A Reforma Tribut

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• A Reforma Tributária
• O Governo já fez a sua
• E o Novo Projeto

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A Reforma que o Governo já fez

• Contas Públicas Arrecadação bateu recorde e
  chegou a R 732,87 bilhões em 2005.
• Em 2008 este valor foi superado já no primeiro
  semestre.
• FONTE Jornal Valor Econômico CADF ESPECIAIS
  24/04/2006

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ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
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EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA versus PARTICIPAÇÃO
PIB
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EVOLUÇÃO DO PIB E DA ARRECADAÇÃO
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Tributos Federais PIS e COFINS
1999 Majoração da base de cálculo Entrou em
vigor a lei nº 9718/98 ampliou o conceito de
receita bruta ao estabelecer que esta equivale à
totalidade das receitas auferidas pela pessoa
jurídica independentemente de sua natureza ou
classificação
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Tributos Federais PIS e COFINS
2002 Majoração da alíquota da contribuição ao
PIS Entrou em vigor a Lei 10.637/02, que
confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei
9.718/98, majorou a alíquota da contribuição ao
PIS de 0,65 para 1,65, concedendo direito ao
desconto de créditos pelos insumos e algumas
despesas elencadas em lei (ex. despesas de
aluguel), para as empresas que optaram ou estavam
obrigadas ao recolhimento do IRPJ com base no
lucro real.
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Tributos Federais PIS e COFINS
2003 Majoração da alíquota da COFINS Entrou em
vigor a Lei 10.833/03 que também confirmou o
conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98 e
instituiu o regime da não-cumulatividade para as
empresas tributadas com base no lucro real, além
de aumentar a alíquota da COFINS de 3 para 7,6.
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Tributos federais CSLL

• 2004 Majoração da base de cálculo da CSLL
• Entrou em vigor a Lei 10.684/03 que majorou da
  base de cálculo da CSLL para os prestadores de
  serviços que apuram o IR pelo lucro presumido.
  Majoração de 12 para 32.

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Tributos Federais Retenção na fonte
2003 com a Lei 10833/03 as empresas prestadoras
de serviços começaram a ter antecipação
tributária de 4,65 incidente sobre o total da
nota fiscal, referentes às contribuições ao PIS,
COFINS e CSLL.
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Tributo Municipal ISS

• 2002 Emenda Constitucional 37/02 fixou a
  alíquota mínima
• do Imposto sobre Serviços ISS em 2.
• 2004 entrou em vigor a LC 116/03, que aumentou a
  lista de
• serviços de 101 para 200 serviços e o serviço de
  logística
• passou a ser descrito expressamente na lista.

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Novo Projeto - como tudo começou

• Subcomissão do Senado Federal
• Presidente Tasso Jereissati
• Vice Neuto de Conto
• Apoio Técnico José Roberto
• Afonso (BNDES)

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Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços

• Tributos indiretos (são 6)
• Federais PIS/COFINS/IPI/CIDE Combustíveis
• Estaduais ICMS
• Municipal ISS

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Sistemas Tributários

• Há três tipos de sistemas tributários
• Imposto contra Imposto ICMS e IPI (alíquotas
  específicas por produto)
• Base contra Base PIS e COFINS (para ter poucas
  exceções, mas hoje temos muitas)
• Cumulativos ISS e CIDE

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Sistema Tributário Ideal

• Busca por Sistema Tributário Neutro
• Isonomia na tributação de produtos nacionais e
  estrangeiros
• Desonerar investimento
• Tributação no consumo

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Sistema Tributário Ideal

• Redução da carga tributária
• Simplificação da Burocracia
• Fim da Guerra Fiscal

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Guerra Fiscal

• Muitos créditos nas empresas exportadoras
• Guerra também nos municípios
• Glosa Crédito/Ações ADIN

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Outros problemas do Sistema Tributário

• Créditos sobre bens de capital
• a) PIS/COFINS 24x
• b) ICMS 48x
• Ex turbina hidrelétrica e venda da eletricidade
• Alíquota interestadual do ICMS lt Alíquota interna
• vendo para fora mas entrego dentro do estado

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PEC 233/08- Proposta do Governo

• Criação do IVA Federal (PIS/COFINS/CIDESalário
  educação)
• NOVO ICMS única legislação
• Incorporação CSLL ao IRPJ SUPER IRPJ

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Pontos Positivos

• Unificação da Legislação do ICMS (Lei
  Complementar e Regulamentos)
• Fim de 4 tributos com a criação do IVA-F
  (simplificação)
• Redução dos prazos para aproveitamento dos
  créditos de ICMS (crédito integral e imediato
  para bens do ativo permanente)
• ICMS no destino

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Pontos negativos

• 1- Risco de aumento da carga fiscal
• A) Exemplo do PIS-COFINS em 2002 e 2003
• Ex. atualarrecadação do COFINS/PIS/CIDE/SALÁRIO
  EDUCAÇÃO R144,1 BI em 2007
• Alíquota 10,32 IVAF por dentro 11,5
• MAS PODE SER MUITO MAIOR O GOVERNO JÁ MOSTROU
  ISTO

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Pontos negativos

• B) FER insuficiente
• C) Alíquotas Padrão definição do Senado Federal
  (ex. RJ e SP energia elétrica)
• D) Base de Cálculo bens e serviços (muito ampla
  e pode incluir o patrimônio) no caso do IVAF
• E) NOVO ICMS base de cálculo com novos serviços
  não abrangidos pelo ISS.

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Pontos negativos

• 2- Não acaba com a Guerra Fiscal ( os Estados
  que participarem perderam os recursos do FER, do
  Fundo de Participação dos Estados e do Fundo
  Nacional de Desenvolvimento Regional)
• 3- Noventena para IVAF 8 imposto brasileiro
• 4- Excluída a redução do INSS (ficará para Lei)
• 5- Salário Educação no IVAF (deixa de incidir
  na folha para incidir no faturamento).

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Pontos negativos

• 5 Quase tudo fica para ser definido em Lei
  complementar
• o que são bens e serviços para o IVAF
• Adicionais do SUPER IRPJ por setor de atividade
• Limite e ajustes da carga tributária
• Limitação da não-cumulatividade
• Distribuição do FER
• Substituição tributária e demais regras do NOVOS
  ICMS

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Premissas para a Proposta do Governo

• Implantação integral da nota fiscal eletrônica
• Criação da Política de Desenvolvimento Regional
• Criação de um sistema de compensação (Estados de
  origem podem cobrar todo NOVO ICMS)
• 2 anos para entrada em vigor do IVAF
• 8 anos para entrada em vigor do NOVO ICMS

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Premissas para Proposta do Governo

• Desoneração da cesta básica e produtos de consumo
  popular de forma linear para todos os estados
• Acabar com a concessão de novos benefícios (só
  por consenso no NOVO CONFAZ)
• Partilhar o IVAF com estados e municípios

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QUORUM E PRAZOS

• QUÓRUM PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA
• 13 votos na Comissão Especial
• 308 votos na Câmara dos Deputados
• 49 votos no Senado Federal.
• - PRAZOS PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA
• Até 15/06 audiências públicas
• 22/06 apresentação de relatório
• 03/07 votação na Comissão Especial
• 09/07 primeira votação na Câmara
• 16/07 segunda votação na Câmara.

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Muito obrigado pela atenção!Alessandro
Dessimoni dessimoni_at_menezesda.com.br