A VIGIL

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A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DO SUS
LEI N 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

• A construção do Sistema Estadual de Vigilância
  Sanitária

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UMA VISÃO HISTÓRICA

• A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA SAÚDE COMO
• VALOR FUNDAMENTAL
• IDADE MÉDIA EPIDEMIAS
• SAÚDE AINDA O CONCEITO DE AUSÊNCIA DE DOENÇAS
• SÉCULO XIX REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
• 1917 REVOLUÇÃO BOLCHEVIQUE
• A PARTIR DE 1946 ( OMS ) A SAÚDE PASSA A SER
  TRATADA CONCEITUALMENTE COMO UM ESTADO DE BEM
  ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL
• RISCO SANITÁRIO CONCEITO INTRODUZIDO A PARTIR
  DA 8ª CNS (1986)?

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SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

• NESSE CONCEITO INSEREM - SE AS AÇÕES DE
  VIGILÂNCIA SANITÁRIA , VOLTADAS PARA A PREVENÇÃO
  E TENDO EM VISTA SEMPRE O GRAU DE RISCO SANITÁRIO
  A SER INVESTIGADO , NA
• DEFESA DA POPULAÇÃO.
• VIGILÂNCIA SANITÁRIA É UM CONJUNTO DE AÇÕES
  CAPAZ DE ELIMINAR , DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS
  A SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS
  DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE , DA PRODUÇÃO E
  CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
  INTERESSE DA SAÚDE , COM O PODER DE INTERFERIR EM
  TODA A CADEIA DO PROCESSO SAÚDE-DOENÇA ( LEI nº
  8080/90 ).

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O PODER DE POLÍCIA

• PODER DE POLÍCIA CONJUNTO DE ATRIBUIÇÕES
  CONCEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO PARA DISCIPLINAR E
  RESTRINGIR , EM FAVOR DO INTERESSE PUBLICO ,
  ADEQUANDO DIREITOS E LIBERDADES INDIVIDUAIS ,
  TENDO COMO PRINCIPAL CARACTERÍSTICA A
  COERCITIVIDADE E ADMITINDO ATÉ O EMPREGO DA FORÇA
  PARA O SEU CUMPRIMENTO
• PODER DE POLÍCIA SANITÁRIO CARACTERIZA-SE PELA
  NATUREZA DO OBJETIVO PRETENDIDO , QUE É O DE
  EVITAR O FATO DANOSO À SAÚDE DA POPULAÇÃO . É
  PRECEDIDO DE AÇÕES EDUCATIVAS, DE INFORMAÇÕES
  AMPLAS SOBRE AS RESTRIÇÕES QUE A LEI SANITÁRIA
  IMPÕE ÀS ATIVIDADES PÚBLICA E PRIVADA , E DA
  NOTIFICAÇÃO NO SENTIDO DE ALERTAR PARA A
  IRREGULARIDADE CONSTATADA
• O PODER DE POLÍCIA SANITÁRIO É UM INSTRUMENTO DE
  DEFESA COLETIVO

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O SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO

• OPERACIONALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA
  ( PPI )?
• NOVAS BASES DE FINANCIAMENTO ( PAB VISA
  TFVISA ETC )?
• CRIAÇÃO DE EQUIPES TÉCNICAS ALIMENTOS E SAÚDE
• HIERARQUIZAÇÃO DA COMPLEXIDADE DAS AÇÕES
• RESPOSTAS EFETIVAS AO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
  -SANITÁRIO LOCAL
• INTEGRAÇÃO COM AS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DE
  ATENDIMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO, COM A
  VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

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PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA

• HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
  
• PESSOAL PERFIL E QUANTIDADE MÍNIMA PARA O
  EXERCÍCIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• COMPROMISSO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
  ( PAB-VISA E TFVISA / PER CAPTA ) EM VIGILÂNCIA
  SANITÁRIA
• CONTRAPARTIDAS DO ESTADO PARA OS MUNICÍPIOS
• PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA
  SANITÁRIA

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• A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ,
  COMO UMA ETAPA DO PROCESSO DA DESCENTRALIZAÇÃO
  DAS AÇÕES DE SAÚDE , REPRESENTA A CONCRETIZAÇÃO
  DA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE E CONSTITUI SUBSÍDIO
  IMPORTANTE PARA O PLANEJAMENTO , GERENCIAMENTO E
  QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ,
  PARA A GARANTIA DA SAÚDE AMBIENTAL E OCUPACIONAL
  E PARA O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS E
  SERVIÇOS DE SAÚDE E DA VIDA DA POPULAÇÃO

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FINANCIAMENTO

• NOB/SUS 01/96 REGULAMENTOU O REPASSE DE RECURSOS
  FEDERAIS PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E
  MUNICIPIOS
• PAB - VISA ( PORTARIA GM/MS Nº1885/97 )
• R 0,25/HAB/ANO, REPASSADOS FUNDO A FUNDO
  PARA MUNICÍPIOS HABILITADOS EM GESTÃO PLENA DE
  ATENÇÃO BÁSICA
• TERMO DE AJUSTE E METAS REGULAMENTAÇÃO DO
  FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA
  COMPLEXIDADE ( VALOR PER CAPTA R0,15 HAB/ANO
  VALOR PROPORCIONAL À ARRECADAÇÃO DA TAXAS DE
  FISCALIZAÇÃO DE VISA POR FATOR GERADOR (
  MEDICAMENTOS , ALIMENTOS , PRODUTOS E SERVIÇOS DE
  SAÚDE )?

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FINANCIAMENTO ( CONTINUAÇÃO )?

• DO VALOR QUE CADA UNIDADE FEDERADA RECEBE, NO
  MÍNIMO R0,06/HAB/ANO SERÁ UTILIZADO COMO
  INCENTIVO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE
  VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
• REQUISITOS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO
• ESTAR HABILITADO EM UMA DAS CONDIÇÕES DE GESTÃO
  ESTABELECIDAS NA NOB/SUS/01/96
• COMPROVAR CAPACIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DAS
  AÇÕES POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
• POSSUIR EQUIPE TÉCNICA CUJA COMPOSIÇÃO
  CORRESPONDA ÀS NECESSIDADES DE COBERTURA LOCAL
• COMPROVAR EXISTÊNCIA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
  RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• COMPROVAR ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA VINCULADA
  AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

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NORMAS PARA A APLICAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS

• RDC Nº200/2002 REGULAMENTA A APLICAÇÃO
  DOSRECURSOS PARA FINANCIAMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA
  E ALTA COMPLEXIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• CUSTEIO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
  DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA , AQUISIÇAÕ DE
  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ALEM DA
  ADEQUAÇÃO DE
• INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
• REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E INCENTIVO À SUA
  PRODUTIVIDADE EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS
  VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS,
  RESPEITADAS AS SUAS
• LEGISLAÇÕES PRÓPRIAS

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SITUAÇÃO ATUAL DA MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA
SANITÁRIA NO BRASIL

• NA MAIORIA DOS MUNICÍPIOS NÃO HÁ EQUIPES MÍNIMAS
  E NEM INFRA ESTRUTURA FÍSICA PARA O
  DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES
• AS AÇÕES ATENDEM A DEMANDAS PONTUAIS E NÃO A UM
  PROCESSO ORGANIZADO DE DESENVOLVIMENTO
  INSTITUCIONAL
• A MAIORIA DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
  SÃO REALIZADAS PRIORITARIAMENTE PELO NÍVEL
  ESTADUAL
• DESCONHECIMENTO POR PARTE DOS GESTORES MUNICIPAIS
  DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
• INTERFERÊNCIA POLÍTICA DOS GESTORES
  MUNICIPAIS .

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• A TAXA DE RETORNO PARA UM PAÍS QUE INVESTE
  SOLIDAMENTE EM EDUCAÇÃO E SAÚDE É ESPECIALMENTE
  ALTA E CIENTIFICAMENTE COMPROVADA.
• A IGNORÂNCIA E A DOENÇA ANDAM JUNTAS SÃO
  COMPANHEIRAS INSEPARÁVEIS NA MARCHA FÚNEBRE PARA
  O CAOS.
• PROMOVER A SAÚDE, SEM PROPORCIONAR À POPULAÇÃO
  ASSISTIDA AS DEFESAS SANITÁRIAS BÁSICAS E
  ELEMENTARES, É DISPERSAR RECURSOS E VIDAS.

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OBRIGADO !

• UM RESUMO QUE ACREDITO SEJA NECESSÁRIO ADEQUAÇÕES
  AO CONTEXTO ATUAL
• BRASIL , 24 DE JUNHO DE 2008
• BOM PROVEITO PARA TODOS
• O VIGILANTE SANITÁRIO
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