Regulamentaзгo do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elйtrica - PowerPoint PPT Presentation

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Regulamentaзгo do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elйtrica

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Workshop sobre Pol ticas Estrat gicas de Inova o e Desenvolvimento Tecnol gico em Energia E lica Programa de P&D Regulado pela ANEEL e Suas Contribui es ... – PowerPoint PPT presentation

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Title: Regulamentaзгo do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elйtrica


1
Workshop sobre Políticas Estratégicas de Inovação
e Desenvolvimento Tecnológico em Energia Eólica
Programa de PD Regulado pela ANEEL e Suas
Contribuições para o Desenvolvimento da Energia
Eólica
Agência Nacional de Energia Elétrica
ANEEL Superintendência de Pesquisa e
Desenvolvimento e Eficiência Energética SPE
Máximo Luiz Pompermayer Superintendente
Rio de Janeiro RJ 27 de setembro de 2011
2
Aspectos Legais
Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 Dispõe
sobre o regime de concessão e permissão da
prestação de serviços públicos previsto no art.
175 da Constituição Federal. Art. 6º Toda
concessão ou permissão pressupõe a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos
usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas
normas pertinentes e no respectivo contrato.
1º Serviço adequado é o que satisfaz as condições
de regularidade, continuidade, eficiência,
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na
sua prestação e modicidade das tarifas. 2º A
atualidade compreende a modernidade das técnicas,
do equipamento e das instalações e a sua
conservação, bem como a melhoria e expansão do
serviço.
3
Aspectos Legais
Lei no 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, disciplina o regime das concessões de
serviços públicos de energia elétrica e dá outras
providências. Decreto no 2.335, de 6 de outubro
de 1997 Constitui a Agência Nacional de Energia
Elétrica ANEEL, autarquia sob regime especial,
aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de
Confiança e dá outras providências. Art. 4o À
ANEEL compete ... XXIII Estimular e
participar das atividades de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico necessárias ao setor
de energia elétrica ...
4
Aspectos Legais
Contrato de Concessão CLÁUSULA QUINTA ENCARGOS
DA CONCESSIONÁRIA Quarta Subcláusula A
CONCESSIONÁRIA implementará medidas que tenham
por objetivo a conservação e o combate ao
desperdício de energia, bem como pesquisa e
desenvolvimento tecnológico do setor elétrico,
devendo elaborar, para cada ano subseqüente,
programa de incremento à eficiência no uso e na
oferta de energia elétrica que contemple a
aplicação de recursos de, no mínimo, 1 (um por
cento) da Receita Anual (RA), calculada segundo a
Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima. Deste
montante, pelo menos ¼ (um quarto) deverá ser
vinculado a ações especificamente ligadas ao uso
final da energia elétrica e 0,1 (um décimo por
cento) da Receita Anual (RA) ser destinado à
aplicação no Brasil em pesquisa e desenvolvimento
tecnológico do setor elétrico.
5
Aspectos Legais
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000 Política
pública de estímulo a PD no setor de energia
elétrica, por meio da aplicação compulsória de
recursos provenientes da Receita Operacional
Líquida (ROL) das empresas do setor.
Distribuição dos recursos previstos para PD na
Lei 9.991 ( da ROL)
Estimativa baseada na ROL aproximada do setor em
2010 (R 120 bilhões)
6
Aspectos Institucionais
Arranjo Institucional
Centros de Pesquisa EBTs
MACROAMBIENTE
Regulador
Empresas de Energia Elétrica
Fabricantes Consultoras
Universidades
Regulação Fiscalização
Elaboração Execução
7
Aspectos Institucionais
Empresas de energia elétrica
Empresas e instituições de pesquisa
Profissionais envolvidos
8
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
Áreas de Investimento1. Fontes alternativas de
energia 2. Geração Termelétrica3. Gestão de
Bacias e Reservatórios4. Meio Ambiente5.
Segurança6. Eficiência Energética7.
Planejamento de Sistemas Elétricos8. Operação de
Sistemas Elétricos9. Supervisão, Controle e
Proteção10. Qualidade e Confiabilidade11.
Medição e faturamento
Fases da Cadeia de Inovação1. Pesquisa Básica2.
Pesquisa Aplicada3. Desenvolvimento
Experimental4. Cabeça de Série 5. Lote
Pioneiro6. Inserção no Mercado
Resultados e ImpactosConhecimento
CientíficoNovas TecnologiasBenefícios para a
sociedade
9
Aspectos Regulatórios
Primeira Fase do Programa Ciclos Anuais de
Investimento
10
Investimentos Realizados
Projetos e Investimentos Aprovados (Realizados/em
Execução)
11
Investimentos Realizados
Distribuição dos Investimentos Realizados por
Categoria de Pesquisa
12
Investimentos Realizados
Distribuição dos Investimentos Realizados por
Tema/Área
Transmissão de dados pela rede
Medição e faturamento
Energia renovável
Qualidade da energia
Eficiência energética
Geração de energia elétrica
Meio ambiente
Transmissão de energia elétrica
Supervisão, controle e proteção
Distribuição de energia elétrica
Pesquisa estratégica
13
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
14
(No Transcript)
15
Resultados e Benefícios
Capacitação profissional
Dados parciais (SPE/ANEEL, 2008).
Produção Científica
Pesquisa de Resultados do Programa de PD das
Empresas de Energia Elétrica PRPPED (2005)
1.424 Projetos.
16
Resultados e Benefícios
Produtos Gerados
Físico
Financeiro
2
1
3
Fonte Pesquisa de Resultados do Programa Anual
de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas de
Energia Elétrica PRPPED (2005) 1424 Projetos.
17
Diagnóstico
  • Controle excessivo de prazos e procedimentos
    burocráticos.
  • Demasiada ênfase na avaliação de propostas de
    novos projetos.
  • Ausência de avaliação sistemática dos resultados
    obtidos.
  • Inexistência de planos setoriais/estratégicos de
    investimento.
  • Muitas dúvidas sobre direitos de propriedade e
    comercialização de produtos provenientes de
    projetos de PD.
  • Falta de incentivos à geração de produtos com
    maior conteúdo tecnológico e potencial de
    inserção no mercado.

18
Segunda Fase do Programa Fluxo Contínuo e Ênfase
nos Resultados
19
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316, de 13 de maio
de 2008)
Fundamentos e Diretrizes
  • Extinção dos ciclos anuais de investimento
    fluxo contínuo
  • Ênfase nos resultados (originalidade, relevância
    e aplicabilidade)
  • Mais flexibilidade, autonomia e responsabilidade
    para os agentes
  • Definição de temas prioritários e estratégicos
    para investimento
  • Definição de regras para a comercialização de
    produtos de PD
  • Estímulo à inovação e à busca do melhor resultado
    possível

20
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
  • Objetivos
  • Busca de inovações para fazer frente aos desafios
    tecnológicos e de mercado do setor elétrico
    brasileiro.
  • Promover e viabilizar o ciclo completo da cadeia
    da inovação, incentivando a associação de
    Empresas em torno de iniciativas para desenvolver
    conhecimento e transformar boas idéias,
    experimentos laboratoriais bem sucedidos e
    sofisticados modelos matemáticos em resultados
    práticos, que melhorem o desempenho das
    organizações e a vida das pessoas.

21
Aspectos Regulatórios
Nova Regulamentação (Resolução 316/2008)
  • Conceito de Projeto de PD Estratégico
  • De interesse nacional e de grande relevância para
    o setor elétrico
  • De elevada complexidade em termos científicos
    e/ou tecnológicos
  • Pouco atrativo como estratégia empresarial
    isolada ou individual
  • Requer esforços conjuntos e/ou grande aporte de
    recursos.
  • Divulgação das Chamadas
  • Publicação de Aviso no DOU (Ofício Circular para
    as Empresas)
  • Disponibilização no portal da ANEEL na Internet.

22
Aspectos Regulatórios
Chamadas para Projetos Estratégicos
23
Aspectos Regulatórios
Investimentos Previstos Nova Regulamentação
24
Perfil dos Projetos na Área de Fontes Alternativas
25
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
26
Investimentos Realizados
Projetos sobre Energia Eólica
27
Aspectos Regulatórios
Processo de Avaliação e Fiscalização
  • Avaliação Inicial opcional e simplificada
  • Avaliação Final compulsória e detalhada
  • Fiscalização Econômico-Financeira compulsória e
    detalhada
  • Fiscalização Técnica específica e sob demanda

28
Aspectos Regulatórios
Processo de Avaliação
  • Aspectos importantes
  • Desafio, oportunidade ou problema a ser resolvido
  • Produto principal do projeto (metodologia,
    material, equipamento, etc.)
  • Inovação/originalidade avanço em relação ao
    estado da arte
  • Relevância e aplicabilidade (finalidade e âmbito
    de aplicação)
  • Benefícios esperados (científicos, tecnológicos,
    econômicos, sociais...)
  • Razoabilidade dos custos frente aos benefícios
    esperados

29
Aspectos Regulatórios
Critérios de Avaliação
  • Originalidade Caráter inovador ou avanço
    (científico, tecnológico) em relação ao estado da
    arte.
  • Aplicabilidade Âmbito, finalidade, abrangência e
    funcionalidade do produto principal.
  • Relevância Impactos econômicos, científicos,
    tecnológicos, sociais, ambientais, etc.
  • Razoabilidade dos Custos Valores praticados e
    expectativa de retorno do investimento realizado.
  • Conceitos/atributos possíveis
  • 1 Inadequado 2 Insuficiente 3 Aceitável 4
    Bom 5 Excelente.

30
Aspectos Regulatórios
Desafios e Perspectivas
  • Consolidação da parceria entre empresas de
    energia elétrica e instituições de pesquisa.
  • Realização de projetos com maior conteúdo
    tecnológico e potencial de mercado (participação
    da indústria).
  • Prospecção tecnológica e definição de temas
    prioritários e projetos estratégicos.
  • Tratamento da inovação tecnológica como recurso
    estratégico.

31
Documentos e Referências
  • Resolução Normativa nº 316, de 13 de Maio de
    2008.
  • Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento
    Tecnológico do Setor de Energia Elétrica versão
    2008.
  • Temas Prioritários para Investimentos em PD.
  • Instruções para Elaboração e Envio de Arquivos
    para Cadastro no Sistema de Gestão de PD da
    ANEEL.
  • Chamadas para Projetos de PD Estratégicos.

http//www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea75idPerfi
l6
32
(No Transcript)
33
(No Transcript)
34
(No Transcript)
35
(No Transcript)
36
(No Transcript)
37
(No Transcript)
38
(No Transcript)
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Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento
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