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A Reforma Tribut

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A Reforma Tribut ria: O Governo j fez a sua E o Novo Projeto A Reforma que o Governo j fez Contas P blicas Arrecada o bateu recorde e chegou a R$ 732,87 ... – PowerPoint PPT presentation

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Title: A Reforma Tribut


1
  • A Reforma Tributária
  • O Governo já fez a sua
  • E o Novo Projeto

2
A Reforma que o Governo já fez
  • Contas Públicas Arrecadação bateu recorde e
    chegou a R 732,87 bilhões em 2005.
  • Em 2008 este valor foi superado já no primeiro
    semestre.
  • FONTE Jornal Valor Econômico CADF ESPECIAIS
    24/04/2006

3
ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
4
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA versus PARTICIPAÇÃO
PIB
5
EVOLUÇÃO DO PIB E DA ARRECADAÇÃO
6
Tributos Federais PIS e COFINS
1999 Majoração da base de cálculo Entrou em
vigor a lei nº 9718/98 ampliou o conceito de
receita bruta ao estabelecer que esta equivale à
totalidade das receitas auferidas pela pessoa
jurídica independentemente de sua natureza ou
classificação
7
Tributos Federais PIS e COFINS
2002 Majoração da alíquota da contribuição ao
PIS Entrou em vigor a Lei 10.637/02, que
confirmou o conceito de faturamento dado pela Lei
9.718/98, majorou a alíquota da contribuição ao
PIS de 0,65 para 1,65, concedendo direito ao
desconto de créditos pelos insumos e algumas
despesas elencadas em lei (ex. despesas de
aluguel), para as empresas que optaram ou estavam
obrigadas ao recolhimento do IRPJ com base no
lucro real.
8
Tributos Federais PIS e COFINS
2003 Majoração da alíquota da COFINS Entrou em
vigor a Lei 10.833/03 que também confirmou o
conceito de faturamento dado pela Lei 9.718/98 e
instituiu o regime da não-cumulatividade para as
empresas tributadas com base no lucro real, além
de aumentar a alíquota da COFINS de 3 para 7,6.
9
Tributos federais CSLL
  • 2004 Majoração da base de cálculo da CSLL
  • Entrou em vigor a Lei 10.684/03 que majorou da
    base de cálculo da CSLL para os prestadores de
    serviços que apuram o IR pelo lucro presumido.
    Majoração de 12 para 32.

10
Tributos Federais Retenção na fonte
2003 com a Lei 10833/03 as empresas prestadoras
de serviços começaram a ter antecipação
tributária de 4,65 incidente sobre o total da
nota fiscal, referentes às contribuições ao PIS,
COFINS e CSLL.
11
Tributo Municipal ISS
  • 2002 Emenda Constitucional 37/02 fixou a
    alíquota mínima
  • do Imposto sobre Serviços ISS em 2.
  • 2004 entrou em vigor a LC 116/03, que aumentou a
    lista de
  • serviços de 101 para 200 serviços e o serviço de
    logística
  • passou a ser descrito expressamente na lista.

12
Novo Projeto - como tudo começou
  • Subcomissão do Senado Federal
  • Presidente Tasso Jereissati
  • Vice Neuto de Conto
  • Apoio Técnico José Roberto
  • Afonso (BNDES)

13
Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços
  • Tributos indiretos (são 6)
  • Federais PIS/COFINS/IPI/CIDE Combustíveis
  • Estaduais ICMS
  • Municipal ISS

14
Sistemas Tributários
  • Há três tipos de sistemas tributários
  • Imposto contra Imposto ICMS e IPI (alíquotas
    específicas por produto)
  • Base contra Base PIS e COFINS (para ter poucas
    exceções, mas hoje temos muitas)
  • Cumulativos ISS e CIDE

15
Sistema Tributário Ideal
  • Busca por Sistema Tributário Neutro
  • Isonomia na tributação de produtos nacionais e
    estrangeiros
  • Desonerar investimento
  • Tributação no consumo

16
Sistema Tributário Ideal
  • Redução da carga tributária
  • Simplificação da Burocracia
  • Fim da Guerra Fiscal

17
Guerra Fiscal
  • Muitos créditos nas empresas exportadoras
  • Guerra também nos municípios
  • Glosa Crédito/Ações ADIN

18
Outros problemas do Sistema Tributário
  • Créditos sobre bens de capital
  • a) PIS/COFINS 24x
  • b) ICMS 48x
  • Ex turbina hidrelétrica e venda da eletricidade
  • Alíquota interestadual do ICMS lt Alíquota interna
  • vendo para fora mas entrego dentro do estado

19
PEC 233/08- Proposta do Governo
  • Criação do IVA Federal (PIS/COFINS/CIDESalário
    educação)
  • NOVO ICMS única legislação
  • Incorporação CSLL ao IRPJ SUPER IRPJ

20
Pontos Positivos
  • Unificação da Legislação do ICMS (Lei
    Complementar e Regulamentos)
  • Fim de 4 tributos com a criação do IVA-F
    (simplificação)
  • Redução dos prazos para aproveitamento dos
    créditos de ICMS (crédito integral e imediato
    para bens do ativo permanente)
  • ICMS no destino

21
Pontos negativos
  • 1- Risco de aumento da carga fiscal
  • A) Exemplo do PIS-COFINS em 2002 e 2003
  • Ex. atualarrecadação do COFINS/PIS/CIDE/SALÁRIO
    EDUCAÇÃO R144,1 BI em 2007
  • Alíquota 10,32 IVAF por dentro 11,5
  • MAS PODE SER MUITO MAIOR O GOVERNO JÁ MOSTROU
    ISTO

22
Pontos negativos
  • B) FER insuficiente
  • C) Alíquotas Padrão definição do Senado Federal
    (ex. RJ e SP energia elétrica)
  • D) Base de Cálculo bens e serviços (muito ampla
    e pode incluir o patrimônio) no caso do IVAF
  • E) NOVO ICMS base de cálculo com novos serviços
    não abrangidos pelo ISS.

23
Pontos negativos
  • 2- Não acaba com a Guerra Fiscal ( os Estados
    que participarem perderam os recursos do FER, do
    Fundo de Participação dos Estados e do Fundo
    Nacional de Desenvolvimento Regional)
  • 3- Noventena para IVAF 8 imposto brasileiro
  • 4- Excluída a redução do INSS (ficará para Lei)
  • 5- Salário Educação no IVAF (deixa de incidir
    na folha para incidir no faturamento).

24
Pontos negativos
  • 5 Quase tudo fica para ser definido em Lei
    complementar
  • o que são bens e serviços para o IVAF
  • Adicionais do SUPER IRPJ por setor de atividade
  • Limite e ajustes da carga tributária
  • Limitação da não-cumulatividade
  • Distribuição do FER
  • Substituição tributária e demais regras do NOVOS
    ICMS

25
Premissas para a Proposta do Governo
  • Implantação integral da nota fiscal eletrônica
  • Criação da Política de Desenvolvimento Regional
  • Criação de um sistema de compensação (Estados de
    origem podem cobrar todo NOVO ICMS)
  • 2 anos para entrada em vigor do IVAF
  • 8 anos para entrada em vigor do NOVO ICMS

26
Premissas para Proposta do Governo
  • Desoneração da cesta básica e produtos de consumo
    popular de forma linear para todos os estados
  • Acabar com a concessão de novos benefícios (só
    por consenso no NOVO CONFAZ)
  • Partilhar o IVAF com estados e municípios

27
QUORUM E PRAZOS
  • QUÓRUM PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA
  • 13 votos na Comissão Especial
  • 308 votos na Câmara dos Deputados
  • 49 votos no Senado Federal.
  • - PRAZOS PARA APROVAÇÃO NA CÂMARA
  • Até 15/06 audiências públicas
  • 22/06 apresentação de relatório
  • 03/07 votação na Comissão Especial
  • 09/07 primeira votação na Câmara
  • 16/07 segunda votação na Câmara.

28
Muito obrigado pela atenção!Alessandro
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