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Democracia e Defesa Nacional. Uma agenda a partir do Poder Legislativo.

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Democracia e Defesa Nacional. Uma agenda a partir do Poder Legislativo. Eli zer Rizzo de Oliveira Diretor do CBEAL Memorial da Am rica Latina – PowerPoint PPT presentation

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Title: Democracia e Defesa Nacional. Uma agenda a partir do Poder Legislativo.


1
Democracia e Defesa Nacional. Uma agenda a
partir do Poder Legislativo.
  • Eliézer Rizzo de Oliveira
  • Diretor do CBEAL Memorial da América Latina
  • Pesquisador CNPq
  • Curso de Extensão Segurança e Defesa Nacional.
    Da competição à cooperação regional. Mesa
    Democracia e Defesa Nacional, com Roberto
    Romano (Unicamp).
  • Biblioteca do Memorial, 30.10.2006.

2
Dedicatória
  • Aos ex-senadores André Franco Montoro (Brasil) e
    Eduardo Baca (Argentina), por sua visão
    democrática da Defesa Nacional e da integração da
    América Latina (em memória).
  • Às Forças militares dos países do Mercosul
    ampliado que atuam no Haiti, com mandato da ONU e
    sob o comando de generais brasileiros pela
    contribuição à paz, à preservação de vidas
    humanas, à reconstrução daquele país e às
    perspectivas de cooperação crescente entre as
    FFAA e no plano da Defesa Nacional do Mercosul.

3
Sumário
  • A Defesa Nacional é tema da cidadania.
  • O campo estatal da Defesa Nacional.
  • Defesa Nacional e Poder Legislativo o
    minimalismo político.
  • A construção de novo perfil político do Poder
    Legislativo.
  • Política de Defesa Nacional sugestões adicionais
  • Livro de Defesa Nacional razões, método, sumário
    e fontes.

4
1. A Defesa Nacional é tema da cidadania.
  • as lides do preparo militar tendem a ser
    consideradas de competência quase exclusiva dos
    militares, incluindo a definição do que o país
    tem a defender e em que condições.
  • a cidadania deve focar sua atenção nos temas
    governamentais, aí incluída a Defesa Nacional.
  • a atenção da mídia não corresponde à importância
    dos temas de segurança e defesa no contexto
    internacional.

5
2. O campo estatal da Defesa Nacional - 1
  • Charles de Gaulle Le gouvernement a pour raison
    dêtre, à toute époque, la défense de
    lindépendance et de lintégrité du territoire.
    Cest de là quil procède (1).
  • Defesa Nacional campo de ações estatais que
    responde pela defesa do Estado e pelo
    oferecimento de uma série de garantias aos
    cidadãos e às instituições públicas.
  • (1) Charles de Gaulle, discurso na Escola
    Militar. Challand, Gérard. Anthologie mondiale de
    la stratégie. Des origines au nucléaire. Pref.
    Lucien Poirier. Postfacio M. Gallois. Paris,
    France Roberto Laffont, 1990, p. 1455.

6
2. O campo estatal da Defesa Nacional - 2
  • Controle civil objetivo (Huntington) a natureza
    do Ministério da Defesa FFAA são instrumentos do
    Estado, não de partidos ou grupos políticos.
  • Estrutura democrática e republicana (N. Bobbio)
  • Presidente da República comando inequívoco das
    Forças Armadas
  • Forças Armadas nacionais, politicamente
    não-deliberantes
  • Obediência política culto ao dever
  • A-partidarismo
  • Atuação militar é decidida pelo Presidente
  • As normas militares dependem das leis
    democráticas.

7
2. O campo estatal da Defesa Nacional - 3
  • A NATUREZA DO CONTROLE CIVIL
  • A democracia somente pode funcionar se os que
    têm as armas da nação obedecem aos que não as
    têm. Portanto, a tarefa central na construção das
    instituições democráticas duráveis é a imposição
    do controle civil sobre os militares
  • Adam Przeworski.

8
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo o
minimalismo político - 1
  • LEGISLATIVO HETERONOMIA QUANTO À DEFESA
    NACIONAL
  • O chefe do Estado não compartilha com outro
    poder a direção da guerra e o comando do
    instrumento militar trata-se de seu domínio
    exclusivo. Os demais poderes cumprem muitas
    tarefas e missões de base constitucional, mas
    somente ao presidente da República compete
    dirigir politicamente as Forças Armadas
  • Eliézer Rizzo de Oliveira, Democracia e Defesa
    Nacional. A criação do Ministério da Defesa na
    presidência de FHC. Barueri, SP Manole, 2005, p.
    57.

9
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo o
minimalismo político - 2
  • LEGISLATIVO AMPLIAÇÃO DE PRERROGATIVAS SOBRE A
    DEFESA NACIONAL
  • Ainda que ao Executivo esteja reservada a
    direção exclusiva das FFAA, o Congresso poderá
    transformar-se em co-autor da orientação
    política. De fato, a direção política transcende
    a direção administrativa na medida em que aponta
    os objetivos futuros, o perfil estratégico
    desejável ao país e os meios eficazes a serem
    alocados (1)
  • (1) Idem, p. 109

10
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo o
minimalismo político - 3
  • FATORES POLÍTICOS
  • Ausência de riscos de uma guerra clássica falta
    de percepção social da Defesa Nacional e aguda
    percepção da Segurança Pública
  • Governar é ocupar cargos esta regra não funciona
    nas FFAA
  • Os orçamentos militares não facultam emprego
    político (ocupação de cargos)

11
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo o
minimalismo político - 4
  • FATORES POLÍTICOS
  • O realismo eleitoral milico não dá votos
    conspira contra o adequado tratamento da Defesa
    Nacional os partidos não desenvolvem doutrinas a
    respeito.
  • Omissão doutrinária dos partidos e a lei do
    improviso.

12
3. Defesa Nacional e Poder Legislativo o
minimalismo político - 5
  • FATORES ESTRUTURAIS DA REPÚBLICA
  • A direção da Defesa Nacional e o comando das FFAA
    são da exclusiva competência do Presidente da
    República
  • O mesmo no tocante às medidas excepcionais
    Estado de Sítio, Estado de Defesa, intervenção
    nos Estados, intervenção nas polícias estaduais
    o Legislativo é mantido à margem do emprego
    militar no próprio país
  • Comissões de Defesa Nacional (ora CREDNs)
    prioridade da Segurança Pública desprestígio
    político

13
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 1
  • Partidos desenvolvimento de doutrinas e estímulo
    à atuação dos parlamentares
  • Participação na definição política dos riscos e
    ameaças melhor ainda, na elaboração da Política
    de Defesa Nacional
  • Idem quanto ao perfil estratégico do país
  • Domínio das hipóteses conceituais de Segurança e
    Defesa Nacional, Cooperativa, Democrática,
    Cidadã, Humana. Argentina cooperativa Brasil
    em cooperação

14
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 2
  • A relevância das novas ameaças
  • Acompanhamento na arquitetura de Defesa das
    Américas
  • Conferência de Ministros de Defesa
    acompanhamento parlamentar
  • Desenvolver capacidade e cooperação com CREDNs do
    Mercosul e outras regiões

15
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 3
  • Qualificação dos Orçamentos da Defesa Nacional em
    função de programas das FFAA apoio da CREDN para
    decisão da Comissão de Orçamento
  • Visitas às missões internacionais de que
    participem as FFAA
  • Visitas aos programas e unidades militares no
    país

16
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 4
  • Política de Defesa Nacional e Livro de Defesa
    Nacional
  • Prestação de contas do Presidente da República ao
    Congresso Nacional sobre
  • missões internacionais
  • Participação na garantia da lei e ordem
  • Mercosul Comissão Inter-parlamentar de Defesa
    Nacional

17
4. A construção de novo perfil político do
Legislativo - 5
  • Envolvimento da sociedade civil, particularmente
    das Universidades, nas atividades da CREDEN.
  • Prestação de contas políticas do Ministério da
    Defesa ao Congresso Nacional
  • Na área de Defesa, o povo tem o direito de
    saber se seus representantes fizeram uma previsão
    correta de recursos para a Defesa em comparação
    com outros programas tais como educação,
    saúde, infra-estrutura, etc. e se, dentro do
    programa de Defesa, os recursos foram aplicados
    de uma maneira econômica, eficiente e eficaz
    Margaret Hayes

18
5. Política de Defesa Nacional sugestões
adicionais - 1
  • Plebiscito ou referendo sobre eventual Estrutura
    Regional de Defesa
  • Ampliação da influência nas relações
    civil-militares dos regimes democráticos da
    região
  • Ampliação de vagas para estrangeiros nas escolas
    militares
  • Seminários internacionais promovidos pelo Brasil
    (em eventual cooperação)

19
5. Política de Defesa Nacional sugestões
adicionais - 2
  • Criação da Universidade de Defesa Nacional
  • Criação de Fundo de Defesa Nacional sobre
    exportação de produtos minerais estratégicos
  • Pesquisa e desenvolvimento
  • Equipamentos e armas
  • Unidades militares
  • Projetos Especiais.

20
5. Política de Defesa Nacional sugestões
adicionais - 3
  • Plano de Valorização da Profissão Militar
  • Programa Habitacional
  • Apoio à realização de cursos de graduação e pós
    com interesse institucional
  • Programa de transição para a reserva
  • Educação à distância.

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5. Política de Defesa Nacional sugestões
adicionais - 4
  • Relações FFAA Universidades
  • Programas de pós-graduação apoiadas em convênios
    MD FFAA Universidades
  • Participação de universidades em programas
    acadêmicos MD FFAA
  • Expansão da cooperação em Ciência e Tecnologia de
    Defesa Nacional.

22
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Razões substantivas para sua elaboração
  • Método democrático com a participação de
  • MD Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica
    Ministérios CREDNs PF especialistas sociedade
    civil associações profissionais da Polícia Civil
    e PM etc.
  • Apoio da ONU e OEA.

23
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Mensagem do Presidente da República
  • Mensagem do Ministro da Defesa
  • tais mensagens destinam-se a emprestar ao Livro
    de Defesa Nacional a autoridade do Chefe de
    Estado, assim como dirigente superior da Defesa
    Nacional e das Forças Armadas. Destaca-se, deste
    modo, o caráter de política de Estado
  • Capítulo 1 - O Estado brasileiro
  • exame da contribuição das Forças para a
    constituição do Estado e a integridade
    territorial considerações sobre localização,
    dimensões, população, economia e caráter
    continental do Brasil

24
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 2 - O cenário estratégico (ou cenários
    de Defesa Nacional)
  • O visão brasileira da Segurança e Defesa
    situação atual e perspectivas de futuro
  • A situação internacional do pós-Guerra Fria
    tensões entre multilateralismo (ONU) e
    unilateralismo
  • América do Sul identidade estratégica
  • Guerra formas atuais
  • Participação brasileira em missões
    internacionais
  • Acesso a tecnologias de ponta (inclusive
    nuclear) objetivos, métodos e empregos

25
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 3 - Política de Defesa Nacional
  • o quadro internacional objetivos orientação
    estratégica diretrizes, etc
  • Objetivos Nacionais (CF 1988)

26
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 4 - A direção da Defesa Nacional
  • Presidente da República
  • Conselho da República e Conselho de Defesa
  • Ministério da Defesa estrutura e funções
  • Câmara dos Deputados e Senado Federal Comissões
    de Defesa Nacional e processo legislativo sobre a
    Defesa Nacional e as FFAA

27
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 5 - As Forças Armadas
  • histórico da Marinha, Exército e Aeronáutica
  • funções e missões
  • organização das Forças dimensão distribuição
    territorial capacidades militares
  • logística indústria de defesa Ciência e
    Tecnologia
  • recursos humanos pessoal militar pessoal civil
    as mulheres militares
  • as Forças Armadas e a Segurança Pública

28
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 6 - Estratégias Militares de Defesa (ou
    os conceitos estratégicos das Forças)
  • as diretrizes das Forças
  • Amazônia prioridade estratégica, programas e
    processos de integração em Defesa Nacional
  • Capítulo 7 - O sistema educacional militar
  • considerações sobre a estrutura de escolas e
    suas finalidades na formação de profissionais de
    cada uma das Forças

29
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Capítulo 8 - Os recursos para a Defesa Nacional
  • evolução dos recursos orçamentários
  • comparação com gastos militares em termos
    regionais e internacionais
  • estrutura de gastos das Forças Armadas
  • perspectivas
  • Capítulo 9 - Participação do Brasil em acordos e
    regimes internacionais

30
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Brasil Constituição Federal, leis e outros
  • Presidência da República discursos
    presidenciais documentos
  • Ministério da Defesa discursos ministeriais
    documentos
  • Política de Defesa Nacional e documentos
    decorrentes
  • Ministério de Relações Exteriores documentos,
    discursos
  • Comandantes Militares diretrizes conceitos
    estratégicos
  • Ministério de Ciência e Tecnologia

31
6. Livro de Defesa Nacional do Brasil razões,
método, sumário e fontes.
  • Ministério da Justiça
  • Comissões de Relações Exteriores e Defesa
    Nacional (Senado e Câmara)
  • Escolas de Comando e Estado Maior
  • Institutos de Estudos Estratégicos das Forças
    Armadas
  • Escola Superior de Guerra
  • Órgãos de Segurança Pública
  • Documentos solicitados a especialistas civis e
    militares
  • OEA
  • ONU
  • Outros.

32
Muito obrigado.
  • Eliézer
  • eliezer_at_memorial.sp.gov.br
  • 11 3823-4661

33
América do Sul percepção brasileira
  • região relativamente pacífica
  • Objetivos do Brasil estabilidade regional,
    integração, desenvolvimento econômico e redução
    da criminalidade transnacional
  • zonas de instabilidade e ilícitos
    transnacionais nas fronteiras amazônicas
  • Liderança do Brasil imprescindível à integração
    da América do Sul ? Economia ? Segurança ? Defesa
  • Fontes Ministério das Relações Exteriores,
    Ministério da Defesa, discursos dos ministros
    Geraldo Quintão e José Viegas Filho.

34
Ministério da Defesa emprego de conceitos da ONU
e OEA
  • Segurança sensação de garantia do usufruto de
    direitos políticos, econômicos, sociais (p. 169)
  • Exército Brasileiro
  • Segurança Nacional condição que visa a
    obtenção e a manutenção dos objetivos e
    interesses da Nação, por meio da integração e do
    emprego coordenado de várias expressões do Poder
    Nacional (p. 170)
  • Defesa Nacional conjunto de ações do Estado,
    com ênfase na aplicação da expressão militar,
    para a proteção do território, da soberania e dos
    interesses nacionais contra ameaças externas (p.
    171)
  • General Rui Monarca Silveira. Segurança e
    Defesa A visão do Exército Brasileiro. ALMEIDA
    PINTO, J. R., RAMALHO DA ROCHA, A. J. e PINTO DA
    SILVA, R. Doring (org). Reflexões sobre segurança
    e defesa uma estratégia para o Brasil. Brasília
    Ministério da Defesa, 2004, p. 167-187 vol. 1

35
Segurança Pública e Defesa Nacional
  • A Segurança Pública faz parte da Defesa do Estado
    Democrático e de Direito (CF, art. 144)
  • Crise, reorganização e militarização da Segurança
    Pública a vertente interna
  • Tensões de responsabilidades entre os níveis da
    Federação
  • Novas condições legais para a participação das
    FFAA na ordem pública, especialmente do Exército
    (nova redação da LC 97/99) esgotada a capacidade
    policial, emprego militar na prevenção e
    repressão em área previamente estabelecida e por
    tempo determinado

36
Segurança Pública e Defesa Nacional
  • Centro de Controle de Operações o Exército
    dirigirá as polícias estaduais
  • Exército novas atribuições
  • apoio logístico na repressão de delitos de
    repercussão nacional e internacional
  • na faixa de fronteira patrulhamento, revista de
    pessoas e veículos diversos e prisões em
    flagrante delito
  • Força Policial Nacional (Ministério da Justiça)
    para atuar nos Estados ação no ES (nov 2004)
  • Guardas Municipais novos atores e valorização
    dos municípios
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