LIVRO E

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LIVRO E

• Emancipações
• Interdições
• Sentenças declaratórias de ausência
• Sentenças declaratórias de morte presumida
• Opção de nacionalidade
• Traslados de registro de nascimento,
• casamento e óbito de brasileiro no exterior
• Inscrições de separações judiciais, divórcios,
  nulidades e anulações de casamento de
  estrangeiros, mediante mandado judicial

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EMANCIPAÇÕES

• Será registrada no livro E do 1º
  Oficio/Subdistrito/Subdivisão judiciária ou sede
  do domicilio do menor. (artigo 89 LRP)
• Somente o Inciso I do artigo 5º do CC, as demais
  devem ser recusadas, cabendo procedimento de
  dúvida.
• Registro Mediante trasladação da sentença ou do
  instrumento (data, livro, folha, serventia).
• Independe de testemunhas, mas sempre com
  assinatura do apresentante.

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Emancipação

• Registro será feito pelo interessado, ou mediante
  comunicação do juízo se em 8 dias não constar dos
  autos a inscrição.
• Elemantos do Registro (artigo 90)
• a) data do registro e da emancipação
• b) prenome, sobrenome, idade, filiação,
  profissão, naturalidade e residência
  dovemancipado data e Unidade de Serviço em que
  foi registrado o seu nascimento
• c) nome, profissão, naturalidade e residência dos
  pais ou do tutor.

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Emancipação

• Artigo 91, p.u., LRP A emancipação não
  produzirá efeitos antes do registo.
• A emancipação será anotada no nascimento Artigo
  107, 1º da LRP.
• Emancipação não pode ser concedido por
  instrumento particular.
• Deve ser concedido por ambos os pais, mas a falta
  de um devidamente declarada da legitimidade ao
  outro Apelação 96914-0/9 -SP

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Interdição

• Prevista nos artigos 1767 e seguintes do CC
• Processo no 1177 a 1186 do CPC
• A sentença produz efeitos desde logo, mesmo
  sujeita a recurso (1773 CC)
• inscrição mesmo sem transito em julgado.
• Segurança jurídica, embora possa reverter, evita
  a pratica de atos jurídicos, prevenindo futuros
  litigios.
• Será inscrita a sentneça no Livro E do 1º
  cartório (sede do domicilio do interditado).
  Artigo 92 LRP.

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Interdição

• Registro feito a requerimento do curador ou do
  promovente apresentando a sentença.(art. 93)
• Ou mediante comunicação do juízo, caso não
  providenciado por aqueles dentro de 8 (oito)
  dias, contendo os dados necessários e apresentada
  certidão da respectiva sentença. (art. 93)
• Antes de registrada a sentença o curador não
  poderá assinar o termo de curatela.(art. 93 . pu)
• Os limites da curatela podem se circunscrever a
  alguns atos apenas (relativamente incapazes e
  pródigos 1772 e 1782).

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Interdição

• a) data do registro
• b) prenome, sobrenome, idade, estado civil,
  profissão, naturalidade, domicílio e residência
  do interdito, data e Unidade de Serviço em que
  forem registrados
• nascimento e casamento, bem como nome do cônjuge,
  se for casado
• c) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a
  proferiu
• d) nome, profissão, estado civil, domicílio e
  residência do curador
• e) nome do requerente da interdição e causa
  desta
• f) limites da curadoria, quando for parcial a
  interdição
• g) lugar onde está internado o interdito.

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Interdição

• Artigo 107, 1º Interdição será anotada nos
  atos anteriores.
• Serão averbados à margem da interdição (104)
• Sentenças que puserem termo à interdição
• Substituição de curatela
• Alteração dos limites da curatela
• Cessação ou mudança da internação
• As averbação serão anotadas nos atos anteriores
  (nascimento casamento) artigo 106 LRP

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Morte Presumida

• Registro no Livro E do ultimo domicilio do
  registrado. Previsão do artigo 7º do Código
  Civil.
• Diferente da justificação de óbito do artigo 88
  da LRP, este é morte real sem cadáver Livro C
  do local da ocorrência.
• Diferente da Lei 9.140/95 , desaparecidos
  políticos da época do regime militar, os que
  estão no rol são considerados mortos livro C.
• Os que não estão no rol processo de morte
  presumida Lei 6683.

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Morte Presumida

• Elementos
• a) data do registro
• b) nome, idade, estado civil, profissão e
  domicílio anterior do ausente, data e
• Unidade de Serviço em que foram registrados
  nascimento e casamento, bem
• como nome do cônjuge, se for casado
• c) nome do requerente do processo
• d) data da sentença, Vara e nome do Juiz que a
  proferiu
• e) data provável do falecimento.
• É anotada nos registros anteriores. Artigo 106.

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Ausência

• Prevista nos artigos 22 ao 39 do CC.
• Proteção e transmissão gradual do patrimônio do
  ausente.
• 3 fases
• 1 Declaração de Ausência e Curadoria de bens
• 2 Sucessão Provisória
• 3 Sucessão Definitiva
• A primeira é registrada no livro E do ultimo
  domicilio do ausente, as demais são averbadas à
  sua margem.
• Podem ser averbadas a substituição do curador e a
  cessação da ausência.

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Ausência

• Elementos artigo 94 LRP
• 1º) data do registro
• 2º) nome, idade, estado civil, profissão e
  domicílio anterior do ausente, data e cartório em
  que foram registrados o nascimento e o casamento,
  bem como o nome do cônjuge, se for casado
• 3º) tempo de ausência até a data da sentença
• 4) nome do promotor do processo
• 5º) data da sentença, nome e vara do Juiz que a
  proferiu
• 6º) nome, estado, profissão, domicílio e
  residência do curador e os limites da curatela.

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Ausência

• Averbação de sucessão provisória somente depois
  do transito em julgado.
• Averbação da Sucessão Definitiva não está
  prevista em lei.
• Sucessão definitiva implica presunção de morte.
• Rompe o vínculo matrimonial 1571, 1º, CC

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Qualificação do Título Judicial

• A origem do título judicial não o isenta do
  exame de qualificação registrária, cabendo ao
  registrador apontar hipóteses de incompetência
  absoluta da autoridade judiciária (Apelação Cível
  30.657-0/2 CSM-SP)
• O título judicial submete-se à qualificação
  registrária sob o estrito ângulo da regularidade
  formal.(Apelação Cível 31.881-0/1 CSM-SP)
• O mandado tem que ser apresentado no original
  Processo 000.02.130766-0 2VRP SP
• Sem questionar a soberana decisao judicial.
  Verificar requisitos intrinsecos, se estão
  presentes os elementos essenciais pela lei

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Opção de Nacionalidade

• Emenda Constitucional 54 de 2007
• Competência jurisdicional Justiça Federal
• Competência para o registro RCPN do 1ºOficio /
  Subdistrito da Comarca de domicílio
• Título sentença judicial

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Opção de Nacionalidade

• Características
• Somente após a maioridade
• (TRF 4º permitia menor púbere, mediante
  assistência AC 537.742 novo texto
  constitucional fala em maioridade expressamente)
• Nacionalidade potestativa
• Personalíssimo
• Não há prazo para residência

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Transcrições de Assentos de Brasileiros no
Exterior

• Art. 32 da Lei 6015073
• Para produção de efeitos no Brasil, assentos de
  brasileiros devem ser trasladados no Livro E do
  1º Oficio do domicilio ou do 1º do DF quando
  faltar domicilio (ou antes da volta cônsules
  remeterão via por intermédio do MRE) .
• Assentos de estrangeiros para produzirem efeitos
  no Brasil aplica-se o Artigo 129, 6º da LRP.

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Traslado de Nascimento

• Perante Consulado Brasileiro (nato), perante
  autoridade estrangeira (opção).
• Se for de coansulado
• certidão
• prova do domicilio.
• Autoridade Estrangeira
• Certidão deve ser legalizada, traduzida (quando
  o caso) e RTD
• Certidao do genitor brasileiro (provar que é,
  consulado presume que seja)
• Prova do domicilio.

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Traslado de Nascimento

• Feito mediante transcrição integral do documento
  apresentado.
• Se não houver sobrenome, os pais podem firmar
  declaração a ser arquivada.
• Lembrar questão da nacionalidade e da alteração
  com a EC 54 de 2007 o quer fazer com os que já
  estavam registrados e passaram a ser natos?

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Traslado de Casamento

• Código Civil, artigo 1544, em 180 dias da volta
  de um dos cônjuges, deve ser trasladado no 1º
  Oficio do domicilio, ou no 1º da Capital do
  Estado de onde residir sem animo definitivo.
• Se precisar produzir efeitos antes do retorno
  será no 1º do DF.
• Se não feita no prazo
• Reinaldo- efeitos exnunc analogia artigo 130 LRP
• Ou analogia com Casamento Religioso fora do
  prazo.

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Traslado de Casamento

• Documentos
• Certidão de consulado ou de autoridade
  estrangeira (129 6º LRP)
• Certidão de nascimento do cônjuge brasileiro
  (será anotado no nascimento).
• Atualizada
• Se não atualizada, mais duas testemunhas afirmem
  não haver impedimentos para casar.
• Prova de Residencia
• Prova do Regime de Bens se não na certidão.
• Declaração quanto à mudança de nome
• Comprovante de volta ao brasil.
• Certidão de casamento anterior com prova da
  dissolução.

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Traslado de Casamento

• Regime de Bens, não havendo na certidão ou em
  prova
• Declaração do consulado do país sobre qual o
  regime de bens sob o qual casaram.
• Nos países que não adotem regime de bens, não
  constara do traslado, mas é necessária declaração
  do consulado que ateste tal circunstancia. Não
  havendo, os contraentes podem declarar.
• Se o brasileiro for naturalizado, deve apresentar
  certificado de naturalização.

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Opção de Nacionalidade

• Aplica-se ao
• Nascido no exterior, filho de brasileiro ou
• brasileira que não esteja a serviço de seu país,
• que tenha sido registrado perante autoridade
• estrangeira, que a qualquer tempo venha a
• residir no Brasil e opte pela nacionalidade
• Brasileira.
• - Mandado judicial Transcrito no Livro E.