SISTEMAS AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTI

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SISTEMAS AUXILIARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇAE ASPECTOS DESTACADOS DO CÓDIGO DE
NORMAS

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AGENDA

• O que é a Corregedoria-Geral da Justiça
• Estrutura organizacional
• Principais ferramentas à disposição do
  magistrado, da assessoria e da chefia de cartório
• Como se dá a análise do gerenciamento da unidade
  de divisão judiciária, do cartório judicial e dos
  setores administrativos
• Atos e fatos inspecionados
• Código de Normas
• Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
• Manuais de Procedimentos dos Cartórios Cíveis e
  Criminais
• Orientações

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AGENDA

• Metas do CNJ para 2012
• Metas das Corregedorias - 2012
• Meta 2 do CNJ e PJP do TJ/SC
• Sistemas do CNJ

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

• Órgão de fiscalização disciplinar, controle e
  orientação
• dos serviços forenses, com jurisdição em todo o
  Estado.
• São subordinados ao Corregedor
• todos os órgãos de Primeiro Grau do Poder
  Judiciário
• servidores pertencentes ao quadro da Corregedoria
• Atividade correicional
• JUDICIAL - funda-se no PODER HIERÁRQUICO
• EXTRAJUDICIAL - deriva do PODER DE POLÍCIA
  (serventias extrajudiciais são agentes delegados
  - não são órgãos internos do Poder Judiciário)

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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

• Atividade correicional
• JUDICIAL - utiliza a legislação estadual. Gera a
  diferenciação na atuação das Corregedorias
  Nacional e dos Estados
• EXTRAJUDICIAL - prevista na Constituição Federal
  (artigo 236, 1º) e em lei federal (n.
  8.935/1994 - artigo 1º c/c artigos 37 e 38)

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• Gabinete do Corregedor
• Gabinete do Vice-Corregedor
• Gabinete dos Juízes-Corregedores
• Escrivão Correicional
• Assessoria Correicional
• Assessoria de Custas

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• Núcleos
• I Orientação Institucional
• análise de problemas noticiados à CGJ
• orientação ao público em geral (partes,
  servidores, magistrados, advogados) acerca dos
  serviços judiciários
• acompanhamento dos juízes em processo de
  vitaliciamento
• II Planejamento, Projetos e Código de Normas
• análise, desenvolvimento, coordenação e execução
  de projetos destinados a melhoria dos serviços
  internos e dos prestados à sociedade
• revisão e aprimoramento do Código de Normas,
  mantendo-o atualizado em relação às alterações e
  inovações legislativas
• I

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• Núcleos
• III Correicional e Instrução Disciplinar
• atividade correicional, mediante o controle e a
  fiscalização dos serviços do foro judicial
• atividade de instrução disciplinar, consistente
  na coleta de provas para procedimentos e
  processos administrativos, bem como para
  inquéritos judiciais
• atividade de implantação de varas e comarcas,
  mediante a coordenação jurisdicional de todo o
  processo de instalação de novos serviços
  judiciários, em parceria com a Presidência do
  Tribunal de Justiça
• IV Serventias Extrajudiciais
• atividade correicional, mediante o controle e a
  fiscalização dos serviços do foro extrajudicial

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PRINCIPAIS FERRAMENTAS À DISPOSIÇÃO DO
MAGISTRADO, DA ASSESSORIA E DA CHEFIA DE CARTÓRIO

• SAJ/PG
• Programa de Inspeção Virtual
• SAJ/Estatística
• Código de Normas
• Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
• Manuais de Procedimentos dos Cartórios Cíveis e
  Criminais
• Orientações

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ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DA UNIDADE DE DIVISÃO
JUDICIÁRIA, DO CARTÓRIO JUDICIAL E DOS SETORES
ADMINISTRATIVOS

• Correições
• Ordinária
• Extraordinária
• Permanente
• Inspeções Correicionais
• Presencial
• Mista
• Virtual

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Estrutura física da unidade
• cartório
• gabinete do juiz
• audiência, assessoria e gabinete
• Condições materiais
• limpeza
• organização
• mobiliário
• equipamentos

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Quadro de pessoal
• quantidade de servidores
• distribuição das tarefas
• resolução de questões administrativas
• orientação e supervisão dos trabalhos
• abertura de subcontas, preparação de boletos e
  expedição de alvarás do Sistema de Gestão
  Centralizada de Depósitos (antigo Conta Única)
• fiscalização do fluxo cartorário para se evitar
  acúmulos
• exame dos processos antes da remessa à outro
  juízo/tribunal/arquivo
• lançamento de dados na pauta de audiências
• cobrança mensal de processos em carga
• certificação de decurso de prazo
• verificação dos escaninhos aguardando petição e
  aguardando carta precatória

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Organização cartorária
• existência, conformação e conservação dos livros
  e pastas obrigatórios
• protocolo de correspondências recebidas
• registro de atos administrativos expedidos pelo
  magistrado
• exercício dos juízes
• visitas e correições
• carga para advogado
• carga para perito
• registro de testamentos (varas cíveis)
• informações da receita federal (varas cíveis)
• armas e objetos apreendidos (varas criminais)
• testemunhas protegidas (varas criminais)
• revisão anual da lista de jurados (varas
  criminais - Júri)
• sorteio de jurados para a sessão mensal (varas
  criminais - Júri)

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Organização cartorária (continuação)
• conformação de escaninhos
• quantidade
• organização
• controle de prazos
• processos urgentes e preferenciais
• respeito à nomenclatura existente no SAJ
• fluxos de processos
• remessa de processos para o juiz é diária?
• escaninhos com acúmulo de processos

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Fluxo de documentos
• triagem e juntada de petições e documentos
• tratamento aos documentos do Ministério Público
  (vara criminal)
• tratamento aos documentos de processos conclusos
• tratamento aos documentos de processos remetidos
  ao Tribunal
• Escrituração (exame por amostragem)
• preenchimento e assinatura de certidões e termos
• uso de carimbos
• existência de rasuras ou raspagem
• utilização de corretivos
• folhas em branco

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Escrituração (exame por amostragem) (continuação)
• formação de volumes
• cisão de processos
• assinatura de expedientes
• Consonância entre o físico e o virtual (autuado e
  o SAJ)
• Utilização dos Correios - Circular CGJ/SC n.
  48/2008
• Economia
• redução de impressões e reutilização de papel

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Cronologia
• organização do escaninho cumprir despacho
• processos urgentes
• processos preferenciais
• idoso
• portador de deficiência
• preso e preso em outro processo
• criança abrigada
• adolescente apreendido

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Impulso processual
• atos ordinatórios
• emissão pelo SAJ
• juntada das certidões
• relação de intimação de advogados
• periodicidade
• separação de processos com sentença, urgentes e
  preferenciais

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Controles
• prazo
• carga de processos
• cartas precatórias expedidas
• mandados com oficial de justiça e com o oficial
  da infância e da juventude
• Arquivamento
• custas finais
• destinação de bens apreendidos
• baixas

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Fluxo de processos
• contínuo (seguido) e regular (razoável)
• impulsionar processos mais antigos - Meta 2 do
  CNJ e PJP do TJ/SC
• Fluxo de documentos
• juntada de petições intermediárias em gabinete -
  Orientação CGJ/SC n. 2
• antes da remessa ao cartório, perfurar e acostar
  aos processos os atos judiciais - sem a
  necessidade de numerar páginas - já que não é
  aconselhável deixar documentos na contracapa, em
  virtude de possível extravio

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Escrituração
• realização de ajuste correicional quando os
  processos forem conclusos com movimentação
  equivocada
• evitar atos judiciais manuscritos - se existir, o
  teor do ato deve ser lançado no SAJ pela
  assessoria
• Estatística/Movimentação
• realizar alimentação/atualização da pauta de
  audiência
• cumprimento às Circulares CGJ/SC n. 57/2008 e
  51/2010 - associação adequada das movimentações
  do SAJ
• observar a mesma data dos atos judiciais nas
  respectivas movimentações no SAJ

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS
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ATOS E FATOS INSPECIONADOS

• Controles
• primar para que na homologação de acordo em que a
  parte autora seja beneficiária da assistência
  judiciária ou da justiça gratuita, a parte ré
  suporte no mínimo a metade do valor das custas
  processuais - Circular CGJ/SC n. 20/2009
• conferir se estão sendo adotados os procedimentos
  de cobrança de autos em carga e de devolução de
  mandados
• conferir as informações no cadastro de processo
  referentes à vinculação de classe e assunto -
  Tabelas Processuais Unificadas
• verificar a exatidão das informações do SAJ com o
  relatório de réu preso que deve ser apresentado
  quinzenalmente - CNCGJ, art. 166
• alimentação dos sistemas do CNJ - magistrado e
  cartório

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ATOS E FATOS INSPECIONADOS
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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL

• Definição
• aplicativo de fiscalização eletrônica
  desenvolvido pela CGJ/SC com o apoio da Diretoria
  de Tecnologia da Informação do Tribunal de
  Justiça
• permite o monitoramento à distância de qualquer
  unidade judiciária do Estado
• utiliza o SAJ como ferramenta primária para a
  geração dos relatórios
• oferece radiografias da unidade judiciária
• diagnostica pontos de estrangulamento da
  atividade cartorial
• revela a qualidade e a quantidade das informações
  lançadas no SAJ e identifica o usuário
• garante a adequação do acervo virtual à realidade
  física

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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL

• Previsão legislativa - Código de Normas
• Art. 6º A Inspeção configura atividade
  correicional de rotina da Corregedoria-Geral da
  Justiça, visando o acompanhamento e controle dos
  serviços judiciários de primeiro grau e objetiva
  efetivar levantamento sumário da realidade da
  unidade.
• Parágrafo único. A inspeção poderá ser feita de
  forma virtual, mediante acesso ao banco de dados
  da comarca, no local ou remotamente.
• Art. 13. Os relatórios do Programa de Inspeção
  Virtual serão adotados como instrumentos de
  administração das unidades judiciárias.
• 1º O técnico de suporte em informática da
  comarca, uma vez por mês, deverá gerar e
  disponibilizar os relatórios do Programa aos
  magistrados e aos escrivães judiciais.
• 2º Os magistrados e os escrivães judiciais
  terão a incumbência de analisar os dados dos
  relatórios, adotando as medidas de ajustes no
  Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro
  Grau - SAJ/PG, de impulsão dos feitos e de
  adequação do acervo virtual à realidade da vara.
• 3º A Corregedoria-Geral da Justiça efetuará
  constante monitoramento das unidades judiciárias,
  exigindo, em prazo a ser estipulado, a correção e
  os ajustes que se fizerem necessários.

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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL

• Geração de relatórios
• aplicativo instalado no computador do TSI
• geração mensal dos relatórios pelo TSI

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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL

• Geração de relatórios
• o TSI deverá salvar os relatórios nos
  computadores do juiz e do chefe de cartório no
  diretório raiz do HD

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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
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PROGRAMA DE INSPEÇÃO VIRTUAL
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SAJ/ESTATÍSTICA

• Definição
• aplicativo de fiscalização eletrônica
  desenvolvido pela mesma empresa desenvolvedora do
  SAJ, para uso das Corregedorias
• a CGJ/SC disponibilizou o módulo para todas as
  unidades
• inicialmente, a instalação deve ocorrer nos
  computadores dos juízes, dos assessores de
  gabinete e dos chefes de cartório
• os mapas estatísticos das unidades são
  disponibilizados mensalmente

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SAJ/ESTATÍSTICA
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SAJ/ESTATÍSTICA

• Acesso e relatórios
• login e senha atualmente para as comarcas
  existem 2 tipos de usuários
• cartório (sajest) - principais relatórios
  Situacional e Gerencial da Vara
• gabinete do juiz - permite acesso aos relatórios
  Produção do Magistrado e Produtividade Média do
  Magistrado

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SAJ/ESTATÍSTICA
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CÓDIGO DE NORMAS

• Definição
• consolidação de regras procedimentais que devem
  ser cumpridas pelo foro judicial (juízos, varas e
  cartórios) e pelos serviços notarias e de
  registro, editadas em provimentos, circulares e
  outros atos editados pela Corregedoria-Geral da
  Justiça

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CÓDIGO DE NORMAS

• Evolução
• até a gestão do Desembargador João Martins
  (biênio 1996-1997) o que havia era uma profusão
  de Provimentos, Circulares e Ofícios-Circulares
  esparsos, com algumas gestões publicando
  brochuras dos atos publicados no ano anterior
• o Desembargador João Martins, pelo Provimento n.
  3/1998, instituiu o CÓDIGO DE NORMAS, Volume I,
  que tratava apenas do Foro Judicial. Ditava seu
  artigo 2º, a obrigatoriedade de uso pelos
  Cartórios Judiciais e que constituía acervo
  bibliográfico pessoal do magistrado
• o CÓDIGO DE NORMAS, Volume II, do Foro
  Extrajudicial, foi instituído em maio de 1999, na
  gestão do Desembargador Francisco de Oliveira
  Filho (biênio 1998-1999)

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CÓDIGO DE NORMAS

• Evolução (continuação)
• em junho de 2003, o Desembargador Alcides Aguiar,
  Corregedor no biênio 2002-2003, realizou a
  primeira atualização do Código de Normas e fez a
  unificação dos volumes Foro Judicial e Foro
  Extrajudicial
• de lá pra cá o Código de Normas vem sendo
  atualizado constantemente e nele foram inseridos
  diversos dispositivos que não constavam nas
  primeiras edições.
• estas atualizações e inclusões acontecem diante
  de mudanças na legislação processual e
  incorporação de novas tecnologias, mas,
  principalmente, pela realidade encontrada pela
  equipe correicional nas inspeções e nos
  esclarecimentos de dúvidas

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CÓDIGO DE NORMAS
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PROVIMENTOS, CIRCULARES E OFÍCIOS-CIRCULARES

• Definição
• PROVIMENTO - normativo de instrução, endereçado à
  juízes e servidores, para evitar ilegalidades,
  emendar erros e coibir abusos, com ou sem
  cominação de pena
• CIRCULAR - comunicado de matéria normativa ou
  administrativa, para conhecimento geral
• OFÍCIO-CIRCULAR - também é comunicado de matéria
  normativa ou administrativa, porém, com alcance
  restrito, por exemplo, juízos de competência em
  execução penal

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PROVIMENTOS, CIRCULARES E OFÍCIOS-CIRCULARES
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MANUAIS DE PROCEDIMENTOS DOS CARTÓRIOS
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ORIENTAÇÕES
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ORIENTAÇÕES
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METAS DO CNJ PARA 2012

• Meta 1 - Julgar mais processos de conhecimento do
  que os distribuídos em 2012.
• Meta 2 - Julgar, até 31/12/2012, pelo menos, (...
  ) 90 dos processos distribuídos em 2007, nas
  Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da
  Justiça Estadual.
• Meta 3 - Tornar acessíveis as informações
  processuais nos portais da rede mundial de
  computadores (internet), com andamento atualizado
  e conteúdo das decisões dos processos,
  respeitando o segredo de justiça.
• Meta 4 - Constituir Núcleo de Cooperação
  Judiciária e instituir a figura do juiz de
  cooperação.
• Meta 5 - Implantar sistema eletrônico para
  consulta à tabela de custas e emissão de guia de
  recolhimento.

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METAS DO CNJ - 2012http//www.cnj.jus.br/evento/e
ventos-realizados/v-encontro-nacional-do-judiciari
o/metas-2012
49
METAS DO CNJ - 2012http//www.cnj.jus.br/images/m
etas_judiciario/glossario_metas_nacionais_2012.pdf

50
METAS DAS CORREGEDORIAS - 2012http//www.cnj.jus.
br/images/corregedoria/apresentacao_metas_correged
oria_v7.pdf
51
METAS DAS CORREGEDORIAS - 2012http//www.cnj.jus.
br/images/corregedoria/apresentacao_metas_correged
oria_v7.pdf
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META 2 DO CNJ

• JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO
• DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2006
• E QUANTO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
  DO JÚRI
• ATÉ 31/12/2007
• NÃO SÃO CONSIDERADOS
• cartas (de ordem, precatórias e rogatórias)
• processos de execução
• cumprimento de sentença
• precatórios e requisições de pequeno valor
• cadernos investigatórios, EXCETO TERMOS
  CIRCUNSTANCIADOS
• ações penais onde a denúncia/queixa foi
  distribuída/oferecida após 1º de janeiro de 2007
  (comum) e 1º de janeiro de 2008 (júri)
• processos suspensos

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META 2 DO CNJ

• Relatório dos processos no SAJ/estatística
• menu RELATÓRIOS / INFORMAÇÕES PARA O CNJ - META 2
• Aba DETALHADO
• selecione o mês de referência imediatamente
  anterior
• altere o ano de referência para 1900 a 2006 (ou
  2007)
• informe Foro e Vara
• altere o flag para Totalizador da situação
  pendente de julgamento
• clique em Consultar

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META 2 DO CNJ

• RELATÓRIO

55
META 2 DO CNJ

• RELATÓRIO

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META 2 DO CNJ

• NORMATIZAÇÃO
• Circulares da CGJ
• Resolução Conjunta 02/2010 GP/CGJ

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PJP DO TJ/SC

• JULGAR TODOS OS PROCESSOS DE CONHECIMENTO
• DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU
• DISTRIBUÍDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS
• RELATIVAMENTE AO ANO CORRENTE
• EM 2012, PROCESSSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2007
• EM 2013, PROCESSSOS DISTRIBUÍDOS ATÉ 31/12/2008
• E ASSIM SUCESSIVAMENTE

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META 2 DO CNJ

• NORMATIZAÇÃO
• Circular Conjunta n. 5/2012 GP/CGJ

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PJP DO TJ/SC

• ONDE OBTER RELATÓRIOS
• E QUAIS OS PROCESSOS NÃO CONSIDERADOS?
• MESMAS REGRAS DO META 2 DO CNJ
• E MESMO LOCAL PARA EXTRAIR RELATÓRIO
• Relatório dos processos no SAJ/estatística
• menu RELATÓRIOS / INFORMAÇÕES PARA O CNJ - META 2
• Aba DETALHADO
• selecione o mês de referência imediatamente
  anterior
• altere o ano de referência para 1900 a 2007
• informe Foro e Vara
• altere o flag para Totalizador da situação
  pendente de julgamento
• clique em Consultar

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Sistemas do CNJ

• ALIMENTAR
• Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato
  de Improbidade Administrativa (CNIA)
• Cadastro Nacional de Inspeções nos
  Estabelecimentos Penais (CNIEP)
• Sistema Nacional de Controle de Interceptações
  (SNCI)
• CONFERIR ALIMENTAÇÃO
• Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA)
• Sistema de Informações da Corregedoria Nacional
  de Justiça - JUSTIÇA ABERTA

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Sistema de Acesso - CNJ
62
Sistemas do CNJ
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CUIDA

• CADASTRO ÚNICO INFORMATIZADO DE ADOÇÃO E ABRIGO
• RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 08/09-GP/CGJ
• (Disponibilizada no Diário da Justiça
  eletrônico n. 793, de 19-10-2009, págs 2/3)
• MAGISTRADO relatório de visitas às entidades de
  acolhimento
• ASSISTENTE SOCIAL inserção de dados relativos
  às listas de crianças acolhidas e de pretendentes
  à adoção