Economia P

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Economia PúblicaAula 7a)

• 4. O sector público em Portugal âmbito,
  estrutura e contas
• 4.1 As administrações públicas (AP)
• 4.1.1 As AP âmbito e estrutura.
• 4.1.2 Os subsectores do SPA.

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Conceitos a Reter

• Conceitos a reter
• Sector público administrativo (SPA) e
  empresarial (SPE)
• Administrações públicas (Adm. Central
  (EstadoFSA), Adm. Reg. e Local e Segurança
  Social)
• Estado (sentido lato e estrito)
• Descentralização política
• Descentralização administrativa
• Desconcentração administrativa
• Autonomia administrativa
• Autonomia administrativa e financeira

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Bibliografia

• Livro EFP 2ª edição p. 345-356
• 1ª edição - pg. 337-348
• cap 11- O sector público em Portugal âmbito,
  estrutura e contas
• Bib. Comp Cap. 10 pg. 301 a 306

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Sector público

• É comum falar-se de Estado, sector público ou
  administração pública como se fossem realidades
  idênticas. Na verdade, não o são. Há a
  necessidade de clarificar estes conceitos.
• O que constitui o sector público?
• O sector das administrações públicas?
• As empresas públicas?
• As entidades públicas que fornecem bens a preços
  de mercado?

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Sector Público

• O sector público divide-se em
• 1. Administrações públicas, na óptica da
  contabilidade nacional (ou Sector público
  administrativo, na óptica da contabilidade
  pública)
• 2. Sector público empresarial (empresas
  públicas, empresas municipais, SA de capitais
  maioritariamente públicos,...)

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Sector público 2 abordagens diferentes

• Perspectiva mais jurídica (influenciada pelo
  direito administrativo)
• Sector público administrativo (SPA)
• Contas do SPA na óptica da Contabilidade Pública
• Perspectiva mais económica (influenciada pela
  economia pública)
• Administrações públicas (AP)
• Contas das AP na óptica da Contabilidade Nacional
  (Sistema Europeu de Contas - SEC95)

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Óptica da Contabilidade Nacional

• Considera exclusivamente as unidades
  institucionais produtoras de serviços não
  mercantis e redistributivas
• Adopta uma óptica de compromissos
• Ex. os juros de certificados de aforro vencidos
  no ano t, mas pagos no ano t1, são
  contabilizados em t
• É usada na UE (requisitos decorrentes do PEC)

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Óptica da Contabilidade Pública

• Considera como integrando o SPA alguns serviços
  autónomos produtores de serviços mercantis (por
  exemplo, serviços municipalizados)
• Adopta uma óptica de caixa
• Ex. os juros de certificados de aforro vencidos
  no ano t, mas pagos no ano t1, são
  contabilizados em t1
• É usada nos dados originais (OE), e é a partir
  dela que se calculam os valores em CN

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Administrações públicas âmbito

• O sector das administrações públicas
• inclui quer as unidades institucionais que são
  produtores não mercantis de bens de consumo
  individual ou colectivo, quer as que operam
  redistribuição do rendimento e riqueza, sendo
  financiadas principalmente por pagamentos
  obrigatórios.

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Administrações públicas âmbito

•  Ideias-chave
•         Produtores não-mercantis
•         Consumo individual ou colectivo
•         Pagamentos obrigatórios
•         Instituições redistributivas
•  

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Administrações públicas âmbito

• Instituição não mercantil
• Aquela cuja principal fonte de financiamento
  não é a receita associada a um preço, tarifa ou
  taxa como contrapartida directa pelos bens ou
  serviços que fornece.
• O que estabelece o SEC95 é que a fracção das
  receitas próprias em relação aos custos de
  produção deverá ser inferior a 50.

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Administrações públicas âmbito

•  Instituição não mercantil
• É financiada, ou por quotas, donativos (caso
  das associações) ou por prestações obrigatórias
  impostos, contribuições sociais (caso do Estado e
  outras entidades públicas). Outra situação é
  existirem preços mas eles não serem
  economicamente significativos (simbólicos face ao
  custo de produção).

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Administrações públicas estrutura

• Estrutura das Administrações públicas
• Administração Central (Estado e SFA)
• Administração Regional e Local
• Segurança Social

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Administrações públicas estrutura

• Entende-se por descentralização a transferência
  de poderes e/ou competências entre pessoas
  colectivas de direito público diferentes, ou
  seja, entre distintas entidades públicas.

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Administrações públicas estrutura

• A descentralização pode ser
• Política - para unidades territoriais
  sucessivamente mais pequenas (ex regiões e
  autarquias locais)
• Administrativa Quando horizontal, isto é, por
  exemplo, quando o Estado cria entidades públicas
  que tutela, mas que dele são independentes e
  autónomas (SFA- Universidades, Hospitais
  públicos)

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Administrações públicas estrutura

• A descentralização política
• Tem a ver com a estrutura vertical do poder
  político em Portugal
• A descentralização administrativa
• Tem a ver com a estrutura horizontal, ou seja a
  criação de entidades com autonomia administrativa
  e financeira.

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Administrações públicas estrutura
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O Estado (sentido estrito)

• o Estado, o sub-sector da administração central
  que integra os serviços integrados.
• Está desconcentrado administrativamente, isto é,
  compreende certas unidades institucionais que,
  não tendo em geral personalidade jurídica, têm
  contudo autonomia administrativa.

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O Estado (sentido estrito)

• Que significa ter autonomia administrativa?
• Dirigentes podem tomar decisões de gestão
  corrente.
• Liberdade de gestão limita-se aos duodécimos.
• Nota Não têm personalidade jurídica, logo não
  têm património, nem receitas próprias, nem
  recurso ao crédito, nem flexibilidade contratual.

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Os Fundos e Serviços Autónomos

• Os Fundos e Serviços Autónomos (FSA), fazendo
  parte integrante da administração central,
  apresentam já um grau de autonomia mais
  considerável, pois têm autonomia administrativa e
  financeira.

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Os Fundos e Serviços Autónomos

• Que entidades podem ser FSA?
• Ter 2/3 de receitas próprias, (ou)
• Gerir fundos comunitários (ou)
• Ser entidade reguladora (ou)
• Ser do S.N.S
• Ser Universidade ou Politécnico.

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Os Fundos e Serviços Autónomos

• Que entidades constituem os FSA?
• Hospitais
• Universidades e Politécnicos
• Regiões de Turismo
• Teatros Nacionais

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Os Fundos e Serviços Autónomos

• Que significa ter autonomia administrativa e
  financeira?
• 1. Ter personalidade jurídica
• 2. Poder ter/adquirir património
• 3. Ter autonomia de tesouraria
• 4. Ter receitas próprias
• 5. Poder aceder a crédito
• 6. Ter maior liberdade contratual.

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Autonomia Administrativa e Financeira
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A administração central

• Recordar então que
• Administração Central EstadoFSA

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A Segurança social

• O sub-sector da Segurança Social (SS), engloba as
  unidades institucionais que têm como função
  primordial o fornecimento de prestações sociais e
  que têm como recursos essencialmente as
  contribuições sociais obrigatórias.

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A Segurança social

• As prestações sociais mais importantes são
• pensões de reforma e invalidez,
• subsídios de desemprego
• rendimento mínimo
• Não se enquadram na AC por uma questão de maior
  transparência do sistema, mas integram o OE

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A Segurança social

• Concretiza, numa perspectiva nacional as
  políticas públicas redistributivas associadas com
  prestações sociais.

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Dimensão e centralização das Adm. Pub.

• Rácios
• 1. Dimensão do sector público
• Despesas consolidadas de
• (A.C (Estado FSA)SS)/PIB
• 2. Centralização
• Despesas consolidadas de
• (A.C (Estado FSA)SS)/(A.CSSARL)

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A administração regional e local

• Na realidade tratam-se de duas realidades
  distintas
• Administração Regional (Madeira e Açores)
• Administração Local
• Descentralização política
• Órgãos de Governo próprios
• Independência orçamental
• Orçamentos elaborados, votados, fiscalizados por
  esses órgãos, mas sujeitos a
• Lei da Finanças Regionais
• Lei das Finanças Locais
• Lei de Enquadramento Orçamental
• Desenvolvimentos Aula prática