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Banco Central do Brasil
Transformações em Curso no Sistema Financeiro
Ilan Goldfajn
Março de 2002
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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN

• Criação da Central de Risco de Crédito armazena
  informações sobre empréstimos acima de R 5 000
  (desde jan/01) e provê informações sobre dívidas
  perdoadas, garantias e informações internas de
  classificação de risco.
• Projeto da Nova Central de Risco de Crédito
  (Novembro 2002)
• até R 5 mil - informações consolidadas
• de R 5 mil a R 5 milhões operação a operação
• acima de R 5 milhões - informações adicionais
• informações sobre créditos no exterior

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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN

• Implementação do Fundo Garantidor de Crédito
  depósitos garantidos até o valor de R 20 000
• Obrigatoriedade das instituições financeiras de
  implementar sistema de controle interno
• Obrigatoriedade das instituições financeiras de
  implementar uma estrutura adequada para controle
  risco de liquidez
• Aperfeiçoamento da contabilização de instrumentos
  financeiros e derivativos para aumentar a
  transparência das informações

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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN

• Implementação da nova classificação de risco de
  crédito em nove categorias (AA a H) com
  correspondente requerimento de provisão entre 0e
  100.
• Exigência de consolidação dos balanços das
  instituições bancárias e não bancárias
  (conglomerado econômico-financeiro)
• Implementação do código do consumidor de serviços
  bancários
• Criação do Departamento de Supervisão Indireta

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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN
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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN

• Estabelecimento de percentual máximo de 70 do
  Patrimônio Líquido Ajustado para o total de
  ativos imobilizados, com redução para 60 em 30
  de junho de 2002 e para 50 em 31 de dezembro de
  2002
• Implementação do Programa de Fiscalização
  Semestral - PFS, que prevê um cronograma de
  Inspeções Globais Consolidadas - IGC inspeção in
  loco nas instituições financeiras tendo como
  escopo o respectivo conglomerado
  econômico-financeiro

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Banco Central e SFN
Banco Central Medidas para desenvolvimento do SFN

• Conclusão do processo de saneamento das
  instituições financeiras brasileiras por meio do
  PROER e PROES
• PROER - Programa de Estímulo a Restruturação e ao
  Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
• PROES - Programa de Incentivo a Redução do Setor
  Público Estadual na Atividade Bancária
• Lei 9.447/97 Dispõe sobre responsabilidade
  solidária de controladores e prestadores de
  serviços de auditoria independente em relação aos
  atos praticados ou omissões incorridas e da
  indisponibilidade de seus bens.

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Banco Central e SFN
Combate à Lavagem de Dinheiro

• Lei 9.613/98 Lei da lavagem de dinheiro
• Criação do Conselho de Controle de Atividades
  Financeiras COAF
• Criação do Departamento de Combate a Ilícitos
  Cambiais e Financeiros DECIF

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Sistema de Pagamentos Brasileiro
Restruturação no Sistema de Pagamentos brasileiro
visa reduzir risco sistêmico

• As transações envolvendo as contas reservas
  bancárias serão em RTGS (Real Time Gross
  Settlement)
• Início de operação no dia 22 de abril de 2002
• A partir de 24 de junho de 2002, não serão
  aceitos saldos negativos nas contas reservas
  bancárias em nenhuma hora do dia.
• Diretrizes
• Reduzir a exposição do Banco Central ao risco de
  crédito
• Aumentar a segurança e rapidez das liquidações
• Estimular a concorrência no sistema financeiro
• Aumentar a eficiência dos instrumentos de
  pagamento.

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Spread Bancário
Medidas que visam a redução do spread bancário no
Brasil

• Solidez do sistema bancário
• Reforma tributária
• Aumento da concorrência entre intermediários
  financeiros
• Aprimoramento dos mecanismos de controle de risco
  e da supervisão bancária
• Aprimoramento dos instrumentos de crédito
  criação dos Fundos de Direitos Creditórios e
  autorização para operações de derivativos de
  crédito
• Capilarização do crédito cooperativas,
  correspondentes, microcrédito.

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Spread Bancário
Medidas para redução do spread bancário já
propostas pelo BC

• Resolução 2.878, de 26.07.2001 Procedimentos
  que devem ser observados pelas instituições
  financeiras na contratação de operações e na
  prestação de serviços ao público (código do
  consumidor do SFH)
• Resolução 2.843, de 28.06.2001 Regula a emissão
  de Certificados de Cédula de Crédito Bancário,
  visando aumentar a liquidez das operações de
  crédito realizadas com a emissão dessas cédulas e
  estimular a realização de novas operações de
  crédito
• MP 2.160-25/2001 Dispositivo sobre Cédula de
  Crédito Bancário e instituição da alienação
  fiduciária em garantia de coisa fungível ou de
  direito

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Transparência
Transparência no Banco Central

• Melhoria na comunicação do Banco Central com os
  participantes do mercado
• Grupo de Comunicação Institucional Relatório
  Focus - português e inglês pesquisa de
  expectativas de variáveis macroeconômicas
  reuniões com investidores
• Reuniões periódicas com economistas (trimestrais)
• Working Papers e Notas Técnicas
• Relatório de Inflação (trimestral)
• Atas do COPOM (8 dias após cada reunião)
• Auditoria externa no Banco Central

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Mercado de Capitais
Medidas para desenvolvimento do mercado de
capitais

• Criação do Novo Mercado Práticas de Governança
  Corporativa
• Fundos de pensão privados Nova regulamentação
  dos fundos de pensão privados - Resolução 2829,
  de março de 2001
• Previdência complementar para servidores públicos
  em discussão no Congresso Nacional
• Isenção da CPMF para operações em bolsas de
  valores
• Aprovação pela Câmara da PEC que permite a
  abertura ao capital estrangeiro de até 30 do
  capital das empresas de comunicação
• Lei das S.A.

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Mercado de Capitais Novo Mercado
Novo Mercado Governança Corporativa

• Novas regras para garantir maior transparência e
  segurança aos investidores.
• Governança corporativa conjunto de normas de
  conduta para as empresas, administradores e
  controladores, que gera uma boa valorização das
  ações e outros ativos emitidos pela companhia.
• Maior acompanhamento e participação da gestão das
  companhias por parte dos investidores. Os
  investimentos são canalizados para as companhias
  comprometidas com as práticas da governança
  corporativa, o que favorece a captação de
  recursos a custos competitivos.
• Companhia Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau
  de compromisso assumido pela empresa, por meio de
  contrato privado com a BOVESPA.

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Mercado de Capitais Fundos de Pensão Privados
Resolução 2829, de 30 de março de 2001 maior
transparência

• Flexibiliza as regras de atuação das entidades de
  previdência privada na administração dos recursos
  dos participantes.
• Preza pela segurança aos participantes, pois fixa
  limites de aplicação dos recursos e exige maior
  transparência e responsabilidade dos gestores.
• Obriga os fundos a definir a cada ano políticas
  de investimento e a divulgar balancetes
  trimestrais, inclusive aos participantes, sobre a
  situação das suas aplicações financeiras, e os
  custos que tiveram durante este período.
• Destina a aplicação em renda variável, em grande
  parte, às empresas classificadas no Novo Mercado
  ou Níveis 1 ou 2 na BOVESPA.

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Mercado de Capitais Lei das S/A
Nova Lei da S/A maior proteção aos minoritários

• Ampliação dos direitos dos minoritários, como
  forma de atrair o investidor para o mercado de
  capitais brasileiro.
• Retorno do direito ao tag along para os
  minoritários, mecanismo que assegura a todos os
  acionistas o direito da venda das ações com
  direito a voto ao novo controlador por um preço
  mínimo de 80 do valor pago por ação, no caso de
  transferência do controle da companhia.

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Conclusão

• Banco Central do Brasil empenhado em promover o
  desenvolvimento do mercado financeiro por meio
  de
• melhor gerenciamento de risco pelas instituições
• supervisão bancária ativa
• estrutura de regulação prudencial efetiva
• sistema de pagamentos eficaz e seguro
• maior transparência.