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Apresenta

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Title: Apresenta o do PowerPoint Author: Victor Agostinho Last modified by: Luca Created Date: 3/22/2006 12:44:13 PM Document presentation format – PowerPoint PPT presentation

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Transcript and Presenter's Notes

Title: Apresenta


1
(No Transcript)
2
(No Transcript)
3
Sistemas Automáticos Não-Metrológicos de
Fiscalização de Trânsito
4
Definição
São equipamentos constituídos por dispositivos
para sensoriamento, módulos de controle
microprocessados, programas de controle, câmeras
e dipositivos de armaze-namento e/ou transmissão
de dados e imagens. Nas vias públicas, registram
infrações cometidas por condutores de veículos.
5
Aplicações
Desrespeito à fase vermelha do semáforo Invasão
da faixa de pedestres durante a fase vermelha do
semáforo Desrespeito à faixa exclusiva de
ônibus Desrespeito à faixa de circulação
restrita a certo tipo de veículo Não manutenção
da faixa da direita por veículo pesado Infrações
por transitar em locais e horários não permitidos
pelo porte, número de eixos etc. Restrição de
circulação na forma de rodízio por discriminação
por número da placa
6
Amparo Legal
  • O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma
    legislação federal que rege todo o aparato legal
    adicional relativo ao trânsito no país.
    Considerando que, pela Constituição Brasileira, a
    legislação de trânsito é prerrogativa exclusiva
    da esfera federal, esta lei se sobrepõe a
    qualquer outra legislação criada em qualquer
    esfera da administração pública.
  • O CTB foi instituído pela Lei 9.503, de 23 de
    setembro de 1997, trazendo em seu Artigo 280 que
    as infrações de trânsito poderão ser registradas
    por equipamento automático. A regulamentação
    posterior caracterizou o uso dos sistemas
    automáticos não-metrológicos de infração de
    trânsito em quatro grandes grupos.

7
Os Quatro Grandes Grupos
  • Avanço do sinal vermelho do semáforo e parada
    sobre a faixa de travessia de pedestres
  • Trânsito em faixa ou pista regulamentada como de
    circulação exclusiva para determinado tipo de
    veículo
  • Não conservar o veículo na faixa a ele destinada
    pela sinalização de regulamentação
  • Transitar em locais e horários não permitidos
    pela regulamentação

Aqui, estão incluídas as principais aplicações
dos sistemas automáticos não-metrológicos de
fiscalização de trânsito, responsáveis pela
redução de acidentes em todo o país
8
Motivos para utilização
  • Aumento da segurança viária
  • 2. Redução do conflito entre pedestres e veículos
    e entre os vários tipos de veículos com
    características diversas
  • 3. Registros fotográficos incontestáveis das
    infrações
  • 4. Isenção na aplicação das penalidades pelo
    critério homogêneo produzido por equipamentos
    automáticos certificados pelo Inmetro
  • 5. Redução na inadimplência de taxas e impostos
  • 6. Aumento na eficiência e eficácia da
    fiscalização

9
Outros Motivos
7. Ampliação da capacidade fiscalizadora 8.
Melhora no atendimento ao condutor e ao pedestre,
por permitir aos agentes de trânsito
concentrarem-se nas atividades de orientação e
não somente na fiscalização 9. Permite a
regularização progressiva da frota 10. Redução
das fraudes como clonagem de veículos,
falsificação de placas e roubo de veículos 11.
Facilita a fiscalização da frota fornecendo dados
para realização de blitze seletivas 12.
Fornece dados estatísticos sobre volume veicular
e quantidade de infrações
10
Resultados Esperados
  • Imediata redução nas infrações
  • Maior respeito à sinalização e consequente
    redução dos eventos registrados
  • Redução de 50 no total de infrações nos
    primeiros três meses
  • Redução de 70 no total de infrações nos
    primeiros seis meses, dependendo do equipamento e
    das condições específicas da localidade
    fiscalizada

Após um ano, o volume de infrações chega a um
nível de primeiro mundo com grande redução nos
acidentes e mortes observadas. Não é incomum a
completa eliminação dos eventos verificados nas
estatísticas de acidentes para a localidade
controlada.
11
Fases da Implantação
Avaliação dos pontos críticos que aparecem nas
estatísticas de acidentes e desrespeito à
sinalização Avaliação estatística da localidade
escolhida para receber os sistemas. É montada
especificação para o tipo de equipamento e
definido seu parâmetro operacional Estudo de
viabilidade para implantação do sistema na
localidade. Havendo viabilidade técnica
comprovada, elabora-se projeto para instalação
dos sistemas. Concluída a licitação, a empresa
ganhadora instala o sistema, testa
preliminarmente os equipamentos e os submete a
avaliação por empresa certificadora para
liberação de operação. Após testes iniciais e
ampla campanha de esclarecimento da população, o
sistema é liberado para início regular de
operação
12
Atividades Associadas ao Sistema
Os sistemas automáticos não-metrológicos de
fiscalização de trânsito limitam-se a registrar
eventos de infrações. Após transmitidos ou
coletados, os registros fotográficos e os dados
associados são enviados a centros de
processamento, sob responsabilidade da autoridade
de trânsito local, que avaliam, registro a
registro, todas as condições da infração antes de
gerar os autos de infração. Esta etapa garante
que não será multado veículo cuja situação
observada não apresente os elementos previstos na
legislação. Adicionalmente, verifica-se a placa,
modelo e cor dos veículos no cadastro nacional, o
que elimina a multa de veículos com placas
fraudadas ou com caracteres pouco visíveis.
Somente após múltiplas conferências e
verificações, a autoridade de trânsito convalida
a infração que vai para impressão e postagem.
13
Evolução dos Sistemas
Os equipamentos empregados nas atividades de
registro de infrações têm sido continuamente
incrementados, seja do ponto de vista do seu
desempenho ou do atendimento à legislação. É um
grande desafio para as empresas do setor manter
seus produtos em constante desenvolvimento
tecnológico para atender mudanças na legislação e
no padrão de confiabilidade. O país pode
orgulhar-se dos sistemas atualmente em uso e dos
resultados obtidos quando de sua correta
implantação. Hoje, vários municípios receberam
prêmios, inclusive internacionais, por redução de
acidentes, resultado de uma gestão adequada e do
uso de meios modernos de fiscalização. Empresas
associadas à Abramcet exportam produtos de
fiscalização e gozam de prestígio internacional.
14
Como funciona o equipamento que registra o avanço
de semáforo
15
  • Avanço de Semáforo
  • Registra as seguintes infrações
  • de trânsito
  • desrespeito ao sinal vermelho
  • excesso de velocidade
  • violação da faixa de pedestres

16
Avanço de Semáforo
Registro de infração avanço de semáforo.
17
As três fases de registro de avanço de sinal
vermelho
18
Violação da faixa de pedestres
Registro de infração parada sobre a faixa de
pedestre/retenção.
10
09
08
07
06
05
04
03
02
01
00
19
As três fases de registro da violação da faixa
de pedestres
20
Os equipamentos não-metrológicos de registro
automático de infrações de trânsito vêm sendo
utilizados no país há mais de 15 anos e já estão
consolidados como dispositivos que garantem
segurança, imparcialidade e eficiência na
fiscalização
21
Como registram unicamente o evento cujas
informações presentes na imagem são suficientes
para caracterização completa da infração de
trânsito, têm confiabilidade atestada pelo
registro fotográfico que produz
22
(No Transcript)
23
(No Transcript)
24
Histórico da Legislação
  • Resolução Conmetro 4, de 16/12/1998, e Resolução
    Conmetro 4, de 02/12/2002, atribuem ao Inmetro
    competência para estabelecer diretrizes e
    critérios para a atividade de avaliação da
    conformidade
  • Portaria Inmetro 138, de 17/12/1999, estabelece a
    Declaração de Eficiência no Desempenho para
    garantir o perfeito funcionamento dos
    equipamentos em campo. Esta declaração é
    concedida por um organismo credenciado pelo
    Inmetro, denominado Organismo Verificador de
    Desempenho (OVD)
  • Com o passar dos anos, os equipamentos começaram
    a fiscalizar outros tipos de infrações, como, por
    exemplo, a invasão da faixa exclusiva de ônibus.
    A Portaria Denatran 16, de 21/09/2004,
    regulamenta o uso dos equipamentos para cobertura
    das infrações por transitar em faixa ou pista de
    circulação exclusiva para determinado tipo de
    veículo (art. 184 CTB) e infrações por não
    conservar o veículo na faixa a ele destinada
    (art. 185 CTB).

25
  • Portaria Denatran 26, de 30/06/2005, amplia
    novamente o escopo dos não-metrológicos também
    para o artigo 187 do CTB (transitar em locais e
    horários não permitidos pela regulamentação)
  • Portaria Inmetro 201, de 21/08/2006, enquadra a
    metodologia de acompanhamento dos equipamentos.
  • Pela complexidade das exigências previstas na
    Portaria Inmetro 201, que em seu artigo quinto
    definia o dia 01/03/2007 para início da nova
    sistemática, foi publicada a Portaria Inmetro
    072, de 23/02/2007, que prorroga o prazo para que
    a nova sistemática seja aplicada, dando mais
    tempo para que as empresas, órgãos gestores de
    trânsito e Ipems completem o processo de
    implantação dos dispositivos da Portaria Inmetro
    201

26
Portaria Inmetro 201 A Portaria Inmetro 201
nada mais é do que uma avaliação de conformidade
de terceira parte pelo qual o fornecedor, sob
condições pré-estabelecidas, dá a garantia
escrita de que o produto ou processo ou serviço
estão em conformidade com os requisitos
especificados. O mecanismo de avaliação de
conformidade prevê solicitação de registro da
declaração de conformidade do fornecedor, análise
da documentação, concessão do registro da
declaração, procedimentos de ensaio e
administração do selo de identificação da
conformidade, o que inclui fiscalização pelos
Ipems estaduais.
27
Como é Feita a Inspeção Após análise minuciosa
da documentação enviada pelo fabricante do
equipamento, realizada por instituto credenciado
junto ao Inmetro (que inclui cadastramento da
empresa, fornecimento de documentação legal e
societária do fabricante, especificações
completas do equipamento, descrição funcional,
definição do processo produtivo, elementos do
sistema para garantia da qualidade), são
realizados testes funcionais completos no
equipamento e auditoria na empresa para checar as
informações prestadas.
28
Somente após todas estas etapas é concedido o
registro do sistema não-metrológico pelo Inmetro.
O nome do fabricante ou importador é, então,
publicado no Diário Oficial da União e incluído
no site oficial do Inmetro. Todos os
equipamentos levam, obrigatoriamente, selos que
atestam o desempenho do modelo. Este processo
tem demorado de quatro a seis meses e aufere
confiabilidade incontestável aos equipamentos
hoje utilizados para o registro de infrações de
característica não-metrológica.
29
Esclarecendo
Verificações iniciais e periódicas de desempenho
dos equipamentos são realizadas por entidade
autônoma com capacidade técnica, segundo o artigo
oitavo da Resolução Contran 165, de 10/09/2004,
alterada pela Resolução Contran 171, de
17/03/2005, e pela Resolução Contran 174, de
23/06/2005, que no seu artigo oitavo define Os
sistemas automáticos não-metrológicos de
fiscalização poderão ser utilizados até a data
que será estabelecida no Regulamento de Avaliação
de Conformidade RAC do INMETRO, quando de sua
expedição, desde que seu modelo tenha seu
desempenho verificado pelo INMETRO, ou entidade
por ele acreditada, ou por entidade autônoma com
capacitação técnica e atenda aos requisitos
especificados pelo órgão ou entidade de trânsito
com circunscrição sobre a via.
30
O RAC ainda não foi expedido, de forma que os
fabricantes têm todo amparo legal para operar e
instalar os equipamentos não-metrológicos de
fiscalização de trânsito autorizados pelo Contran
e fiscalizados a qualquer tempo pelos Ipems
estaduais.
31
As multas, convalidadas pelos registros da
infração previstos no CTB e efetuadas com
sistemas não-metrológicos de fiscalização, são
válidas, segundo o artigo 9 da Resolução Contran
174, de 23/06/2005.
32
Resposta do Inmetro
Ofício Inmetro 111, de 31/05/2006, responde
questionamento da Abramcet e esclarece aos
fabricantes que não há qualquer impedimento para
o funcionamento dos sistemas não-metrológicos.
33
www.abramcet.com.br
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