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Apresenta

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Title: Apresenta o do PowerPoint Author: Aumara Bastos Feu Alvim de Souza Last modified by: Usuarios Created Date: 11/8/2010 6:02:21 PM Document presentation format – PowerPoint PPT presentation

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Avg rating:3.0/5.0
Date added: 10 March 2020
Slides: 32
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Transcript and Presenter's Notes

Title: Apresenta


1
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO Lei n.
12.462/2011 e Decreto n. 7.581/2011
Marcelo Bruto Diretor de Rodovias e
Ferrovias Secretaria do Programa de Aceleração do
Crescimento Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão
2
PAC PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
  • Medidas de estímulo ao investimento privado
  • Ampliação dos investimentos públicos em
    infraestrutura
  • Eixos Transportes, Energia e Social e Urbano
  • Medidas Institucionais
  • Sistema de monitoramento Decreto n. 6.025/2007
  • Transferências obrigatórias Lei n. 11.578/2007
    e Portaria MF/MP/CGU n. 507/2011
  • Remanejamento orçamentário LOAs
  • Licenciamento Ambiental LC n. 140/2011
  • Marcos regulatórios setoriais (Saneamento,
    Rodovias, Ferrovias, Portos)
  • Licitações PLC n. 32/2007
  • Lei n. 12.462/2011 e Decreto n. 7.581/2011
  • Lei n. 11.445/2007
  • LC n. 140/2011
  • PLC n. 32/2007

3
RDC abrangência e utilização
  • Utilização opcional, que afasta a aplicação da
    Lei n. 8.666/1993, salvo quando prevista sua
    aplicação na LRDC
  • Abrangência
  • Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016,
    constantes da Carteira de Projetos a ser definida
    pela AP (art. 1o, I, LRDC)
  • Copa das Confederações e Copa do Mundo no caso
    de obras e serviços de engenharia, ações da
    Matriz de Responsabilidades (art. 1o, II, LRDC)
  • de obras de infraestrutura e de contratação de
    serviços para os aeroportos das capitais
    distantes até 350 km das cidades sedes (art. 1o,
    III, LRDC)
  • ações integrantes do PAC (art. 1o, IV, LRDC)
  • obras e serviços de engenharia no SUS (art. 1o,
    IV, LRDC)
  • realização de obras e serviços de engenharia no
    âmbito dos sistemas públicos de ensino (art. 1o,
    3o)
  • obras e serviços no âmbito do Programa Nacional
    de Dragagem Portuária e Hidroviária II (MP n.
    595/2012, art. 47, 4º)
  • modernização, construção, ampliação ou reforma de
    aeródromos públicos (Art. 63-A, acrescido pela MP
    n. 600/2012)

4
RDC abrangência e utilização
  • Experiência Federal
  • Infraero 44 licitações obras, projetos,
    supervisão, fiscalização
  • DNIT 81 licitações obras, serviços de
    manutenção/ sinalização e estudos ambientais
  • Trensurb 1 licitação aquisição de trens
  • MCT 1 licitação aquisição de radares
  • Valec 4 licitações obras remanescentes da FNS
  • EPL 2 licitações estudos ambientais para
    concessões
  • SEP 2 licitações obras de reforma e
    construção
  • MI 1 licitação obras complementares do PISF

5
Por que o RDC amplia a eficiência do PAC?
  • PAC conjunto de empreendimentos prioritários
    para o país, que exige elevado esforço de
    licitação e contratação de ações
  • RDC principais ganhos e inovações
  • Extensão de boas práticas em licitações e
    contratos
  • Modalidade aberta
  • Maior agilidade e menor burocracia
  • Mais competitividade
  • Eficácia nas licitações e contratações
  • Melhores contratos - compartilhamento de riscos e
    incentivos

6
Extensão de boas práticas
  • Desestatização 1997 (etapa de lances)
  • Regulamento da Petrobrás 1997 (contratação
    integrada)
  • Pregão (Reg. Anatel e Lei) 1998/2000 etapa de
    lances e inversão de fases
  • Lei de Concessões e PPPs inversão de fases,
    lances, licitação com elementos de projeto 2004
  • Leis Estaduais
  • Bahia (Lei 9.433/2005) inversão de fases
  • São Paulo (Lei 13.121/2008) inversão de fases
  • PLC n. 32/2007
  • LDOs
  • Custo de obras públicas Sicro e Sinapi
  • Empreitada por preço global
  • Método do custo ABC Portaria MF/MP/CGU n.
    507/2011

7
Extensão de boas práticas
  • Jurisprudência Habilitação
  • Consórcio possibilidade de fixação de número
    máximo de consorciados, desde que motivado (Art.
    51, 5º, do Decreto)
  • Exigências na aquisição de bens, motivadamente
    (art. 7º do LRDC)
  • indicação de marca ou modelo
  • certificação de qualidade de produto ou processo
  • amostra
  • carta de solidariedade do fabricante

8
Modalidade aberta
  • Procedimento apresentação de propostas antes da
    habilitação, com possibilidade de inversão de
    fases (art. 12, LRDC)
  • Orçamento divulgação postergada, com
    possibilidade de constar do ato convocatório
    (art. 6º LRDC e Acórdãos n. 3031/2012 e 306/2013
    TCU)
  • Modos de disputa (art. 16)
  • Aberto
  • Fechado
  • Combinado aberto/fechado e fechado/aberto
  • Lances intermediários (art. 17, LRDC)
  • Critério de julgamento
  • Maior desconto (art. 19, LRDC)
  • Técnica e Preço (art. 20, LRDC)
  • Diferentes metodologias
  • Contratação integrada (art. 9º LRDC)
  • Negociação (art. 26, LRDC)

9
Modalidade aberta
  • Exemplos
  • Inversão de Fases
  • Habilitação primeiro Porto de Itajaí
  • Orçamento
  • Fechado DNIT/Infraero/SEP/EPL/VALEC
  • Aberto Trensurb/MI
  • Modos de disputa
  • Aberto/Combinado DNIT/Infraero/MI/SEP/VALEC
  • Fechado Trensurb/EPL
  • Critérios de julgamento
  • Preço ou técnica e preço DNIT/Infraero
  • Técnica e preço - EPL
  • Maior desconto Trensurb
  • Contratação Integrada
  • DNIT/VALEC preço antes da técnica
  • Infraero técnica antes do preço

10
Maior agilidade e menor burocracia
  • Redução dos prazos mínimos para apresentação de
    propostas obras e serviços (art. 15, II)
  • 15 dias úteis, quando adotados os critérios de
    julgamento pelo menor preço ou pelo maior
    desconto e
  • 30 (trinta) dias úteis, nas demais hipóteses.
  • Inversão de fases é adotada como regra geral a
    apresentação das propostas de preços antes da
    habilitação. Inversão de fases deve ser motivada
    (art. 12)
  • Fase recursal fase recursal única, na qual
    serão analisados conjuntamente os recursos
    referentes ao julgamento das propostas e da
    habilitação (art. 27)

11
Maior agilidade e menor burocracia
  • DNIT 81 licitações
  • Prazo médio na concorrência pública 285 dias
  • Prazo médio no RDC 79 dias
  • Infraero 44 licitações
  • Prazo médio na concorrência pública 120 dias
  • Prazo médio no RDC 69 dias
  • Contratação integrada técnica e preço
  • Valec 92 dias
  • DNIT 90 dias
  • Infraero 82 dias

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Mais competitividade
  • Modos de disputa possibilita a combinação dos
    modos de disputa aberto e fechado (art. 16)
  • Apresentação de lances intermediários durante a
    disputa aberta (art. 17, 2º, I, LRDC)
  • Reabertura da disputa aberta após definição da
    melhor proposta (art. 17, 2º, II, LRDC)
  • Diferimento da divulgação do orçamento maior
    variância na apresentação das propostas
  • Previsão da divulgação do orçamento estimado da
    obra somente após o término da licitação visa
    assegurar que os licitantes apresentem suas
    melhores propostas, independentemente do valor de
    referência (art. 6, LRDC)
  • Obrigatoriedade de divulgação no caso de
    licitações pelo critério de maior desconto (art.
    6º, 1º)
  • Durante todo o processo licitatório os órgãos de
    controle terão total acesso às informações sobre
    os valores estimados (art. 6, 3º)
  • Acórdãos 3301/2012 e 306/2013 do TCU indicam
    que diferimento da divulgação é facultativa

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Mais competitividade
  • Exemplos
  • DNIT BR-163/PA RDC n. 489/2012
  • Primeiro lance para o lance final
  • Empresa A R 275,1 mi ?R 231,9 mi
  • Empresa B R 252,8 mi ?R239,5 mi
  • Empresa C R 277,5 mi ?247,5 mi
  • Empresa D R 402,5 mi ?R 229,8 mi

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Eficácia nas licitações e contratações
  • Afastamento de excesso de formalismo - comissão
    pode adotar medidas saneadoras para esclarecer
    informações, corrigir impropriedades na
    habilitação ou complementar processo, desde que
    não altere a substância da proposta (Art. 7o,
    2º, do Decreto)
  • Definido o resultado do julgamento, a
    administração pública poderá negociar condições
    mais vantajosas com o primeiro colocado. (art.
    26, caput, LRDC)
  • A negociação poderá ser feita com os demais
    licitantes, segundo a ordem de classificação
    inicialmente estabelecida, quando o preço do
    primeiro colocado, mesmo após a negociação, for
    desclassificado por sua proposta permanecer acima
    do orçamento estimado. (art. 26, Parágrafo Único,
    LRDC)

15
Eficácia nas licitações e contratações
  • Exemplos - Preço final negociado atingiu
    orçamento de referência
  • Valec Ferrovia Norte-Sul - RDC n. 002/2012
  • DNIT Acessos BR-319/AM/RO RDC n. 751/2012
  • No caso de os licitantes remanescentes não
    aceitarem as condições ofertadas pelo primeiro
    colocado desistente, poderão ser convocados a
    contratar nas condições de suas propostas. (art.
    40, Parágrafo Único)
  • No limite do orçamento estimado para a
    contratação
  • A contratação de remanescente de obra, serviço ou
    fornecimento de bens em consequência de rescisão
    contratual observará a ordem de classificação dos
    licitantes remanescentes e as condições por estes
    ofertadas, desde que não seja ultrapassado o
    orçamento estimado para a contratação. (art. 41)



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Eficácia nas licitações e contratações
  • Critérios de Aceitabilidade (art. 42 do Decreto)
    afastamento da rigidez do preço unitário
  • Para empreitada por preço unitário, custos
    unitários materialmente relevantes não podem
    superar custo unitário do orçamento estimado
    (2o)
  • São relevantes aqueles que representam 80 do
    valor ou sejam essenciais à funcionalidade da
    obra ou do serviço de engenharia.
  • Para preço global ou empreitada, critério de
    aceitabilidade por etapa de obra, desde que custo
    global esteja de acordo com o orçamento elaborado
    de acordo com sistemas de referência (4o)


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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Postergação da divulgação do orçamento mais
    responsabilização pelas propostas
  • Incentiva maior estudo sobre o projeto
  • Fragiliza alegações de desequilíbrio
    econômico-financeiro
  • O RDC prevê cinco regimes de execução para obras
    e serviços de engenharia (art. 8º, LRDC)
  • (i) empreitada por preço unitário
  • (ii) empreitada por preço global
  • (iii) contratação por tarefa
  • (iv) empreitada integral e
  • (v) contratação integrada.
  • Em obras e serviços de engenharia os regimes ii,
    iv e v são preferenciais (art. 8º, 1º, LRDC)
    preço global, empreitada integral e contratação
    integrada


18
Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos


  • Empreitada por preço global e empreitada integral
    (art. 42, 4o)
  • no cálculo do valor da proposta, poderão ser
    utilizados custos unitários diferentes dos
    previstos nos sistemas de referência, desde que o
    valor global da proposta e o valor de cada etapa
    prevista no cronograma físico-financeiro seja
    igual ou inferior ao valor calculado a partir do
    sistema de referência utilizado
  • as alterações contratuais sob alegação de falhas
    ou omissões em qualquer das peças, orçamentos,
    plantas, especificações, memoriais ou estudos
    técnicos preliminares do projeto básico não
    poderão ultrapassar, no seu conjunto, dez por
    cento do valor total do contrato.

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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Contratação Integrada
  • Justificativa técnica e econômica (art. 9º,
    caput, LRDC)
  • Licitante vencedor deverá elaborar o projeto
    básico e o executivo com base em um anteprojeto
    de engenharia fornecido pela Administração
    Pública, que conterá todos os elementos
    necessários à elaboração de propostas (art. 9º,
    LRDC)
  • Fica vedada a celebração de termos aditivos,
    salvo para a recomposição do equilíbrio econômico
    financeiro por caso fortuito/força maior ou por
    alterações imprescindíveis solicitadas pela
    Administração Pública (art. 9, 4º, LRDC)
  • Contratado passa a compartilhar os riscos com a
    Administração, arcando com suas responsabilidades
    na execução do contrato
  • Permite a apresentação de projetos com
    metodologias de execução diferentes pelos
    licitantes (Art. 9º, 4º, LRDC) .
  • A licitação é sempre por técnica e preço (art.
    9º, 2º, III, LRDC)


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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Contratação Integrada anteprojeto (art. 9o,
    2º, I, LRDC)
  • a demonstração e a justificativa do programa de
    necessidades, a visão global dos investimentos e
    as definições quanto ao nível de serviço
    desejado
  • as condições de solidez, segurança, durabilidade
    e prazo de entrega
  • a estética do projeto arquitetônico e
  • os parâmetros de adequação ao interesse público,
    à economia na utilização, à facilidade na
    execução, aos impactos ambientais e à
    acessibilidade


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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Contratação Integrada anteprojeto deve conter,
    quando couber, os seguintes elementos técnicos
    (art. 73, 1º)
  • concepção da obra ou serviço de engenharia
  • projetos anteriores ou estudos preliminares que
    embasaram a concepção adotada
  • levantamento topográfico e cadastral
  • pareceres de sondagem e
  • memorial descritivo dos elementos da edificação,
    dos componentes construtivos e dos materiais de
    construção, de forma a estabelecer padrões
    mínimos para a contratação. 


22
Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Contratação Integrada orçamento (art. 9º 2º,
    II, LRDC)
  • o valor estimado da contratação será calculado
    com base em
  • valores praticados pelo mercado
  • valores pagos pela administração pública em
    serviços e obras similares
  • a avaliação do custo global da obra, aferida
    mediante orçamento sintético ou metodologia
    expedita ou paramétrica


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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos

  • Contratação Integrada questões suscitadas
  • Prazo para propostas 45 a 90 dias
  • Abrangência e preferência
  • Orçamento precificação do risco
  • Critérios de aceitabilidade de preços (art. 42,
    Decreto)
  • Análise de projetos
  • Aprovação prévia por etapa (art. 66, caput,
    Decreto)


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Melhores contratos - compartilhamento de riscos
e incentivos


  • Exemplos - Regimes de contratação
  • Empreitada por preço unitário
  • Portos/Ministério da Integração
  • Empreitada por Preço Global
  • Infraero/DNIT/EPL/Trensurb
  • Empreitada Integral
  • MCT
  • Contratação Integrada
  • DNIT/Infraero/Valec

25


  • Melhores contratos - compartilhamento de riscos
    e incentivos
  • Exigência de condições de seguros compatíveis com
    as do setor privado (art. 4º, IV)
  • DNIT seguro risco de engenharia de 100 e
    garantia contratual de 30 (Licitações do
    Pró-Sinal)
  • Remuneração variável - metas, padrões de
    qualidade, sustentabilidade ambiental e prazo de
    entrega. (art. 10, LRDC) possível em obras e
    serviços de engenharia

26
Perspectivas PAC


  • Logística - Rodovias, Portos e Aeroportos
  • Recursos já selecionados e seleções em andamento
  • Cidade Melhor - Mobilidade Urbana e Saneamento
  • PAC Cidades Históricas
  • Águas em áreas urbanas - Recursos Hídricos e PAC
    Prevenção à Seca
  • Minha Casa, Minha Vida Urbanização
  • Saúde e Educação

27
Perspectivas PAC - Seleções



28
Perspectivas PAC Seleções Seleções anunciadas
em 06/03/2013 S



29
Perspectivas PAC Seleções Seleções em
andamento R 31 bilhões



30

Perspectivas PAC Educação

  • Consulta Pública do FNDE para Registro de Preços
    por RDC setembro/2012
  • Construcao de escolas obedecendo as tipologias
    dos Projetos Padrao do FNDE
  • Inclui fornecimento de projetos executivos
  • Empreitada por Preço Global
  • Modo de disputa aberto
  • O criterio de julgamento sera o Menor Preco
    por Grupo, obtidos pelo fracionamento
    geografico do Pais, conforme abrangencia,
    composicoes e quantidades estimadas no objeto
    do Edital
  • http//www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/e
    ditais/consultas-publicas

31
Marcelo Bruto marcelo.correia_at_planejamento.gov.br
Diretor de Rodovias e Ferrovias Secretaria do
Programa de Aceleração do Crescimento SEPAC
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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