MINIST

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCEAT
CENTRAL DE APOIO TÉCNICO MEIO AMBIENTE
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS

• NIVALDO CAETANO DA CUNHA
• ENGENHEIRO FLORESTAL
• ESPECIALIZAÇÕES
• CIÊNCIAS DO AMBIENTE (PUC/MG)
• BOTÂNICA (UFLA)
• CONTROLE EXTERNO (PUC/MG)
• MESTRANDO EM BIOLOGIA VEGETAL (UFMG)
• nicclaudo_at_yahoo.com.br

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Repercussões do fato ambiental

• INTERAÇÃO ENTRE AS TUTELAS

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É indispensável paraa) Reparação do danob)
Administração da Justiça.
Relevância da Perícia
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Quesitação genérica

• Identificação da área
• 1. Identificar a localização (inclusive
  geográfica e cartográfica) da área do
  empreendimento ou da intervenção.
• 2. Determinar se a área em referência está
  inserida, ainda que parcialmente, em alguma
  Unidade de Conservação ou abarcadas pelo
  instituto do tombamento, justificando.
• 3. Esclarecer se a área em questão é de interesse
  ambiental (considerada de preservação permanente,
  conforme arts. 2º e 3º do Código Florestal,
  reserva legal etc.).

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Quesitação genérica

• Identificação da área
• 4.Descrever a situação das áreas de preservação
  permanente e de reserva legal, informando se
  estão preservadas, se são exploradas com pastos,
  plantações, construções etc. e se a área de
  reserva legal está devidamente averbada. Sendo
  possível, juntar cópia de certidão do Registro,
  fornecida pelo proprietário.
• 5.Identificar o(s) respectivo(s) proprietário(s)
  e possuidor(s).

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Quesitação genérica

• Identificação do dano
• 1. Descrever as atividades e intervenções
  realizadas na área referida (p. ex. construção,
  reforma, ampliação, instalação ou funcionamento
  de estabelecimento, obra ou serviço, supressão de
  vegetação, lançamento/despejo de esgotos,
  produtos químicos, lixo etc.), esclarecendo se
  são potencialmente poluidoras.

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Quesitação genérica

• Identificação do dano
• 2. Esclarecer em que data(s) ainda que
  aproximadas ocorreram ou foram iniciadas as
  atividades e intervenções no meio ambiente.
• 3. Esclarecer se a as atividades e intervenções
  causaram alteração(ões) adversa(s) das
  características do meio ambiente.

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Quesitação genérica

• Identificação do dano
• 4. Esclarecer se a(s) alteração(ões) adversa(s)
  das características do meio ambiente podem (a)
  prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da
  população (b) criar condições desfavoráveis às
  atividades sociais e econômicas afetar
  desfavoravelmente a biota (c) afetar as
  condições estéticas ou sanitárias do meio
  ambiente (d) ou lançar matérias ou energia em
  desacordo com os padrões ambientais
  estabelecidos.

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Quesitação genérica

• Identificação do dano
• 5. Esclarecer se as atividades, intervenções e
  seus efeitos (alteração adversa das
  características do meio ambiente) continuam sendo
  desenvolvidas, se a permanência das atividades e
  intervenções torna mais grave a degradação
  ambiental ou mesmo a situação de perigo
  existente. Justificar, informando se as
  atividades e intervenções devem ser suspensas.

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Quesitação genérica

• Nexo de causalidade
• 1. Informar quem foi ou continua sendo o
  responsável (pessoa física e/ou pessoa jurídica)
  pelas atividades e intervenções.
• 2. Informar, sendo o caso, quem tinha a obrigação
  de cuidar para que os efeitos das atividades e
  intervenções não acarretassem alteração adversa
  das características do meio ambiente.

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Quesitação genérica

• Possibilidade de recuperação do meio ambiente
• 1. Esclarecer se as áreas direta e/ou
  indiretamente afetadas (degradadas) são passíveis
  de comportar recuperação ambiental (física e
  biológica). Justificar, indicando quais as
  medidas a serem adotadas para viabilizar a
  recuperação ambiental das áreas degradadas (v.g.
  apresentação de projeto/cronograma com
  recolhimento e anotação de ART, eventual
  retificação do curso dágua, preparo da terra,
  plantio de essências nativas em caráter
  heterogêneo, trato cultural, substituição de
  espécies perdidas por prazo razoável inclusive
  após findos os serviços, etc.).

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Quesitação genérica

• Possibilidade de recuperação do meio ambiente
• 2. Na eventual hipótese de restar tecnicamente
  impossível a recuperação parcial ou total das
  áreas degradadas, ofertar estimativa de valoração
  monetária dos danos ambientais causados direta
  e/ou indiretamente - aos meios físico, biológico
  e/ou antrópico, subsidiando o Ministério Público
  para exigir pagamento de indenização pelos
  impactos acarretados.

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Quesitação genérica

• Outras considerações
• 1. Informar se (a) as atividades e intervenções
  foram precedidas de licença ou autorização dos
  órgãos ambientais competentes, (b) quando foi
  emitida dita licença/autorização, juntando cópia.
  Informar sobre a necessidade e possibilidade de
  prévia obtenção daquela.
• 2. Esclarecer se o responsável auferiu vantagem
  econômica com a exploração da lenha ou de outros
  produtos vegetais extraídos irregularmente. Em
  caso positivo, definir o valor aproximado da
  vantagem, em pecúnia.

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Quesitação genérica

• Outras considerações
• 3. Informar se os fatos (intervenções) descritos
  acarretaram a lavratura de Autos de Infração
  Ambientais. Caso positivo, juntar cópia legível
  de todos os AIAs. Caso negativo, justificar a não
  autuação dos supostos infratores.
• 4. Tecer outras considerações que entender
  pertinentes.

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TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS1. Técnicas de
amostragem e levantamento (p.ex. transeções e/ou
amostras) de espécies animais e vegetais em
determinada área2. Técnicas de coleta de
amostras para análises de poluentes medições de
áreas levantamento planialtimétrico3.
Levantamento de posição geográfica com aparelho
GPS
PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS
TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS 4. Utilização de
bases cartográficas oficiais (cartas do Exército
escala 150.000) para obtenção de informações
sobre a área periciada 5. Utilização de técnicas
de geoprocessamento para classificação e
utilização de imagens de satélite 6. Utilização
de Sistemas de Informação Geográfica (SIG)
existentes para estudo da área periciada
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PERÍCIA AMBIENTAL EQUIPAMENTOS

• TÉCNICAS E MÉTODOS EMPREGADOS
• 7. Elaboração de croqui detalhado da área
  periciada utilizando programas como Autocad,
  Microsoft Visio, Corel Draw
• 8. Medições sonoras
• 9. Levantamento fotográfico
• 10. Medição de declividade utilização de
  clinômetro.

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PERÍCIA AMBIENTAL EQUIPAMENTOS
11. Equipamentos de Proteção Individual como
botas, luvas e máscaras para locais de
contaminação química e/ou biológica 12.
Microcomputador com velocidade de processamento e
memória suficientes para trabalhar com
imagens 13. Scanner 14.Impressora colorida de
resolução fotográfica.
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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS

• 15. Programas
• a)Editor de texto (Microsoft Word)
• b)Planilha eletrônica (Microsoft Excel)
• c) Programas para desenho (Autocad, Corel Draw,
  Microsoft Visio)
• d) Programa de interface com aparelho GPS e
  edição de trilhas rotas e pontos GTMPRO ou
  GPSTRACKMAKER

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PERÍCIA AMBIENTAL - EQUIPAMENTOS

• e) Programas para SIG (SPRING, IDRISI,
  CARTALINX)
• f) Adobe Acrobat
• g)Acesso rápido à internet (www)
• h) Google Earth.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• I Preâmbulo Data por extenso local da
  vistoria e município.
• II Histórico O que originou o laudo devido
  a solicitação de quem (se tiver ofício enumerar),
  identificar a empresa e o proprietário.
• III Do Objetivo do Exame Pericial O que o
  solicitante quer que se examine.
• IV Do Auxílio à Perícia Identificação da
  pessoa que auxiliou na vistoria.
• V Da Data e Hora da Perícia Momento da
  vistoria.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• VI Do Material Utilizado Identificar os
  materiais utilizados na vistoria (ex trena,
  máquina fotográfica, software para croqui, GPS
  (colocar marca), etc...)
• VII Da Legislação em Vigor Legislação Federal
  e Estadual (Pesquisar Obs Nos autos constam a
  maioria).
• VIII Do Método Utilizado Descrever todas as
  etapas da perícia, por onde começou, se
  fotografou pontos importantes etc..., Programa de
  computador utilizado na determinação da área.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• IX Do Local Coordenadas (GPS). Caracterização
  física e biótica da área, podendo ser via
  bibliografia.
• Localizar por descrição (rodovias, Km, pontos
  de referências).
• - Medir área de abrangência.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• X Da Constatação
• Tudo que se constatou no exame /detalhes
  (linguagem técnica).
• a) APP, área de reserva legal, UC, espécies
  nobres
• b) Enumerar danos ao solo, à flora, à fauna, aos
  recursos hídricos, ao ar, à paisagem.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• XI De Outros Elementos
• a) Anotações de depoimentos de pessoas
  relacionadas com o caso, ou proprietários, ou
  técnicos que acompanhem a vistoria
• b) Verificar atividades a serem desenvolvidas no
  local
• c) Comentar se há riscos ambientais
• d) Verificar cumprimento de TAC, PTRF, PCA
  integral ou parcial.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• XII Glossário Explicam-se palavras técnicas
  utilizadas, ou termos regionais. Comum neste tipo
  de vistoria (APP, APA, capão, capoeira, curva de
  nível etc...)
• XIII - Da Análise da Documentação Analisa-se no
  processo (se houver) outras perícias, licença ou
  autorização ambiental, quantidade autorizada, se
  estão sendo tomadas as medidas prescritas.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• XIV Da documentação
• Depoimentos e/ou documentos contraditórios
  com o observado no local, falta de algum
  documento, falta de vistoria pelo órgão
  ambiental
• XV Das Medidas Mitigadoras.
• a) Fazem-se propostas para reparação dos danos
  ambientais detectados
• b) Se necessário elaboração de projetos de
  recuperação. Necessidade de aprovação pelo órgão
  ambiental.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• XVI Da Conclusão Simples e concisa.
• XVII - Do Encerramento Nada mais havendo a
  lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo
  que, relatado pelos peritos (nomes), com (n.º de
  folhas) e auxiliado por (nome), vai devidamente
  assinado. Embaixo assinaturas e nomes dos
  peritos. Rubricar todas as páginas.

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METODOLOGIA PARA O LAUDO PERICIAL

• XVIII Figuras, fotografias, imagens de
  satélites Colocar em páginas separadas,
  explicando os detalhes mostrados, ou colocar
  entre o texto, facilitando a visualização
• XIX Bibliografia final do laudo ou,
  preferencialmente, nota de rodapé.

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Utilização de fotografia
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Utilização de fotografia
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Utilização de imagem Google Earth
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Utilização de imagem Google Earth
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
Distrito de Guaipava
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Utilização de imagem Google Earth
Local da intervenção (Coordenadas geográficas)
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

• VAMOS PRECISAR DE TODO O MUNDO
• UM MAIS UM É SEMPRE MAIS QUE DOIS
• PRÁ MELHOR JUNTAR AS NOSSAS FORÇAS
• É SÓ REPARTIR MELHOR O PÃO
• O SAL DA TERRA
• BETO GUEDES/RONALDO BASTOS
• OBRIGADO