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Profa. Diana Vaz de Lima

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Title: A Contabilidade P blica Nacional e Aplicada aos RPPS Author: Otoni Goncalves Guimaraes - MPS Last modified by: giulsileyd jesuino Created Date – PowerPoint PPT presentation

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Title: Profa. Diana Vaz de Lima


1
Profa. Diana Vaz de Lima Universidade de
Brasília Membro do Grupo Assessor da Área Pública
do CFC Campo Grande MS, 5 de dezembro de
2014.
XVIII Encontro Sul-Mato-Grossense de
Contabilidade Pública
Ações para Consolidação das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
2
Membros do grupo assessor
Fazem parte ainda do nosso GA a coordenadora
Verônica Souto Maior, e os contadores João
Eudes, Luiz Mário e Sandra Campos.
3
Desenvolvimento conceitual
  • O ponto de partida para qualquer área do
    conhecimento humano deve ser sempre os princípios
    que a sustentam. Esses princípios espelham a
    ideologia de determinado sistema, seus postulados
    básicos e seus fins. Vale dizer, os princípios
    são eleitos como fundamentos e qualificações
    essenciais da ordem que institui.
  • Considerando a necessidade de um maior
    esclarecimento sobre o conteúdo e abrangência dos
    Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do
    Setor Público, o CFC publicou em 2007 a Resolução
    1.111.
  • Esse foi o primeiro passo para o desenvolvimento
    conceitual da contabilidade aplicada ao Setor
    Público no Brasil.

4
Orientações estratégicas do CFC
  • Em 2008, o Conselho Federal de Contabilidade
    (CFC) apresentou as Orientações Estratégicas para
    a Contabilidade Aplicada ao Setor Público no
    Brasil, consubstanciadas em diretrizes
    relacionadas à promoção e ao desenvolvimento
    conceitual, à convergência às normas
    internacionais e ao fortalecimento institucional
    da Contabilidade.
  • Uma das discussões apresentadas neste estudo foi
    que a contabilidade pública ressentia de um
    conjunto de normas profissionais que contemplasse
    a Teoria da Contabilidade como base para o
    registro, a mensuração e a evidenciação dos atos
    e fatos do Setor Público.

5
Essência sobre a forma
  • Para tanto, o entendimento é que seria preciso
    resgatar o tratamento dos fenômenos do Setor
    Público em bases teóricas para refletir a
    essência das transações governamentais e seu
    impacto no patrimônio, e não meramente cumprir os
    aspectos legais e formais.
  • A inadequada evidenciação do patrimônio público e
    a ausência de procedimentos contábeis suportados
    por adequados conceitos e princípios revelou a
    necessidade de se desenvolverem diretrizes
    estratégicas para o aperfeiçoamento da
    Contabilidade aplicada ao Setor Público.

6
Diretrizes estratégicas
  • Assim, foram estabelecidas três grandes
    diretrizes estratégicas, desdobradas em
    macrobjetivos, com o objetivo de contribuírem
    para o desenvolvimento da Contabilidade aplicada
    ao Setor Público, cujas implantações vem
    ocorrendo com a celebração de parcerias entre o
    CFC e instituições que atuam, de forma direta ou
    indireta, com a Contabilidade aplicada ao Setor
    Público.
  • A primeira diretriz compreendeu um conjunto de
    atividades voltadas ao permanente desenvolvimento
    conceitual da Contabilidade aplicada ao Setor
    Público no Brasil, destacando-se entre elas a
    elaboração das Normas Brasileiras de
    Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T
    SP 16).

7
Suporte na Teoria Contábil
  • Ao dispor sobre o reconhecimento e a mensuração,
    a Teoria da Contabilidade busca orientar para o
    correto procedimento em situações práticas
    relativas aos elementos patrimoniais, a fim de
    que a informação contábil reflita a verdadeira
    situação patrimonial e possa embasar a tomada de
    decisões.
  • Nesse sentido, é preciso que as informações sejam
    apresentadas adequadamente aos usuários da
    Contabilidade.

7
8
Confiabilidade da informação
  • A não-observância do arcabouço conceitual pode
    levar a interpretações enviesadas e comprometer a
    confiabilidade da informação que se queira
    evidenciar.
  • Para Hendriksen e Van Breda (1999), é necessário
    definir explicitamente ativos e passivos e
    analisar especificamente a sua natureza básica.
  • Para Niyama e Silva (2008, p. 117), a ...
    sólida definição dos principais conceitos
    contábeis serve de base para a correta aplicação
    em situações práticas..

8
9
Reconhecimento de Ativos e Passivos
  • No caso dos Ativos, além da verificação sobre as
    características próprias, deve-se analisar a
    materialidade, no que diz respeito à
    expressividade do valor a probabilidade de
    ocorrência, relacionada à incerteza com que o
    benefício econômico irá ocorrer e a
    confiabilidade da avaliação, pois a mensuração
    deve ser confiável para o reconhecimento.
  • Quanto ao Passivo, o primeiro passo para o
    reconhecimento é satisfazer a sua definição,
    seguido da condição de este ser mensurável em
    bases confiáveis.

9
10
Critérios de evidenciação
  • Conforme Iudícibus (2004), a informação contábil
    pode ser evidenciada de várias formas
    demonstrações contábeis, informações entre
    parênteses, notas explicativas, quadros e
    demonstrativos suplementares, entre outras, o que
    atenderia as três questões fundamentais
    apresentadas por Dias Filho (2000) os
    destinatários da informação, o conteúdo adequado
    e as formas de evidenciá-la.

10
11
O papel das NBC T SP
  • A elaboração das NBC T SP partiu do princípio de
    que a Contabilidade aplicada ao Setor Público não
    deve se limitar a questões orçamentárias e
    legais.
  • E que o processo de controle do patrimônio
    público deve considerar os fenômenos e transações
    que o afetam e, consequentemente, deve estar
    referenciado numa adequada base conceitual.
  • Portanto, o papel das NBC T SP é oferecer um
    suporte conceitual fundamentado na doutrina
    contábil para o registro das transações do Setor
    Público.

12
Elaboração das NBC T SP 16
  • As NBCASP foram submetidas a audiências públicas,
    com espaço para discussão e apresentação de
    sugestões. Como resultado desse trabalho, as dez
    primeiras normas foram publicadas ao final de
    2008.
  • Em 2011, foi publicada a NBC T SP 16.11.

13
(No Transcript)
14
Revisão em 2012
  • Em seu processo de consolidação, em 2012 as NBC T
    SP 16 passaram por um processo de revisão (cujas
    alterações foram comentadas na XVI edição deste
    encontro).
  • Em sua maioria, as mudanças procuraram aproximar
    a redação das normas aos fundamentos da doutrina
    contábil, e aos termos utilizados no Manual de
    Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
    editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

15
Revisão em 2014
  • Em outubro de 2014, foi publicada uma revisão da
    NBC T SP 16.6, que trata das demonstrações
    contábeis.
  • Basicamente, a mudança refere-se a composição da
    demonstração das variações patrimoniais, onde não
    será mais exigida a discriminação das variações
    orçamentárias por categoria econômica, nem as
    mutações e variações independentes da execução
    orçamentária em grau de detalhamento compatível
    com a estrutura de contas.

16
Elaboração das novas normas
  • Conforme foi comentado no XVI Encontro do CRC/MS,
    o GA da área pública do CFC vinha gestando a
    elaboração da NBC T SP 16.12, para tratar da
    adoção inicial das NBC T SP no Setor Público.
  • Essa norma acabou se convertendo na Instrução de
    Procedimento Contábil IPC 00, publicada pela
    Secretaria do Tesouro Inicial, que apresenta um
    plano de transição para a implantação da nova
    contabilidade.
  • Outras NBC T SP serão elaboradas sempre que a
    observância aos fundamentos da doutrina contábil
    no âmbito da contabilidade pública se façam
    necessários.

17
Portaria STN nº 634
  • Em 2013, com o objetivo estabelecer diretrizes
    acerca das normas e procedimentos contábeis, com
    vistas à consolidação das contas públicas, a STN
    publicou a Portaria nº 634/13.
  • Essa portaria unificou os normativos até então
    publicados a respeito do processo de convergência
    da contabilidade pública brasileira, e sinalizou
    o desenvolvimento de um padrão brasileiro próprio
    fundamentado nas normas internacionais de
    contabilidade.

18
Representação institucional
  • O Brasil tem hoje um representante no board da
    IFAC, que tem levado propostas e questionamentos
    sobre algumas IPSAS ao invés da simples adoção.
  • Reflexão sobre a implantação progressiva das
    IPSAS em função do processo de convergência e do
    modelo brasileiro de contabilidade.
  • Realização de eventos que promovam a discussão do
    processo de convergência, a exemplo do congresso
    brasileiro de contabilidade, realizado anualmente
    em Brasília, e do congresso internacional de
    contabilidade, realizado a cada dois anos em
    Minas Gerais.

18
18
19
  • A 6ª edição do MCASP continuará abordando os
    conceitos apresentados nas NBC T SP, discutindo
    operacionalmente como devem ser registradas as
    transações do Setor Público.

Atualização do MCASP
Conselho Federal de Contabilidade
Órgão Central de Contabilidade - Tesouro Nacional
Padrão Internacional de Contabilidade
Manualização e Padronização para Implantação e
Consolidação na União, Estados e Municípios
(MCASP)
Elaboração das NBC TSP
19
20
PCASP e DCASP
  • Exigência da nova estrutura do plano de contas
    (PCASP) e das demonstrações contábeis (DCASP)
    para 2015.
  • As mudanças impulsionarão a reestruturação dos
    sistemas contábeis, contribuindo para que
    gradualmente os procedimentos contábeis
    patrimoniais também sejam implantados,
  • Por consequência, os fundamentos presentes nas
    NBC T SP passarão a ser observados.

20
21
Nova estrutura conceitual da IFAC
  • Definição dos critérios de mensuração,
    reconhecimento e evidenciação dos elementos
    patrimoniais no âmbito dos padrões contábeis
    internacionais.
  • Novidades registro dos bens militares e
    patrimônios culturais.
  • Polêmica o IFAC deixa de reconhecer o valor
    justo como critério de mensuração, em razão de a
    consulta pública sinalizar que o mesmo não é
    confiável.

21
22
O papel das instituições
  • É preciso considerar a importância do papel das
    instituições como os órgãos de controle interno e
    externo, e dos conselhos regionais de
    contabilidade.
  • O desenvolvimento de ações de orientação e de
    fiscalização efetuados por essas instituições
    contribuem para que a adoção dos procedimentos
    contábeis patrimoniais tragam como suporte os
    conceitos presentes no conjunto das NBC T SP.

22
23
Situação Atual
24
Critérios de mensuração
  • Com relação ao critério de mensuração, é do
    conhecimento de todos que a legislação em vigor
    carece de conceitos e apresenta métodos de
    avaliação parciais.
  • As NBC T 16 estabelecem definições tanto de
    mensuração e avaliação, bem como dos métodos
    empregados para avaliar ou mensurar os itens, em
    conformidade com a doutrina contábil.
  • Mas é preciso reconhecer a dificuldade do
    profissional contábil quando o registro envolve
    mensurações complexas.

24
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Critérios de reconhecimento
  • Quanto ao reconhecimento, na legislação contábil
    aplicável ao Setor Público há divergências quanto
    ao regime contábil a ser adotado.
  • As NBC T 16 estabelecem que as receitas e
    despesas devem ser reconhecidas pelos respectivos
    fatos geradores (competência integral),
    independentemente do momento da execução
    orçamentária.
  • Definição de um modelo próprio no Brasil,
    separando o mundo orçamentário do mundo
    patrimonial.

25
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Critérios de evidenciação
  • Sobre o critério de evidenciação, as
    demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº.
    4.320/64 apresentam estruturas peculiares,
    fundamentadas no controle do orçamento público,
    enquanto a LRF exige a elaboração de
    demonstrativos fiscais, contemplando informações
    de natureza orçamentária e financeira.
  • As estruturas das DCASP contempladas nas NBC T SP
    16 e no MCASP já trazem os elementos presentes na
    doutrina contábil, presentes nas NBC T SP.
  • É preciso preparar os gestores públicos e demais
    usuários para utilizar adequadamente as novas
    informações contábeis no processo decisório.

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Nossas considerações
  • Como o conjunto das normas brasileiras de
    contabilidade aplicadas ao Setor Público
    representam o arcabouço conceitual em que deve se
    basear o registro das transações governamentais,
    as ações para sua consolidação é a própria
    observância aos fundamentos da doutrina contábil.
  • É papel do operador da contabilidade que atua no
    Setor Público aplicar os conhecimentos adquiridos
    em sua formação profissional, para que as
    informações por ele geradas sejam úteis e
    tempestivas para a tomada de decisão e
    instrumentalização dos controles internos,
    externo e social.

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Toda teoria deve ser feita para poder ser posta
em prática, e toda a prática deve obedecer a uma
teoria. Só os espíritos superficiais desligam a
teoria da prática, não olhando que a teoria não é
senão uma teoria da prática, e a prática não é
senão a prática de uma teoria.
  • Fernando Pessoa, Revista de Comércio e
    Contabilidade, 1926.

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XVIII Encontro Sul-Mato-Grossense de
Contabilidade Pública
Ações para Consolidação das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
Profa. Diana Vaz de Lima Universidade de
Brasília Membro do Grupo de Estudo da Área
Pública do CFC Campo Grande MS, 5 de dezembro
de 2014.
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