Apresenta

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CURSO DE GERENCIAMENTO DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS -
CGAT
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SERVIÇO VOLUNTÁRIO
MAJOR ALEXANDRE SILVEIRA
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VOLUNTÁRIO
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• O vocábulo voluntário vem do latim e está ligado
  ao verbo querer e à idéia de vontade como voglia,
  volontá, volere, volentieri, palavras que, na
  língua italiana, têm todas o mesmo significado
  próximo vontade, desejo, querer, estar de boa
  vontade, querer com muito gosto.

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VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA
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O QUE É VOLUNTARIADO
É a atividade não remunerada, prestada por
pessoa física a entidade pública de qualquer
natureza, ou a instituição privada sem fins
lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos
ou de assistência social, inclusive mutualidade
(permuta ou reciprocidade de serviços
assistenciais de qualquer natureza).
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Voluntário
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
Art 1º - Considera-se serviço voluntário, para
fins desta Lei, a atividade não remunerada,
prestada por pessoa física a entidade pública de
qualquer natureza, ou a Instituição privada de
fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,
culturais, educacionais, científicos, recreativos
ou de assistência social, inclusive
mutualidade. Parágrafo Único - O serviço
voluntário não gera vínculo empregatício, nem
obrigação de natureza trabalhista, previdenciária
ou afim
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SERVIÇO VOLUNTÁRIO LEGALIDADE

• Vínculo Empregatício
• Não gera vínculo empregatício, em obrigação de
  natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

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SERVIÇO VOLUNTÁRIO LEGALIDADE

• Termo de adesão
• O serviço voluntário será exercido mediante
  celebração de termo de adesão entre a entidade
  pública ou privada e o prestador de serviço
  voluntário, dele devendo constar o objetivo e as
  condições de seu exercício.

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• Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá
  ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente
  realizar no desempenho das atividades
  voluntárias.
•  
• Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas
  deverão estar expressamente autorizadas pela
  entidade a que for prestado o serviço voluntário

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• Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
  publicação.
•  
• Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
•  
• Brasília, 18 de fevereiro de 1998 177º da
  Independência e 110º da República.
•  
• FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
• Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
  19.2.1998

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• A diferença essencial entre o contrato de
  trabalho e o serviço voluntário é a existência de
  relação não onerosa neste último, ou seja,
  embora uma pessoa realize trabalho, não recebe
  remuneração por ele. Contudo, não é única
  diferença.     O contrato de trabalho é
  conhecido como um contrato de realidade, pois não
  precisa de formalidade para existir (não precisa
  estar escrito). O que ordena a relação de
  trabalho no contrato de trabalho é como ela
  ocorre.     A Lei 9.608/98 criou um contrato
  novo, não mais de realidade, como a da CLT, no
  qual é necessária e fundamental a existência de
  formalização o Termo de Adesão.

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• Neste sentido, o "termo de adesão" constitui-se
  em prova documental da não formalização do
  vínculo de emprego entre o voluntário e a
  organização. O simples acordo tácito ou verbal
  não produzirá efeitos jurídicos, prevalecendo a
  relação de emprego.

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Regras de conduta para uma efetiva Ação
Voluntária

• 1. Conheça e identifique-se com a missão e
  objetivos da organização social
• 2. Seja assíduo e pontual nos dias definidos para
  o trabalho voluntário. Seu setor de atividades e
  seu horário são determinados em função de suas
  aptidões, disponibilidade, seus interesses
  evidenciados na inscrição e nas necessidades de
  cada área de atuação.
• 3. Notifique eventuais faltas com antecedência
  para sua substituição.
• 4. Caso a sua Ação Voluntária seja contínua,
  comunique com antecedência o seu período de
  férias ou afastamentos.
• 5. Procure participar dos cursos para os quais
  for convidado.
• 6. Cumpra com atenção todas as tarefas do
  descritivo de suas funções como
• voluntário.

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Regras de conduta para uma efetiva Ação Voluntária

• 7. Aceite a supervisão, controle e eventuais
  críticas dos seus coordenadores na organização
  social.
• 8. Trabalhe em harmonia com a diretoria, a equipe
  contratada, sua equipe de voluntários e com as
  demais equipes.
• 9. Use telefones e computadores somente para
  tarefas ligadas ao trabalho voluntário.
• 10. Cuide do espaço que o recebe como voluntário
  após usar equipamentos eletrônicos, como
  computador, impressora ou projetor, certifique-se
  de que foram desligados corretamente e não
  desperdice materiais.

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Voluntariado Empresarial

• O Voluntariado Empresarial é prática comum nas
  empresas reconhecidas por suas ações na área de
  sustentabilidade. Por envolver os colaboradores
  nas ações sociais da empresa, faz parte dos
  critérios de avaliação dos principais prêmios
  ligados ao tema, como o Prêmio Nacional da
  Qualidade, Prêmio Ethos-Abradee de
  Responsabilidade Social, Guia Exame,entre outros.

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CONCLUSÃO
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• QUE OS VOSSOS ESFORÇOS DESAFIEM AS
  IMPOSSIBILIDADES... AS GRANDES COISAS DO HOMEM
  FORAM CONQUISTADAS DO QUE PARECIA IMPOSSÍVEL.
• CHARLES CHAPLIN

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alexandredefesacivil_at_gmail.com

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