, por exemplo)
• Tem que ter aprovação do Transportador e sua
  Seguradora
• Transportador não declara embarques referentes ao
  programa conjugado (mercadoria do Embarcador) ou
• Declaração dos embarques e aplicação de taxa
  simbólica

Solução A
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• Apresentando Soluções
• Direito de Regresso / Sub-rogação é prerrogativa
  do Segurador
• Seguradores aceitam em abrir mão do regresso
• Cobrança de custos adicionais na apólice de
  Transporte Nacional do Embarcador
• Emissão de Carta da Seguradora ao Embarcador
  manifestando concordância quanto ao acordo de
  isenção de regresso aos Transportadores, sem
  emissão do seguro de RCTR-C
• Transportador negocia com sua Seguradora e averba
  embarques taxa simbólica / Risco inexistente
  conforme termo DDR do Segurador do Embarcador

Solução B
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• Apresentando Soluções
• Dependendo da operação logística / região de
  atuação / Transportadores dedicados
• Apólice específica POR FILIAL
• FILIAL exclusiva para operação do Embarcador
• Negociação com Transportadores para abertura de
  FILIAL exclusiva do Embarcador
• Preservação da DDR Total dentro da relação de
  parceria

Solução C
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• Apresentando Soluções
• Embarcadores estudo de abertura e registro de
  Transportadora na ANTT, em cumprimento à
  solicitação da Resolução 123
• Embarcadores formar Cooperativa de
  transportadores / autônomos
• Segurado é o transportador com Registro - RNTRC
  na ANTT
• Operação amparada pelos Conhecimentos
  (responsabilidade) emitidos pela nova
  transportadora do Embarcador
• Questões paralelas para estudo mais detalhado de
  impostos e encargos / tributação (transportadores
  subcontratados)

Solução D
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Impactos nos Custos Logísticos Apresentando
Soluções

• Apresentando Soluções
• Outra solução Transportador apresentar proposta
  ao Embarcador para contratação do seguro de
  RCTR-C (pelo transportador)
• Embarcador realiza comparativo custos com
  programa atual
• Liberação para transportador contratar seguro de
  RCTR-C após entendimento dos custos
• DDR Parcial

Solução E
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Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

• Ações do mercado de Seguros e questionamentos
• Coleta de cartas dos Embarcadores e Protocolo
  junto a Susep
• Questionamentos sobre a Resolução 123/05
• Demonstrando visão do encarecimento de custos
  para a Susep - Agravos na ordem de 100 e até 20
  vezes custos de seguro como Ad Valorem
  (representa milhões de Reais) - Inflação -
  Prejuízo aos consumidores finais dos produtos
• Transportadores não estão preocupados com custos
  - meros agentes repassadores de taxas

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Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

• Ações do mercado de Seguros e questionamentos
• Carta ABGR protocolada na Susep, inclusive
  Parecer jurídico - diversos questionamentos
• Proibição de Estipulante pela Resolução sendo que
  Código Civil regulamenta a figura do Estipulante
  (conflito legal e questionamento
  Inconstitucionalidade da Resolução?)
• Prejuízo aos Embarcadores controle Gerenciamento
  de Riscos conquistas apólices simplificadas
  taxas únicas etc. Contramão da evolução do
  seguro e gerenciamento riscos

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Impactos nos Custos Logísticos Ações do Mercado

• Ações do mercado de Seguros e questionamentos
• Aguardando pronunciamento da Susep
• Aguardando próxima reunião do Conselho de Seguros
  para deliberação deste assunto
• Paralelamente exposição em diversos eventos do
  mercado de seguros e Associações trabalho
  conscientização Prejuízos da Resolução 123/2005
• Expectativa revisão / flexibilização / revogação
  da Resolução 123/05 e até revisão obrigatoriedade
  do seguro RCTR-C

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Dúvidas e Esclarecimentos? MARSH Atílio
Simonete Sérgio Caron Senior Vice
President Vice President Fone (11)
3741-1195 Fone (11) 3741-7900 atilio.simonet
e_at_marsh.com sergio.caron_at_marsh.com ZURICH Ma
rco Galdeano Gerente de Transportes Fone (11)
5504-8508 marco.galdeano_at_br.zurich.com