Reforma%20Previdenci

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Reforma Previdenciária e Sustentabilidade
FiscalJoaquim Vieira Ferreira LevySecretário
do Tesouro Nacional
MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria do Tesouro
Nacional

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Brasil Pilares do Crescimento
Uma rede de proteção social efetiva
Oportunidades para Iniciativa
Responsabilidade Fiscal e Monetária
Reforma Tributária, Lei de falência, Mercado de
Capitais
Reforma da Previdência Social
Metas fiscais e de inflação Cumprimento dos
contratos
Reformas com o pé no chão
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A estabilidade fiscal, por seus reflexos na
dívida pública e juros é essencial para o
crescimento
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Função Assistência e Previdência Social
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Função Assistência e Previdência Social
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Benefícios Previdenciários x População
IdosaPaíses Selecionados
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Previdência Social x Educação
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Quantidade de Inativos no RGPS e no Regime dos
Servidores Públicos da União
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Receita, Despesa e Resultado do RGPS e Regime dos
Servidores Públicos (contribuição patronal 21)

Meta superávit primário SPNF 4,25 PIB
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Déficit da Previdência do Setor Público
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Alíquota de equilíbrio para os Servidores
Públicos da União
OBS exercício hipotético considerando apenas a
despesa anual de pessoal da União do Boletim
Estatístico de Pessoal (MP)
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Alíquota de equilíbrio para os Servidores
Públicos da União
Considera contribuição da União (11 ativos)
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Despesa com aposentadorias e pensõesservidores
públicos da União
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Servidores Públicos da União quantidade de
inativos por poder
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Valor médio dos benefícios previdenciários (média
2002)
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Benefícios por faixa de rendimento
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Tributos Diretos, Transferências Monetárias e
Redução na Desigualdade
Elaboracão SPE/MF
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Despesa com aposentadorias e pensões RGPS e
servidores públicos da União
OBS regime de competência
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Fontes de Pressão sobre a Previdência Social

• Reajuste Real do Salário Mínimo
• Benefícios Rurais (déficit de R 14 bilhões)
• Baixo Grau de Cobertura do Sistema (33 PEA)
• LOAS (100 crescimento idosos 1999-agora de
  500 mil pessoas)
• Renúncias Previdenciárias (aprox. R 13 bilhões)
• Evolução Demográfica

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Resultado do RGPS e reajuste real do salário
mínimo
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Quantidade de benefícios emitidos - LOAS
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Renúncias Previdenciárias
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Evolução Demográfica
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Evolução Demográfica
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Reforma com Efeitos Escalonados
Mudança nas regras de calculo dos
benefícios
Contribuição dos Inativos Tetos
Pensões suplemen- tares por capitalização
Curto-prazo Médio-prazo Longo-prazo
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Impactos da Reforma - União
Reducão em relação à situação atual (20 anos)
R 47,25 bilhões
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Redução Déficit AtuarialESTADOS CONSOLIDADOS
A reforma trará significativo alívio aos estado,
independente do cenário de aposentadoria adotado
Fonte Secretaria de Previdência Social MPS /
Cenário 4 PEC original, Cenário 2PEC votada,
com hipótese de aceleracão aposentadorias,
Cenário 3 PEC votada com menor aceleracão de
aposentadorias
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O aumento de receita espelha o financiamento
desde 1999 das Despesas Primárias da União
inflacão
impostos
dívida
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Previdência Complementar

• Pela proposta da Reforma, modificada na Câmara
  dos Deputados, o poder Executivo de cada ente
  pode criar o sistema de previdência complementar
  para seus servidores públicos (entidades fechadas
  de previdência complementar), de natureza
  pública, oferecendo planos apenas de contribuição
  definida.
• A introdução da natureza pública merece reflexão,
  para que não se crie algo fora do já previsto
  pelas Leis Complementares 108 e 109. Em
  particular, seria um grande equívoco estabelecer
  necessidade de concurso público para a
  contratação de funcionários, licitação para a
  aquisição de bens e serviços, etc.
• O mais importante é estabeler regras fortes de
  regência empresarial (governanca cooperativa), em
  LC ou na Lei de Criacão do Fundo.

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Previdência Complementar

• É fundamental bem orientar a política de
  investimento dos fundos (e.g., tem que estar em
  linha com 2829 e outras regras gerais para todos
  os fundos).
• Não pode haver dúvidas sobre isencao dos
  investimentos.
• Tem que haver benchmarks de retorno
  estabelecidas de forma imparcial
• As entidades fechadas de previdência complementar
  nos moldes atuais apresentam autonomia
  administrativa, econômica e financeira, e não
  guardam relação com o poder público, tento total
  independência nas aplicações de suas reservas e
  fundos, buscando
• Esse principio é essencial para garantir a
  permanência dos fundos
• Também deverá haver limitacão tamanho minimo dos
  fundos para evitar ineficiência (vide caso de
  instituidor, etc.) e um mínimo de governanca.

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Reforma Previdenciária e Sustentabilidade
FiscalJoaquim Vieira Ferreira LevySecretário
do Tesouro Nacional
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