O Processo de Trabalho dos/as Assistentes Sociais na Sa

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O Processo de Trabalho dos/as
Assistentes Sociais na Saúde da Mulher

• Profª. Drª.
  Marly Dias

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Políticas de Saúde no Brasil

• Saúde nunca ocupou papel central no cenário
  político, tanto em relação a solução de agravos
  que atinge à população, quanto na destinação de
  recursos para o setor
• Política de Saúde resultante de um conjunto de
  embates políticos e ideológicos que comporta
  diferentes interesses e sujeitos, inclusive do
  plano internacional
• Ação do Estado Respostas fragmentadas a
  reivindicações sociais e emergenciais (controle
  de epidemias, filantropia e prática liberal) por
  muito tempo

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Visão da Mulher

• Função procriativa
• Corpo Feminino reduzido a sua capacidade
  reprodutiva
• Significação restrita aos órgãos reprodutores
  (útero, trompas e ovários)
• Questões femininas tratadas com
  conservadorismo
• Políticas e Programas ofertados na saúde
  dicotomia no planejamento e na execução

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Políticas de Saúde da Mulher até 1980

• Voltadas para problemas
• da gestação e do parto
• Objetivos Identificação
• das causas de mortalidade
• materna e desnutrição infantil
• Mulher grupo dos vulneráveis, incapacitados,
  beneficiária passiva
• Maternidade papel relevante
• Ações viabilizadas Programa de Saúde
  Materno-infantil e do leite.

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Questões Relegadas

• Preventiva e diagnóstico de doenças sexualmente
  transmissíveis
• Gravidez indesejada
• Abortamento
• Métodos e técnicas de controle de fertilidade
• Climatério e menopausa.

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Questões Impulsionadoras de Mudanças

• Crescimento demográfico populacional X pobreza
• Elevação dos índices de morbidade e de
  mortalidade materna
• Degradação qualitativa dos serviços de saúde
• Ausência de priorização da saúde da mulher nas
  propostas de gestão

• Incremento do contingente feminino no grupo de
  óbitos por patologias, antes predominantemente
  masculinas
• Ano Internacional da Mulher (1975)/Década da
  Mulher (1975/1985) pressão por políticas
  públicas.
• Reforma Sanitária
• PAISM
• SUS saúde no âmbito da Seguridade Social.

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Programa de Assistência Integral à Saúde da
Mulher PAISM 1983/1986 - Diretrizes

• Modelo Assistencial
• Necessidades globais da Mulher
• Apresenta um conjunto de atividades que se
  pautam na integralidade do sujeito
• Preconiza o direito à saúde dos níveis mais
  simples aos mais complexos, da atenção curativa à
  prevenção
• Mulher percebida na sua totalidade,
  coletividade, singularidade e em todo seu ciclo
  vital
• Promove o direito ao livre exercício da
  sexualidade responsável
• Requer ações educativas com metodologias
  participativas
• Planejamento Familiar.

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Compreende

• Atenção Integral Clínico-Ginecológica
• Assistência Pré-Natal
• Assistência ao Parto e Puerpério
• Planejamento Familiar
• Assistência no Climatério.
• Requer
• Rede hierarquizada e descentralizada, com
  sistemas formais de referência e
  contra-referência, bem como garantias de
  infra-estrutura e da apoio laboratorial e
  terapêutico Processo obrigatório nos Estados e
  Minicípios pautados em critérios
  político-administrativos

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Operacionalização

• Práticas educativas em todas as ações destinadas
  à mulher (humanitária, ética e solidária)
• Planejamento Familiar como complemento à saúde
  materno-infantil (contracepção e anticoncepção)
• Aperfeiçoamento das ações de pré-natal, parto e
  puerpério
• Controle de DST, câncer de mama e uterino
• Abordagem de problemas da adolescência à
  velhice.
• Educação pré-natal quanto ao processo de
  lactação, importância e técnicas de aleitamento e
  orientações de alternativas contraceptivas nesse
  período.
• Assistência ao puerpério em alojamento conjunto
• Orientações sobre retornos de mãe e Rn,
  imunização, nutrição, regulação da fertilidade
  com técnicas simples

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SUS

• Saúde como direito de todos e dever do Estado
• Implementação de políticas estratégicas, como as
  da saúde da criança, adolescente e jovem, da
  mulher e do trabalhador, bem como prevenção e
  controle de doenças
• Ampliação da cobertura assistencial
• Redução da taxa de mortalidade infantil
• Melhoria da assistência pré-natal e índices de
  aleitamento materno
• Redução da taxa de partos cesáreas
• Queda nas internações por diarréias e pneumonia
• Organização da atenção básica via PSF
• Aumento dos investimentos nessa área

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Impactos na Saúde da Mulher

• Definição de 3 linhas de ação
• Apoio em sua dimensão reprodutiva
• Redução da mortalidade feminina
• Combate a violência contra mulher

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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher/2004

• Após 2002, tivemos um ciclo de políticas públicas
  voltadas à saúde integral das mulheres.
• Orientada pelos pontos fundamentais
• Igualdade e respeito à diversidade mulheres e
  homens são iguais em seus direitos
• Eqüidade observando-se os direitos universais e
  as questões específicas das mulheres
• Autonomia das mulheres poder de decisão sobre o
  seu corpo e vida
• Laicidade do Estado políticas para mulheres
  livres de princípios religiosos
• Universalidade das políticas para todas as
  mulheres
• Justiça social com vistas a superação das
  desigualdades sociais
• Transparência dos atos públicos
• Participação e controle social debate e
  participação feminina na formulação,
  implementação, avaliação e controle das
  políticas.

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Metas Prioritárias no Enfrentamento à Violência
Contra Mulheres

• Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e
  Atendimento às Mulheres em situação de violência
• Revisar e implementar a legislação nacional e
  garantir a aplicação dos tratados internacionais
  visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de
  enfrentamento à violência conta às mulheres
• Promover ações preventivas em relação à violência
  doméstica e sexual
• Produzir e sistematizar dados e informações sobre
  a violência contra as mulheres
• Capacitar profissionais das áreas de segurança
  pública, saúde, educação e assistência
  psicossocial na temática violência de gênero
• Ampliar o acesso à justiça e à assistência
  jurídica gratuita.

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Programas Relativos à Saúde da Mulher

• a - Programa de Pré-Natal de Alto e Baixo-Risco
• b- Ambulatório Especializado de Toco-Ginecologia
• c- PAISM (PF, Climatério, NASA)
• d- Programa de Combate a Violência Sexual
• e- Programa de Controle da Epidemia de DST e
  HIV/AIDS
• f- Programa de Controle de Patologias de Câncer
  Uterino e de Mama
• g- Programa de Atendimento Humanizado (ALCOM UTI
  neonatal, Banco de leite humano, Cartório de
  Registro, etc.)
• h- Internações Cirúrgicas e Ginecológicas
• i- Ouvidorias
• j. Programa de Imunização.

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De um programa verticalizante evoluiu para uma
política estratégica e transversal.

• A adequação dessa política ao enfoque de relações
  de gênero e diversidade implicou também na
  identificação de novos sujeitos sociais das
  políticas de saúde (mulheres negras, com
  deficiências, lésbicas, mulheres privadas de
  liberdade, entre outras).
• Elaboração da política nacional de direitos
  sexuais e direitos reprodutivos, levou a um
  patamar superior o tratamento dado às questões da
  reprodução e da sexualidade..
• Grande visibilidade para a questão do aborto
  governo honrou o compromisso assumido na primeira
  conferência de políticas para as mulheres,
  levando ao Congresso Nacional uma proposta de
  descriminalização do aborto.
• Tudo isso participação dos movimentos de
  mulheres em toda a sua diversidade. (Tèlia
  Negrão, 2012)

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A Saúde da Mulher Hoje

• Política com ênfase na saúde materna e mais duas
  prioridades, o câncer de mama e do colo uterino
• Consonância com discurso internacional dos
  Objetivos do Milênio
• Aborto uma medida sanitária indispensável
  relegada
• Anvisa não explicou bem porque tanto rigor com
  a proibição da venda do misoprostol em farmácias
  sendo que a própria OMS reconhece que este
  salva vida de mulheres

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Programas Criados

• Rede Cegonha lançada em 28 de março/11 deixa
  de incorporar importantes elementos para
  enfrentar justamente o seu principal objetivo
  redução da mortalidade materna.
• A Rede Cegonha contará com R 9,397 bilhões do
  orçamento do Ministério da Saúde para
  investimentos até 2014. Estes recursos serão
  aplicados na construção de uma rede de cuidados
  primários à mulher e à criança. (MS/11)
• Rede Feminista A idéia da Rede Cegonha
  desumaniza o evento reprodutivo, quando retira
  das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao
  mundo
• Em consequência, elas deixam também de ser
  detentoras dos direitos reprodutivos. Adetentora
  será a cegonha.
• Télia Negrão É a concepção materno-infantil de
  saúde da mulher, que criticamos há cerca de 30
  anos, pois é reducionista. atenção às mulheres
  no período gestação-parto-puerpério
• Um conjunto de ações já dá conta do que se propõe
  a rede chama-se Política Nacional dos Direitos
  Sexuais e Direitos Reprodutivos das Mulheres
  Brasileira

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• Rede cegonha X Aborto aborto 189 mil por ano.
• Estimativa de 1 milhão de abortos provocados por
  ano, feitos em condições inseguras, decorrentes
  de falta de acesso das mulheres ao planejamento
  reprodutivo, falha do método contraceptivo e não
  cumprimento da norma técnica do Ministério da
  Saúde de violência sexual. 
• Norma define como deve ser feita a atenção aos
  agravos à violência sexual, incluindo o aborto, 
  e cria serviços de atendimento esse ponto não é
  apontado na proposta
• Não é uma política de direitos reprodutivos. É
  apenas uma boa política materno-infantil, pura e
  simplesmente para as mulheres que desejam ter
  filhos. As que não querem e engravidam, porque
  não conseguiram planejar ou o planejamento
  falhou, não são atendidas por essa política.
• Como enfrentar a mortalidade materna se um
  problema gravíssimos como o aborto é deixado de
  fora?

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Rede Cegonha desumanização simbólica da política
de saúde da mulher (Rede Feminsita)

• PNAIMS prevê que a atenção à saúde reprodutiva
  das mulheres tem de contemplar as que querem e as
  não querem ter filhos
• Brasil é signatário de documentos internacionais,
  comprometendo-se com isso.
• Se de um lado a Rede Cegonha vai possibilitar
  acesso a saúde de qualidade às mulheres que
  desejam ter filhos, de outro, ela ignora as
  mulheres que não querem.
• Governo adota postura omissa em relação ao
  aborto, mantendo o mercado paralelo, clandestino,
  como única alternativa às mulheres, que pagam
  caro
• Mantém-se, assim, um comércio ilegal, cujo acesso
  coloca todas as mulheres em posição de
  criminosas. Ou seja, larga-se o problema nas mãos
  das mulheres.

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• Atualmente, apenas 10 dos 700 serviços
  cadastrados no Ministério da Saúde realizam todos
  os procedimentos da Norma Técnica dos Agravos à
  Violência Sexual e Abortamento Previsto em Lei no
  Brasil.
• Persiste um cenário conservador, que estava em
  mudança nos últimos anos, mas foi interrompido
• Tendência de não se reconhecer as mulheres como
  sujeitas de direito. Isso também ocorre com
  mulheres lésbicas, que acabam invisíveis dentro
  do sistema de saúde, quando não maltratadas.
• Rede de atendimento às mulheres em situação de
  violência muito frágil, há resistências de toda
  ordem
• Consequência sofrimento psíquico imenso, uso
  exagerado de medicações psiquiátricas, sem falar
  das sequelas por violências físicas.

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Outras Medidas

• MP 557/11 institui o Sistema Nacional de
  Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante
  e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna
• finalidade de garantir a melhoria do acesso, da
  cobertura e da qualidade da atenção à saúde
  materna, notadamente nas gestações de risco.
• constituído pelo cadastramento universal das
  gestantes e puérperas, de forma a permitir a
  identificação de gestantes e puérperas de risco,
  a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde
  por elas recebida durante o pré-natal, parto e
  puerpério.
• As gestantes cadastradas terão benefício
  financeiro de até R 50,00, para auxiliar no
  deslocamento a serviços de saúde relativos ao
  acompanhamento do pré-natal e assistência ao
  parto prestados pelo SUS.
• Os serviços de saúde públicos e privados ficam
  obrigados a garantir às gestantes e aos
  nascituros o direito ao pré-natal, parto,
  nascimento e puerpério seguros e humanizados.

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Para Beatriz Galli

• MP 557 não atende aos fins para os quais foi
  criada. Tem também várias inconsistências
  jurídicas e até mesmo artigos inconstitucionais.
• Maior problema não é o acesso das mulheres aos
  serviços de saúde mas a qualidade da atenção nos
  serviços de saúde. E isso não se altera apenas
  com uma medida provisória.
• MP não irá garantir, por exemplo, acesso a
  exames, diagnóstico oportuno, profissionais
  treinados em emergência obstétrica, transferência
  imediata e vaga para uma unidade de maior
  complexidade.
• Com essa MP, a mulher passa ser vista como um
  receptáculo para o desenvolvimento de um novo
  ser. Viola a autonomia e a dignidade das
  mulheres, negando-lhes o reconhecimento da
  liberdade de escolha.  
• Clara ponderação pró-feto, já que reconduz a
  mulher à condição de uma incubadora. N faz
  menção aos direitos sexuais e reprodutivos.

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• Viola a vida privada das mulheres ao criar um
  cadastro compulsório para controle e vigilância
  de sua vida reprodutiva. Por isso tem efeito
  discriminatório.
• Possibilidade da MP reforçar a discriminação
  contra mulheres que fizeram aborto e, inclusive,
  abrir a porta para perseguição (inclusive
  jurídica) às mesmas.
• Considerando que já existem políticas, leis,
  portarias para reduzir a mortalidade materna no
  Brasil, a MP 557 seria desnecessária.
• Em tramitação na Câmara dos Deputados projeto
  de lei que visa pagar à gestante vítima de
  estupro que não abortar um salário mínimo até que
  a criança atinja 18 anos de idade. Cria, assim, a
  bolsa-estupro?
• Fato Setores conservadores, dentro e fora do
  governo, estão tentando estabelecer uma nova
  ordem jurídica que desconsidera a mulher como
  sujeito de direitos constitucionais e direitos
  humanos.

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• Brasil condenado recentemente pelo Comitê  para
  a Eliminação da Discriminação contra a Mulher
  (Cedaw) devido ao caso da afro-brasileira Alyne
  da Silva Pimentel
• Sua morte em 2008 por falta de cuidados
  médicos adequados. Uma morte perfeitamente
  evitável.
• Diante dessa condenação internacional Brasil
  tem de implementar as recomendações do Cedaw
  (entidade que monitora o cumprimento da Convenção
  para a Eliminação de Todas as Formas de
  Discriminação contra a Mulher) para reduzir a
  mortalidade materna. Só que preferiu baixar  a MP
  557, que, em vez de proteger as mulheres da morte
  materna evitável, viola os seus direitos humanos.
• Estado brasileiro violou suas obrigações em
  relação  ao acesso à saúde, à Justiça e à
  obrigação de regulamentar as atividades dos
  prestadores de serviços particulares.
• Determinou reparação adequada da família de
  Alyne, incluindo indenização financeira. Fez
  também recomendações que, ao invés de cumpridas,
  foram relegadas

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Assistente Social na Saúde da Mulher

• Resolução CFESS nº 383, de 29/03/1999
  caracteriza o assistente social como profissional
  de saúde.
• Profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93
• Atribuições e competências profissionais regido
  por um Código de Ética Profissional que deve ser
  observado e respeitado
• Atua no campo das Políticas Sociais com o
  compromisso da defesa e garantia dos Direitos
  Sociais da população
• Atribuições Coordenar, planejar, executar,
  supervisionar e avaliar estudos, pesquisas,
  planos, programas e projetos na área de SS.

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AS na Saúde da Mulher

• Saúde contexto de permanentes desafios como a
  exclusão social, o desemprego, a violência,
  situações de risco social
• Trabalho do AS interpretar e compreender a
  realidade social, facilitando a inserção do
  cidadão nas políticas públicas (saúde como um
  direito)

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• Atendimento direito aos/as usuários/as
• Ações sócioassistenciais
• Ações de articulação com a equipe de saúde
  merece ser refletido e as atribuições do
  profissional de Serviço Social precisam ficar
  especificadas e divulgadas para os diversos
  profissionais.
• Ações sócioeducativas
• Mobilização, participação e controle social
• Investigação, planejamento e gestão
• Assessoria, qualificação e formação profissional.

28
Obrigada!!!