O CONCEITO REPUBLICANO DE LIBERDADE EM PHILIP PETTIT

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O CONCEITO REPUBLICANO DE LIBERDADE EM PHILIP
PETTIT

• Prof. Me. Jairo Marçal
• SEED-PR e UniBrasil
• jairo.marcal_at_uol.com.br

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A liberdade republicana

• Antes da liberdade negativa e da liberdade
  positiva
• Republicanismo e liberalismo - origens
• O republicanismo é uma tradição de pensamento
  político que encontra suas origens na Roma antiga
  (Cícero) e ressurge no cenário do Renascimento
  (com os humanistas cívicos e com o pensamento
  constitucional de Maquiavel).
• O liberalismo é uma tradição bem mais recente -
  emergiu ao final do século XVIII e desenvolveu-se
  nos séculos XIX e XX.

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A liberdade republicana

• O liberalismo, segundo alguns autores, é o
  projeto recorrente de encontrar para o Estado uma
  justificação leiga, que estivesse ao abrigo de
  qualquer usurpação religiosa, absolutista e até
  mesmo populista. Para outros, é pura e
  simplesmente as expressão da tese segundo a qual
  o poder do Estado deve ser sistematicamente
  limitado. De acordo com essa concepção, o
  republicanismo não passaria de um momento da
  história do liberalismo.Autores Hobbes (não é um
  liberal, mas é o precursor da idéia de liberdade
  negativa), Locke, Benjamin Constant, Adam Smith,
  John Stuart Mill.

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A liberdade republicana

• Crítica liberal ao republicanismo
• Os defensores do liberalismo apresentam o
  republicanismo como uma filosofia nostálgica de
  noções de virtude cívica e participação dos
  cidadãos na vida política, portanto, distantes da
  realidade e dos interesses dos sujeitos do mundo
  moderno, (Lembrar das críticas de Constant a
  Rousseau e ao abade de Mably, em Da liberdade dos
  antigos comparada à dos modernos - 1819) e
  apresentam o liberalismo como uma política
  racional e bem adaptada à modernidade, e que
  permite às pessoas desfrutar a liberdade e a
  felicidade individual, na medida em que o Estado
  as deixe em paz, que as deixe exercer, sem
  reservas, os instintos naturais laisser faire.

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A liberdade republicana

• Liberalismo e republicanismo
• Convergências defendem a democracia e o Estado
  de direito.
• Divergências se opõem quanto às concepções de
  liberdade e da lei e quanto à maneira como
  entendem que as democracias funcionam e deveriam
  funcionar.

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A liberdade republicana

• Liberdade positiva e liberdade negativa
• A distinção entre essas duas concepções de
  liberdade foi estabelecida contemporaneamente por
  Isaiah Berlin (Dois conceitos de liberdade,
  1958), embora a noção já tivesse sido colocada,
  com clareza, por Benjamin Constant (Da liberdade
  dos antigos comparada à dos modernos, 1819).
• (...) os conceitos positivo e negativo de
  liberdade desenvolvem-se historicamente em
  sentidos divergentes nem sempre através de passos
  reputáveis do ponto de vista da lógica, até que
  no final do caminho, entram em choque um contra o
  outro. (Isaiah Berlin Quatro ensaios sobre a
  liberdade)

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Liberdade dos modernos

• Segundo Benjamin Constant
• É para cada um o direito de não se submeter
  senão às leis, de não poder ser preso, nem
  detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma
  maneira, pelo efeito da vontade arbitrária de um
  ou de vários indivíduos. É para cada um o direito
  de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e
  de exercê-lo de dispor de sua propriedade, até
  de abusar dela de ir e vir, sem necessitar de
  permissão e sem ter que prestar conta de seus
  motivos ou de seus passos. É para cada um o
  direito de reunir-se a outros indivíduos, seja
  para discutir sobre seus interesses, seja para
  professar o culto que ele e seus associados
  preferem, seja simplesmente para preencher seus
  dias e suas horas de maneira mais condizente com
  suas inclinações, com suas fantasias. Enfim, é o
  direito, para cada um, de influir sobre a
  administração do governo, seja pela nomeação de
  todos ou de certos funcionários, seja por
  representações, petições, reivindicações, às
  quais a autoridade é mais ou menos obrigada a
  levar em consideração.
• (Da liberdade dos antigos comparada à dos
  modernos 1819)

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Liberdade dos antigos

• Segundo Benjamin Constant
• Esta última consistia em exercer coletiva, mas
  diretamente, várias partes da soberania inteira,
  em deliberar na praça pública sobre a guerra e a
  paz, em concluir com os estrangeiros tratados de
  aliança, em votar as leis, em pronunciar
  julgamentos, em examinar as contas, os atos, a
  gestão dos magistrados em fazê-los comparecer
  diante de todo um povo, em acusá-los de delitos,
  em condená-los ou em absolvê-los mas, ao mesmo
  tempo em que consistia nisso o que os antigos
  chamavam liberdade, eles admitiam, como
  compatível com ela, a submissão completa do
  indivíduo à autoridade do todo.
• (Da liberdade dos antigos comparada à dos
  modernos 1819)

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A liberdade republicana

• Liberdade negativa
• Pettit liberdade negativa é ser livre da
  ingerência do outro na busca de atividades que se
  é capaz, em uma dada cultura, de exercer sem
  ajuda do outro. É ser livre para pensar o que se
  quer, de dizer o que se pensa, de ir aonde se
  quer, de se associar com quer que esteja disposto
  a fazê-lo e, assim por diante no que se refere às
  liberdades tradicionais.

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A liberdade republicana

• Liberdade positiva
• Para Pettit, a liberdade positiva supera a
  liberdade negativa, porque constitui-se como a
  liberdade de participar da autodeterminação
  coletiva da comunidade, como na imagem que
  Constant fornece da liberdade dos antigos é
  estar liberto dos obstáculos internos que são a
  fraqueza, o instinto e a ignorância, assim como
  os obstáculos externos que imponham a ingerência
  do outro.

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A liberdade republicana

• A liberdade como não-dominação
• Os liberais assimilam a liberdade à ausência de
  ingerência.
• Os republicanos a assimilam ao fato de não
  estarem submetidos à ingerência do outro segundo
  a sua vontade, ao fato de estar colocado ao
  abrigo de tal ingerência. A liberdade de uma
  pessoa, equivale ao fato dela não estar submetida
  ao poder que o outro tem de prejudicá-la, ao fato
  de não ser dominada pelo outro. Liberdade como
  ausência de dominação.

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A liberdade republicana

• Ao definir a sua idéia de não-dominação como um
  ideal político de liberdade, Pettit apresenta
  três vantagens sobre a idéia de liberdade
  (negativa) como não interferência
• 1) a não-dominação promove a ausência de
  insegurança.
• 2) a ausência da necessidade de submeter-se,
  ainda que estrategicamente, à opinião dos
  poderosos.
• 3) ausência da necessidade de uma subordinação
  social.

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A liberdade republicana

• Dominação sem interferência
• Imaginemos a possibilidade de escolher entre
  deixar empregadores com muito poder sobre
  empregados, ou os homens com muito poder sobre as
  mulheres, ou utilizar a interferência do Estado
  para reduzir tais poderes. Se maximizarmos a
  idéia de liberdade como não-interferência, ela
  será compatível com os dois primeiros casos. (p.
  85)

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A liberdade republicana

• Interferência sem dominação
• Posso sofrer ingerência em minhas escolhas, sem
  no entanto, estar sob dominação.
• Ex. O Estado, de acordo com a lei, poderia
  intervir na minha vida exigindo o pagamento dos
  meus impostos. Neste caso estaria sofrendo uma
  interferência (pressão), mas, não seria,
  necessariamente, objeto de dominação, afinal, os
  governantes só poderiam aplicar os impostos se
  fossem legitimamente empossados e agissem em
  conformidade com a lei, além do que, também
  estariam sujeitos aos impostos.

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A liberdade republicana

• A não-dominação como ideal político argumenta em
  favor da capacidade da liberdade como
  não-dominação para servir de ideal orientador
  para o Estado.
• Liberdade como não-dominação ideal de eleitor
  ideal de político influência no modelo político
  representativo.
• A liberdade republicana exige virtude cívica,
  retórica, participação política e, conforme
  Maynor democracia contestatória.

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A liberdade republicana

• A nãodominação enquanto ideal político é
  distintivamente igualitário e comunitário
• 1. Um ideal igualitário
• Tratar como iguais aos indivíduos não
  necessariamente é torná-los iguais, pois nem
  todos recebem uma porção igual de bem.Exa
  igualdade do utilitarista pode ser muito desigual
  (p.150)
• A liberdade como não-interferência resulta
  desigualitária da mesma maneira que a utilidade

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Um ideal igualitário

• A diferença da liberdade como não-interferência e
  da utilidade é que a liberdade como não-dominação
  revela uma natureza consideravelmente
  igualitária, mas pode ocorrer distribuição
  desigual de não dominação revelando na verdade
  atos estatais de dominação (p.151-152)
• Iniciativas não dominantes de maior e de menor
  intensidade e alcance permitir um leque maior
  de opções não dominadas, uns materialmente melhor
  que outros - Igualitarismo estrutural (p.153)

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Igualitarismo Material

• O Estado que pretende igualar os recursos das
  pessoas(ricos e pobres) tratando a todos de
  maneira igual, procede de maneira equivocada,
  pois ao pretender maximizar o nível global de
  não-dominação, na sociedade, acaba por impor mais
  limitações que eliminando (p.159)
• Enquanto o projeto republicano de promover a
  liberdade como não-dominação implica na igual
  intensificação da não-dominação, não
  necessariamente, introduz a igual extensão do
  alcance das opções não dominadas
• Igualitarismo estrutural não significa
  compromisso com nenhum tipo de igualdades
  materiais, exceto em certas contingências
  empíricas, que venham em apoio à instituição da
  igualdade estrutural. (p.160)

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Um ideal comunitário

• Podem existir exceções na liberdade como
  não-dominação circunstância empírica especial
• A comunidade inteira tem que aproximar-se ao
  ponto de ser ela mesma uma única classe de
  vulnerabilidade. Nessa circunstâncias a
  não-dominação tenderia a ser um bem comum pleno,
  pois resultaria mais ou menos impossível que um
  indivíduo qualquer aumentasse seu desfrute desse
  bem, sem que todos os demais o aumentassem
  simultaneamente. (p.167)
• Jean-Fabien Spitz Querer a liberdade
  republicana é querer a igualdade republicana
  realizar a igualdade republicana é realizar a
  comunidade republicana. (p.169)
• Segundo Pettit, o que o aproxima de Spitz é tese
  de que não há liberdade sem igualdade e
  justiça. (p. 169)

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos eleitores
• Concepção preferencial do voto (próxima do
  liberalismo) eleitores como consumidores
  concepção individualista e utilitarista do voto.
• Vantagens apresentadas pelos seus defensoresé
  um modelo melhor adaptado à sociedade moderna por
  favorecer o objetivo utilitarista que constitui a
  satisfação global das preferências, a partir de
  manifestações individuais, sem recorrer à idéia
  de bem comum.

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos eleitores
• Concepção baseada no julgamento (mais próxima do
  republicanismo) em vez de consumidores, os
  eleitores seriam agentes de controle de
  qualidade (ironia de Pettit à sociedade de
  mercado). Ao votar deixam registrado seu
  julgamento quanto à melhor opção para o conjunto
  da sociedade.

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos eleitores
• Concepção baseada no julgamento - vantagens,
  segundo seus defensores
• 1.se a população participa de debates e exprime
  suas opiniões sobre o que permite melhorar as
  políticas e sobre a questão de saber que conjunto
  de políticas é realmente o melhor, então haverá
  uma probabilidade crescente de que o melhor
  conjunto, segundo os critérios melhor defendidos,
  seja efetivamente o escolhido.

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos eleitores
• Concepção baseada no julgamento - vantagens,
  segundo seus defensores
• 2. se a população participa dessas atividades,
  isso aumentará a qualidade da participação
  política e da comunidade no seio da sociedade.
  Desperta o cidadão para o tema do interesse
  público.

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos políticos (homens públicos)
• Político negociador (mais próximo da concepção
  liberal) o político negocia com os grupos de
  pressão oriundos da sociedade e com aqueles com
  os quais se confrontam no parlamento. Como diz
  Pettit eles ajustam o preço. Negociando uns
  com os outros, os homens políticos representarão
  as preferências de seus eleitores não serão
  reeleitos se não os levarem em conta e cada um
  fará o melhor para satisfazer as preferências. O
  peso que dão a essas preferências é proporcional
  ao número de eleitores envolvidos e ao seu poder.
  

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A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos

• Quanto aos políticos (homens públicos)
• Político que debate e delibera (mais próximo ao
  republicanismo). Seu objetivo não deveria ser
  obter o melhor resultado possível considerando
  seus objetivos prévios, mas procurar identificar,
  em uma troca deliberativa de informações e de
  argumentos (com eleitores e oponentes no
  parlamento), o que o bem público exige em todos
  os domínios, assim como as medidas que deveriam
  permitir fortalecê-los.

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Bibliografia

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  Paulo Loyola, 1991.
• BIGNOTTO, Newton. (org) Pensar a República. Belo
  Horizonte Ed. UFMG, 2000.
• BOBBIO, Norberto VIROLLI, Maurizio. Diálogo em
  torno da República. Os grandes temas da política
  e da cidadania. Rio de Janeiro Campus, 2002.
• CARDOSO, Sérgio. (org.) Retorno ao
  republicanismo. Belo Horizonte Editora UFMG,
  2004.
• MAYNOR, John. Republicanism in the modern world.
  Cambridge Polity Press, 2003.
• PETTIT, Philip. Republicanismo. Uma teoria sobre
  la libertad y el gobiern. Buenos Aires Paidós,
  1999.
• PETTIT, Philip. Liberalismo e republicanismo.
  InCANTO-SPERBER. Monique (org.) Dicionário de
  ética e filosofia moral, v. 2, São Leopoldo
  Editora Unisinos, 2003.
• SANDEL, Michael. El liberalismo y los limites de
  la justicia. Barcelona Gedisa, 2000.
• SKINNER, Quentin. Liberdade antes do liberalismo.
  São Paulo Ed. Unesp, 1999.
• VIROLLI, Maurizio. Republicanism. New York Hill
  and Wang, 2002.