Luis Fernando Chacon - PowerPoint PPT Presentation

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Luis Fernando Chacon

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Title: EMPREENDEDORISMO Author: LUIS CHACON Last modified by: LUIS CHACON Created Date: 12/3/2013 8:43:50 PM Document presentation format: Apresenta o na tela (4:3) – PowerPoint PPT presentation

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Title: Luis Fernando Chacon


1
Prevenção e riscos.
Contrato de trabalho por prazo determinado
  • Luis Fernando Chacon
  • Cláudio Pereira Júnior
  • www.cmo.adv.br

2
  1. Introdução
  2. Dicas para contratar
  3. Cuidados durante o contrato
  4. Dicas para dispensar
  5. Conclusão
  • Contrato por prazo determinado
  • prevenção e riscos.


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Introdução
  1. O contrato por prazo determinado é uma regra
    excepcional admitida em virtude de situação
    emergencial ou sazonalidade do negócio.
  2. Existem regras específicas, condições e
    requisitos para que isso aconteça de forma lícita
    (o ônus de comprovar os critérios e requisitos é
    do empregador).
  3. Nem sempre o contador tem a oportunidade de
    gerenciar os riscos dessa contratação, apenas
    documenta aquilo que lhe é comunicado (primazia
    da realidade sobre a forma).

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Dicas para contratar
  1. Documentar a excepcionalidade (comunicar
    previamente o Sindicato da categoria).
  2. Não iniciar o trabalho sem a documentação
    assinada (evitar que supere o prazo legal).
  3. Evitar contratação de pessoas sem nenhuma
    expertise para não ter que demitir no meio do
    contrato e ter que pagar a multa do artigo 479 da
    CLT (50 do restante devido).
  4. O contrato deve ser expresso sobre a modalidade,
    os vencimentos e outros detalhes (para evitar
    equiparação salarial com os antigos).
  5. É mais seguro utilizar uma empresa de
    terceirização (porém aumenta o custo, dificulta a
    relação de confiança com os colaboradores e pode
    ocorrer demora na seleção).

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Cuidados durante o contrato
  • Direitos e tratamentos devem ser iguais aos
    praticados aos demais colaboradores.
  • Atenção redobrada nos horários estendidos (ônus
    da prova é do empregador).
  • Acréscimo de hora noturna.
  • (b) A hora de corte é a da efetiva saída.
  • (c) Intervalo interjornada (descanso de 11
    horas) a solução é montar escala alternada e
    comunicados entregues mediante aceite dos
    funcionários.
  • 3. Sobreposição da CCT.

6
Quais os direitos aplicáveis?
  • Férias proporcionais.
  • 13.º salário proporcional (jurisprudência).
  • Vale Transporte.
  • Jornada diária de trabalho limitada a 8 horas
  • Horas extras com acréscimo de 50 aplicado à hora
    normal
  • Adicional noturno
  • Descanso Semanal Remunerado
  • Previdência Social na condição de segurado
    autônomo
  • FGTS
  • Seguro contra acidente de trabalho
  • CTPS assinada
  • Requerimento, pelas vias judiciais, de rescisão
    indireta.

No lugar do aviso prévio e multa de 40 sobre o
FGTS tem direito a receber 1/12 de toda a sua
remuneração percebida ao longo da vigência dessa
relação.
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Dicas para demitir
  1. Atenção na quitação dos valores devidos,
    sobretudo, por que não precisa ser homologado. (O
    ideal é o pagamento em cheque ou depósito nominal
    com recibo a ser assinado devidamente detalhado
    para evitar possíveis nulidades por simulação).
  2. Estabilidades. (a) Gestante. (b) Acidente do
    trabalho.
  3. É perigosa a contratação reiterada do mesmo
    funcionário, pois pode gerar discussão sobre a
    continuidade dos vínculos contratuais.

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CONCLUSÃO
  1. Quando estamos vendendo muito, não nos
    preocupamos tanto com a prevenção e por isso
    surgem os maiores riscos.
  2. Compreender como os Tribunais estão julgando o
    assunto permite uma melhor estratégia na
    contratação.
  3. A consultoria preventiva é menos custosa do que a
    dor de cabeça, a exposição e o custo de uma
    defesa trabalhista.

9
RISCO
CUSTO
RISCO
CUSTO
RISCO
CUSTO
Quanto menor o risco, menor o custo.
MUITO OBRIGADO!
Luis Fernando Chacon Cláudio Pereira
Júnior www.cmo.adv.br
CONTATO www.cmo.adv.br
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