Apresenta

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PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM PODER JUDICIÁRIO
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Sobre a FGV DIREITO RIO
Apoiada na credibilidade e na tradição de mais de
meio século da FGV na excelência do ensino de
Economia, Administração e de outras áreas ligadas
à atuação pública e privada, a Escola de Direito
do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas -
FGV DIREITO RIO - iniciou suas atividades em 1º
de julho de 2002. A criação desta nova unidade
faz parte do plano de desenvolvimento estratégico
da FGV para ofertar ao país um inovador conceito
de ensino jurídico.   A proposta da Escola é
formar profissionais preparados para atender às
reais necessidades e expectativas da sociedade
brasileira em tempos de globalização. Para isso,
sua metodologia de ensino objetiva desenvolver a
capacidade crítica e de argumentação através de
experiências de renovação, resultando em uma
visão ampla das questões jurídicas, com sólidas
bases acadêmica e prática. Além da excelência de
seus cursos a Escola desenvolve projetos
pioneiros que contribuem para o avanço das
relações jurídicas nas áreas da justiça, do
direito e da tecnologia, através de importantes
parcerias com o Ministério da Justiça do Brasil,
Supremo Tribunal Federal, Harvard University e
Stanford University, como forma de contribuir
para a reforma do Poder Judiciário brasileiro,
para inovação na área de propriedade intelectual
e para disseminação de uma cultura de software
livre no país. Em consonância com a missão de
formar lideranças jurídicas para pensar o Brasil
em longo prazo, a FGV DIREITO RIO vislumbrou a
criação do Curso de Capacitação para Magistrados
em Poder Judiciário, cujo programa denota
inovadora abordagem interdisciplinar na qual os
alunos não ficam restritos somente a uma visão
puramente jurídica do tema, discutindo aspectos
econômicos, sociais e financeiros relacionados.
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Apresentação
O Programa de Capacitação em Poder Judiciário tem
como objetivo capacitar magistrados e operadores
do direito como agentes pró-ativos da
modernização jurisdicional e administrativa do
Poder Judiciário. O programa tem orientação
multidisciplinar, abrangendo conhecimentos das
áreas de Direito, Administração, Economia e
Ciências Sociais, incluindo disciplinas
escolhidas pelo Tribunal em questão. O programa
visa promover formação profissional adequada de
forma que os profissionais contribuam com a
modernização do Poder Judiciário e que possam,
também, aperfeiçoar suas atividades, através de
decisões democráticas, com legitimidade política
e social e com eficiência operacional da
administração da justiça, ampliando o acesso dos
cidadãos ao Poder Judiciário. Os materiais
utilizados dão ênfase em estudos de casos e de
jurisprudência, pesquisas empíricas e avaliação
de experiências. Além disso, o curso conta ainda
com um material interdisciplinar, onde os alunos
estarão em contato também com disciplinas de
Administração, Economia e Ciências Sociais,
proporcionando dessa maneira uma visão mais ampla
do Direito sob uma visão sócio-econômica.
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Informações Gerais

• Programa de MBA em Poder Judiciário
• Programa total moldado como MBA e formado por 24
  créditos
• Carga-horária total 360 horas/aula
• Prazo total previsto para realização 18 meses
• Local de realização
• Sujeito à escolha do Tribunal e à
  disponibilidade da FGV
• Freqüência das aulas (possibilidade)
• Aulas quinzenais às sextas e sábados, com a
  duração de 15 horas por final de semana.
• Público-alvo
• Magistrados e operadores do direito.
• Vagas
• Turmas formadas por 45 alunos.
• Corpo docente
• Integrado por professores de formação
  multidisciplinar nas áreas jurídica e de gestão.

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Grade Curricular
Créditos e Horas/Aulas As disciplinas poderão
variar entre 15, 30 e 45 horas/aula, o que
representa 1, 2 e 3 créditos, respectivamente.
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Corpo Docente

• Andréa Diniz da Silva Mestre em Pesquisas
  Sociais e Amostragem pela Escola Nacional de
  Ciências Estatísticas(ENCE), Estatística pela
  Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
  Analista de métodos quantitativos no IBGE e líder
  do Grupo de Estudos e Pesquisas Direitos Humanos
  no TJRJ. Foi pesquisadora do Programa Cidadania e
  Direitos Humanos da UERJ, Coordenadora do Centro
  de Informações do Programa de Defesa dos Direitos
  da Criança e do Adolescente da Fundação Bento
  Rubião e professora de estatística na ENCE e de
  metodologia da pesquisa no curso de
  especialização em Direito Especial da Criança e
  do Adolescente da UERJ.
• Antônio Carlos Porto Gonçalves
• Doutor e Mestre em Economia pela Universidade de
  Chicago, EUA, Engenheiro industrial pelo
  Instituto Militar de Engenharia (IME).
  Professor Titular de Economia da FGV e da UFF.
• Armando Cunha
• Professor do Quadro Permanente da FGV desde
  1972. Diretor da Escola Brasileira de
  Administração Pública e de Empresas da FGV no
  período 1992-99. Professor Visitante do Instituto
  Nacional de Administração, Portugal desde 1882.
  Primeiro presidente e membro nato da
  Assembléia-Geral da Associação Nacional de
  Programas de Pós-Graduação em Administração -
  ANPAD. Membro do Comitê Editorial do
  International Public Management Journal (2005).
  Membro da Academia Brasileira de Ciência da
  Administração.
• Carlos Affonso Pereira de Souza
• Doutorando em Direito Civil. Mestre em Direito
  Civil pela Universidade do Estado do Rio de
  Janeiro. Coordenador adjunto do Centro de
  Tecnologia e Sociedade. Professor da PUC- Rio.
• José Guilherme Vasi Werner
• Juiz de Direito. Titular do XX Juizado Especial
  Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de
  Janeiro. Integrante das Turmas Recursais do
  Estado do Rio de Janeiro. Conferencista na Escola
  da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
  Professor da Pós-Graduação de Processo Civil da
  Fundação Getúlio Vargas. Membro do Center for
  International Legal Studies.

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Corpo Docente

• Luis Fernando Schuartz
• Doutor e Mestre em Direito pela Johann Wolfgang
  Goethe Universität, Frankfurt am Main. Graduado
  em Direito PUC/SP. Conselheiro do CADE (Conselho
  de Administração de Defesa Econômica).
• Luiz Umpierre de Melo Serra
• Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito
  Cândido Mendes do Rio de Janeiro, foi Juiz
  Eleitoral da 148ª Zona Eleitoral (Piabetá -
  Magé) de abril de 1997 até 30/09/2001, Juiz
  Diretor do Fórum de Magé de 1997 até setembro
  2001 e Juiz Auxiliar da 3ª Vice Presidencia do
  TJRJ de 2000 até 2002. Atualmente ocupa os cargos
  de Juiz de Direito da 50ª Vara Cível e de Juiz
  Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
• Márcio Guimarães
• Mestre em Direito Empresarial pela UCAM.
  Coordenador e Professor da Pós-Graduação em
  Direito Empresarial da UFBA. Promotor de Justiça
  titular de Promotoria de Massas Falidas no Estado
  do RJ (Assessor Cível do Procurador-Geral de
  Justiça).
• Maria Elisa Bastos Macieira
• Mestre em Administração pela EBAP/Fundação
  Getulio Vargas. Administradora pela EBAP/FGV.
  Autora do Livro O Processo Nosso de Cada Dia
  Modelagem de Processos de Trabalho. Co-autora do
  Livro "A Reforma d Poder Judiciário no Estado do
  Rio de Janeiro".Consultora da FGV Projetos.
  Professora dos seguintes MBA Gestão Empresarial
  da FGV Management Administração Judiciária da
  FGV UFF/Universidade da Força Aérea.
  Especialista em Modelagem de Processos,
  Certificação ISO 90002000, Sistemas de
  Documentação e Planejamento Estratégico. Já
  realizou trabalhos nas seguintes Instituições
  Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
  Tribunal Regional do Trabalho 1a Região,
  Ministério Público do Rio de Janeiro, Chocolates
  Garoto, FURNAS, ANVISA, Programa Delegacia
  Legal/Polícia Civil do RJ, SMTU, FLUMITRENS,
  DETRAN/RJ, IPLAN/RIO, DETRO/RJ, Ministério da
  Saúde, SNEA, Generali Seguros, Stolt Comex,
  FININVEST. Ministrou treinamento para as
  seguintes Instituições ESAD, TRE/DF, TCU,
  Prefeitura do RJ, Vale do Rio Doce, SENAI/GO,
  SEBRAE/RO, TRT/GO, WMC Mineração, Mineração Morro
  Velho, entre outras.

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Corpo Docente

• Mauriti Maranhão
• Mestre em Engenharia pela Escola Federal de
  Engenharia de Itajubá (EFEI, 1979) Professor de
  graduação e pós-graduação FGV/Direito, UFF,
  Universidade da Força Aérea, CTA, UNESP,
  FAENQUIL, IME, CEFET e outras escolas. Atua como
  consultor em temas relacionados a Sistema
  integrado de Gestão, Normalização Administrativa,
  Certificação ISO 9001 e Padronização
  Administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de
  Janeiro e Tribunal Regional do Trabalho/RJ.
• Roberto Bevilacqua
• Mestre em Administração Pública pela EBAPE/FGV.
  Bacharel em Administração pela EBAPE/FGV. Cursou
  o Executive Development Program in Performance
  Management, realizado em Washington, através da
  Virginia Polytechnic Institute and State
  University, Fundação Getulio Vargas e National
  Academy of Public Administration. (1996).
  Professor e consultor da Fundação Getulio Vargas.
  Desenvolveu projetos de consultoria em diversas
  instituições públicas e privadas, nas áreas de
  planejamento, desenvolvimento organizacional e
  auditoria de desempenho. Foi Diretor de
  Programação e Orçamento da Legião Brasileira de
  Assistência (1985/1990). Sua atuação em
  consultoria privilegia a área pública.
  Coordenador acadêmico de cursos de pós-graduação
  em auditoria e controle governamental e gestão do
  desempenho.
• Sergio Bessa
• Administrador com MBA em Administração e Mestre
  (Strictu Sensu) em Direito Empresarial, com
  especialização em Concorrência e Regulação de
  Mercado. Professor e Coordenador do Programa de
  Contabilidade para os cursos de Direito da FGV
  (Graduação e Pós Graduação e MBA do Poder
  Judiciário).
• Sérgio Guerra
• Doutorando em Direito Econômico pela UGF. Mestre
  em Direito pela UCAM. Pós-graduado em Direito
  Ambiental e Processo Civil pela UNESA e em
  Direito da Economia e Empresa pela FGV/Rio.
  Cursou o First Latin American Corporate Counsel
  Institute, pela Northwestern School of Law.
  Professor e Coordenador da Pós-Graduação da FGV
  Direito Rio.
• Tânia Almeida
• Médica. Docente e Consultora em Mediação de
  Conflitos e em Facilitação de Diálogos.
  Diretora-Presidente do MEDIARE - Centro de
  Admnistração de Conflitos. Integrante da equipe
  redatora do CONIMA - Conselho Nacional das
  Instituições de Mediação e Arbitragem, do Código
  de Ética e do Regulamento Modelo para a prática
  da Mediação de Conflitos.

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Ementas
COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL A
disciplina pretende enfocar as técnicas que
ampliem as habilidades de prestação e compreensão
do marketing em relação ao poder judiciário.
Enfoca os magistrados como porta-vozes da
instituição, ou seja, tanto sob o aspecto
corporativo quanto sob a ótica da prestação da
jurisdição. Busca torná-los mais aptos a
transmitir para a sociedade o verdadeiro conteúdo
de suas decisões. Objetiva-se contribuir para
melhor apresentação do Poder Judiciário e, nesse
sentido, para a criação de condições favoráveis
perante a opinião-pública. O conteúdo
programático se resume em 1) O conceito de
Marketing. 2) Comunicação, Marketing e serviços
jurisdicionais. 3) O papel do marketing nas
empresas públicas, privadas e na economia de
mercado. Filosofia de orientação para o mercado e
a comunidade. 4) Segmentação e posicionamento. 5)
comportamento do usuário individual e
organizacional. 6) O sistema de informação de
marketing. 7) Pesquisa de mercado qualitativa e
quantitativa. 8) Administração da qualidade dos
serviços. 9) Ética em marketing. 10) Marketing de
serviços. 11) Marketing de Varejo. 12) Decisões
de serviço, preço, distribuição e de composto
promocional. 13) Gerência de comunicação
integrada de marketing. 14) Plano de Marketing.
  CONTABILIDADE O objetivo do curso é
possibilitar ao aluno a compreensão dos
fundamentos de Contabilidade e de análise das
demonstrações contábeis, voltada para a prática
das mais variadas especialidades do Direito em
sua interface com as diferentes áreas de
atividade de um empreendimento. O programa
aborda 1) As atividades empresariais, suas
expressões numéricas e a convergência destas para
as várias formas de instrumentalização contábil
como fixação das bases para a avaliação de
performance corporativa ou segmentada. 2) Os
fundamentos e os conceitos básicos de
Contabilidade atrelados à dinâmica das estruturas
de investimentos (ativos) e de financiamentos
(passivos). 3) Valores intangíveis e suas
influências na formação e dinâmica retrospectiva
e prospectiva dos números. 4) Os principais
instrumentos contábeis de mensuração de
performance empresarial, suas inter-relações e os
regimes de competência e de caixa neste contexto,
bem como, as diferentes formas de expressão da
contabilidade (societária, fiscal, gerencial,
etc.) perante os diferentes usuários. 5) Os
critérios de avaliação dos elementos ativos e
passivos bem como a importância das práticas
contábeis no estabelecimento das bases numéricas
para a avaliação da situação econômico-financeira
de um empreendimento perante aos diferentes
objetivos de uma análise e diagnóstico
jurídico-empresarial.
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Ementas
ESTATÍSTICA O objetivo do curso é capacitar o
discente nos métodos e técnicas da pesquisa
quantitativa em Ciências Sociais e dar noções
básicas de estatística para estruturar e
fundamentar a construção dos dados para a
pesquisa trabalho de campo - e a argumentação
jurídica. O conteúdo programático consiste em 1)
O que é estatística. 2) O problema da decisão
estatística. 3) Estimação conceitos
propriedades dos estimadores métodos de geração
de estimadores, o método dos momentos. 4)
Representação gráfica e tabular de fenômenos
jurídicos. 5) Principais medidas estatísticas de
análise de dados vis a vis o nível de mensuração
dos fenômenos medidas de posição variação
assimetria e associação. 6) Análise de dados
categorizados. 7) Estudo comparativo de casos
jurídicos concretos a partir do suporte
estatístico.   ESTUDOS DE CASOS E PRÁTICAS
INOVADORAS Para atender à crescente demanda, o
Poder Judiciário Brasileiro carece,
principalmente, de reformas em seu modelo de
gestão. É fundamental, portanto, que casos que
produziram bons resultados sejam apresentados e
discutidos, visando à sua multiplicação pelo
País. Esta disciplina será baseada em casoteca
criada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro
da Fundação Getulio Vargas por meio do Prêmio
Innovare e do Projeto Justiça Sem Papel, somando
mais de 600 casos. Os estudos serão promovidos
segundo três aspectos (a) jurídico/jurisdicional,
(b) econômico, e (c) de administração e gestão
de projetos. Quando da análise jurídica e
jurisdicional, os casos serão estudados segundo a
óptica do ordenamento jurídico brasileiro,
discutindo-se a legalidade das propostas, quais
princípios constitucionais e normas
infraconstitucionais que amparam sua adoção e os
potenciais conflitos que os casos poderão
enfrentar. Será realizada também análise segundo
os aspectos macro e microeconômicos aplicáveis,
de acordo com as principais escolas do pensamento
econômico, ou seja, o melhor aproveitamento dos
recursos públicos, os efeitos esperados na
economia dos tribunais e Instituições Públicas,
do País, de um lado, e de outro os resultados
esperados pelos atores individuais frente ao
Judiciário, quais sejam, autores, réus,
defensoria pública, ministérios públicos e os
próprios magistrados. Por fim, conceitos de
gestão de empresas e de projetos serão
ministrados, com o fim de se determinar as etapas
necessárias para implementação e multiplicação
dos casos, controle de qualidade e dos resultados
produzidos.  
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Ementas
FORMAÇÃO DE LIDERANÇA As organizações
contemporâneas necessitam de dirigentes capazes
de aderir ao futuro, receptivos à aprendizagem e
capazes de assumir um papel ativo na mudança
induzida pela revolução tecnológica e
administrativa em curso. A arte de pensar, julgar
e decidir, que caracteriza o trabalho do gestor,
exige um esforço constante de atualização. O
presente curso visa contribuir para o
desenvolvimento das capacidades pessoais de
liderança, habilitando os participantes a
estabelecer relações pessoais mais saudáveis e
efetivas e capacitando-os para a obtenção de
resultados mais eficazes. Serão abordados os
seguintes temas Transformações contemporâneas e
suas repercussões para as funções de gestão e
liderança. A ciência e a arte de dirigir e
liderar papéis e funções de dirigentes o
aprendizado da gerência. Gerentes e líderes a
chefia e a liderança. Habilidades decisórias
razão, visão e intuição como recursos gerenciais
limites da racionalidade e tendenciosidades como
armadilhas decisórias. Habilidades interpessoais
gestão da influência, do poder e da autoridade
democratização das relações sociais estilos de
uso da autoridade construção do espírito de
equipe e uso positivo do poder controle,
coordenação e delegação.   GESTÃO E QUALIDADE DE
SERVIÇOS JUDICIÁRIOS O Poder Judiciário é em sua
essência um prestador de serviços e como tal deve
enfrentar a sua missão, atento aos anseios de
seus judicantes, enquadrando-se dentro da
realidade mundial. A disciplina constrói passo a
passo a estrutura que deve sustentar um projeto
de qualidade nos serviços judiciário. Fundamenta
as necessidades nos acontecimentos políticos e
sociais que surgiram no mundo nas últimas
décadas, a partir do fortalecimento do processo
de globalização, com o conhecimento formal de
gestão administrativa. Desta forma, conceitos de
gerenciamento da mudança, liderança, planejamento
estratégico, reengenharia dos processos de
trabalho vão formando uma estrutura teórica que
sustentará qualquer programa de qualidade que
possa vir a ser trabalhada no âmbito do Poder
Judiciário, respeitando as peculiaridades de sua
cultura. Com base em casos concretos a disciplina
demonstrará os anseios da sociedade e suas
respostas ao gerenciamento da qualidade.
Introduzirá conceitos de indicadores de qualidade
e sua utilização.
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Ementas
GESTÃO DE SERVENTIAS JUDICIAIS Os profissionais
que atuam junto às serventias judiciais, em sua
maioria, não têm formação especifica para o
desempenho de tal atividade. Em geral, a
organização administrativa das serventias
judiciais é empírica, baseada na experiência dos
profissionais mais antigos, muitas vezes, sem
considerar técnicas existentes. Sem duvida, a
experiência desses profissionais é muito valiosa,
especialmente porque adquirida justamente com o
desempenho dessa atividade. Contudo deixa de
aproveitar as melhores experiências e pesquisas
realizadas no Pais e no mundo. Por isso a
disciplina Gestão de Serventias Judiciais é
fundamental para esses profissionais. Propõe-se
debater os modelos atualmente em prática,
confrontando-os com a experiência dos próprios
alunos, buscando apontar como tais modelos podem
ser melhorados com a adoção de técnicas trazidas
de fora do meio jurídico. Serão abordados temas
como os modelos de gestão de qualidade
recomendados pela ISO 9000, gestão de projetos do
padrão PMBOK, planejamento e gerenciamento de
arquivo, adoção de sistemas digitais e uso de
ferramentas informatizados, muitas vezes já
disponíveis para a administração de serventias,
mas muitas vezes desconhecidas ou não aplicadas
pelos profissionais. A abordagem da disciplina
será sempre embasada nas experiências próprias
dos alunos. O JUIZ E A ÉTICA Introduzir as
noções teóricas essenciais para a compreensão da
questão da ética e de sua aplicação prática seja
na gestão do Poder Judiciário, na atividade
jurisdicional ou no mundo da vida. Nesse sentido
a disciplina inicia abordando o sentido e a
importância da ética no mundo atual e a diferença
e relação com a moral. A partir daí problematiza
a relação com o Direito, reconhecendo os limites
da velha dicotomia direito e moral e buscando
compreender quando a ética pode ser fundamento
para o Direito. Analisa o papel da ética na
atuação da razão prática que caracteriza o
raciocínio jurídico, especialmente por meio de
casos difíceis que demandam decisão judicial.
Também trata da ética do juiz na gestão da coisa
pública, na gestão de pessoal de na relação com o
jurisdicionado.
13
Ementas
GESTÃO E ORÇAMENTO A busca do fortalecimento e da
modernização da gestão do Poder Judiciário deve
ser referenciada aos próprios desafios que se
apresentam à gestão pública contemporânea. Para
isso, torna-se essencial a compreensão abrangente
sobre a natureza do processo de mudanças, tanto
as mudanças de caráter mais global, quanto
aquelas inerentes às especificidades do contexto
brasileiro - e o seu impacto sobre o Estado e a
governança. Promover a maior vitalidade das
organizações governamentais constitui-se em
condição crítica para que os frutos do progresso
econômico possam ser distribuídos de forma mais
equilibrada na sociedade brasileira. Uma das
alavancas fundamentais para a transformação
qualitativa da gestão pública no País é o
orçamento público, seja em sua perspectiva
macroscópica de governo, seja em sua utilização
como instrumento de gestão nas organizações do
setor público. Nesse sentido, a disciplina tem
como objetivo tratar dos seguintes temas (1) o
atual contexto de atuação das organizações
governamentais (2) novos conceitos e modelos de
provisão dos serviços públicos análise crítica
(3) o orçamento público como um fenômeno
multifacetado e como componente de uma política
de gestão pública (3) as dimensões política e
econômica do orçamento público na atualidade
brasileira (4) a busca de qualidade nas
decisões orçamentárias investindo na dimensão
estratégica para o alcance de resultados e
melhoria do desempenho de programas e das
organizações governamentais e (5) a dinâmica
orçamentária e o potencial para se alcançar maior
congruência entre unidades orgânicas e explorar o
controle interativo no âmbito dos serviços
públicos.  MATEMÁTICA FINANCEIRA O objetivo
desta disciplina é permitir que os alunos possam
trabalhar com os conceitos básicos da matemática
financeira para análise de casos ou para a
formulação de práticas inovadoras de gestão. Para
que os magistrados se tornem melhores gestores da
coisa pública e sujeitos mais capacitados para
analisar as questões que lhes chegam
cotidianamente para apreciação, é fundamental o
domínio de mínimas ferramentas da matéria. A
racionalização da tomada de decisão (gerencial e
judicial) passa também pelo enfoque financeiro do
caso concreto, bem como a gestão das serventias
judiciais exige as capacidades de planificação de
receitas e custos.
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Ementas
INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO O ordenamento
jurídico pátrio já prevê a informatização do
Poder Judiciário como meio para se alcançar
melhores resultados, conforme o Pacto de Estado
em Favor de um Judiciário Mais Rápido e
Republicano, subscrito pelos Três Poderes, a
Medida Provisória 2200-2/2001, o Projeto de Lei
4726/2004 e a Lei Complementar 118/2005, que
insere a preferência pelos meios eletrônicos para
a comunicação oficial no artigo 185-A do Código
Tributário Nacional. Entretanto, o processo de
informatização demanda conhecimentos específicos
relativos às tecnologias a serem adotadas - como
qual o sistema de armazenamento adequado a cada
situação, protocolos de comunicação e
inter-operação de sistemas, escalonabilidade,
categorias e níveis de segurança, custos
envolvidos e sua distribuição entre hardware,
software e capacitação de pessoal, métodos de
garantia de autenticidade, integridade e validade
de documentos eletrônicos, entre diversas outras
variantes. Também é necessário que os atores da
Justiça estejam aptos a interpretar os processos,
com suas provas e demais documentos, no meio
digital, como substituto do papel. Para uma
análise objetiva, serão utilizados casos
práticos, oriundos da casoteca da Escola de
Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio
Vargas, formada por propostas apresentadas ao
Prêmio Innovare e ao Projeto Justiça Sem Papel. A
disciplina será ministrada abordando normas
jurídicas e técnicas, oferecendo o preparo
necessário para a tomada de decisão relativa à
informatização do Poder Judiciário e para a
correta interpretação das provas e documentos em
meio digital.   JUIZADOS ESPECIAIS Os Juizados
Especiais têm se mostrado uma alternativa
satisfatória para resolver os entraves da
jurisdição tradicional. Todavia, em função de seu
próprio sucesso, já podem ser observados pontos
de esgotamento. Assim, na presente disciplina,
pretende-se identificar, analisar e avaliar, sob
um enfoque pragmático, quais alternativas estão
disponíveis para que o instituto não perca sua
qualidade e quais são as características básicas
dos juizados especiais que podem ser reproduzidas
em outras experiências do Poder Judiciário. Com
base em pesquisas empíricas, estatísticas de
desempenho e custo, serão elencados os principais
desafios e as oportunidades de melhoria que se
apresentam nos juizados especiais, sempre sob um
enfoque multidisciplinar e privilegiando a
análise de casos concretos, como os constantes da
casoteca da DIREITO RIO.  
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Ementas
MACROECONOMIA Há uma série de conceitos
econômicos cujo conhecimento é importante
recessão, PIB, os vários tipos de desemprego,
medidas de pobreza, medidas de inflação, índices
de preços, indexação, unidade real de valor
(URV), taxas de juros SELIC, CDI e interbancária,
operações de hedge, Banco Central (funções e
independência), regimes cambiais, modelo e
política econômica, e assim por diante. O curso
de Macroeconomia visa definir de modo sistemático
tais conceitos, subdividindo-os em quatro grandes
áreas i) Conceitos ligados a produção e renda
ii) Conceitos ligados a mercado financeiro e
dinheiro iii) Conceitos ligados a preços e
inflação e iv) Conceitos ligados a balanço de
pagamentos. O desenvolvimento deste trabalho de
conceituação sistemática vai ser conduzido usando
exemplos reais das economias brasileira e
internacional. A parte final terá como objetivo
montar modelos econômicos básicos de crescimento
e de conjuntura, usando os conceitos
desenvolvidos anteriormente, com ênfase nas
discussões acerca das políticas econômicas
possíveis.   MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO A disciplina
objetiva oferecer aos alunos uma visão
consistente do Processo de Mediação de Conflitos,
com vistas a ampliar suas habilidades para a
prática conciliatória ou para a atuação como
mediadores. A Mediação de Conflitos integra o
grupo dos instrumentos não-adversariais de
resolução de controvérsias, dos processos de
negociação com caráter ganha-ganha. Com
características multidisciplinares, perpassa o
direito, a antropologia, a sociologia, a
psicologia, a filosofia. A Mediação exige de seu
praticante, o mediador, especiais habilidades na
arte de construir contextos favorecedores do
entendimento e da autocomposição. Habitualmente
reunidos em programas de capacitação específica
para profissionais que atuam como terceiros
imparciais na administração de conflitos, os
pilares teóricos e os procedimentos técnicos que
sustentam essas habilidades serão o objeto de
aprendizado dessa disciplina. Ela está desenhada
de maneira a possibilitar 1) O aprendizado de
suas ferramentas e da operacionalização do
processo de Mediação 2) A articulação
teórico-prática por meio da simulação de seu
exercício 3) A ampliação de habilidades para a
prática conciliatória 4) A identificação da
possibilidade de sua implementação nos contextos
dos participantes.  
16
Ementas
PODER JUDICIÁRIO I - INOVAÇÃO JURISDICIONAL A
disciplina caracteriza seu foco principal no
mister de promoção de reformas no Poder
Judiciário, numa alusão à constante evolução da
sociedade moderna. Tem por escopo demonstrar a
sistematização do Judiciário, através da análise
crítica das propostas de mudanças, no
desenvolvimento de novas estratégias, técnicas e
práticas viáveis, com foco na modernização lato
sensu do aparato jurídico-judiciário. Por este
prisma, o estudo visa qualificar o juiz como um
núcleo fundamental dentro deste sistema,
capacitando-o e estimulando-o a uma atitude de
inovação permanente, analisando o presente e
visualizando o futuro, ampliando o sentido de sua
função jurisdicional. Objetiva-se que este
instrumento do Estado torne-se pleno em seu papel
social, sendo, além de um promotor do equilíbrio
de condutas, um agente eficaz nas transformações
da sociedade. O curso privilegia o aspecto
multidisciplinar, dividindo-se em três blocos
principais a) Inovação Financeira, que
apresenta-se dividido em subgrupos,
dissertando-se sobre o Orçamento e Fundo Especial
do Judiciário, seu impacto nos serviços estatais
e na prestação jurisdicional. Analisa, ainda, a
modernização judiciária sob o foco objetivo e
subjetivo b) Inovação Legislativa, em sub-temas
que abordam o impacto da Criação Legislativa na
Justiça e as discussões sobre os diversos
projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional,
a atuação ativa do Judiciário na legislação e
suas repercussões práticas no cotidiano do
jurisdicionado c) Inovação Jurisprudencial,
igualmente sub-compactado, definindo os Reflexos
da Renovação e Modernização do Judiciário e sua
direta correlação com os rumos da sociedade, a
Efetividade da Produção Jurisprudencial para
grupamento social, e a Relação entre as Leis e o
Poder Judiciário. Cada bloco é encerrado com a
discussão de casos concretos que abordam os temas
perfilados, no objetivo de que se consubstancie o
estudo teórico com uma visão pragmática.   
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Ementas
PODER JUDICIÁRIO II - ESTRUTURA POLÍTICA E
ADMINISTRATIVA Esta disciplina foca-se na análise
do Poder Judiciário como instituição, entendido e
analisado em seus aspectos político, jurídico e
gerencial, de maneira inter-relacionada. O
objetivo é fornecer um diagnóstico sobre seu
desempenho na sociedade brasileira de hoje e as
perspectivas de evolução. O Poder Judiciário será
analisado em seus aspectos internos com ênfase
no exame de sua estrutura e poderes e externos
consistentes no relacionamento com os demais
poderes, órgãos, usuários e outros segmentos
envolvidos direta ou indiretamente com suas
atividades. A abordagem será interdisciplinar,
visualizando-o sob a óptica legal, econômica,
política e cultural. O curso está dividido em
três blocos a) no primeiro será oferecida uma
breve evolução histórica para a melhor
compreensão da atual estrutura institucional e
relações sócio-econômicas do Poder Judiciário.
Serão abordados o perfil, a formação e
recrutamento dos magistrados e dos profissionais
relacionados, como Ministério Público e
advogados b) no segundo bloco serão enfatizadas
as características atuais e os principais
problemas enfrentados, como os efeitos da
estrutura federativa nos aspectos gerenciais e
jurisdicionais, teorias de centralização e
descentralização e de homogeneização e
diferenciação os limites da autonomia
administrativa e financeira a lei de
responsabilidade fiscal e lei orgânica da
magistratura relações com o Poder Legislativo e
o Poder Executivo c) no terceiro bloco, a ênfase
será numa avaliação do seu desempenho atual,
focado, sobretudo nas relações com os seus
usuários a sociedade e os principais
profissionais jurídicos, como o Ministério
Público, os advogados e os agentes políticos. A
análise da Instituição Poder Judiciário também
abordará seu papel como ator participativo na
definição de políticas econômicas, como agente
capaz de atuar, através de suas decisões, da
celeridade impressa aos procedimentos e do
respeito aos julgados, em toda a esfera econômica
do País. Para isso será necessário que a
disciplina aborde conceitos de macro e
micro-economia, bem como estudos e publicações
sobre a relação entre direito e economia,
principalmente a doutrina pregada pela Escola de
Chicago, a law and economics de Richard Posner,
que mostrará aos alunos a importância das
decisões, mesmo as menores, frente a todo o
planejamento econômico do País. A casoteca da
Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getulio Vargas também será muito importante para
demonstrar os casos de inter-relacionamento entre
o Poder Judiciário e outras instituições.
18
Ementas
PODER JUDICIÁRIO III - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA A
disciplina visa a, em uma análise pragmática,
discutir a interpretação judicial como um dos
principais instrumento de intervenção e
orientação social. Como instrumental, serão
discutidas e analisadas as principais técnicas e
princípios da hermenêutica jurídica
contemporânea. Tem por objetivo capacitar o aluno
para que se utilize da interpretação tanto para
busca da Justiça como também como meio de
inserção do Poder Judiciário na vida social. O
estudo da hermenêutica será sempre realizado de
forma relacionada à jurisprudência contemporânea
e aos leading cases. O curso desenvolver-se-á em
dois blocos a) O que é a interpretação? A
interpretação como ato de conhecimento e como ato
de vontade. Fatores múltiplos além da lei e do
sentimento de justiça que influenciam na decisão
do juiz b) As principais técnicas e princípios
da hermenêutica jurídica contemporânea, incluindo
a interpretação constitucional com os princípios
da ponderação, da razoabilidade, da integração,
bem como a jurisprudência do direito
alternativo.  
19
Ementas
PODER JUDICIÁRIO IV - ANÁLISE SOCIO-ECONÔMICA DAS
SENTENÇAS O objetivo deste curso é discutir a
possibilidade e os limites da incorporação de
conhecimentos de ciência econômica na
fundamentação de decisões administrativas e
judiciais, ou seja, de investigar um aspecto
particular de um tema mais amplo que perpassa as
atividades institucionalizadas de aplicação do
direito como um todo, a saber, o da relação entre
verdade e justiça. Toda decisão aplicadora de
normas jurídicas é resultado de inferências que
incluem, entre suas premissas, juízos de natureza
descritiva, explicativa ou preditiva, cuja
verdade, juntamente com a correção das
inferências estritamente normativas que sustentam
a decisão, é condição de racional idade desta
última. Nos casos envolvendo a descrição de
fatos, a explicação de situações e a predição de
efeitos de natureza econômica, a avaliação
definitiva destas "pretensões de verdade" apenas
é possível por meio do recurso a um conhecimento
credenciado do ponto de vista científico-econômico
. O curso discute até que ponto e em que medida a
confirmação de tais pretensões de verdade,
implícitas na fundamentação das decisões, pode
ser vista como condição de validade das mesmas, e
se é apropriada - e realista - a expectativa de
que isto possa ser levado a cabo, pelo próprio
aplicador, no âmbito de um procedimento
administrativo ou judicial. Para este fim, serão
apresentados exemplos concretos de decisões em
que sobressaem questões econômicas de maior
complexidade, e analisadas as soluções
efetivamente adotadas, em especial do ponto de
vista da adequada explicitação do problema pelo
aplicador e do cumprimento satisfatório do
respectivo dever de argumentação.  
20
Ementas
IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL NA JURISDIÇÃO A
Constituição Federal brasileira consagra a
divisão de Poderes da União. Neste sistema, é
função primordial do Poder Legislativo a
elaboração das normas. No Brasil, ainda, as
competências legislativas formais e materiais do
Presidente da República fazem do Poder Executivo
importante ente regulador de situações genéricas
e abstratas. Todavia, é ao Poder Judiciário que
incumbe a interpretação e aplicação das leis, o
que implica a permanente atualização dos juízes e
demanda da prestação jurisdicional e da gerência
dos Tribunais capacidade de se amoldar aos novos
regramentos sem prejuízo da manutenção da
segurança jurídica e da continuidade do serviço
público. Nesse contexto, a presente disciplina,
com base em casos concretos, pretende analisar
a) quais alterações legislativas geram maior
impacto social na atividade jurisdicional b)
qual a importância do precedente jurisprudencial
e das súmulas dos Tribunais em face da permanente
alteração da legislação c) como os juízes devem
lidar, na prática, com as lacunas da lei d) em
que medida a atividade administrativa dos
Tribunais federais e estaduais é financeiramente
onerada pela profusão de novas normas e e) quais
são as ferramentas tecnológicas postas à
disposição dos magistrados para acompanhamento
dessas inovações. TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO O
objetivo desta disciplina é fornecer, numa visão
prática e crítica, o valor das técnicas de
negociação como instrumento de gestão das
relações nos mais diversos ambientes. Tanto no
âmbito do Direito quanto no da Administração,
para a implantação de práticas jurisdicionais
inovadoras torna-se cada vez mais importante ao
operador do judiciário conhecer as
características do bom negociador, e as
especificações do negociador brasileiro para
desenvolver processos, planejamentos, a execução
e o controle de negociações. Os objetivos da
disciplinas são 1) Discutir os principais
elementos do novo ambiente de negócios e
identificar as principais habilidades requeridas
2) Caracterizar a necessidade da ampliação dos
conhecimentos sobre negociações positivas e
conhecer os conceitos fundamentais de negociação
3) Desenvolver a percepção para os aspectos não
estruturados que estão presentes nas negociações
4) Conhecer o processo de negociação e uma
metodologia de planejamento 5) Desenvolver e
testar as habilidades associadas às energias
presentes nas negociações. 6) Conhecer e aplicar
as formas de abordar conflitos. 7) Posicionamento
estratégico e passos táticos. 8) Maximização de
resultados/relacionamento com as partes. Uso da
informação, do tempo e do poder.  
21
Seleção de Candidatos Requisitos

• A seleção dos alunos ocorrerá com base nos
  seguintes requisitos
•  
• Ter, no mínimo, o título de graduação em Direito
  ou demais áreas afins ao programa do curso
• Histórico de desempenho acadêmico e experiência
  profissional consistentes
• Comprometimento e forte interesse em participar
  das atividades acadêmicas.
• Documentação a ser apresentada
•  Cópias autenticadas do Diploma de Ensino
  Superior em Direito e respectivo Histórico
  Escolar
• Currículum Vitae resumido
• Dois retratos 3x4
• Documento de identidade (original e cópia) e CPF
  (original e cópia).
• No ato da matrícula, deverá ser entregue ao
  candidato, e por ele assinado, documento relativo
  ao recebimento e ciência da cópia da programação
  e do Regulamento do Curso, nas quais devem estar
  contidas, obrigatoriamente, as seguintes
  informações
• os objetivos do curso, a certificação, os nomes
  do Coordenadores responsáveis pelo Programa, a
  relação de disciplinas com suas respectivas
  ementas e programas, a carga horária de cada
  disciplina e a carga horária total do curso, os
  critérios de avaliação e certificação, os
  critérios para trancamento, desligamento e
  cumprimento das disciplinas e os prazos mínimo e
  máximo para conclusão do curso.

22
Proposta de implementação
Para o bom desenvolvimento do Programa de
Capacitação em Poder Judiciário faz-se necessária
a implementação de uma rotina que auxilie o pleno
desenvolvimento das atividades de abertura e
encerramento do cursos. Para tanto, é sugerido
ao Órgão parceiro a adoção do seguinte roteiro de
atividades   Cerimônia de Abertura. Palestra
inaugural . Recepção dos Alunos com coquetel (ou
café da manhã) . Entrega de kit aluno e
programação do evento . Presença de
representantes da FGV DIREITO RIO e do Tribunal
compondo mesa diretora . Palestrante
Convidado   Cerimônia de Encerramento e Entrega
dos Diplomas de Conclusão . Recepção dos Alunos .
Entrega da programação do evento . Representantes
da Escola de Direito FGV DIREITO RIO e do
Tribunal compondo mesa diretora . Palestrante
Convidado . Palestras de Encerramento . Entrega
dos Diplomas . Coquetel de Confraternização Sugere
-se que sejam incluídos serviços de fotografia e
filmagem.
23
Sistema de Avaliação

• Para obter o certificado de conclusão de curso, o
  aluno deverá
•  
• Freqüentar, no mínimo, 75 das aulas de cada
  disciplina
• Obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em
  cada uma das disciplinas
• Apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de
  Curso), obtendo no mesmo o conceito aprovado,
  que corresponde a nota igual ou superior a 7,0
  (sete)
• Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
• O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por
  primordiais escopos fazer com que os alunos
  demonstrem, através da elaboração de um trabalho
  a ser definido pela Coordenação do Programa, que
  internalizaram os conhecimentos práticos e
  teóricos que foram passados no decorrer do curso,
  constituindo-se em um instrumento de avaliação e
  validação de todo o seu aprendizado, além de
  atender perfeitamente às diretrizes da Portaria
  01/2001 da CES do MEC.
•  
• Os alunos receberão o Manual para Elaboração do
  Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a
  definição do trabalho e as regras relativas à
  estrutura, forma e termos de apresentação do
  mesmo. A aprovação do TCC é requisito
  indispensável para a conclusão do Programa de
  Capacitação em Poder Judiciário.

24
Requisitos de infra-estrutura

• O espaço físico deve propiciar o desenvolvimento
  das atividades didáticas propostas, baseadas em
  método participativo, tratando-se os temas de
  forma menos expositiva e possibilitando a
  participação ativa dos alunos na construção e
  apreensão de conceitos trabalhados ao longo do
  curso. A metodologia dinâmica que permeia o
  Programa de Capacitação em Poder Judiciário
  compreende a utilização de inúmeros recursos,
  tais como recursos de multimídia, teoria dos
  jogos, simulação e método do caso.
• Para tanto, é sugerido que o Tribunal ofereça a
  seguinte infra-estrutura 
• Salas climatizadas e adequadas ao número de
  alunos do Programa de Capacitação Profissional em
  Poder Judiciário
• Biblioteca atualizada com livros e periódicos
• Recursos multimídia em sala de aula como
  computador, projetor, acesso à internet, etc
• Sala ou espaço reservado para armazenamento de
  materiais necessários ao curso.

25
Assistente de Ensino Papel do assistente

• No contexto metodológico proposto, a figura do
  Assistente de Ensino é de vital importância.
  Presente em todas as aulas do curso ou
  disciplina, o Assistente de Ensino garante a
  continuidade e organicidade do curso, estando
  apto a atender às necessidades de alunos e
  professores.
•  
• No cerne da aplicação dos recursos acadêmicos
  (política acadêmica e metodologia participativa)
  nos cursos de pós-graduação, os Assistentes de
  Ensino desempenham diversas funções dentre as
  quais
•   Comparecer a todas as aulas ministradas no
  curso correspondente, com antecedência de 30
  (trinta) minutos, permanecendo no local da aula
  até 20 (vinte) minutos após a aula, sempre que
  necessário
• Assistir ao professor e ao palestrante no que for
  necessário para possibilitar a realização da
  aula, seja no sentido de assessorá-lo com
  equipamentos multimídia, seja no sentido de
  disponibilizar materiais para a aula (canetas,
  livros, legislação, etc.)
• Comparecer nos dias de avaliação bem como
  aplicá-las, devendo, ao final entregá-las ao
  Coordenador do programa
• Distribuir aos alunos eventuais materiais
  complementares de leitura, ou disponibilizá-los
  via Portal Acadêmico
• Preencher a pauta de freqüência, indicando o
  horário de início, intervalo e fim da aula, e
  anotando o horário de chegada e saída de alunos.
  Tal controle de freqüência deverá ser entregue ao
  Coordenador do Programa de Capacitação em Poder
  Judiciário
• Entregar aos alunos, no início de cada aula, um
  formulário de avaliação da aula a ser preenchido
  pelo aluno. Após o seu recolhimento, estes
  formulários serão entregues ao Coordenador
  Programa de Capacitação em Poder Judiciário

26
Assistente de Ensino Papel do assistente
continuação

• Avaliar a atuação do professor em sala de aula,
  levando em consideração aspectos objetivos
  (pontualidade, cumprimento do programa, etc) e
  subjetivos (didática, interação com a turma,
  utilização de recursos multimídia, etc). Esta
  avaliação será formalizada através de um
  Relatório de Controle, que deverá ser entregue à
  Coordenação do Programa de Capacitação em Poder
  Judiciário via e-mail no prazo de 48 horas. Este
  documento é sigiloso e não será disponibilizado
  aos professores dos cursos até sua consolidação
  final
• Informar aos alunos quaisquer modificações
  ocorridas no programa, em sala de aula e através
  da ferramenta Quadro de Avisos constante do
  Portal Acadêmico
• Fomentar debates através de fóruns de discussão
  virtuais existentes através da ferramenta
  Debates do Portal Acadêmico. Para tal fim, o
  assistente deverá solicitar ao professor que
  ministrará as aulas um tema específico para o
  debate
• Estar sempre em constante diálogo com a turma,
  apreciando os eventuais questionamentos trazidos
  a seu conhecimento, e levando-os ao Coordenador
  do Programa de Capacitação em Poder Judiciário
• Relatar ao Coordenador todas as ocorrências
  relevantes para a garantia da qualidade dos
  cursos
• Em regra, o Assistente de Ensino deverá abster-se
  de participar em sala de aula através de
  perguntas e debates e poderá intervir,
  eventualmente, a fim de instigar a participação
  dos alunos

27
Funcionalidades do Portal Acadêmico

• O Programa de Capacitação em Poder Judiciário
  disponibiliza para seus alunos um sistema online
  de gerenciamento de conteúdo dos cursos Portal
  Acadêmico, para o qual estão disponibilizadas,
  dentre outras, as seguintes opções
•  
• Plano de ensino, no qual constará o material
  didático de cada aula, com as indicações
  bibliográficas, jurisprudenciais e legislativas
  que serão mencionadas em aula
• Debates, no qual é possível a inserção de
  opiniões acerca de determinada questão relevante
  e atual suscitada em sala
• Quadro de Avisos, no qual são afixados avisos
  referentes às aulas, a materiais de classe e
  outros
• Chat e fórum de discussão para integração dos
  alunos e professores do Programa
• Orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso
  (TCC).
•  
• Com o início das aulas, e conforme a programação
  do mencionado curso, os alunos são devidamente
  cadastrados no Portal Acadêmico para o qual
  recebem uma senha de acesso e de utilização para
  todas as ferramentas ali disponibilizadas.  
• Para se articular a satisfatória continuidade da
  prestação deste serviço aos alunos, e de forma a
  se manter a provisão da adequada infra-estrutura
  à realização das atividades acadêmico-administrati
  vas, uma empresa especializada será responsável
  pelo portal acadêmico.

28
Avaliação Aula - professor
Ao término de cada aula, o professor faz a
avaliação da aula, analisando participação e
interação dos alunos. Abaixo a figura do
formulário.
29
Avaliação Aula - alunos
Ao término de cada aula, os alunos fazem a
avaliação do material didático e do professor,
analisando aspectos objetivos e subjetivos.
Abaixo a figura do formulário.
30
Avaliação Disciplina - alunos
Ao término de cada aula, os alunos fazem a
avaliação da disciplina e infra-estrutura
disponibilizada. Abaixo a figura do formulário.
31
Avaliação Assistente de ensino
Ao término de cada aula, o assistente de ensino
avalia a aula para posterior análise, em conjunto
com as demais avaliações. Abaixo a figura do
formulário.