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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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• COORDENAÇÃO ESTADUAL DOS PROGRAMAS DO LIVRO -
  FNDE

Programas do Livro - FNDE
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OBJETIVOS

• ? PROGRAMAS DO LIVRO - FNDE
• ? ANÁLISE DO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O FNDE E
  A SEED-PR
• LEGISLAÇÃO
• CORREIOS
• UTILIZAÇÃO DO SISCORT
• PNLD / PNLEM / PNBE 2009.

Programas do Livro - FNDE
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• PROGRAMAS DO LIVRO - FNDE

Programas do Livro - FNDE
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PROGRAMAS DO LIVRO DIDÁTICO

• ? PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)
• ? PNLEM (Programa Nacional do Livro Didático para
  o Ensino Médio)
• ? PNBE (Programa Nacional Biblioteca na Escola)
• ? PNLA (Programa Nacional do Livro Didático para
  a Alfabetização de Jovens e Adultos)
• ? PNLD-Braille (Programa Nacional do Livro
  Didático em Braille)
• ? PNLD-Libras (Programa Nacional do Livro
  Didático em Libras)

Programas do Livro - FNDE
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A maioria das instituições de ensino das redes
públicas (municipais, estaduais e federal) alegam
não receber os livros didáticos na quantidade e
na opção desejadas.

• Por que isto ocorre?

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Resposta 1

• O paradoxo da falta e sobra de livros é fator
  preponderante para a utilização do Siscort
  (Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva
  Técnica), pois, segundo estatísticas do INEP
  (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
  Educacionais Anísio Teixeira), sobram livros, e
  os alunos estão em algum lugar, eles migram de
  uma escola para outra. Vale salientar que o
  remanejamento de livros e o controle de
  devolução, são ações fundamentais para que todos
  os alunos tenham livros, no período de sua
  utilização (3 anos).

Programas do Livro - FNDE
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Resposta 2

• Quanto a opção desejada, a maioria das escolas
  recebem os livros que escolheram ou na primeira
  opção ou na segunda. As escolas atendidas
  compulsoriamente, com os dois títulos mais
  escolhidos no estado/município, são as que não
  fizeram a escolha.

Programas do Livro - FNDE
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PREMISSAS BÁSICAS

• ? Um(a) Professor(a) Pedagogo(a) da Escola será
  o(a) Coordenador(a) dos Programas do Livro
• OBS. esta responsabilidade jamais poderá ser
• repassada à(ao) secretária(o) escolar,
  à(ao)
• bibliotecária(o) ou à(ao) técnica(o)
• administrativa(o)
• ? Utilização dos livros por três anos
• ? Controle e Conservação e
• ? Remanejamento.

Programas do Livro - FNDE
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BOAS PRÁTICAS

• Conservação dos Livros
• ? Termo de Controle de entrega dos livros
  (assinatura dos pais ou responsável)
• ? Dia do encapamento
• ? Campanha da Conservação e
• ? Música sobre a Conservação.

Programas do Livro - FNDE
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BOAS PRÁTICAS

• Devolução dos Livros
• ? Avaliação / Prova bimestral ou do final do ano
  com consulta
• ? Dia da devolução do Livro Didático
• ? Gincana Festival e
• ? Prêmio SISCORT.
• Remanejamento dos Livros
• ? Incentivo a utilização do SISCORT e
• ? Dia do Remanejamento - carro percorre todas as
  escolas.

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• TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O FNDE E A SEED-PR

Programas do Livro - FNDE
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TERMO DE COMPROMISSO

• ? Documento assinado entre o FNDE e as SEDUCs que
  define as responsabilidades de todas as partes
  envolvidas nos Programas do Livro - FNDE
• ? Principais Responsabilidades das SEDUCs
• ? Reserva Técnica (Res. 030, Art. 4º - opção da
  RT)
• ? Remanejamento (SISCORT)
• ? Conservação
• ? Controle

Programas do Livro - FNDE
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TERMO DE COMPROMISSO

• ? Desenvolver ações técnico-operacionais,
  visando ao acompanhamento da execução dos
  Programas do PNLD, PNLEM e PNBE
• ? Dispor de infra-estrutura e de equipe técnica
  e pedagógica com competência para acompanhar a
  execução dos Programas do Livro.

Programas do Livro - FNDE
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RESERVA TÉCNICA

• ? A Reserva Técnica enviada aos NREs é de até 3
  dos dois títulos mais solicitados no
  Estado/Município.
• O critério de distribuição da Reserva Técnica é
• ? primeiro para as escolas novas
• ? segundo para as turmas novas
• ? terceiro para os alunos novos.

Programas do Livro - FNDE
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REMANEJAMENTO

• ? Para facilitar o trabalho das escolas e dos
  NREs informamos que após o remanejamento entre as
  escolas próximas, os livros do PNLD e do PNLEM
  sejam enviados aos NREs para a Reserva Técnica.
• O transporte de livro didático com até 10 kg de
  livros poderá ser feito via malote do NRE.
• Para transportar acima 10 kg de livro didático, o
  Estabelecimento de Ensino deverá entrar em
  contato com o NRE, que realizará a operação via
  SEED e Correios.

Programas do Livro - FNDE
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LEGISLAÇÃO

• OBS. A íntegra da Resolução nº 3,
  (14/01/2008) e da Portaria Normativa nº 7,
  (05/04/2007) acessar www.fnde.gov.br gtgt seção
  FNDE gtgt link Livro Didático gtgt Legislação

Programas do Livro - FNDE
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

• Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do
  Livro Didático - PNLD.

Programas do Livro - FNDE
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RESOLUÇÃO Nº 03

• ??Instituições de Ensino contempladas pelos
  Programas do Livro
• Art. 1º Prover as escolas de ensino
  fundamental público, regular e especial, das
  redes federal, estaduais, municipais e do
  Distrito Federal, bem como as escolas privadas de
  educação especial, nas categorias comunitária e
  filantrópica, mantidas por sindicato laboral ou
  patronal, associação, organização
  não-governamental, nacional ou internacional,
  APAE e Associação Pestalozzi, definidas no Censo
  Escolar, que prestem atendimento aos alunos com
  necessidades educacionais especiais, com o
  fornecimento de ...

Programas do Livro - FNDE
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? Distribuição, Complementação e Reposição

• Art. 5º O atendimento com livros didáticos aos
  alunos do 1º ao 9º ano ocorrerá da seguinte
  forma I - distribuição anual, de forma
  integral, de livros consumíveis ao alunado do 1º
  e 2º ano do ensino fundamental II -
  distribuição trienal, de forma integral, de
  livros não-consumíveis ao alunado do 2º ao 9º ano
  do ensino fundamental III - complementação
  anual, de forma parcial, ao alunado do 2º ao 9º
  ano do ensino fundamental, de livros
  não-consumíveis para cobrir eventuais acréscimos
  de matrícula e IV - reposição anual, de
  forma parcial, ao alunado do 2º ao 9º ano do
  ensino fundamental, de livros não-consumíveis
  para substituir aqueles porventura danificados ou
  não devolvidos ao final do período letivo.

Programas do Livro - FNDE
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? Atribuições

• Art. 6º A execução do PNLD ficará a cargo do
  FNDE e contará com a participação da Secretaria
  de Educação Básica - SEB/MEC, da Secretaria de
  Educação Especial - SEESP/MEC, das
  secretarias/órgãos de educação dos Estados, dos
  Municípios e do Distrito Federal e das escolas,
  com as seguintes atribuições.
• I - Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
  Educação compete
• II - À Secretaria de Educação Básica compete
• III - À Secretaria de Educação Especial compete
• IV - Às secretarias/órgãos de educação dos
  Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
  compete

Programas do Livro - FNDE
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• V - Às escolas compete a) inserir e manter
  atualizados os dados relativos ao alunado e à
  escola no Sistema de Controle de Remanejamento e
  Reserva Técnica - Siscort b) promover ações
  para conscientização de pais e alunos quanto à
  necessidade e importância da conservação e da
  devolução do livro c) promover ações
  eficazes para garantir a devolução do livro pelos
  alunos d) promover, por meio do Siscort, o
  remanejamento de todo e qualquer livro ou
  material didático referente ao Programa, não
  utilizados pela escola, para atender outras
  unidades que necessitem de complementação e
  e) cumprir no que couber o disposto na Portaria
  nº 30, de 18.06.2004, ou a que vier substituí-la.

Programas do Livro - FNDE
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? Responsabilidade, Conservação e Devolução

• Art. 7º Ficará a cargo da escola atribuir ao
  responsável pelo aluno a responsabilidade pela
  conservação e devolução dos livros entregues,
  mediante firmatura de instrumento próprio, cujo
  modelo, a título de sugestão, consta do anexo II
  desta Resolução em www.fnde.gov.br.

Programas do Livro - FNDE
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Programas do Livro - FNDE
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• Art. 8º A entrega dos livros do PNLD às escolas e
  às secretarias/órgãos de educação dos Estados,
  dos Municípios e do Distrito Federal, será
  processada na forma de doação, ...
• 2º Durante o prazo referido no parágrafo
  anterior (três anos), os livros serão repassados
  aos alunos para uso, durante o período letivo, a
  título de cessão temporária, sendo que o aluno,
  pai ou responsável se obriga a devolvê-lo ao
  final de cada ano.
• 3º Os governos estaduais, municipais e do
  Distrito Federal poderão instituir regulamentação
  específica, respeitada a legislação vigente,
  imputando responsabilidades aos gestores
  escolares e aos alunos, pais ou responsáveis.

Programas do Livro - FNDE
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PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 05 DE ABRIL
DE 2007

• Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito da
  execução dos Programas do Livro.

Programas do Livro - FNDE
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PORTARIA NORMATIVA Nº 7

• Art. 1º Instituir normas de conduta para o
  processo de execução dos Programas do Livro.
• Art. 2º Participam da execução as seguintes
  instituições Ministério da Educação - MEC, por
  intermédio da Secretaria de Educação Básica -
  SEB, Secretaria de Educação Especial - SEESP, e
  Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização
  e Diversidade - SECAD, Fundo Nacional de
  Desenvolvimento da Educação - FNDE Secretarias
  de Educação dos Estados, Municípios e Distrito
  Federal Escolas e Titulares de Direitos
  Autorais.

Programas do Livro - FNDE
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• Art. 3º A participação das instituições de
  que trata o artigo 2º implica na observância das
  obrigações, de cada uma delas, conforme a
  seguir 1º Constituem-se obrigações do MEC
  e do FNDE 2º Constituem-se obrigações dos
  Titulares de Direitos Autorais ou dos seus
  representantes, cujas obras inscritas forem
  selecionadas 3º Constituem-se proibições
  aos Titulares de Direitos Autorais ou dos seus
  representantes, cujas obras inscritas forem
  selecionadas 4º Constituem-se obrigações
  das Secretarias de Educação dos Estados,
  Municípios e do Distrito Federal

Programas do Livro - FNDE
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• 5º Constituem-se obrigações das Escolas
  I - impedir o acesso, em suas dependências, de
  Titulares de Direitos Autorais ou de seus
  representantes com o objetivo de divulgar livros
  referentes aos Programas do Livro, após a
  publicação do resultado da avaliação ou a
  divulgação dos guias de escolha pelo MEC/FNDE até
  o final do período de escolha pela internet e
  pelo formulário impresso II - não
  disponibilizar espaço público para a realização
  de eventos promovidos pelos Titulares de Direitos
  Autorais, autores ou seus representantes,
  relacionados aos Programas do Livro III -
  impedir a participação dos Titulares de Direitos
  Autorais, autores, ou de seus representantes, nos
  eventos promovidos pela Escola relativos à
  escolha de livros

Programas do Livro - FNDE
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• IV - garantir a isonomia do processo de
  escolha, não disponibilizando informações que
  privilegiem um ou outro Titular de Direito
  Autoral V - não solicitar a reposição de
  livros recebidos, porventura danificados,
  diretamente aos Titulares de Direitos Autorais ou
  seus representantes VI - recusar vantagens
  de qualquer espécie, dos Titulares de Direitos
  Autorais, autores ou de seus representantes, a
  titulo de doação, como contrapartida da escolha
  de obras referentes aos Programas do Livro
  VII - impedir o acesso à senha de escolha ou ao
  formulário de escolha.

Programas do Livro - FNDE
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• EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
  (CORREIOS)

Programas do Livro - FNDE
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Contrato Especial de Prestação de Serviço, nº
12.919/2004, entre o FNDE e CORREIOS

• DO OBJETO
• CLÁUSULA PRIMEIRA ... a prestação, dos
  serviços relativos ao recebimento e/ou coleta,
  transporte, distribuição e comprovação das
  entregas, em âmbito nacional, de encomendas
  relativas aos Programas do Livro, desenvolvidos
  pelo FNDE.
• DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
• CLÁUSULA TERCEIRA A CONTRATADA se obriga a
• I - proceder a entrega domiciliar das
  encomendas, até os locais de destino indicados
  pelo CONTRATANTE, quando os destinatários
  estiverem localizados em área urbana atendida

Programas do Livro - FNDE
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• pela distribuição domiciliária dos municípios
  (não abrangendo a entrega para escolas
  localizadas em zona rural), ou através de entrega
  na Secretaria Municipal de Ensino ou Prefeitura,
  quando se tratar de encomendas destinadas à zona
  rural, observadas as seguintes regras e)
  para a entrega domiciliária, serão efetuadas até
  03 (três) tentativas, em dias úteis consecutivos
  e, caso não se consiga fazer a entrega após as
  três tentativas, proceder-se-á a entrega da
  encomenda na Secretaria Municipal de Ensino ou na
  Prefeitura f) nos casos em que o
  endereçamento das encomendas esteja incompleto ou
  haja omissão dos dados necessários para
  identificação do destinatário, as encomendas
  deverão ser entregues na Secretaria Municipal de
  Ensino ou na Prefeitura.

Programas do Livro - FNDE
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• II - indenizar o CONTRATANTE pelo valor
  previsto na Cláusula Décima Quarta, nos
  seguintes casos b) espoliação, ou avaria
  total ou parcial da encomenda sob sua
  responsabilidade c) falta de apresentação
  dos comprovantes de entrega, no prazo estipulado
  no Parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta, ...
  VI - transportar as encomendas até os
  locais de destino e entrega-las nos endereços
  indicados, a uma pessoa civilmente capaz que se
  apresente para recebê-las, nas dependências dos
  endereços indicados, devidamente identificada,
  anotando a data do recebimento, o seu nome
  completo e legível, e alguma ressalva, se houver

Programas do Livro - FNDE
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA A responsabilidade
  da CONTRATADA cessa I - quando a encomenda
  tiver sido entregue em perfeitas condições, ou
  seja, quando o recebedor da encomenda firmar
  assinatura em documento próprio da CONTRATADA
  confirmando o recebimento da encomenda, sem
  ressalvas, no ato da entrega no endereço do
  destinatário ou na Secretaria Municipal de Ensino
  ou Prefeitura
• CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA À CONTRATADA se
  reserva o direito de proceder, eventualmente, à
  abertura das encomendas, para fins de verificação
  e controle de seu conteúdo e peso, na presença de
  representante legal do CONTRATANTE, ou de seus
  fornecedores ou do destinatário.

Programas do Livro - FNDE
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CONTATOS

• 1 Agência dos Correios mais próxima do
  Estabelecimento de Ensino
• 2 Regionais dos Correios
• ? CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA
• CEP 80.000-000 a 83.999-999
• ? (41) 3310-2091 c/ MAURO / DARLENE
• (41) 3310-2007 c/ CLAÚDIO BERTILE
• ? PONTA GROSSA E REGIÃO
• CEP 84.000-000 a 85.299-999
• (42) 3229-3166 c/ FRANCISCO M. MESQUITA

Programas do Livro - FNDE
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• ? CASCAVEL E REGIÃO????? CEP 85.300-000 a
  85.999-999 (45) 3222-0798 c/ ELCI RUBERT
• ? LONDRINA E REGIÃO CEP 86.000-000 a
  86.999-999 (43) 3377-3558 c/ NIVALDO
  MARANDOLA
• ? MARINGÁ E REGIÃO CEP 87.000-000 a
  87.999-999 (44) 3221-1717 c/ GUSTAVO GOMES DE
  ASSIS 3 Central dos Correios - Curitiba
  (41) 3310-2091 / (41) 3310-2007 c/ MAURO /
  DARLENE / CLAÚDIO

Programas do Livro - FNDE
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• SISTEMA DE CONTROLE DE REMANEJAMENTO E RESERVA
  TÉCNICA (SISCORT)

Programas do Livro - FNDE
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Por que fazer um sistema?

• ? Reclamação nos Estados sobre a falta de livros
• ? Dados oficiais do CENSO ESCOLAR comprovam a
  suficiência de livros nos Estados
• ? Constatação do paradoxo falta e sobra
• ? Alternativa Remanejamento - SISCORT.

Programas do Livro - FNDE
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DEFINIÇÃO

• ? Sistema informatizado que facilita e registra o
  remanejamento de livros e a distribuição da
  Reserva Técnica, permitindo a otimização da
  utilização dos livros pelos alunos, além de
  promover um controle gerencial do PNLD e do
  PNLEM, no FNDE, Estados, Municípios e escolas e
  principalmente promovendo a total transparência
  na execução do Programa.
• ? Auxilia na execução dos Programas do Livro
  Didático (PNLD/PNLEM)
• ? Permite a total transparência na execução
• ? É um sistema auto-explicativo

Programas do Livro - FNDE
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SOLICITAÇÃO DE SENHA DO SISCORT E DEMAIS
INFORMAÇÕES

• ? TELEFONE 0800-616161
• ? E-MAILs cac_at_fnde.gov.br
• coped_at_ fnde.gov.br
• sac_at_ fnde.gov.br
• ? Para solicitar senha do SISCORT e informações,
  o Estabelecimento de Ensino deverá informar
• ? Código do INEP (mesmo número do Censo Escolar)
• ? Nome e endereço completo da Escola / Colégio
• ? Nome completo e CPF do Diretor e/ou
  solicitante.
• ? Sem as devidas informações, o FNDE não enviará
  a senha

Programas do Livro - FNDE
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• PNLD / PNLEM / PNBE 2009

Programas do Livro - FNDE
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PNLD - DISTRIBUIÇÃO

• ??A distribuição será da seguinte forma
• ? 1º ano Alfabetização
• ? 2º ano Língua Portuguesa, Matemática,
  Ciências, História e Geografia
• ? 1ª série Língua Portuguesa, Matemática,
  Ciências, História e Geografia e Alfabetização
• ? 2ª a 4ª série e/ou 3º ao 5º ano segunda
  reposição de todos os componentes
• ? 5ª a 8ª série e/ou 6º ao 9º ano primeira
  reposição de todos os componentes.
• ? Escolha Séries Iniciais Ensino Fundamental para
  2010

Programas do Livro - FNDE
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PNLEM - DISTRIBUIÇÃO

• ??A distribuição será da seguinte forma
• ? Português, Matemática, Geografia, Biologia,
  Física grade cheia
• ? História e Química complementação

Programas do Livro - FNDE
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PNBE - DISTRIBUIÇÃO

• ? Distribuição no primeiro semestre/2009, tanto
  às escolas públicas de 5ª a 8ª séries ou de 6º ao
  9º ano, quanto às de Ensino Médio, acervos do
  PNBE/2009.
• ? Escolas de Ensino Fundamental
• com até 250 alunos receberão 1 acervo com até
  100 títulos, divididos em 2 caixas
• de 251 a 500 alunos receberão 2 acervos com até
  200 títulos, divididos em 4 caixas
• acima de 500 alunos receberão 3 acervos com até
  300 títulos, divididos em 6 caixas.

Programas do Livro - FNDE
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• ? Colégios de Ensino Médio
• com até 250 alunos receberão 1 acervo com até
  100 títulos, divididos em 4 caixas de 251
  a 500 alunos receberão 2 acervos com até 200
  títulos, divididos em 8 caixas acima de 500
  alunos receberão 3 acervos com até 300
  títulos, divididos em 12 caixas.

Programas do Livro - FNDE
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CONTATOS

• ? PNLD PNLEM PNBE - c/ prof. Marco Aurélio
  Szpak
• (41) 3250-8223
• mszpak_at_seed.pr.gov.br
• ? PNLA
• 1º) COORDENAÇÃO REGIONAL DO PROGRAMA PARANÁ
  ALFABETIZADO nos NREs
• 2º) (41) 3340-1735 c/ profª Izabel Cordeiro
  Ribas de Andrade
• ? PNLD-Braille e PNLD-Libras
• (41) 3340-1766 c/ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
  ESPECIAL E INCLUSÃO EDUCACIONAL

Programas do Livro - FNDE
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• ? LIVRO DIDÁTICO PÚBLICO ESTADUAL - c/ profª
  Agnes Cordeiro de Carvalho
• (41) 3340-1721 / (41) 3340-1722 c/
  DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Programas do Livro - FNDE
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Uma Nação só se faz com Homens e Livros

• Monteiro Lobato