ESCRITURA%20DE%20INVENT

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ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
(ARROLAMENTO)LEI 11.441/07EBO 150507 OAB
SANTOS
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Finalidade do JUDICIARIO

• REVOLVER LITÍGIOS.
• SE NÃO HÁ LITÍGIO,
• MAS SOLUÇÃO AMIGÁVEL PELAS PARTES
• HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
• SERÁ QUE AS PARTES PRECISAM DA INTERVENÇÃO DO
  ESTADO PARA O MERO AJUSTAMENTO DE INTERESSES
  INDIVIDUAIS?

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CASO 1 - COMPETÊNCIA

• JOÃO FALECEU EM SÃO VICENTE, EM 25.12.06.
• SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO ERA NA PRAIA GRANDE.
• A VIUVA MARIA PROCURA O TABELIONATO DE SANTOS
  PARA FAZER A ESCRITURA.
• HAVIA UM TESTAMENTO PARTICULAR, PORÉM REVOGADO NA
  SUA TOTALIDADE POR OUTRO TESTAMENTO DE JOÃO, SEM
  FAZER NOVAS DISPOSIÇÕES.
• Como o falecimento foi antes da lei 11.441/07, é
  possível fazer a escritura de inventário e
  partilha?
• O tabelião de Santos tem competência para esse
  ato?
• A existência de testamento é fator impeditivo da
  escritura?

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CASO 2 FILHOS MENORES

• JOÃO FALECE, DEIXA A VIUVA EM ESTADO DE
  GRAVIDEZ, UMA FILHA MENOR, CASADA, E TAMBÉM UM
  FILHO MAIOR HAVIDO DE OUTRA UNIÃO. A VIUVA E OS
  HERDEIROS ESTÃO DE ACORDO COM A PARTILHA
  AMIGÁVEL.
• A gravidez da viúva impede a celebração da
  escritura?
• E a filha menor, apesar de casada?
• Se for possível a escritura, como se faz a
  partilha, considerando-se que o casamento foi no
  regime da comunhão parcial de bens e o imóvel
  pertencia a João, por herança paterna?

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CASO 3 INVENTÁRIO JUDICIAL EM CURSO

• PROCESSA-SE EM JUIZO O INVENTÁRIO DOS BENS DE
  PEDRO, QUE DEIXOU MULHER E FILHOS MAIORES E
  CAPAZES, SEM TESTAMENTO.
• AGORA SURGE INTERESSE EM PARTILHA AMIGÁVEL. A
  INVENTARIANTE PROCURA UM TABELIONATO PARA FAZER A
  ESCRITURA.
• A existência do processo de inventário impede a
  lavratura de escritura com o mesmo fim?
• Seria caso de fazer só a partilha amigável por
  escritura e pedir sua homologação em Juizo?
• A escritura tem que ser feita no tabelionato do
  mesmo foro do inventário?

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CASO 4 - BENS

• VIUVA E FILHOS QUEREM ESCRITURA DE INVENTÁRIO E
  PARTILHA DECLARANDO QUE O DE CUJUS DEIXOU UMA
  QUINTA EM PORTUGAL E MAIS O SALDO DO FGTS,
  PEQUENO VALOR EM DEPÓSITO BANCÁRIO E UM BEM
  IMÓVEL QUE HAVIA SIDO DOADO AO CASAL.
• É possível celebrar a escritura do imóvel situado
  no exterior?
• Os demais bens e valores comportam a transmissão
  por inventário?
• Qual o procedimento para haver o FGTS e o saldo
  em banco?
• Como se dá a transmissão do imóvel havido por
  doação a marido e mulher?

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CASO 5 CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA

• MORRE O BUSH, DEIXANDO UMA CASA HAVIDA ANTES E UM
  TERRENO HAVIDO DEPOIS DO CASAMENTO. REGIME DE
  BENS COMUNHÃO PARCIAL. SOBREVIVOS A VIÚVA
  PUTIN, O FILHO PICASSO, EM COMUM COM O AUTOR DA
  HERANÇA, O FILHO LELÉ, HAVIDO PELO AUTOR DA
  HERANÇA COM OUTRA MULHER, E A FILHA CLEONÉIA,
  HAVIDA DE OUTRA UNIÃO DA VIUVA PUTIN.
• Quais os direitos sucessórios da viúva?
• Ela concorre nos bens herança com os filhos?
• Como se calcula a quota da viúva em concorrência
  com os herdeiros filhos?
• Será que a filha Cleonéia tem algum direito nessa
  herança?

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INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL

• CC - art. 2.015 partilha amigável por escrito
  particular, termo nos autos ou escritura pública
  homologação pelo juiz
• CPC - arts. 982 e ss. Inventário
• art. 1.031 Arrolamento sumário
• Art. 1.036 - Arrolamento comum

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• ANTES DE FAZER O INVENTÁRIO E PARA SABER COMO
  SERÁ A PARTILHA
• É PRECISO CONHECER AS REGRAS DA SUCESSÃO CAUSA
  MORTIS

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SUCESSÃO hereditária

• TRANSMISSÃO DOS BENS DO FALECIDO AOS SUCESSORES
  LEGÍTIMOS OU TESTAMENTÁRIOS
• ABERTURA DA SUCESSÃO MORTE
• TRASMISSÃO IMEDIATA DA HERANÇA droit de saisine
• AUTOR DA HERANCA DE CUJUS
• BENEFICIÁRIOS HERDEIROS OU LEGATÁRIOS

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ESTE É O PERSONAGEM PRINCIPAL O AUTOR DA HERANÇA

• VAMOS FALAR
• DO
• DE CUJUS...

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ESPÉCIES DE SUCESSÃO CAUSA MORTIS

• SUCESSÃO LEGÍTIMA - PREVISTA NA LEI, SEGUNDO A
  ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
• SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - POR TESTAMENTO OU
  CODICILO

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HERDEIROS NECESSÁRIOS

• CC DE 2002 art. 1.845
• Descendentes,
• Ascendentes,
• Cônjuge
• DIREITO À LEGÍTIMA (1/2 da herança) arts. 1.789
  e 1.846

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Cessão de direitos hereditáriosa) objeto a
herança, como um todo unitário 1.791b) forma
escritura pública 1.793c) ineficácia cessão,
por co-herdeiro, de bem singular 1.793, 2o e
disposição de bem por qualquer herdeiro, sem
autorização do juiz 1.793, 3of) preferência
do co-herdeiro, na cessão (onerosa) da quota a
estranho - 1.794
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EXCLUSÃO DA HERANÇA

• a) voluntária renúncia, por escritura pública ou
  termo nos autos 1.806
• b) forçada
• b1) legal indignidade 1.814 causas ampliadas
• b2) testamentária deserdação 1.961 dos
  descendentes e ascendentes.

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ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

• Ordem legal de chamamento dos herdeiros, na falta
  de testamento, por classes e por gráu de
  parentesco
• Descendentes,
• Ascendentes,
• Cônjuge,
• Companheiro,
• Colaterais.
• Mas não é tão simples...

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ORDEM DA SUCESSÃO

• HERDEIROS LEGÍTIMOS
• 1- DESCENDENTES
• TODA A HERANÇA, SE NÃO HOUVER CÔNJUGE OU
  COMPANHEIRO SOBREVIVENTE,
• QUOTA DA HERANÇA, EM CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE
  OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE, DEPENDENDO DO REGIME
  DE BENS.
• 2. ...

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CONTINUAÇÃO DA ORDEM DE CHAMADA

• 2. ASCENDENTES TODA A HERANÇA, SE NÃO HOUVER
  CÔNJUGE, NEM COMPANHEIRO
• OU CONCORRÊMCIA COM O CÔNJUGE, OU COM O
  COMPANHEIRO,
• 3. CÔNJUGE SOBREVIVENTE, SE NÃO HOUVER
  DESCENDENTES NEM ASCENDENTES (SE HOUVER,
  CONCORRÊNCIA, COMO ACIMA)

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FINALIZANDO

• 4. COLATERAIS, ATÉ O 4. GRAU, NA FALTA DE OUTROS
  HERDEIROS OU,
• SE HOUVER COMPANHEIRO, CONCORRÊNCIA COM ESTE.
• Não havendo sucessores HERANÇA VACANTE, AO
  MUNICÍPIO, DF OU À UNIÃO

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CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA

• O instituto da concorrência do cônjuge e do
  companheiro, no novo direito sucessório
  brasileiro
• O que significa concorrência?
• Como se dá a participação na herança, do cônjuge
  ou do companheiro, quando concorrem com
  descendentes do falecido?

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DÚVIDAS CRUCIAIS

• CONCORRÊNCIA DISPUTA, PARTICIPAÇÃO. PODE SER
  EVITADA POR TESTAMENTO?
• QUEM LEVA A MELHOR O CÔNJUGE OU O COMPANHEIRO?
• O REGIME DE BENS TEM INFLUÊNCIA NA SUCESSÃO DO
  CÔNJUGE?
• ACABOU O USUFRUTO VIDUAL?
• E O DIREITO DE HABITAÇÃO?

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A QUEM SE ATRIBUI A HERANÇA

• ARTS. 1.829 E 1.790 DO CC
• DESCENDENTES
• 1- TOTALIDADE, na falta de cônjuge ou companheiro
  sobrevivente, ou
• 2- QUOTA, em CONCORRÊNCIA com
• a- O CÔNJUGE SOBREVIVENTE (conforme o regime de
  bens)
• b - O COMPANHEIRO DO FALECIDO (sobre bens
  adquiridos onerosamente durante a convivência)

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Na falta de descendentes, aos ASCENDENTES
pais, avós...1- TOTALIDADE DA HERANÇA, se não
houver descendentes nem cônjuge ou companheiro
sobrevivente,2. QUOTA DA HERANÇA, em
concorrência com cônjuge ou companheiroSucessão
por cabeça havendo diversidade de graus por
linha
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CÔNJUGE- MEAÇÃO (conforme o regime de bens) --
HERANÇAa) TOTALIDADE NA FALTA DE DESCENDENTES
OU ASCENDENTESb) PARTE DA HERANÇA, EM CONCURSO
COM DESCENDENTES OU COM ASCENDENTES c) HABITAÇÃO
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CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE COM DESCENDENTES

• Pressupostos
• REGIME DE BENS (art. 1.829, I)
• SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS,
• COMUNHÃO PARCIAL, SE HOUVER bens particulares e
• PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS, nas mesmas
  condições
• Cônjuge NÃO SEPARADO JUDICIALMENTE, ou
• SEPARADO DE FATO há menos de dois anos ou, se
  há mais de dois anos, sem culpa sua (art. 1.830).

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• QUINHÃO DO CÔNJUGE EM CONCORRÊNCIA COM
  DESCENDENTES
• ART. 1.832
• EM CONCORRÊNCIA COM OS DESCENDENTES, CABERÁ AO
  CÔNJUGE
• QUINHÃO IGUAL AO DOS QUE SUCEDEREM POR CABEÇA,
• NÃO PODENDO A SUA PARTE SER INFERIOR À QUARTA
  PARTE DA HERANÇA,
• SE FOR ASCENDENTE DOS HERDEIROS COM QUE CONCORRER

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MELHOR ANALISANDO ESSA CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE

• Cônjuge sobrevivo, concorrendo com descendentes
  do falecido
• quota igual
• Se os filhos forem comuns ao cônjuge e ao
  falecido garantia da quarta parte da herança
  (25)

28
Assim por exemplo cônjuge concorrendo com 3
descendentes (todos comuns ou todos exclusivos)
29
Guardando a quarta parte do cônjuge, desde que
concorra com mais de três descendentes comuns
30
Mas será diferente se o cônjuge concorrer com
mais de três herdeiros exclusivos do falecido,
sem reserva da quarta parte.
31
CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE COM FILHOS DE HÍBRIDA
ORIGEM

• Sem previsão legal. CRITÉRIOS POSSÍVEIS
• 1) divisão proporcional para garantia de ¼ da
  herança,
• 2) cálculo proporcional (difícil equação
  matemática),
• 3) garantia de ¼ como se todos fossem filhos
  comuns (ofende o direito dos filhos exclusivos)
• 4) sem garantia de ¼, como se todos fossem filhos
  exclusivos (prejudica o cônjuge).

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CÔNJUGECONCORRE COM ASCENDENTES- qualquer que
seja o regime de bens - PAIS 1/3 para o
cônjuge- SÓ UM DOS PAIS ½ para o cônjuge-
AVÓS ½ para o cônjuge
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CÔNJUGE DIREITOS REAIS

• USUFRUTO NÃO PREVISTO NO CC DE 2002
• MAS PODE, POR ACORDO NA PARTILHA OU POR
  TESTAMENTO
• HABITAÇÃO VITALÍCIO, SOBRE O IMÓVEL RESIDENCIAL,
  QUALQUER QUE SEJA O REGIME DE BENS

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Direito de herança do companheiro art. 1.790

• Concorre na herança sobre os bens havidos
  onerosamente durante a convivência
• Quota igual à dos filhos em comum
• 1/2 da quota dos filhos só do autor da herança
• Quota de 1/3 da herança, se concorre com outros
  parentes
• Totalidade, na falta de parentes sucessíveis
• sem previsão do direito de habitação,
• não é herdeiro necessário.

35
CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES COMUNS cota igual
- cálculo
36
Concorrência com filhos exclusivos do falecido
só ½ da quota do herdeiro.
37
Falta de previsão para a concorrência do
companheiro com filhos de origem híbrida

• PROPOSTAS DE SOLUÇÃO
• Cota igual, como se todos os filhos fosse comuns,
• ½ cota, como se todos os filhos fossem exclusivos,

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... Outras propostas

• 3. Cotas diferenciadas, ou seja, cota igual à dos
  filhos comuns e ½ da cota dos filhos exclusivos,
• 4. Cálculo proporcional, pela média dos filhos
  comuns e exclusivos.
• - Fórmula matemática fc x 1 fe x 0,5 fc fe
  (ex., 1 de cada espécie 1 x 0,5 2 0,75 ao
  companheiro).
• Qualquer solução esbarra na falta de previsão
  específica da lei e pode gerar recursos

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• COLATERAIS
• ATÉ O 4o. GRAU
• TODA A HERANÇA, NA FALTA DE DESCENDENTES,
  ASCENDENTES OU CÔNJUGE
• 2/3 DA HERANÇA, EM CONCURSO COM COMPANHEIRO
• SOBRINHO PREFERE AO TIO
• REPRESENTAÇÃO SÓ FILHOS DE IRMÃO

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INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL(ADMINISTRATIV
O, EM CARTÓRIO)ESCRITURA PÚBLICALEI N.
11.441, DE 040107
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• LEI 11.441/07
• Altera artigos do CPC
• Art. 982 Havendo testamento ou interessado
  incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial SE
  TODOS FOREM CAPAZES E CONCORDES, PODERÁ FAZER-SE
  O INVENTÁRIO E A PARTILHA POR ESCRITURA PÚBLICA,
  A QUAL CONSTITUIRÁ TÍTULO HÁBIL PARA O REGISTRO
  IMOBILIÁRIO.
• Obs. também para outros fins Detran, bancos
  etc..

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• Art. 982, parágrafo único
• O TABELIÃO SOMENTE LAVRARÁ A ESCRITURA PÚBLICA
• SE TODAS AS PARTES INTERESSADAS ESTIVEREM
  ASSISTIDAS POR ADVOGADO COMUM OU ADVOGADOS DE
  CADA UMA DELAS,
• CUJA QUALIFICAÇÃO E ASSINATURA CONSTARÃO DO ATO
  NOTARIAL.

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• PRAZO PARA O INVENTÁRIO
• Art. 983. O processo de inventário e partilha
  deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a
  contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos
  12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz
  prorrogar tais prazos, de ofício ou a
  requerimento de parte.
• Parágrafo único - revogado
• Prazos processuais para o inventário judicial.

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• PRAZOS
• Não são fatais.
• O inventário pode e deve ser feito a qualquer
  tempo, tanto o judicial quanto o extrajudicial.
• Mas,
• consequências do atraso
• iniciativa de outrem
• penalidades fiscais

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• ART. 1.031 DO CPC
• A partilha amigável, celebrada entre partes
  capazes, nos termos do art. 2.015 da Lei n o
  10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil,
  será homologada de plano pelo juiz, mediante a
  prova da quitação dos tributos relativos aos bens
  do espólio e às suas rendas, com observância dos
  arts. 1.032 a 1.035 desta Lei.
• Atenção homologação judicial só nos casos de
  arrolamento judicial (por opção das partes, ou
  quando houver testamento).

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• REQUISITOS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
• a) partes todas maiores e capazes,
• b) acordo de partilha,
• c) advogado para assistência às partes.
• d) não haver testamento.
• Mais não haver dúvidas nem dívidas...

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• QUESTÕES (1)
• DUALIDADE DE PROCEDIMENTOS
• INVENTÁRIO JUDICIAL PROCESSO, JUIZ
• INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL ESCRITURA PÚBLICA,
  TABELIÃO
• CARÁTER OPCIONAL. AS PARTES ESCOLHEM.

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• QUESTÕES (2)
• INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
• COMPETÊNCIA DO TABELIÃO
• De qualquer tabelionato nacional (e não só o do
  último domicílio do falecido, critério para o
  inventário judicial).
• MAS O ATO DEVE SER CELEBRADO NA CIRCUNSCRIÇÃO
  TERRITORIAL DO TABELIONATO. NÃO PODE SAIR FORA!

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• QUESTÕES (3)
• A ESCRITURA DE INVENTÁRIO É ATO PRIVATIVO DO
  TABELIÃO?
• NÃO. PODE SER FEITO POR ESCREVENTE AUTORIZADO.
• Mas a responsabilidade é do tabelião.
• - Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994.

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• QUESTÕES (4)
• FINALIDADE DO INVENTÁRIO
• O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL SUBSTITUI O
  ARROLAMENTO SUMÁRIO JUDICIAL.
• PORTANTO, VISA
• PARTILHA DOS BENS, ou
• ADJUDICAÇÃO, SE HOUVER HERDEIRO ÚNICO (OU
  CESSIONÁRIO ÚNICO).

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• QUESTÕES (5)
• CASOS DE DISPENSA DE INVENTÁRIO, SEJA JUDICIAL OU
  EXTRA
• VALORES DA LEI 6.858/80 saldo de salários, FGTS,
  PIS/PASEP, restituição de tributos, pequenos
  depósitos bancários (até 500 ORTN)
• PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PREVIDÊNCIA PRIVADA
• SEGURO
• DIREITOS AUTORAIS

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• QUESTÕES (6)
• BENS SUJEITOS A INVENTÁRIO
• IMÓVEIS, MÓVEIS, DIREITOS, CRÉDITOS, OBRIGAÇÕES,
  DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS
• SÓ OS BENS SITUADOS NO BRASIL
• (salvo, quanto a bens no exterior, se houver
  convenção internacional validando a partilha por
  escritura).

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• QUESTÕES (7)
• PARTES MAIORES E CAPAZES
• PODEM SER MENORES DE 18 ANOS, PORÉM EMANCIPADOS
• COMPARECIMENTO PESSOAL OU POR PROCURADOR
• PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA
• ADVOGADOS 1 PARA TODOS OU 1 PARA CADA HERDEIRO
  carteira da OAB e procuração (pode ser no
  instrumento da escritura)

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• OUTRAS questões
• INVENTÁRIO JUDICIAL EM CURSO DESISTÊNCIA PARA
  INVENTÁRIO POR ESCRITURA
• PARTILHA, SOBREPARTILHA, RETIFICAÇÃO.
• DIREITOS DE TERCEIROS HERDEIROS, CREDORES
• INVENTARIANTE CUMPRIMENTO DE ATOS DE INTERESSE
  DOS HERDEIROS

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• E OUTRAS MAIS
• DESCRIÇÃO DOS BENS DOCUMENTOS, NEGATIVAS
  FISCAIS
• CÁLCULO E RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ITC (ou
  ITCMD) transmissão por morte
• ITBI partilha diferenciada, reposição
  transmissão inter vivos
• CUSTOS??? GRATUIDADE???

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• INCIDENTES
• RENÚNCIA DA HERANÇA
• CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
• RESERVA DE BENS PARA PAGAMENTO DOS CREDORES
• BENS ONERADOS PENHORA, HIPOTECA

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CUSTO-BENEFÍCIO EM FAVOR DA FAMÍLIAA intenção é
boa FACILITAR O PROCEDIMENTO,ATENDER AO
INTERESSE DAS PARTES,ALIVIAR O JUDICIÁRIO.MAS É
INDISPENSÁVELMECANISMO DE SEGURANÇA,ORIENTAÇÃO
AOS NOTÁRIOSFISCALIZAÇÃO JUDICIAL
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ENFIM

• CAUTELA NA ELABORAÇÃO DAS ESCRITURAS,
• CONSULTAS AO JUIZ CORREGEDOR
• CENTRAL DE REGISTROS DOS INVENTÁRIOS
• PREPARAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS PARA
  CUMPRIMENTO DOS NOVOS ENCARGOS infra-estrutura
  material e humana

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• FONTES
• INVENTÁRIOS E PARTILHAS Sebastião Amorim e
  Euclides de Oliveira, 20ª. Ed., LeudSP
• DIREITO DE HERANÇA Euclides de Oliveira,
  SaraivaSP
• www.ibdfam.com.br
• www.colegionotarialsp.org.br
• www.familiaesucessoes.com.br
• euclides_at_euclidesdeoliveira.com.br