4

1
4º Seminário Nacional de Segurança e Saúde no
Setor Elétrico Brasileiro - SENSE
Riscos para a saúde dos campos elétricos e
magnéticos estado da arte internacional e o
caso do Brasil Dr. M.Sc. José Antônio Simas
Bulcão - Médico Sanitarista da Divisão de
Epidemiologia e Prevenção do Departamento de
Saúde de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A
DEPP.G/DSA.G/FURNAS Doutorando do Programa de
Planejamento Energético da Coordenação de
Programas de Pós-Graduação em Engenharia -
PPE/COPPE/UFRJ
bulcao_at_furnas.com.br Agosto 2004
DEPP/DSA.G/FURNAS
2
ENERGIA E SAÚDE A possibilidade de uma
associação entre a exposição a campos
eletromagnéticos (CEM) de baixa freqüência e a
ocorrência de câncer chamou a atenção de vários
pesquisadores em diferentes países. Desde a
publicação do primeiro estudo mencionando tal
associação (Wertheimer e Leeper, 1979), grande
número de pesquisas sobre este tema tem sido
realizadas. Apesar da opinião contrária às
teses e hipóteses sobre a afirmação da
malignidade dos efeitos dos CEM sobre à saúde,
nos pronunciamentos mais recentes de entidades
científicas, o debate sobre a veracidade ou não
dos resultados das pesquisas indicativas de
problemas ainda não chegou ao fim. DEPP/DSA.G
/FURNAS
3

PRINCÍPIOS BÁSICOS PARA AVALIAÇÃO DE EFEITOS DE
CEM NA SAÚDE Até o momento, apesar do grande
número de pesquisas, não se encontrou uma base
teórica da interação dos campos eletromagnéticos
de freqüências extremamente baixas com os
sistemas biológicos que justificasse o
aparecimento de câncer. A interação física
entre os campos eletromagnéticos de 50-60 Hz com
as células dá-se através da indução de correntes
elétricas nos tecidos A discussão de possíveis
efeitos nocivos à saúde, relacionados a campos
gerados por linhas de transmissão e subestações
tem ocasionado ações populares, que tem
interferido no cronograma de obras necessárias à
expansão e manutenção do sistema elétrico de
diversas empresas, com conseqüente aumento de
custos financeiros, por energia não suprida e por
processos judiciais. Uma vez instaurada a
percepção de risco numa comunidade, torna-se
difícil a reversão do quadro. DEPP/DSA.G/FURNAS
4
FATOS BIOLÓGICOS
Câncer é o resultado de proliferação de células
com material genético modificado Substâncias
químicas combustão de tabaco e as radiações
ionizantes, são capazes de conduzirem todas as
etapas do processo e são denominadas carcinógenos
completos. Outras atuam diferenciadamente quer
como agentes iniciadores ou promotores. Etapas
cronológicas comuns às neoplasias A primeira
alteração do material genético de uma célula,
causada pelo contato com um agente agressor,
sendo um processo irreversível A segunda
denominada promoção, é de longa duração e
caracteriza-se pela ação de agentes promotores
que estimulam e reprodução de uma célula
inicialmente alterada. A remoção de exposição aos
fatores pode reverter o processo e abortar o
desenvolvimento do câncer A terceira conhecida
como progressão, caracteriza-se pelas
modificações e reprodução no plano celular
alterado, conduzindo à formação de
neoplasias. DEPP/DSA.G/FURNAS
5
A VISÃO DA MEDICINA
6

• FATOS EPIDEMIOLÓGICOS
• A epidemiologia sugere hipóteses e testa sua
  veracidade através da repetibilidade (CEM e
  câncer não comprovados por diferentes estudos com
  métodos bem desenhados, impossibilidade de se
  medir a exposição)
• Plausibilidade Biológica suporte da biologia
  molecular, biofísica entre outras (relação de
  causa efeito inexistente)
• Magnitude de Associação para provar que os
  resultados não foram devido ao acaso (variáveis
  de confundimento)
• Robustez da Associação tende a persistir com
  distintas metodologias de análise (viés de
  seleção)
• Testes são feitos através de estudos de coortes e
  caso-controle que permite a medição direta da
  razão de risco (RR) e uma estimativa do risco
  (OR).
• DEPP/DSA.G/FURNAS

7

ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS Magnitude de associação
dada pelo RR e Odds Ratio Menores que 1,5 -
muito pequena 1,5 - 1,9 - pequena magnitude 2,0
- 2,9 - moderada magnitude 3,0 - 3,9 - elevada
magnitude 4,0 - - muito elevada Associação
de câncer hábito de fumar OR na ordem de
20 DEPP/DSA.G/FURNAS

8

ESTUDOS EPIDEMIOLÓGICOS A seguinte tabela resume
os riscos relativos (RR) dos estudos de exposição
residencial. Tipo de câncer - Número de -
Mediana - Intervalos
estudios de RRs de RRs
Leucemia infantil 20 1,25 0,80-2,00 Tumor
cerebral infantil 9 1,20 0,80-1,70 Linfoma
infantil 8 1,80 0,80-4,00 Taxa global de
câncer infantil 7 1,30 0,90-1,60 Leucemia em
adultos 6 1,15 0,85-1,65 Tumor cerebral em
adultos 5 0,95 0,70-1,30 Taxa global -
câncer em adultos 8 1,10 0,80-1,35
Jmoulder, 2000
9
Riesgo Relativo de Leucemia Infantil
10

• ESTUDOS NO BRASIL
• Tese de mestrado FIOCRUZ - Trabalhadores da
  Ligth - Koifman, Sérgio
• Estudo Epidemiológico Gavião da Montanha - Pará
  - FIOCRUZ/FUNAI
• Observadores ELETROBRÁS/CEPEL
• Koifman, Sérgio e Mattos, Inês E. - Campos
  Eletromagnéticos de Freqüência Extremamente Baixa
  (50-60 Hz) e Câncer Revisão Comentada da
  Literatura - ENSP/FIOCRUZ - 1995.
• França, Ademir Martins e outros - Campo
  Magnético - Intensidade e Dosimetria em
  Diferentes Situações de Trabalho - XIV SNPTE -
  1997
• Bulcão,José Antônio, Souza, H.M., Coutinho,
  C.E., A Questão de Possíveis Efeitos Biológicos
  de CEM na Implantação de Empreendimentos do setor
  Elétrico no Brasil, Congresso Brasileiro de
  Energia, Rio de Janeiro - CBE, 1998.
• Mattos, Inês Echenique Padrão de Mortalidade
  por Câncer em Trabalhadores Eletricitários Tese
  de doutorado Faculdade de Medicina de São Paulo
  Departamento de Medicina Preventiva São
  Paulo, 1998
• Bulcão, José Antônio Souza, Hamilton Moss e
  Fernandes, Chester - Importância dos Estudos
  Sobre os Efeitos Biológicos dos Campos
  Eletromagnéticos de Baixa Freqüência XIV SNPTEE
  Seminário Nacional de Produção e Transmissão de
  Energia Elétrica 1997.
• DEPP/DSA.G/FURNAS

11
ESTUDOS DE CARCINOGÊNESIS ANIMAL
12
Leukemia and Brain Cancer in Electric Utility
Workers
13
AUSÊNCIA DE NORMAS BRASILEIRAS E A NECESSIDADE DE
INCORPORAR RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAISA
maioria dos Países incorporam as Normas da
Comissão Internacional de Proteção às Radiações
Não Ionizantes (International Commision on
Non-Ionizing Radiation Protection) ICNIRP
ICNIRP Considerando que a informação
científica sobre a potencialidade carcinogênica
dos CEM é insuficiente para estabelecer limites
de exposição quantitativos, foram estabelecidos
limites para prevenir efeitos relativos à
exposição aguda de curta duração,
DEPP/DSA.G/FURNAS
14
EXPOSIÇÃO Manuais internacionais sobre limites
de exposição foram desenvolvidos pela Comissão
Internacional de Proteção às Radiações Não
Ionizantes (International Commision on
Non-Ionizing Radiation Protection ICNIRP) num
relacionamento oficial com a Organização Mundial
de Saúde OMS, por meio de uma parceria com
Projeto de Campos Eletromagnéticos da OMS
(International EMF Project). Exposição aos
CEM Efeitos de Exposição Aguda - Efeitos
conhecidos acima de 833 mG Efeitos de Exposição
Prolongada - Desconhecido (imensurável)
DEPP/DSA.G/FURNAS
15

• Exposição é complexa
• Ausência de conhecimento sobre um mecanismo
  biológico pelos quais CEM possam aumentar o risco
  de câncer ou outras doenças impede de se
  estabelecer valores métricos de exposição.
• natureza retrospectiva da exposição
• caracterização incompleta das fontes de exposição
• impossível combinar exposição de diferentes
  fontes em uma medida ou valor.
• A única interação conhecida entre CEM e o corpo
  humano é a indução de correntes elétricas, que é
  proporcional a densidade de fluxo.
• DEPP/DSA.G/FURNAS

16

• CLASSIFICAÇÃO IARC - POSSÍVEL CARCINOGÊNICO
  (tradução para línguas latinas - Istambul, 2004)
• Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental
  dos Estados Unidos (National Institute of
  Environmental Health Science/National Institute
  of Health) NIEH e Agência Internacional de
  Pesquisa em Câncer da Organização Mundial de
  Saúde ( International Agency for Research on
  Cancer/ World Health Organization) IARC/WHO
• Possivelmente Carcinogênico
• Analisa evidência epidemiológica da associação
  entre fator de risco e câncer
• reprodutibilidade da evidência
• validade ( ausência de vieses)
• influência da aleatoriedade

17
DESCRIÇÃO CARCINOGÊNICA PARA HUMANOS Grupo 1
Carcinogênico - epidemiológicas fortes (Amianto,
Benzeno, Radônio, RUV, Tabaco) Grupo 2A
Provavelmente Carcinogênico - evidências fortes
em animais ( Befenilas policloradas - PCBs,
Combustão de motores diesel, Tetracloroetileno) G
rupo 2B Possivelmente Carcinogênico - evidências
consideradas acreditáveis, porém para as quais
explicações biológicas não podem ser delineadas
ou aceitas (café, combustão de motores a
gasolina, CEM de baixa freqüência, Conservas -
picles) Grupo 3 Não Classificável Grupo 4
Provavelmente Não Carcinogênico
18

CLASSIFICAÇÃO DO AGENTE Possivelmente
Carcinogênico ISTO SIGNIFICA (site
OMS) Possivelmente carcinogênico é uma
classificação usada para denotar um agente sobre
o qual há uma limitada evidência de carcinogênese
em humanos e evidência menos que suficiente para
a caricinogênese em animais em experimentos de
laboratório. Esta classificação é a mais fraca
de três categorias ( é carcinogênico
provavelmente carcinogênico e Possivelmente
carcinogênico) É IMPORTANTE TER ESTAS
OBSERVAÇÕES EM MENTE EM QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE
O ASSUNTO DEPP/DSA.G/FURNAS
19
RESPOSTAS INTERNACIONAISPercepção sobre o que
significa Possível Carcinogênico difere entre os
Países sobre cada agente considerado pelo
IARCExemplo Uma significativa importância à
redução de combustão de motores a gasolina e
nenhum esforço para reduzir consumo de
café. DEPP/DSA.G/FURNAS
20
Reino Unido Advisory Group on Non-Ionising
Radiation National Radiological Protection Board
(NRPB) Conclui que as evidências não são
suficientes para associar CEM com a possibilidade
de leucemia infantil. Promove estudos para
munir-se de informações e acompanha as
recomendações científicas internacionais. Estados
Unidos As agências governamentais responsáveis
recomendam uma Ação Regulatória Passiva
entendida como prover educação e informação
continuada para o público e encorajar os
produtores de equipamentos elétricos a reduzirem
voluntariamente e quando possível, os níveis de
exposição ao público,
21
Resposta da Organização Mundial de Saúde - OMS
Para leucemia infantil - Possibilidade de
variável interveniente exposição a outros
agentes ou outros tipos de campos que possam
causar causar doenças - confounding, bias de
seleção Necessidade de novos estudos nos
próximos 2-3 anos. Dificuldade em decidir quais
mecanismos necessários para definir efeito de
causa e efeito Não são conhecidas as
características de exposição aos CEM que
determina a leucemia. Existe uma dúvida se os CEM
causam leucemia infantil. Recomenda uma
abordagem individualizada através de políticas
voluntárias para reduzir a exposição considerando
uma avaliação custo-benefício. (www.who.int/peh-e
mf).
22

LIMITES DE EXPOSIÇÃO POPULACIONAL A CEM DE 50/60
HZ ESTABELECIDOS POR DIFERENTES ORGANIZAÇÕES
Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA, 2002
23
RECOMENDAÇÕES DA ICNIRP
TIPO DE EXPOSIÇÃO NÍVEIS DE CAMPO
(60 Hz) CAMPO ELÉTRICO Ref
(kV/m) CAMPO MAGNÉTICO Bef
(mG) Trabalhadores jornada de trabalho
8,33
4166 Público
4,17
833 OBS. Até recentemente os valores para
o Público eram 5,0 kV/m (campo elétrico) e 1000
mG (campo magnético) DEPP/DSA.G/FURNAS
24
LIMITES DE EXPOSIÇÃO A CEM DE 50/60 Hz EM PAÍSES
SELECIONADOS
PAÍS (ANO) CE (kv/m)
CM (?T) Argentina (98) 3 kV/m
25µT Alemanha (96) 5 a 10 kV/m
100 a 200 µT Hungria (00) 5 kV/m
100 µT Japão (73)
3 kV/m - - Holanda
(00) 8kV/m
120 µT Polônia (01) 10 a 1 kV/m
- - Eslovênia (99) 10 kV a
500 V/m 100 a 10µT Suíça (99)
5 kV/m 100 a 1µT Inglaterra (93)
12 kV/m 1600 µT Austrália
(89) 5 kV/m
100 µT Aústria (94) 5 kV/m
100 µT Bélgica(94)
5 a 10 kV/m -- Costa Rica
(98) 2 a 8 kV/m 15 µT Itália
(01) (proposta) - - 2 ?T e 0,5 ?T (valor
médio anual) aplicável a linhas de 132 kV
ou mais aplicável a linhas de transmissão,
segundo zonas segundo tempo de exposição e/ou
zona (Mattos Inês - ENSP/FIOCRUZ - GT/FUNASA,
2002)
25

• CENÁRIOS ECONÔMICOS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS DE
  EFEITOS BIOLÓGICOS DE CEM
• 90.000/milha para reduzir CEM em 45
• 2 milhões/milha para usar tecnologias e
  projetos para reduzir CEM em 99
• 100 milhões para projetar novas LTs e limitar
  os CEM em 10 mG no limite da faixa de passagem
• 3 - 900 milhões para reduzir os CEM nas
  habitações servidas por sistemas subterrâneos
• 20.bilhões para substituir por projetos de LTs
  subterrâneos as atuais LTs localizadas próxima às
  LTs expostas a um CEM superior a 1 mG
• 25 bilhões para reduzir para uma média de
  exposição menor que 2mG todas as linhas de
  transmissão e distribuição
• (Baseado em estudos realizados nos EUA, onde a
  geração de energia elétrica é aproximadamente 10
  vezes maior que no Brasil - Modificado do General
  Accounting Office - report 7)

26

PERCEPÇÃO DE RISCO No caso da exposição aos
CEM as principais razões detectadas pela
população para estas diferentes percepções
sãoOs CEM são onipresentes no meio ambiente e
toda a população esta expostaAs modernas
tecnologias baseadas no espectro eletromagnético
estão visivelmente exposta na natureza através de
torres de LTs, estações de radio telefonia,
etc..a população é pouco informada sobre os
projetos tecnológicos. DEPP/DSA.G/FURNAS
27
DEFINIÇÃO DE SAÚDE DA OMS um completo estado
de bem estar físico, mental e social e não
apenas a ausência de doenças ou enfermidades.
DEPP/DSA.G/FURNAS
28

29
BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO O
grupo de trabalho instituído pela Portaria FUNASA
n 220, de 20 de junho de 2002, com o objetivo de
subsidiar o posicionamento do Ministério da Saúde
referente à exposição humana a campos
eletromagnéticos provenientes de linhas de
transmissão de alta tensão, e considerando que as
recomendações da ICNIRP não se aplicam a
situações de longa exposição, finaliza o trabalho
com as conclusões que se seguem Foi recomendado
que a norma deverá prever padrões para a
população em geral e a ocupacional. Em relação a
população em geral serão considerados ambientes
sensíveis aqueles em que as pessoas permanecem
por maior período de tempo, tais como imóveis
residenciais, creches, estabelecimento de
ensino, hospitais e locais de trabalho. DEPP/DSA.
G/FURNAS
30

• O GT recomenda que a FUNASA estabeleça uma Câmara
  Técnica Permanente - CTP de avaliação e
  normatização dos aspectos relacionados a
  exposição humana a campos eletromagnéticos (em
  todo o espectro não ionizante).
• Que as companhias de transmissão de energia
  elétrica em parceria com universidades e centros
  de pesquisa do setor saúde e de meio ambiente,
  realizem levantamento com as respectivas
  medições, relativo a exposição da população
  brasileira a campos eletromagnéticos não
  ionizantes, referente aos respectivos
  empreendimentos em um prazo de 6 meses.
• A CTP discutirá e adotará metodologia de
  avaliação dos resultados de medição.
• O procedimento acima será progressivamente
  estendido para as demais atividades geradoras de
  campos eletromagnéticos.
• Nenhuma futura instalação, reforma ou ampliação
  deverá ser estabelecida sem considerar mecanismos
  efetivos de minimização dos campos
  eletromagnéticos junto as áreas sensíveis sejam
  elas distância dos centros das linhas, geometria,
  e valores de tensões aplicados.
• DEPP/DSA.G/FURNAS

31
AÇÕES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO O Ministério
de Minas e Energia criou um Grupo de Trabalho -
GT/MME para estudar e acompanhar o assunto junto
ao Ministério da Saúde - MS, visando estabelecer
limites de exposição, através da portaria. O GT
do MME conseguiu que a Câmara Técnica do MS não
publicasse a Portaria em 2003. Atualmente o MS
envio um relatório e fez a proposta de
centralizar a matéria na Casa Civil para uma
discussão mais ampla, levando em conta as suas
múltiplas e importantes implicações para a
sociedade, o Setor Elétrico e a economia
brasileira como um todo. DEPP/DSA.G/FURNAS
32
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE -
OMS

• PREMISSAS
• As comunidades crêem que têm o direito de
  conhecerem as propostas e os projetos de
  instalações emissoras de CEM que possam afetar
  sua saúde, e desejam exercer algum tipo de
  controle participando no processo decisório.
• Caso não se estabeleça um sistema eficaz de
  informação pública e de comunicação entre os
  cientistas, os governos, a indústria e o público,
  as novas tecnologias de CEM despertarão receio e
  temor nas comunidades afetadas.
• O desenvolvimento de tecnologias de CEM deve ter
  um acompanhamento das investigações pertinentes e
  uma coordenação das conseqüências potenciais para
  a saúde.

33
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE -
OMS (CEM EM TODO O ESPECTRO)

• GOVERNO E INDUSTRIA (Concessionárias) devem
  informar-se dos últimos progressos científicos e
  fornecer ao público informação equilibrada, clara
  e compreensível sobre riscos potenciais de CEM,
  assim como medidas que sejam seguras e tenham
  preços baixos para reduzir exposições. Devem
  também conduzir pesquisas que resultem em
  melhoria da informação e contribua para a
  avaliação de riscos para a saúde.
• INDIVÍDUOS Podem optar por reduzir sua
  exposição de CEM reduzindo a um mínimo o uso de
  certos aparelhos ou aumentando a distância às
  fontes que podem produzir campos relativamente
  altos.

34
RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
- OMS (CEM em todo o espectro)

• CONSULTA COM AUTORIDADES LOCAIS, INDÚSTRIA E
  PÚBLICO NO CASO DE NOVAS LINHAS DE ENERGIA
  ELÉTRICA as linhas de transmissão devem,
  obviamente, localizar-se adequadamente para
  suprir energia elétrica aos usuários. As decisões
  adotadas requerem, com freqüência, considerar a
  estética e a sensibilidade do público.
  Entretanto, a tomada de decisões, também deveria
  considerar formas de reduzir a exposição das
  pessoas.
• UM SISTEMA EFICAZ DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE
  SAÚDE entre cientistas, governos, indústria e o
  público é necessário para ajudar a aumentar o
  conhecimento geral dos programas que se ocupam da
  exposição aos campos elétricos e magnéticos para
  reduzir qualquer desconfiança ou temor.

35

BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO
A participação de representantes do MME nas
últimas reuniões do Projeto de CEM da
Organização Mundial de Saúde (WHO/EMF Project),
em junho de 2004, em Istambul, observou os
seguintes itens Ausência de um problema maior de
saúde pública. com chances de crescimento, um
problema maior de opinião pública. Necessidade
de estabelecer uma harmonização das diferentes
normas e recomendações existentes para a obtenção
de uma legislação universal e proporcionar uma
metodologia de abordagem sobre as questões dos
CEM nos diferentes países. Não existe base
científica para o estabelecimento de limites
numéricos que não os adotados pelo ICNIRP. Quando
outros valores são adotados, isto é feito por
critérios - variáveis com o contexto local -
técnicos, políticos e econômicos, a partir de
ampla discussão pública em instituições com
representatividade para tal. DEPP/DSA.G/FURNAS
36

BALIZAMENTO DO PROBLEMA NO CONTEXTO BRASILEIRO
O Princípio da Precaução tem que ser vistas
como uma atitude de prudência compatível com os
baixos riscos, se é que existem, dos efeitos dos
CEM, nos níveis normalmente encontrados. Não
podem alimentar temor injustificado sobre o
assunto, o que também é danoso para a saúde, nem
gerar gastos desnecessários para a sociedade.
Esta tem sido a postura internacionalmente aceita
e recomendada. A experiência no trato de outros
problemas ambientais anteriormente enfrentados
pelo setor pode e deve ser útil no trato da
questão dos efeitos dos CEMs (estabelecimento de
metodologias, licenciamento ambiental,
treinamento de pessoal, acompanhamento do estado
da arte da ciência nos assuntos pertinentes,
comunicação, audiências públicas, entre
outras) DEPP/DSA.G/FURNAS