A POL

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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• A Política Agrícola Comum (PAC) é a mais antiga e
  mais integrada das políticas comuns, tendo
  chegado a constituir cerca de metade do
  orçamento geral. Constitui um sistema de
  subsídios à agricultura e programas de
  desenvolvimento em áreas afins.

Foi criada em 1962, tendo como objetivos
principais assegurar o abastecimento regular de
géneros alimentícios e garantir aos agricultores
um rendimento em conformidade com os seus
desempenhos. Visa ainda garantir a segurança dos
abastecimentos, e a obtenção de preços razoáveis
para os agricultores.
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
Para alcançar estes objetivos, a PAC baseou-se em
três princípios fundamentais o mercado único
em que existe livre circulação de produtos
agrícolas entre todos os Estados-membros a
preferência comunitária que protege os produtos
agrícolas da UE, uma vez que estes têm
preferência em relação aos que vêm do exterior,
sendo colocados no mercado europeu a preços
competitivos (mais baixos) a solidariedade
financeira que cria uma unicidade nos preços,
sendo as despesas suportadas pelo orçamento
comunitário.
Em termos de despesa, a Política Agrícola Comum
(PAC) é a política mais importante da UE.
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• Quando foi concretizada, em 1962, a política
  agrícola teve como objetivo central aumentar a
  produtividade da agricultura europeia que, à data
  produzia apenas 80 do que era então consumido.

Houve, por isso, necessidade de dar um total
apoio à produção agrícola para que o seu
desenvolvimento reduzisse a dependência alimentar
externa.
Este apoio foi formalizado pela política de
ajudas específicas concedidas pelo Fundo Europeu
de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), fundo
criado para suportar as despesas comuns da
PAC. FEOGA-Orientação financia os programas e
projetos destinados a melhorar as estruturas
agrícolas ( construção de infra- estruturas
agrícolas, redimensionamento das explorações,
etc.) FEOGA- Garantia financia as despesas de
regulação dos preços e dos mercados (apoio direto
aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.)
Estes apoios permitiram o desenvolvimento da
agricultura dos países membros que passaram a
produzir três vezes mais, com um número cada vez
menor de pessoas ligadas à atividade.
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM
Reforma da PAC 1992
Nota Set-aside retirada de 15(posteriormente
reduzidos para 5) da área de produção de cereais
em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas
por ano.
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Na definição de medidas para melhorar os sistemas
de produção, de modo a torná-los mais amigos do
ambiente, ainda se incentivou ? o pousio
temporário ? a silvicultura ? o desenvolvimento
da pluriatividade e ? a orientação para novas
produções industriais ou energéticas.
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• A criação de um subsídio direto, ou ajuda direta
  aos agricultores, em função da dimensão da
  exploração, previa sobretudo a compensação dos
  agricultores por perdas de rendimento decorrentes
  do alinhamento dos países da U. E. com os preços
  mundiais

A reforma de 1992 teve alguns resultados
positivos. Contudo, mantiveram-se problemas
Ineficiência na aplicação dos apoios
Acentuar de diferenças de rendimento entre
agricultores.
Intensificação dos problemas ambientais
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• Na perspetiva do alargamento da UE foi incluída
  na Agenda 2000 (), uma outra revisão da PAC que
  reforçou as alterações introduzidas em 1992, e
  deu prioridade ao desenvolvimento rural, à
  segurança alimentar, ao bem-estar animal, à
  melhoria do ambiente e à promoção de uma
  agricultura sustentável NOVA PAC

()Documento da Comissão Europeia sobre um
conjunto de questões/propostas que se colocaram à
U E, no âmbito do alargamento a Leste, das
reformas políticas da União e perspetivas
financeiras para 2000-2006.
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• Ainda assim permaneceram problemas como
• Falta de competitividade no mercado mundial
• Desigualdade na repartição dos apoios entre os
• produtores e entre regiões
• Pressão ambiental resultante dos sistemas
  intensivos

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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• Neste contexto surge uma Nova Reforma da PAC, em
  2003, que aprofunda as metas da Agenda 2000 e
  reforça a política de desenvolvimento rural.
• Dá-se uma profunda alteração na forma como a
  União Europeia apoia a agricultura comunitária.
• É mais orientada para os consumidores, dando
  maior liberdade aos agricultores e maior
  flexibilidade aos Estados-membros.

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• Principais elementos da Nova reforma da PAC (2003)

? Pagamento único por exploração deixou de
haver ajudas diretas e passou a ser concedido um
pagamento único por exploração, independentemente
do que produzem e do volume de produção, dando
aos agricultores a liberdade de adaptarem a sua
produção ao mercado. Assim os agricultores podem
diversificar a sua produção, adaptando-se às
necessidades do mercado, tornando-se mais
competitivos.
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Assim os agricultores podem diversificar a sua
produção, adaptando-se às necessidades do
mercado, tornando-se mais competitivos. Foram
dados novos incentivos à qualidade, incluindo a
certificação e promoção de produtos, apoios para
o cumprimento de normas em matéria do ambiente,
saúde pública e bem estar animal.
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• Principais elementos da Nova reforma da PAC

? Princípio da condicionalidade Esse pagamento
está sujeito ao respeito das normas ambientais,
de segurança alimentar, da sanidade animal, da
fotossanilidade, do bem-estar animal e da
exigência de manter todas as superfícies
agrícolas em boas condições agronómicas e
ambientais
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Principais elementos da Nova reforma da PAC
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• ? Modulação
• Redução dos pagamentos diretos superiores a
  5000, no caso das explorações de maiores
  dimensões, para financiar a nova política de
  desenvolvimento rural.

Regime de Pagamento ÚnicoConsulte a Listagem de
entidades recetoras aprovadas para a campanha
2007/2008 O Regime de Pagamento Único (RPU) é um
regime de apoio aos agricultores, que tem por
princípio básico o desligamento total ou parcial
da produção e que substitui total ou parcialmente
os apoios diretos anteriormente concedidos ao
abrigo de vários regimes, nomeadamente ajuda às
culturas arvenses, arroz, leguminosas para grão,
forragens secas, lúpulo, extensificação, bovinos
machos, abate de bovinos adultos, ovinos e
caprinos e prémios complementares desde 2005,
azeite e azeitona de mesa, tabaco, algodão e
açúcar desde 2006, e a partir desta campanha,
leite e banana.
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• Principais elementos da Nova Reforma da PAC

? Disciplina Financeira Assegura o cumprimento
do orçamento agrícola fixado até 2013
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A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM

• Para a concretização dos 2 objetivos principais
  da Nova PAC ( aumento da competitividade dos
  agricultores e garantia de estabilidade dos seus
  rendimentos) é fundamental a utilização de um
  instrumento responsável pelo financiamento e pela
  programação da política de desenvolvimento rural
  o FEADER

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