Apresenta

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A Seguridade Social e o Financiamento do SUS no
Brasil EQUIPE DA ECONOMIA DA SAÚDE Profº Elias
Antônio Jorge Ana Cleusa Serra Mesquita Andrea
Barreto de Paiva Ruyter de Faria Martins Filho
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Breve Histórico
Século XIX Primeiras Iniciativas de Proteção
Social

• Em Vila Rica (atual Ouro Preto) surgiu a primeira
  cooperativa de que se tem notícia no Brasil. Ela
  visava a assegurar aos seus cooperados caixão e
  velório, isto é, buscava-se a dignidade na hora
  de morrer.

Século XX Intensificação das demandas por
proteção social

• Surgiram as Caixas de Aposentadorias e Pensões
  (CAP) e, com elas, a Lei Eloy Chaves, em 1923, a
  qual regulamentava sua atuação e acabou por
  marcar o início da Previdência Social no Brasil.
  Tratava-se do embrião de um sistema de proteção
  social presidido, no entanto, pela lógica de
  seguro.

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Breve Histórico
Anos 30. CAP's foi ampliada pelo surgimento dos
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP).

• Os IAP absorveram a maior parte das antigas CAP e
  buscaram prover cobertura aos trabalhadores dos
  mais diversos segmentos contra alguns riscos
  sociais.

1966. Decreto nº 72 agregação dos IAPs e crição
da previdência no INPS Instituto Nacional de
Previdência Social .

• Esta mudança, no entanto, não alterou a lógica de
  seguro Os benefícios permaneciam restritos aos
  trabalhadores do mercado formal que contribuíam
  ao sistema previdenciário.
• Aos indivíduos excluídos do mercado formal de
  trabalho, uma dupla penalidade privação de
  melhores condições de trabalho e exclusão da
  cobertura médico-hospitalar. Restava-lhes
  disputar com os mais pobres e indigentes a
  assistência ofertada pelas Santas Casas de
  Misericórdia.

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Breve Histórico
1988. Constituição Federal e seus objetivos
redistributivos

• Financiamento da Seguridade por orçamento próprio
  (OSS) e responsabilidade de financiamento pelos
  três níveis de governo. Além disso, criação de
  novas fontes de receita para a Seguridade
  (COFINS, PIS/PASEP, CSLL).
• O fortalecimento do FPE e FPM para reduzir as
  desigualdades regionais. Pelo FPE, 21,5 da
  arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida
  de restituição e incentivos fiscais) do Imposto
  sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
  Industrializados (IPI) são repassados aos
  Estados. No caso do FPM, 22,5 da arrecadação
  líquida do IR e do IPI são repassados aos
  municípios, entretanto, do montante do FPM são
  deduzidos 15 para o FUNDEF/ FUNDEB. O FPM ainda
  recebe 50 do IPVA e 25 do ICMS arrecadado pelos
  estados.

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Impasses na questão do Financiamento

• Art. 55, do ADCT até a edição da primeira LDO
  (1990), 30 do OSS para as ações e serviços
  públicos de saúde.
• As LDO para os anos de 1990 a 1993 reproduziram o
  disposto no art. 55 do ADCT. Apesar disto, as
  LOAs do mesmo período não respeitaram o disposto
  na LDO respectiva.
• Crise de financiamento da saúde em 1992, sanada
  com empréstimo junto ao FAT.
• Em 1993, a crise foi agravada, pois além de não
  cumprir o disposto na LDO, o Ministério da
  Previdência suspendeu o repasse dos valores
  arrecadados pelo INSS e os previstos no orçamento
  para a Saúde. O MS foi obrigado novamente a
  recorrer ao FAT.
• Sob a gestão de Jamil Haddad, o MS passa então a
  exigir nas negociações com a área econômica o
  cumprimento da LDO (30 do OSS para a Saúde). O
  resultado foi o veto presidencial a este
  dispositivo na LDO de 1994.

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Impasses na questão do Financiamento

• O descumprimento da destinação original dos
  recursos do OSS começou a ser institucionalizado
  com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE)
  em 1994. Esse mecanismo se renova em 1997, sob a
  denominação de Fundo de Estabilização Fiscal
  (FEF). Em 2000, este se torna Desvinculação das
  Receitas da União (DRU). Apesar das variantes
  expressões, na essência, trata-se do mesmo
  mecanismos que possibilitam o desvio de recursos
  do seu destino original, constitucionalmente
  determinado.

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Criação da CPMF e Resultado do OSS

• Criação da CPMF em 1996. A alíquota foi
  posteriormente elevada, de 0,20 para 0,38,
  destinando-se a diferença para a Previdência
  Social (0,10) e Assistência (0,08 - Fundo de
  Erradicação da Pobreza).
• Caso fosse observado o conceito de Seguridade
  Social escrito na Constituição e não houvesse o
  desvio dos recursos do OSS do destino original
  para outras finalidades, através da DRU, a
  Seguridade apresentaria superávits
  significativos, como mostra a tabela seguinte.

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Tabela 1 - Receitas e Despesas da Seguridade
Social
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Matriz de Benefícios da Seguridade em 2005-2006
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Propostas de vinculação como solução da crise de
financiamento

• (PEC 169) Proposta de Vinculação Constitucional
  Definitiva de 30 da OSS 10 da receita de
  impostos da União, Distrito Federal, Estados e
  Municípios.

1994-1996. Tramitação de propostas (PECs) de
destinação plena das contribuições sobre
faturamento e o lucro Proposta do Deputado
Pinotti (5 do PIB)
Proposta Aglutinativa PEC 82-A Após algumas
discussões, esta proposta logrou ser aprovada no
senado, sob a identificação Emenda Constitucional
29 (EC/29)
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2000. Aprovação da EC 29/2000.

• Estabelece a Vinculação Constitucional de
  Receitas
• Estados - 12 da receita de impostos e
  transferências constitucionais e legais
• Municípios - 15 da receita de impostos e
  transferências constitucionais e legais
• União - o montante aplicado no ano anterior
  corrigido pela variação nominal do PIB.
• Para Estados e Municípios, aumento gradual a
  partir do mínimo de 7 em 2000, até atingirem 12
  e 15, respectivamente, em 2004.

2001- 2004 Aplicação das regras de transição.
Resoluções do CNS nos 316 e 322.
Expectativa de regulamentação da EC 29, por
Lei Complementar, conforme previsto na emenda.
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Impactos da EC/29
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Tabela 2 Despesas per capita com ações e Serviços Públicos de Saúde - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 2 Despesas per capita com ações e Serviços Públicos de Saúde - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 2 Despesas per capita com ações e Serviços Públicos de Saúde - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 2 Despesas per capita com ações e Serviços Públicos de Saúde - União, Estados e Municípios 2000 a 2005
Ano União Estados Municípios
2000 122,52 38,01 44,50
2001 130,37 47,97 53,86
2002 141,65 61,40 68,74
2003 153,68 69,11 76,77
2004 180,10 88,30 90,15
2005 201,68 93,55 109,40
Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007
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Tabela 3 Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde em relação ao PIB - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 3 Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde em relação ao PIB - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 3 Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde em relação ao PIB - União, Estados e Municípios 2000 a 2005 Tabela 3 Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde em relação ao PIB - União, Estados e Municípios 2000 a 2005
Ano União Estados Municípios
2000 1,73 0,54 0,63
2001 1,73 0,64 0,71
2002 1,67 0,73 0,81
2003 1,60 0,72 0,80
2004 1,68 0,83 0,84
2005 1,73 0,80 0,94
Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007 Fonte SIOPS (Estados e Municípios) SPO/MS (União) Posição em 10/4/2007
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Tabela 4 A Evolução do PIB e das Despesas do
Ministério da Saúde, 1995 a 2006
PIB (Referência 2000) PIB (Referência 2000) Despesas da União - MS Despesas da União - MS Despesas da União - MS
Ano R Milhões Variação Nominal Despesas empenhada do MS (R Milhões) Despesas em Ações e Serviços de Saúde - ASPS (R Milhões) ASPS x PIB
1995 705.641   14.937 12.257 1,74
1996 843.966 19,60 14.377 12.407 1,47
1997 939.147 11,28 18.804 15.464 1,65
1998 979.276 4,27 19.324 15.245 1,56
1999 1.065.000 8,75 20.338 18.353 1,72
2000 1.179.482 10,75 22.699 20.351 1,73
2001 1.302.136 10,40 26.136 22.474 1,73
2002 1.477.822 13,49 28.293 24.737 1,67
2003 1.699.948 15,03 30.226 27.181 1,60
2004 1.941.498 14,21 36.538 32.703 1,68
2005 2.147.944 10,63 40.794 37.146 1,73
2006 2.322.818 8,14 44.315 40.751 1,75
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Tabela 5 Relação entre Receita Corrente da
União e Despesas com Ações e Serviços Públicos de
Saúde, 1995 a 2006

• As receitas correntes entre 1995 e 2006
  elevaram-se de 18,01 para 25,14 do PIB,
  refletindo a elevação da carga tributária.
• A participação da despesa do MS nas receitas
  correntes passou de 9,64, em 1995, para 6,98,
  em 2006.

Ano Receita Corrente (em milhares R) Receita Corrente em do PIB Despesa do MS em da Receita Corrente PercentualB / PIB
1995 127.094 18,01 9,64 1,74
1996 156.830 18,58 7,91 1,47
1997 175.270 18,66 8,82 1,65
1998 200.455 20,47 7,61 1,56
1999 218.021 20,47 8,42 1,72
2000 252.519 21,41 8,06 1,73
2001 289.411 22,23 7,77 1,73
2002 343.075 23,21 7,21 1,67
2003 384.447 22,62 7,07 1,60
2004 450.590 23,21 7,26 1,68
2005 527.325 24,55 7,04 1,73
2006 584.067 25,14 6,98 1,75
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Objetivos da Vinculação de Receitas para ações e
serviços de saude

• Comprometer as três esferas de governo com o
  financiamento da saúde.
• Estabelecer fontes estáveis de financiamento,
  prevenindo crises ou situações de insolvência.
• Propiciar o planejamento necessário à
  sustentabilidade do SUS.
• Garantir a continuidade dos gastos do sistema com
  base no financiamento público e cobertura
  universal.

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• O BRIGADO
• Professor Doutor Elias Antônio Jorge
• Gerente de Projetos
• Secretaria Executiva
• Ministério da Saúde - Brasil