A escravatura no Corpus Iuris Civilis (Digesto)

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A escravatura no Corpus Iuris Civilis (Digesto)

• A liberdade é a faculdade natural daquele que
  pode fazer aquilo que quiser, a não ser que seja
  impedido pela força ou pelo direito. A
  escravatura é uma criação do direito das gentes,
  pela qual alguém está, contra a natureza, sujeito
  a outrem. Mas não uma instituição de direito
  natural lei libertas (Digesto, I, 5, 4).

• O direito singular é aquele que foi introduzido
  pela autoridade do legislador, tendo em vista
  alguma utilidade particular, contra o teor da
  razão (Digesto, 1, 3, 16, Paulo, Livro único
  sobre o direito singular).

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O particular prefere ao geral

• as regras do direito (geral, comum) não podem
  ser seguidas naqueles domínios em que foi
  estabelecido (por um direito particular) uma
  contradição com a razão do direito
  (Digesto,1,2,15)