Conselho de Desenvolvimento Econ

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Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
CDES Impactos sociais da crise econômica
internacional e os desafios do desenvolvimento o
papel do Estado e da Sociedade Civil
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Contextualização da Crise Financeira Internacional

• O epicentro da crise econômica e financeira que
  eclodiu em 2008 foram os Estados Unidos da
  América (EUA).
• O processo atinge todas as regiões, mostrando a
  interrelação entre as economias em um mundo
  globalizado.
• É a maior crise financeira enfrentada pelo
  capitalismo desde 1929, sem perspectivas claras
  sobre a retomada de novos ciclos de expansão.

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Contextualização da Crise Financeira Internacional

• Crise do modelo neoliberal
• concentração de renda no mundo desenvolvido
• endividamento crescente das famílias
• incapacidade do mercado de se autorregular.
• Observou-se intensa mobilidade de capitais
• para regiões de menores custos financeiros (sob
  forma de investimentos diretos)
• para mercados desregulados (possibilidade de
  elevados rendimentos)

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Contextualização da Crise Financeira Internacional

• Os efeitos da crise recolocaram no mundo o debate
  sobre o papel do Estado como regulador e promotor
  do desenvolvimento.
• Abre-se o caminho para uma nova geopolítica
  mundial incorporando um conjunto de países no
  debate e processo decisório global.

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Efeitos da Crise Internacional no Brasil

• A situação macroeconômica brasileira, em setembro
  de 2008, era confortável
• Reservas Internacionais superiores a US 204
  bilhões
• Crescimento do PIB Nacional (3º trimestre/08)
  6,4
• Taxa de investimento (FBCF/PIB) 19
• Inflação anual (IPCA/2008) 5,9
• Saldo da Balança Comercial FOB (3º trimestre/08)
  US 8,35 bilhões
• Recorde histórico da safra agrícola 145,8
  milhões de toneladas de grãos
• Sistema bancário sólido
• Taxa de crescimento do consumo das famílias
  (2008) 5,4.

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Efeitos da Crise Internacional
Redução da liquidez mundial

• Contração do crédito externo refletido no crédito
  doméstico.

Contração do mercado internacional

• Redução dos saldos comerciais
• Redução dos preços das commodities.

Transferência de capitais para as matrizes

• Desvalorização de ativos e ações
• Redução dos fluxos de entrada de capitais
• Redução de estoques
• Desvalorização do real frente ao dólar.

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Brasil de Hoje

• Comparado a outros países, o Brasil sofreu menos
  com a crise e vive um cenário mais favorável à
  retomada do crescimento ainda em 2009.
• Criação de empregos formais até maio 180.011
• Taxa de desemprego até maio 8,8
• Baixo endividamento das famílias 34,8 até junho
• Massa salarial crescente 3,2 até junho e deverá
  alcançar, no mínimo, 3,5 em dezembro
• Inflação prevista sob controle 4,1 até dezembro
• Saldo comercial crescente US 13,987 bilhões em
  junho
• Dívida Líquida do Setor Público estável
  (DLSP/PIB) 42,4
• Previsão de crescimento do PIB em torno de 1 em
  2009
• Reservas Internacionais (junho/09) US 208,4
  bilhões

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Pilares de sustentação do modelo brasileiro

• Debates realizados pelo CDES apontam quatro
  pilares estruturantes para o desenvolvimento do
  país

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Sistema de Financiamento Público
Sólidas Empresas Públicas
Sistema de Proteção Social
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Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
AMPLIAÇÃO DOS VALORES DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO
DO CRESCIMENTO (PAC) ANTE A CRISE
INVESTIMENTOS DO PAC PERÍODO DE 2007 A 2010
Fonte PAC
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Sistema de Financiamento Público
Bancos públicos fortes (podem atender a
necessidade de crédito).
Fonte BCB
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Empresas Públicas

• Petrobras
• Investimentos previstos para o período de 2009 a
  2013 US 174,4 bilhões.
• Os recursos para os investimentos da empresa até
  o ano de 2010 estão garantidos por meio de
  financiamentos nacionais e internacionais.

Fonte Petrobras
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O Papel do Estado
DESENVOLVIMENTO CRESCIMENTO COM ESTABILIDADE

E INCLUSÃO SOCIAL

• O Estado atua como regulador e indutor do
  desenvolvimento recuperando sua função social
  (promove a igualdade e dignidade humana).
• 25 do PIB brasileiro é destinado à defesa e
  proteção da sociedade. Essa ampla agenda social,
  geradora de seguridade econômica para os
  indivíduos e famílias é orgânica ao esforço de
  manter a produção e o consumo e, portanto, ao
  enfrentamento da crise.

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O Papel do Estado
DESENVOLVIMENTO CRESCIMENTO COM ESTABILIDADE

E INCLUSÃO SOCIAL

• Amplo movimento reinvindicatório da sociedade
  brasileira resultou na Constituição de 1988, que
  lançou as bases de uma expressiva mudança na
  intervenção estatal alargando o arco de direitos
  sociais e instituindo espaços públicos de
  deliberação e controle social.

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A Rede de participação

• A sociedade civil tem um papel fundamental para
  levar a cabo este projeto de desenvolvimento com
  equidade, baseado nas atividades produtivas, no
  trabalho e na solidariedade.
• O Brasil vem criando e fortalecendo uma ampla
  rede de participação, articulada em vários
  níveis
• Nos últimos cinco anos foram realizadas 50
  Conferências Nacionais com a participação de
  aproximadamente 3,5 milhões de delegados nas
  instâncias municipais, estaduais e nacionais.
• Somente nas etapas nacionais cerca de 5.000
  deliberações públicas foram produzidas, grande
  parte delas incorporadas no desenho de políticas
  públicas setoriais.

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Previdência Social
Emprego e Defesa do Trabalhador
Saúde
Estado Social
Desenvolvimento Agrário
Educação
Assistência Social
Habitação
Continuar
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Previdência Social
Áreas Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Previdência Social (Regime Geral PS) Aposentadorias e Pensões - área Rural 7,8 milhões de benefícios na área Rural
Previdência Social (Regime Geral PS) Aposentadorias e Pensões - área Urbana 15,2 milhões de benefícios na área Urbana
Previdência Social (Regime Geral PS) Auxílio-Doença, Auxílio-Maternidade e outros Auxílios - área Urbana e Rural 1,7 milhão de beneficiários
Previdência do Servidor Público (Regimes Próprios PS) Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Executivo, Legislativo e Judiciário União 530 mil servidores inativos e 448 mil pensionistas Estados 1,1 milhão de servidores inativos e 384 mil pensionistas Municípios 401 mil inativos e 151 mil pensionistas
Formalização e inclusão do empreendedor individual Micro Empreendedor Individual (MEI) Expectativa de inclusão de 11 milhões de pessoas. Início 01/07/2009
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Emprego e Defesa do Trabalhador
Áreas Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Emprego e Defesa do Trabalhador Política de Valorização do Salário Mínimo Valorização real do salário mínimo de 44,95 no período de 2003/2009 Beneficia cerca de 43,4 milhões de pessoas
Emprego e Defesa do Trabalhador Seguro-Desemprego 6,9 milhões de trabalhadores
Emprego e Defesa do Trabalhador Abono PIS-Pasep 8,4 milhões de trabalhadores com renda até 2 SM (em 2007)
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Desenvolvimento Agrário
Áreas Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Desenvolvimento Agrário Importância econômica da Agricultura Familiar 4,5 milhões de estabelecimentos Produção de 70 dos alimentos da cesta básica 10 do PIB do país
Desenvolvimento Agrário Programa Nacional de Agricultura Familiar 2,2 milhões de contratos
Desenvolvimento Agrário Programa Nacional de Reforma Agrária 43 milhões de hectares (2003 a 2008)
Desenvolvimento Agrário Programa Nacional de Reforma Agrária 530 mil atendidos em programas educacionais em todos os níveis de ensino (1999 a 2008)
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Assistência Social
Áreas Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Assistência Social Benefício de Prestação Continuada (BPC) - LOAS - Pessoa Idosa 7,8 milhões de benefícios na área rural
Assistência Social BPC - LOAS - Pessoa com Deficiência 1,8 milhão
Assistência Social Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 400 mil jovens
Assistência Social Programa Bolsa Familia 11,6 milhões de famílias
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Saúde
Área Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Saúde Rede Pública de Saúde Gera 850 mil empregos diretos
Saúde Atenção Básica em Saúde 23 mil equipes de Saúde da Família 50 da população coberta pelo PSF 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11,3 milhões de internações Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) conta com cerca de 2,5 mil veículos, cobrindo 1.163 municípios e 100 milhões de pessoas Cobertura vacinal para doenças infantis acima de 90 em 25 das 27 UFs, aproximando-se de 100 em 14 UFs
Saúde Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada 23 mil equipes de Saúde da Família 50 da população coberta pelo PSF 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11,3 milhões de internações Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) conta com cerca de 2,5 mil veículos, cobrindo 1.163 municípios e 100 milhões de pessoas Cobertura vacinal para doenças infantis acima de 90 em 25 das 27 UFs, aproximando-se de 100 em 14 UFs
Saúde Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 23 mil equipes de Saúde da Família 50 da população coberta pelo PSF 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11,3 milhões de internações Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) conta com cerca de 2,5 mil veículos, cobrindo 1.163 municípios e 100 milhões de pessoas Cobertura vacinal para doenças infantis acima de 90 em 25 das 27 UFs, aproximando-se de 100 em 14 UFs
Saúde Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 23 mil equipes de Saúde da Família 50 da população coberta pelo PSF 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 11 mil transplantes, 215 mil cirurgias cardíacas, 9 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11,3 milhões de internações Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) conta com cerca de 2,5 mil veículos, cobrindo 1.163 municípios e 100 milhões de pessoas Cobertura vacinal para doenças infantis acima de 90 em 25 das 27 UFs, aproximando-se de 100 em 14 UFs
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Educação
Área Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Educação Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos 4,1 milhões de estudantes atendidos pela rede pública
Educação Brasil Escolarizado Qualidade na Escola Distribuição de Livros Didáticos Complementação da União para o Fundeb 40 milhões de estudantes atendidos pela rede pública 4,9 milhões na educação Infantil, 28,1 milhões no ensino fundamental, 7,3 milhões no ensino médio
Educação Programa Nacional de Alimentação Escolar 40 milhões de estudantes atendidos
Educação Brasil Universitário 615 mil estudantes matriculados na rede pública federal (2007)
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Habitação
Áreas Principais Programas/Ações Beneficiários/Resultados em 2008
Habitação Programa Minha Casa, Minha Vida 1 milhão de moradias para famílias com renda até 10 salários mínimos
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Desafios para o debate e para recomendações

• A capacidade de investimento do Estado e de
  mobilização do investimento privado, voltados
  para uma economia assentada na sustentabilidade
  ambiental e na promoção vigorosa e continuada da
  diminuição das desigualdades.
• A proteção da economia real, fazendo os recursos
  chegarem diretamente a quem os transforma em
  demanda, produção e empregos.
• A difusão de mecanismos para o fortalecimento de
  políticas sociais, como geradoras de seguridade
  para os indivíduos e famílias, ao mesmo tempo que
  orgânicas ao esforço de manter a produção, o
  consumo e, portanto, o fluxo econômico.

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Desafios para o debate e para recomendações

• A construção de uma nova arquitetura econômica
  global, dado que as soluções padronizadas como as
  oferecidas pelas instituições multilaterais, na
  década anterior, parecem inadequadas e
  anacrônicas. Fortalecimento do G20 como um passo
  nesta direção.
• Contribuir para uma governança global pautada em
  ações coordenadas para o enfrentamento da crise,
  construindo processos colaborativos, visão de
  longo prazo, planejamento e intervenções
  sistêmicas.
• A ampliação e fortalecimento dos espaços de
  participação e mecanismos de controle social.