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Secretaria de Estado da Sa

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Title: Slide 1 Author: Maria Cecilia Rodrigues Heckrath Last modified by.. Created Date: 10/16/2007 12:22:32 PM Document presentation format: Apresenta o na tela – PowerPoint PPT presentation

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Title: Secretaria de Estado da Sa


1
  • Secretaria de Estado da Saúde
  • Diretoria de Planejamento, Controle e Avaliação
  • Gerência de Atenção Básica
  • Divisão de Políticas em Saúde Mental

2
A POLÍTICA DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS
  • Historicamente, no Brasil, o tema do uso do
    álcool e de outras drogas vem sendo associado à
    criminalidade e práticas anti-sociais e à oferta
    de tratamentos inspirados em modelos de
    exclusão/separação do convívio social.

3
SUS Leis 8080/1990 e 8.142/1990
  • ? Conjunto de ações e serviços de saúde c/
    finalidade de promover a melhor qualidade de vida
    p/ população
  • ? Garantir o acesso de todos à assistência
    integral e eqüitativa à saúde
  • ? Rede de cuidados q/ funcione de forma
    regionalizada, hierarquizada e integrada.

4
Lei 10.216/2001 marco legal - Reforma
Psiquiátrica
  • ? Garante aos usuários de serviços SM, incluindo
    os q/ sofrem por transtornos pelo uso
    álcool/outras drogas universalidade de acesso e
    direito à assistência e integralidade
  • ? Descentralização do modelo de atendimento, com
    estruturação de serviços mais próximos do
    convívio social
  • ?Rede de atenção comunitária associada à rede de
    serviços de saúde e sociais, c/ ênfase na
    reabilitação e reinserção social dos usuários

5
III CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - 2001
  • Recomenda
  • ? Planos municipais saúde contemplem propostas de
    atenção aos usuários de álcool/outras drogas, com
    ações intersetoriais
  • ? Política SM deve incluir ações prevenção e
    tratamento
  • ? Adotar estratégias de RD
  • ? Atendimento integral e humanizado, realizado
    por equipe multidisciplinar.

6
Relatório Mundial da Saúde Mental (2001) área
saúde mental/álcool e drogas - recomenda
  • 1. Promover assistência em nível de cuidados
    primários
  • 2. Disponibilizar medicamentos de uso essencial
    em saúde mental
  • 3. Promover cuidados comunitários
  • 4. Educar a população
  • 5. Envolver comunidades, famílias e usuários
  • 6. Estabelecer políticas, programas e legislação
    específica
  • 7. Desenvolver recursos humanos
  • 8. Atuar de forma integrada com outros setores
  • 9. Monitorar a saúde mental da comunidade
  • 10. Apoiar mais pesquisas.

7
Álcool e outras Drogas Panorama Nacional
Seu texto aqui
8
II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas
Psicotrópicas no Brasil 2005Em 108 cidades c/
mais 200 mil hab. Brasil

Fonte SENAD, 2007
USO NA VIDA QUALQUER DROGA (exceto Tabaco e Álcool)
19,4 (ano 2001) 22,8 (ano 2005)
9
II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas
Psicotrópicas no Brasil 2005Em 108 cidades c/
mais 200 mil hab. Brasil

Fonte SENAD, 2007
9 DROGAS MAIS USADAS
de uso na vida
DROGAS 2001 2005
ÁLCOOL 68,7 74,6 TABACO 41,1 44,0 MACONHA 6,9 8,8 SOLVENTES 5,8 6,1 OREXÍGENOS 4,3 4,1 BENZODIAZEPÍNICO 3,3 5,6 COCAÍNA 2,3 2,9 XAROPE (codeína) 2,0 1,9 ESTIMULANTES 1,5 3,2
10
II Levantamento Domiciliar sobre o Uso de Drogas
Psicotrópicas no Brasil 2005Em 108 cidades c/
mais 200 mil hab. Brasil

Fonte SENAD, 2007
DEPENDÊNCIA - dependentes
DROGAS 2001 2005
ÁLCOOL 11,1 12,3 TABACO 9,0 10,1 BENZODIAZEPÍNICO 1,1 0,5 MACONHA 1,0 1,2 SOLVENTES 0,8 0,2 ESTIMULANTES 0,4 0,2
11
INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS PELO SUS EM
SC Período Ano de 2002 a 2006
Ano Álcool (F10) Outras drogas (F11 a F19) Transt. Mentais (F00 a F09 e F20 a F99) Total geral
2002 2003 2004 2005 2006 5.731 5.889 5.790 5.609 5.386 1.441 1.463 1.463 1.337 2.369 13.143 13.434 13.117 13.434 13.497 20.315 20.786 20.370 20.380 21.252
Fonte SES/DIRE/Gerência de
Regulação da Assistência.
12
Programa Nacional Atenção Comunitária Integrada
aos usuários álcool/outras drogas
  • MS (2002) uso prejudicial de álcool e outras
    drogas - um importante problema de saúde pública
    e inicia a construção de uma política específica
    para esse campo da saúde mental.

13
Política álcool/outras drogas questões
importantes
  • ? Formular políticas q/ possam desconstruir o
    senso comum de q/ todo usuário de droga é um
    doente q/ requer internação, prisão ou
    absolvição
  • ? Mobilizar sociedade civil, p/ exercer seu
    controle, participar em ações preventivas,
    terapêuticas e reabilitadoras
  • ? Estabelecer parcerias locais p/ fortalecimento
    das políticas municipais

14
ATENÇÃO AO USUÁRIO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
  • Política intersetorial e inclusiva com ações em
    várias áreas saúde, justiça, educação, social.
  • Assistência em dispositivos extra-hospitalares
    (CAPS ad, CAPS I,CAPS i, PSF, PRD).
  • Internação em hospitais gerais
  • Reinserção social de usuários ou dependentes de
    drogas

15
Redução de danos
Desde 1994, o Ministério da Saúde assume a
redução de danos como importante estratégia de
saúde pública para a prevenção das DST e
hepatites entre os usuários de drogas injetáveis
/ AIDS.
16
O conceito de redução de danos
Um dos eixos norteadores da política do
Ministério da Saúde para o álcool e outras
drogas Estratégia de saúde pública que visa a
reduzir os danos causados pelo abuso de drogas
lícitas e ilícitas, resgatando o usuário em seu
papel auto-regulador,sem a exigência imediata da
abstinência e incentivando-o a mobilização social.
17
ÁLCOOL, COMO É BOM!
18
Alcoolismo, o maior problema de saúde pública
  • Já é fato conhecido que o álcool é a segunda
    substância psicoativa mais consumida no mundo
    depois da cafeína. Em conseqüência do seu uso,
    aparecem os acidentes automobilísticos, os
    acidentes de trabalho, as doenças orgânicas como,
    por exemplo, hepatopatias e neuropatias, além dos
    quadros de dependência que geram inúmeros
    transtornos familiares e graves problemas
    sociais.

19
Legislação que norteia a política para
álcool e outras drogas
20
Lei Nº 11.343 de 23 de agosto de 2006
  • Institui o Sistema Nacional de Políticas
    Públicas sobre Drogas - Sisnad prescreve medidas
    para prevenção do uso indevido, atenção e
    reinserção social de usuários e dependentes de
    drogas estabelece normas para repressão à
    produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
    drogas

21
  • Lei 11.343 PREVENÇÃO
  •   Constituem atividades de prevenção do uso
    indevido de drogas, para efeito desta Lei,
    aquelas direcionadas para a redução dos fatores
    de vulnerabilidade e risco e para a promoção e o
    fortalecimento dos fatores de proteção.

22
Lei 11.343 ATENÇÃO E REINSERÇÃO
SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE
DROGAS
  • As redes dos serviços de saúde desenvolverão
    programas de atenção ao usuário e ao dependente
    de drogas,
  • Definição de projeto terapêutico individualizado,
    orientado para a inclusão social e para a redução
    de riscos e de danos sociais e à saúde
  • Atendimento por equipes multidisciplinares
  • O usuário e o dependente de drogas que, em razão
    da prática de infração penal, estiverem cumprindo
    pena privativa de liberdade ou submetidos a
    medida de segurança, têm garantidos os serviços
    de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo
    sistema penitenciário.

23
Decreto Nº 5.912 de 27 de setembro de 2006
  • Regulamenta a lei Nº 11 343 de 23 de agosto de
    2006, que trata das políticas públicas sobre
    drogas e da instituição do Sistema Nacional de
    Políticas Públicas sobre Drogas Sisnad e dá
    outras providências.

24
Decreto Nº 6.117 de 22 de maio de 2007Aprova a
Política Nacional sobre álcool, dispõe sobre as
medidas p/ redução do uso indevido de álcool e
sua associação com a violência e a
criminalidade,
  • Principais medidas p/ reduzir e prevenir os danos
    à saúde
  • Propaganda bebida alcoólica regulamentação,
    monitoramento, fiscalização
  • Tratamento e reinserção social ampliar o acesso
    ao tratº serviços/SUS
  • Campanhas de informação e sensibilização qtº às
    conseqüências uso indevido bebidas alcoólicas
  • Redução da demanda de álcool por pop.
    vulneráveisfiscalização ECA, populações
    indígenas, escolas/universidades
  • Álcool e trânsito
  • Capacitação profissionais rede básica saúde e da
    segurança pública
  • Fiscalização estabelecimentos diversão/lazer,
    etc horário funcionamento, proibição venda
    bebidas alcoólicas postos gasolina

25
  • Portaria Nº 1.059 de 04/07/2005
  • Institui incentivo financeiro para ações de
    redução de danos.
  • Portaria Nº 384 de 05/07/2005
  • Autoriza os CAPS I a atenderem álcool e drogas
  • Portaria Nº 1.612 de 09/09/2005
  • Credenciamento de leitos p/ tratº usuários
    álcool/ drogas.

26
Legislação Estadual
  • Decreto Nº 2509 de 18/06/2001
  • Cria o Forum Catarinense Antidrogas Espaço
    interinstitucional permanente de articulação e da
    definição de políticas e ações relacionadas ao
    uso abusivo de drogas, lícitas e ilícitas,
    envolvendo 26 entidades governamentais e
    privadas,comprometidas com o tema.

27
Lei Nº 11.697, de 8 de janeiro de 2001
  • Proíbe a venda de cigarros e produtos similares a
    menores de 18 anos no Estado de Santa Catarina
  • Lei Nº 12.948, de 11 de maio de 2004
  • Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas
    no ambiente físico das escolas públicas e
    privadas, nos estabelecimentos de ensino dos
    cursos fundamental, médio, superior, técnico e
    profissionalizante do Estado de Santa Catarina.

28
Decreto Nº 4.103, de 14 de março de 2006
  • Regulamenta a lei Nº 12.948 de 11 de maio de
    2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas
    alcoólicas no ambiente físico das escolas
    públicas e privadas.
  • Lei Nº 13.641 de 27 de dezembro de 2005
  • Dispõe sobre o sistema de prevenção,
    fiscalização, recuperação e Repressão de
    Entorpecentes, o Conselho Estadual de
    Entorpecentes, o Fundo Especial Antidrogas.

29
Referência bibliográfica
  • Secretaria de Estado de Segurança Pública e
    Defesa do Cidadão. Conselho Estadual de
    Entorpecentes. Políticas Públicas sobre Drogas,
    Manual de Orientações. 2007.
  • MINISTÉRIO DA SAÚDE, Manual de Redução de Danos.
    Brasilia-DF, 2001.
  • MINISTÉRIO da SAÚDE. Relatório de Gestão.
    2003-2006. Saúde mental no SUS. Brasilia_DF,2007.
  • MINISTÉRIO da SAÚDE. A Política do Ministério da
    Saúde para a Atenção Integral a Usuários de
    Álcool e outras Drogas. Brasilia-DF, 2003.
  • SECRETARIA de ESTADO da SAÚDE, Plano Estadual de
    Saúde Mental 2005-2006. Florianópolis,2005.

30
  • www.senad.gov.br
  • www.obid.senad.gov.br
  • www.saude.gov.br
  • www.cebrid.epm.br
  • www.abead.com.br

31
Coordenação Estadual de Saúde Mental
  • Equipe
  • Elísia Puel - assistente social - coordenadora
  • Maria Cecilia Rodrigues Heckrath enfermeira
    Setor de álcool e drogas
  • Maria Cristina Riesinger Pereira psiquiatra
  • Setor acompanhamento rede saúde mental
  • Mari Ângela de Freitas assistente social
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