DIREITOS HUMANOS POL

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DIREITOS HUMANOSPOLÍTICAS PÚBLICASEORGANIZAÇÃO
POPULAR

• MOTIVAÇÃO PARA DEBATE
• PAULO CÉSAR CARBONARI
• Movimento Nacional de Direitos Humanos MNDH

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ESQUEMA DE TRABALHO

• I CONCEPÇÕES DE BASE
• 1.1 Direitos Humanos
• 1.2. Políticas Públicas
• 1.3. Direitos Humanos, Democracia e
  Desenvolvimento
• II MECANISMOS DE AÇÃO EM POLÍTICAS
• 2.1. Responsabilidade do Estado
• 2.2. Papel da Sociedade Civil
• 2.3. Monitoramento de Compromissos
• III INSTRUMENTOS e ÓRGÃOS DE AÇÃO EM DIREITOS
• 3.1. Conselhos de Direitos Humanos
• 3.2. Programas de Direitos Humanos
• 3.3. Orçamento Público e Direitos Humanos
• IV DIREITOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO POPULAR
• 4.1. Luta por Direitos Organização das
  Demandas Coletivas
• 4.2. Exigências de Fundo
• 4.3. Desafios à Organização Popular desde os
  Direitos Humanos

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CONCEPÇÕES DE BASE
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DIREITOS HUMANOS

• Patrimônio normativo (ético e jurídico) e
  político construído pelas lutas libertárias da
  humanidade
• Parâmetros que orientam os arranjos sociais e as
  condições políticas
• Exigências para a realização da DIGNIDADE da
  pessoa humana - SUJEITO DE DIREITOS
• São
• Universais
• Indivisíveis
• Interdependentes
• Exigíveis e Justiciáveis
• Realização histórica num contexto social

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POLÍTICAS PÚBLICAS

• Instrumentos políticos de atuação do Estado
• Meios para a realização dos direitos humanos
• Exigência de participação e controle social
• Implicam
• Marco Legal
• Leitura da Situação
• Planejamento e Orçamento
• Execução
• Monitoramento e Avaliação
• Realização revela um projeto político

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DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA, DESENVOLVIMENTO

• Co-implicados já que não há democracia sem
  direitos e nem direitos sem democracia.
• Democracia permite que, pela participação, os
  cidadãos expressem seus desejos e tenham
  mecanismos de formação da vontade coletiva, base
  dos direitos. Ou, pela regra da maioria garante
  controle e regulação da demanda por expansão dos
  direitos
• Modelo de desenvolvimento é qualificado (ou não)
  pela centralidade dos direitos humanos e da
  democracia. Quando confundido com crescimento
  econômico, o desenvolvimento pode até dispensar
  democracia e direitos humanos.

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MECANISMOS DE AÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO

• Estado é o primeiro responsável pelos direitos
  humanos. A ele cabe
• RESPEITAR
• PROMOVER
• PROTEGER
• REPARAR
• e sobretudo
• REALIZAR

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PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL

• Sociedade Civil, através de suas diversas
  organizações autônomas e independentes tem o
  papel de
• MONITORAR os compromissos com Direitos
• (do Estado e do Mercado)
• ORGANIZAR as demandas sociais por Direitos
• Ou seja,
• SER O GRILO SOCIAL
• Consciência Coletiva

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MONITORAMENTO DE COMPROMISSOS

• Instrumento para fazer cumprir os Direitos
  Humanos através da realização de ações que não os
  violem e, sobretudo, de ações que os promovam e
  protejam.
• Compromissos Internacionais Previstos nos Pactos
  e Convenções Relatórios de cumprimento (pelo
  Estado) Contra Informe (pela Sociedade Civil)
• Compromissos Nacionais Previstos na Constituição
  e no Marco Legal das Políticas. Podem ser feitos
  por diversas vias
• Administrativa/Executivo Participação em
  Conselhos
• Legislativa Proposição de legislação
• Judiciária Ação Civil e outras individuais ou
  coletivas (Judiciário e Ministério Publico)

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INSTRUMENTOS E ÓRGÃOS DE AÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS
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CONSELHOS DE DIREITOS

• Cumprem papel de
• Proposição, fiscalização e avaliação de políticas
  públicas
• Monitoramento dos compromissos de direitos
  humanos
• Investigação e sugestão de punição das violações
• Podem ser CONSULTIVOS ou DELIBERATIVOS
• Diretrizes
• 1. Competência para promove, proteger e
  investigar violações dos direitos humanos
• 2. Área de atuação, composição e competência
  prevista em lei
• 3. Garantir implementação de compromissos
  nacionais e internacionais e avançar na
  ratificação de novos instrumentos internacionais
• 4. Independência dos gestores públicos e
  pluralidade de composição

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PROGRAMAS DE DIREITOS

• Instrumento de pactuação das demandas
• Meio para planejar ações em políticas públicas
  de Estado, mais do que de governo
• Diretor de programas, projetos e ações em
  direitos
• Para sua Elaboração
• Construção com ampla consulta e participação
• Metodologia adequada de pactuação de demandas
• Leitura consistente da realidade incidência em
  questões estruturais e também emergenciais
• Identificação de metas Previsão de recursos
• Indicação de responsabilidades comprometimento
  de agentes públicos e da sociedade
• Dinâmica de monitoramento, avaliação e revisão

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ORÇAMENTO PÚBLICO

• Previsão das condições de financiamento das
  políticas
• Pactuação de prioridades de investimento e ação
• Instrumento de controle social da ação
  governamental
• Processo de construção
• Plano Plurianual Quadirenal (revisão anual)
• Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual
• Lei Orçamentária Anual
• Execução
• Empenho Liquidação
• Prestação de Contas
• Audiências Públicas
• Avaliação do Tribunal de Contas

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DIREITOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO POPULAR
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LUTA POR DIREITOS

• Movimentos Sociais Populares são agentes
  políticos que demandam o alargamento da cidadania
  direitos humanos e identidades sociais
  através da organização autônoma e independente e
  sua apresentação mais ou menos universalizada
  para o conjunto da sociedade, particularmente
  como exigência ao Estado.
• Conjugam
• DIREITOS IDENTIDADES
• PARTICIPAÇÃO CONTROLE SOCIAL

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• Pelo viés substantivo,
• São agentes de alargamento da democracia na
  medida em que apresentam DEMANDAS por DIREITOS e
  IDENTIDADE e EXIGÊNCIAS de PARTICIPAÇÃO e
  CONTROLE SOCIAL
• Pelo viés funcionalista,
• São desajustes sistêmicos que atentam contra a
  ordem e o equilíbrio social, sendo essencialmente
  anti-democráticos

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• Daí que,
• Em qualquer das hipóteses, Movimentos são agentes
  de crise e de desestabilização social por
  essência
• ao demandar direitos e identidades,
  participação e controle social, estão sempre
  exercitando o desejo (Utopia) de construção de
  novas formas de organização social.
• Contrastam sobremaneira com a institucionalidade
  (o Estado e o Mercado) que, via de regra, prima
  pela manutenção da ordem e da estabilidade
  social.

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EXIGÊNCIAS DE FUNDO

• UMA NOVA CULTURA
• de
• DIREITOS HUMANOS
• Condições
• NOVA INSTITUCIONALIDADE
• NOVA SUBJETIVIDADE

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• Que exige o reconhecimento em cada pessoa como
  sujeito em condições de participação.
• Que exige que cada pessoa tenha condições
  efetivas (materiais) de igualdade - de
  participação
• Que exige um ambiente propício de liberdade
  para que cada pessoa possa participar
• Que exige re-significação permanente da luta por
  direitos e também da própria subjetividade

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DESAFIOS ÀS ORGANIZAÇÕES

• 1. Qual o lugar da agenda de luta por direitos
  numa situação de crise dos seus principais
  sujeitos
• 2. Luta contra a institucionalidade disponível e
  por uma nova institucionalidade versus o
  pertencimento a uma determinada
  institucionalidade na qual se está
• 3. Subjetividade (identidade pessoal) do
  militante e das pessoas atingidas pela atuação
  versus a luta coletiva por transformar relações e
  estruturas

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Manter viva a luta por direitos é, mais do que
fazer boas leis, manter aceso, coeso e forte o
processo de organização permanente, autônomo e
independente capaz de alimentar desejos e gerar
subjetividades novas fortalecendo as diversas
organizações populares. Assim como não há
direitos sem luta, não há luta sem direitos!