PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

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PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
Tania Rodrigues Mendes Agente Técnico
Legislativo Divisão de Proposições
Legislativas/Departamento de Comissões Coordenador
a do Comitê Executivo do Portal da ALESP
Instituto do Legislativo Paulista Curso de
Processo Legislativo
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OBJETIVOS DA AULA

• Indicar o sentido político do processo
  legislativo
• Iluminar as relações entre os atos do processo
  legislativo e
• Estado Democrático de Direito
• O Perfil e as bases dos mandatos
• Os cidadãos em geral
• Os demais Poderes de Estado
• Identificar oportunidades e formas de
  participação da sociedade.

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PROCESSO LEGISLATIVO É

• Conjunto de atos realizados pela Assembléia,
  visando a elaboração das leis de forma
  democrática, ordenados conforme as regras
  definidas em acordo pelas partes da sociedade,
  representadas, proporcionalmente, através do
  processo eleitoral e expressas na Constituição e
  no Regimento Interno.

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CONDICIONANTES POLÍTICOS

• DEMOCRACIA REPRESENTATIVA
• BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL
• PERFIL DO MANDATO/PARTIDO
• DEMOCRACIA DIRETA INCIATIVA POPULAR
• CONSENSO INTERESSE PÚBLICO

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PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO

• LEGISLAR/DEMOCRACIA Apresentação, discussão e
  deliberação de proposições legislativas
  instituindo normas
• Projetos de leis, moções, emendas, etc
• FISCALIZAR/REPÚBLICA Verificar a execução das
  ações e atos da Administração
• Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos
  objetivos institucionais, execução orçamentária,
  realização de diligências, etc

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DE PROJETO A LEI

• TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE TODOS) ALGO
  QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO DE UMA PARTE DOS
  CIDADÃOS
• RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA,
  NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E REPUBLICANO

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FLUXO BÁSICO DAS AÇÕES

• CARACTERÍSTICAS
• Fluxo informacional idéias e propostas
• Não burocrático
• Intangível
• Metabolismo político exige tempo
• Sistemas de apoio rastreabilidade e democracia

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PASSOS

• APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO
• VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE
• ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO TEMA
• NECESSIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS PARA A
  APLICAÇÃO
• DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
• PROMULGAÇÃO OU VETO

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PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

• ESPAÇOS POLÍTICOS
• ÂMBITO DO ESTADO PODER
• ÂMBITO DO MANDATO GOVERNO
• FORMAS
• AUDIÊNCIAS
• EMENDAS
• NOTAS TÉCNICAS
• CONTATO COM BASE DOS MANDATOS
• PORTAL DA ALESP

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ATORES

• DEPUTADOS
• CIDADÃOS
• FUNCIONÁRIOS
• ORGANIZAÇÕES
• PARTIDOS POLÍTICOS
• LIDERANÇAS
• COLÉGIO DE LÍDERES

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DESAFIOS

• NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O CONSENSO
  VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA SOCIEDADE
• CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE ADMITIR O
  CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE
• CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM POLÍTICAS
  PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES

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CONTATO

• TANIA RODRIGUES MENDES
• trodrigues_at_al.sp.gov.br
• Agente Técnico Legislativo da Divisão de
  Proposição Legislativas, do Departamento de
  Comissões DPL/DC tel. [phone]
• Coordenadora do Comitê do Portal Ato nº
  05/2005, da Mesa